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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/2277 |
25.7.2025 |
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO
que estabelece orientações relativas a modelos para a divulgação de informação pré-emissão destinados aos emitentes de obrigações comercializadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental ou de obrigações ligadas à sustentabilidade
(C/2025/2277)
Introdução
Para alcançar a neutralidade climática da UE até 2050 serão necessários investimentos significativos, tanto públicos como privados. As obrigações verdes têm um papel importante a desempenhar no financiamento desta transição, permitindo ao setor público, bem como aos emitentes empresariais e financeiros, angariar o financiamento de que necessitam para tornar as suas atividades mais sustentáveis. Para apoiar os seus esforços, a UE criou a norma para as Obrigações Verdes Europeias (1). Este novo instrumento voluntário funciona como «norma de referência» para os emitentes que pretendem demonstrar o seu empenho em relação à taxonomia da UE (2) e a um futuro hipocarbónico. A norma para as Obrigações Verdes Europeias complementa as normas existentes para esses instrumentos, com o objetivo de aumentar a transparência, tranquilizar os investidores e elevar as ambições do mercado em geral.
No entanto, os esforços da UE não se ficam por aí. O regulamento que estabelece a norma para as Obrigações Verdes Europeias salienta a importância de disponibilizar instrumentos adicionais aos emitentes. Exige que a Comissão Europeia desenvolva modelos voluntários para a divulgação de informação pré- e pós-emissão no que se refere às obrigações comercializadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental e às obrigações ligadas à sustentabilidade. Não existe, atualmente, um formato oficial normalizado que permita aos emitentes demonstrar de que forma estão a afetar as receitas dessas obrigações a atividades alinhadas pela taxonomia. Os novos modelos de utilização voluntária visam colmatar esta lacuna, permitindo a divulgação normalizada de informação pelos emitentes que pretendam recorrer de alguma forma à taxonomia e apoiando os investidores que procuram um acesso fácil e fiável a essa informação. Desta forma, os modelos contribuem para a estratégia da Comissão Europeia de reduzir os atuais encargos administrativos e custos de conformidade gerados pela falta de divulgações harmonizadas e estruturadas. Por conseguinte, os modelos podem desempenhar um papel importante na promoção da normalização e da ambição no mercado, no combate à ecomaquilhagem, no reforço da confiança e no fomento da utilização de obrigações verdes, evitando simultaneamente o risco de sobrecarregar os emitentes graças à natureza voluntária da divulgação de informação.
A presente comunicação estabelece orientações não vinculativas para as divulgações de informação pré-emissão (também designadas por fichas informativas) que os emitentes de obrigações comercializadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental ou de obrigações ligadas à sustentabilidade podem utilizar e publicar juntamente com a sua outra documentação relacionada com essas obrigações. Os modelos constam dos apêndices da presente comunicação. Os modelos voluntários para as divulgações periódicas pós-emissão são estabelecidos através de um regulamento separado, o Regulamento Delegado (UE) 2025/753 (3).
Conteúdo
A fim de assegurar a coerência com a norma para as Obrigações Verdes Europeias, as presentes orientações e os modelos para a divulgação de informação pré-emissão para essas obrigações baseiam-se nas secções pertinentes do modelo de ficha informativa sobre a Obrigação Verde Europeia estabelecido no anexo I do regulamento relativo à norma para a Obrigação Verde Europeia.
Os emitentes que optem por utilizar os modelos devem preenchê-los conforme indicado. A informação fornecida deve refletir a intenção dos emitentes com base nos dados disponíveis aquando da emissão da obrigação.
Quer emitam obrigações comercializadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental ou obrigações ligadas à sustentabilidade, todos os emitentes que utilizem os modelos devem indicar se tencionam recorrer a um verificador externo e aos modelos para a divulgação periódica de informação pós-emissão estabelecidos no regulamento delegado pertinente.
Publicação e formato
Em consonância com as alterações do Regulamento Prospeto (4), os emitentes que decidam utilizar os modelos devem incluir as divulgações opcionais pertinentes no prospeto apropriado (nos casos em que são obrigados a emitir um prospeto nos termos do Regulamento Prospeto (5)).
Os emitentes de obrigações comercializadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental ou de obrigações ligadas à sustentabilidade que utilizem os modelos voluntários para a divulgação de informação pré-emissão devem publicar essas divulgações nos seus sítios Web. As divulgações devem permanecer disponíveis, a título gratuito, até terem decorrido pelo menos 12 meses após o vencimento dessas obrigações. Devem incluir eventuais alterações ou correções da ficha informativa.
As informações contidas nas divulgações pré-emissão devem ser prestadas, à escolha do emitente, numa língua de uso corrente na esfera financeira internacional ou, se as obrigações forem oferecidas ao público ou admitidas à negociação em apenas um Estado-Membro, numa língua aceite pela autoridade competente desse Estado-Membro; se as obrigações forem oferecidas ao público ou admitidas à negociação em dois ou mais Estados-Membros, numa língua aceite pela autoridade competente de cada um desses Estados-Membros.
Nos casos em que tenha sido publicado um prospeto para as obrigações nos termos do Regulamento Prospeto, as informações contidas nos modelos estabelecidos na presente comunicação devem ser prestadas na língua ou línguas desse prospeto.
Os emitentes devem poder utilizar os modelos incluídos na presente comunicação a partir da sua data de publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
(1) Regulamento (UE) 2023/2631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de novembro de 2023, relativo às Obrigações Verdes Europeias e à divulgação opcional de informação relativamente a obrigações comercializadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental e a obrigações ligadas à sustentabilidade (JO L, 2023/2631, 30.11.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/2631/oj).
