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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/1545

31.7.2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1545 DA COMISSÃO

de 30 de julho de 2025

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Cornus alba, Cornus sanguinea, Populus alba, Populus nigra, Populus tremula, Sorbus aucuparia e Taxus baccata originários do Reino Unido, e o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213, no que diz respeito às medidas fitossanitárias para a introdução de vegetais para plantação de Cornus alba e Cornus sanguinea originários do Reino Unido no território da União

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)

Com base numa avaliação dos riscos preliminar, o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (2) estabelece uma lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado.

(2)

Na sequência de uma avaliação preliminar, são provisoriamente listados no Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, como vegetais de risco elevado, 34 géneros e uma espécie de vegetais para plantação originários de países terceiros. Essa lista inclui os géneros Cornus L., Populus L., Sorbus L. e Taxus L.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 da Comissão (3) estabelece medidas fitossanitárias para a introdução no território da União de determinados vegetais, produtos vegetais e outros objetos que foram retirados do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, mas relativamente aos quais não foram ainda integralmente avaliados os riscos fitossanitários. Tal deve-se ao facto de uma ou mais pragas das quais esses vegetais são hospedeiros ainda não estarem incluídas na lista de pragas de quarentena da União do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (4), mas que podem, no entanto, preencher as condições de inclusão nessa lista na sequência de uma nova avaliação dos riscos completa.

(4)

Em 31 de março de 2023, o Reino Unido (5) apresentou à Comissão três pedidos de exportação para a União dos seguintes vegetais para plantação («vegetais em causa»):

—

vegetais para plantação, com um máximo de dois anos e um diâmetro máximo de 10 mm, de Cornus alba, Cornus sanguinea e Sorbus aucuparia,

—

vegetais para plantação, com um máximo de cinco anos e um diâmetro máximo de 40 mm, em meio de cultura, de Cornus alba e Cornus sanguinea,

—

vegetais para plantação, com a raiz nua, com um máximo de sete anos e um diâmetro máximo de 40 mm, de Cornus alba, Cornus sanguinea e Sorbus aucuparia, e

—

vegetais para plantação, com um máximo de 15 anos e um diâmetro máximo de 190 mm, em meio de cultura, de Sorbus aucuparia.

Esses pedidos foram fundamentados através dos dossiês técnicos pertinentes.

(5)

Em 1 de fevereiro de 2024, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») adotou um parecer científico sobre a avaliação dos riscos dos vegetais Cornus alba e Cornus sanguinea originários do Reino Unido (6). A Autoridade identificou Discula destructiva, Meloidogyne fallax, Phytophthora ramorum (isolados não UE), Tobacco ringspot virus e Tomato ringspot virus como pragas relevantes para esses vegetais.

(6)

Em 23 de maio de 2024, a Autoridade adotou um parecer científico sobre a avaliação dos riscos dos vegetais de Sorbus aucuparia originários do Reino Unido (7). Entoleuca mammata e Phytophthora ramorum (isolados não UE) foram identificadas como pragas relevantes para esses vegetais.

(7)

Em 7 de agosto de 2023, o Reino Unido apresentou à Comissão quatro pedidos de exportação para a União dos seguintes vegetais para plantação («outros vegetais em causa»):

—

estacas/varas de enxertia de garfo, com um máximo de dois anos e um diâmetro máximo de 12 mm, de Populus nigra e Populus tremula,

—

vegetais para plantação, com a raiz nua, com um máximo de sete anos e um diâmetro máximo de 40 mm, de Populus alba, Populus nigra e Populus tremula,

—

vegetais para plantação, com um máximo de 15 anos e um diâmetro máximo de 120 mm, em meio de cultura, de Populus alba, Populus nigra e Populus tremula,

—

vegetais para plantação, com um máximo de dois anos e um diâmetro máximo de 4 mm, de Taxus baccata,

—

vegetais para plantação, com a raiz nua, com um máximo de sete anos e um diâmetro máximo de 20 mm, de Taxus baccata, e

—

vegetais para plantação, com um máximo de 15 anos e um diâmetro máximo de 100 mm, em meio de cultura, de Taxus baccata.

Esses pedidos foram fundamentados através dos dossiês técnicos pertinentes.

(8)

Em 29 de janeiro de 2025, a Autoridade adotou um parecer científico sobre a avaliação dos riscos dos vegetais de Taxus baccata originários do Reino Unido (8). Phytophthora ramorum (isolados não UE) foi identificada como praga relevante para esses vegetais.

(9)

Em 26 de fevereiro de 2025, a Autoridade adotou um parecer científico sobre a avaliação dos riscos dos vegetais de Populus alba, Populus nigra e Populus tremula originários do Reino Unido (9). Bemisia tabaci (populações europeias) e Entoleuca mammata foram identificadas como pragas relevantes para esses vegetais.

(10)

A Autoridade avaliou as medidas de redução dos riscos descritas nos respetivos dossiês para as pragas identificadas. Concluiu que a probabilidade de os vegetais em causa e de os outros vegetais em causa estarem indemnes dessas pragas é elevada, desde que sejam aplicadas as medidas de redução dos riscos apropriadas.

(11)

Com base nesses pareceres, considera-se que o risco fitossanitário decorrente da introdução no território da União dos vegetais em causa e dos outros vegetais em causa é reduzido para um nível aceitável, desde que sejam aplicadas medidas adequadas para fazer face ao risco de pragas relacionadas com esses vegetais.

(12)

Uma vez que se considera que o risco fitossanitário decorrente da introdução no território da União de vegetais para plantação grandes, de 15 anos, em meio de cultura, de Populus alba, Populus nigra, Populus tremula, Sorbus aucuparia e Taxus baccata é reduzido para um nível aceitável, e sendo esta a mercadoria que apresenta, possivelmente, o risco fitossanitário mais elevado, justifica-se, por conseguinte, concluir que o risco fitossanitário decorrente da introdução na União de todos os vegetais para plantação de Populus alba, Populus nigra, Populus tremula, Sorbus aucuparia e Taxus baccata, independentemente da sua dimensão ou idade, de terem a raiz nua ou estarem num meio de cultura, originários do Reino Unido, é reduzido para um nível aceitável.

(13)

Por conseguinte, os vegetais para plantação, com um máximo de dois anos e um diâmetro máximo de 10 mm, de Cornus alba e Cornus sanguinea, os vegetais para plantação, com um máximo de cinco anos e um diâmetro máximo de 40 mm, em meio de cultura, de Cornus alba e Cornus sanguinea, os vegetais para plantação, com a raiz nua, com um máximo de sete anos e um diâmetro máximo de 40 mm, de Cornus alba e Cornus sanguinea, e os vegetais para plantação de Populus alba, Populus nigra, Populus tremula, Sorbus aucuparia e Taxus baccata, originários do Reino Unido, devem deixar de ser considerados vegetais de risco elevado.

(14)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(15)

As medidas descritas pelo Reino Unido nos dossiês técnicos são consideradas suficientes para reduzir para um nível aceitável o risco decorrente da introdução no território da União dos vegetais em causa e dos outros vegetais em causa. Essas medidas devem, por conseguinte, ser adotadas como requisitos fitossanitários de importação, a fim de assegurar a proteção fitossanitária do território da União do risco decorrente da introdução desses vegetais nesse território.

(16)

As pragas Meloidogyne fallax e Phytophthora ramorum (isolados não UE) estão listadas como pragas de quarentena da União no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072. As pragas Bemisia tabaci (populações europeias) e Entoleuca mammata estão listadas como pragas de quarentena de zonas protegidas no anexo III desse Regulamento. O Tobacco ringspot virus e o Tomato ringspot virus estão agora listados como pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena da União no anexo IV desse Regulamento.

(17)

A praga Discula destructiva ainda não está incluída na lista de pragas de quarentena da União do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072. É necessário que fique disponível uma avaliação dos riscos de pragas completa para determinar se a referida praga preenche as condições para ser listada no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 e se os vegetais em causa, originários do Reino Unido, devem ser listados no anexo VII do mesmo regulamento, juntamente com os respetivos requisitos específicos. Discula destructiva e os requisitos que lhe dizem respeito devem, por conseguinte, ser incluídos no Regulamento de Execução (UE) 2020/1213.

(18)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(19)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 317 de 23.11.2016, p. 4, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/2031/oj.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece uma lista provisória de vegetais, produtos vegetais ou outros objetos de risco elevado, na aceção do artigo 42.o do Regulamento (UE) 2016/2031, e uma lista de vegetais para os quais não são obrigatórios certificados fitossanitários para a introdução na União, na aceção do artigo 73.o do mesmo regulamento (JO L 323 de 19.12.2018, p. 10, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2018/2019/oj).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 da Comissão, de 21 de agosto de 2020, relativo às medidas fitossanitárias para a introdução na União de determinados vegetais, produtos vegetais e outros objetos que foram retirados do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 (JO L 275 de 24.8.2020, p. 5, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2020/1213/oj).