(2) Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2020/852/oj).
(3) Regulamento Delegado (UE) 2025/753 da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2023/2631 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando o conteúdo, as metodologias e a apresentação das informações a serem voluntariamente divulgadas pelos emitentes de obrigações comercializadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental ou de obrigações ligadas à sustentabilidade (JO L, 2025/753, 16.4.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2025/753/oj).
(4) Regulamento (UE) 2024/2809 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que altera os Regulamentos (UE) 2017/1129, (UE) n.o 596/2014 e (UE) n.o 600/2014 a fim de tornar os mercados de capitais na União mais atraentes para as empresas e facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao capital (JO L, 2024/2809, 14.11.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2809/oj).
(5) Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta de valores mobiliários ao público ou da sua admissão à negociação num mercado regulamentado, e que revoga a Diretiva 2003/71/CE (JO L 168 de 30.6.2017, p. 12, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2017/1129/oj).
Apêndice 1
MODELO PARA DIVULGAÇÕES DE INFORMAÇÃO PRÉ-EMISSÃO (FICHA INFORMATIVA) PARA OBRIGAÇÕES COMERCIALIZADAS COMO SUSTENTÁVEIS DO PONTO DE VISTA AMBIENTAL
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Este documento e o seu conteúdo não estão sujeitos à aprovação ou validação de qualquer autoridade competente. |
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1. Informações gerais (1) |
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2. Estratégia ambiental e fundamentação |
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Perspetiva geral
Conexão com os indicadores-chave de desempenho em termos de ativos, de volume de negócios, de despesas de capital e de despesas operacionais
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Conexão com os planos de transição
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3. Afetação prevista das receitas das obrigações |
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[As informações a seguir enumeradas devem ser prestadas, pelo menos, ao nível da atividade económica e, idealmente, ao nível do projeto ou grupo de projetos. Os acordos de confidencialidade, as considerações de concorrência ou um grande número de projetos elegíveis e considerações semelhantes podem justificar a limitação do grau de pormenor das informações disponibilizadas.] Afetação prevista a atividades económicas alinhadas pela taxonomia
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Processo e calendário de afetação
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Exclusões
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4. Impacto ambiental das receitas das obrigações
As informações aqui divulgadas podem incluir parâmetros específicos como, por exemplo, emissões de gases com efeito de estufa (GEE) evitadas (tCO2e), capacidade de energias renováveis instalada (medida em MW), redução do consumo de energia (MWh) e/ou redução da intensidade energética (Mwh por unidade de produção), redução da captação de água (m3) e/ou redução da intensidade hídrica (m3 por unidade de produção), redução dos resíduos gerados (toneladas métricas) e redução dos resíduos perigosos e não perigosos (toneladas métricas), redução da área de terreno afetada (ha) ou dimensão da área de terreno recuperada (ha), relacionados com o impacto na biodiversidade. |
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5. Informações sobre os relatórios |
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6. Outras informações pertinentes |
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[No caso de uma obrigação de titularização, as referências feitas no presente documento ao emitente devem ser entendidas e, quando apropriado, substituídas por referências ao cedente.]
(1) A partir da data de aplicação dos regulamentos delegados que completam o Regulamento (UE) 2024/2809 estabelecendo o requisito de os emitentes que utilizam estes modelos incorporarem no prospeto (caso sejam obrigados a emitir um prospeto) as informações relevantes neles contidas, a secção 1 deve ser facultativa para os emitentes obrigados a publicar esse prospeto, com exceção dos dois últimos travessões.
(2) Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2020/852/oj).
(3) Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, que altera a Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho (JO L 182 de 29.6.2013, p. 19, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2013/34/oj).
(4) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1893/oj).
(5) Regulamento Delegado (UE) 2020/1818 da Comissão, de 17 de julho de 2020, que completa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a normas mínimas aplicáveis a índices de referência da UE para a transição climática e a índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris (JO L 406 de 3.12.2020, p. 17, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/1818/oj).
Apêndice 2
MODELO PARA DIVULGAÇÕES DE INFORMAÇÃO PRÉ-EMISSÃO (FICHA INFORMATIVA) PARA OBRIGAÇÕES LIGADAS À SUSTENTABILIDADE
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Este documento e o seu conteúdo não estão sujeitos à aprovação ou validação de qualquer autoridade competente. |
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1. Informações gerais (1) |
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2. Estratégia ambiental e fundamentação |
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Perspetiva geral
Conexão com os planos de transição
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3. Informações sobre os relatórios |
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4. Outras informações pertinentes |
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(1) A partir da data de aplicação dos regulamentos delegados que completam o Regulamento (UE) 2024/2809 estabelecendo o requisito de os emitentes que utilizam estes modelos incorporarem no prospeto (caso sejam obrigados a emitir um prospeto) as informações relevantes neles contidas, a secção 1 deve ser facultativa para os emitentes obrigados a publicar esse prospeto, com exceção dos dois últimos travessões.
(2) Regulamento Delegado (UE) 2021/2178 da Comissão, de 6 de julho de 2021, que complementa o Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando o teor e a apresentação das informações a divulgar pelas empresas abrangidas pelos artigos 19.o-A ou 29.o-A da Diretiva 2013/34/UE relativamente às atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental, bem como a metodologia para dar cumprimento a essa obrigação de divulgação (JO L 443 de 10.12.2021, p. 9, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2021/2178/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/2277/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)