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, que estabelece condições uniformes para a execução do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão e altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (JO L 319 de 10.12.2019, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2019/2072/oj).

(5)  Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Quadro de Windsor [ver Declaração Comum n.o 1/2023 da União e do Reino Unido no Comité Misto criado pelo Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 102 de 17.4.2023, p. 87)], em conjugação com o anexo 2 desse quadro, para efeitos do presente regulamento, as referências ao Reino Unido não incluem a Irlanda do Norte.

(6)  Painel da fitossanidade da EFSA, «Commodity risk assessment of Cornus alba and Cornus sanguinea plants from the UK», EFSA Journal, vol. 22, n.o 3, artigo e8657, 2024, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2024.8657.

(7)  Painel da fitossanidade da EFSA, «Commodity risk assessment of Sorbus aucuparia plants from the UK», EFSA Journal, vol. 22, n.o 6, artigo e8837, 2024, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2024.8837.

(8)  Painel da fitossanidade da EFSA, «Commodity risk assessment of Taxus baccata plants from the UK», EFSA Journal, vol. 23, n.o 2, artigo e9277, 2025, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2025.9277.

(9)  Painel da fitossanidade da EFSA, «Commodity risk assessment of Populus alba, Populus nigra and Populus tremula plants from the UK», EFSA Journal, vol. 23, n.o 3, artigo e9305, 2025, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2025.9305.


ANEXO I

No anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, no quadro do ponto 1, na segunda coluna «Descrição»,

1.

A entrada relativa a «Cornus L.» passa a ter a seguinte redação:

« Cornus L., com exceção de:

—

vegetais para plantação, com um máximo de dois anos e um diâmetro máximo de 10 mm na base do caule, de Cornus alba e Cornus sanguinea, originários do Reino Unido,

—

vegetais para plantação, com um máximo de cinco anos e um diâmetro máximo de 40 mm na base do caule, em meio de cultura, de Cornus alba e Cornus sanguinea, originários do Reino Unido, e

—

vegetais para plantação, com um máximo de sete anos e diâmetro máximo de 40 mm na base do caule, com a raiz nua, de Cornus alba e Cornus sanguinea, originários do Reino Unido.».

2.

A entrada relativa a «Populus L.» passa a ter a seguinte redação:

« Populus L., com exceção dos vegetais para plantação de Populus alba, Populus nigra e Populus tremula originários do Reino Unido.».

3.

A entrada relativa a «Sorbus L.» passa a ter a seguinte redação:

« Sorbus L., com exceção dos vegetais para plantação de Sorbus aucuparia originários do Reino Unido.».

4.

A entrada relativa a «Taxus L.» passa a ter a seguinte redação:

« Taxus L., com exceção dos vegetais para plantação de Taxus baccata originários do Reino Unido.».


ANEXO II

No quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/1213, após a entrada «Vegetais para plantação em dormência enxertados com a raiz nua, com um diâmetro máximo de 2,5 cm, de Albizia julibrissin Durazzini» , relativa a Israel, é inserida a seguinte entrada:

Vegetais, produtos vegetais ou outros objetos

Código NC

Países terceiros de origem

Medidas

«Cornus alba e Cornus sanguinea,

—

vegetais para plantação com um máximo de dois anos e um diâmetro máximo de 10 mm na base do caule,

—

vegetais para plantação em meio de cultura, com um máximo de cinco anos e um diâmetro máximo de 40 mm na base do caule, e

—

vegetais para plantação, com a raiz nua, com um máximo de sete anos e diâmetro máximo de 40 mm na base do caule.

ex 0602 10 90

ex 0602 90 45

ex 0602 90 46

ex 0602 90 48

Reino Unido

a)

Declaração oficial de que:

i)

os vegetais estão indemnes de Discula destructiva,

ii)

o sítio de produção foi considerado indemne de Discula destructiva durante as inspeções oficiais efetuadas em momentos oportunos, desde o início da última estação vegetativa,

iii)

foi criado um sistema para garantir que as ferramentas e as máquinas foram limpas de modo a não conterem solo e resíduos vegetais e foram desinfetadas para garantir a ausência de Discula destructiva antes de serem introduzidas no sítio de produção, e

iv)

imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais foram submetidas a uma inspeção oficial para deteção da presença de Discula destructiva, incluindo amostragem aleatória e a realização de testes laboratoriais;

b)

Os certificados fitossanitários desses vegetais incluem na rubrica “Declaração Adicional”:

i)

a seguinte declaração: “A remessa está em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 da Comissão”, e

ii)

a designação específica dos sítios de produção registados.».


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1545/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)