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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/2277

25.7.2025

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

que estabelece orientações relativas a modelos para a divulgação de informação pré-emissão destinados aos emitentes de obrigações comercializadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental ou de obrigações ligadas à sustentabilidade

(C/2025/2277)

Introdução

Para alcançar a neutralidade climática da UE até 2050 serão necessários investimentos significativos, tanto públicos como privados. As obrigações verdes têm um papel importante a desempenhar no financiamento desta transição, permitindo ao setor público, bem como aos emitentes empresariais e financeiros, angariar o financiamento de que necessitam para tornar as suas atividades mais sustentáveis. Para apoiar os seus esforços, a UE criou a norma para as Obrigações Verdes Europeias (1). Este novo instrumento voluntário funciona como «norma de referência» para os emitentes que pretendem demonstrar o seu empenho em relação à taxonomia da UE (2) e a um futuro hipocarbónico. A norma para as Obrigações Verdes Europeias complementa as normas existentes para esses instrumentos, com o objetivo de aumentar a transparência, tranquilizar os investidores e elevar as ambições do mercado em geral.

No entanto, os esforços da UE não se ficam por aí. O regulamento que estabelece a norma para as Obrigações Verdes Europeias salienta a importância de disponibilizar instrumentos adicionais aos emitentes. Exige que a Comissão Europeia desenvolva modelos voluntários para a divulgação de informação pré- e pós-emissão no que se refere às obrigações comercializadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental e às obrigações ligadas à sustentabilidade. Não existe, atualmente, um formato oficial normalizado que permita aos emitentes demonstrar de que forma estão a afetar as receitas dessas obrigações a atividades alinhadas pela taxonomia. Os novos modelos de utilização voluntária visam colmatar esta lacuna, permitindo a divulgação normalizada de informação pelos emitentes que pretendam recorrer de alguma forma à taxonomia e apoiando os investidores que procuram um acesso fácil e fiável a essa informação. Desta forma, os modelos contribuem para a estratégia da Comissão Europeia de reduzir os atuais encargos administrativos e custos de conformidade gerados pela falta de divulgações harmonizadas e estruturadas. Por conseguinte, os modelos podem desempenhar um papel importante na promoção da normalização e da ambição no mercado, no combate à ecomaquilhagem, no reforço da confiança e no fomento da utilização de obrigações verdes, evitando simultaneamente o risco de sobrecarregar os emitentes graças à natureza voluntária da divulgação de informação.

A presente comunicação estabelece orientações não vinculativas para as divulgações de informação pré-emissão (também designadas por fichas informativas) que os emitentes de obrigações comercializadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental ou de obrigações ligadas à sustentabilidade podem utilizar e publicar juntamente com a sua outra documentação relacionada com essas obrigações. Os modelos constam dos apêndices da presente comunicação. Os modelos voluntários para as divulgações periódicas pós-emissão são estabelecidos através de um regulamento separado, o Regulamento Delegado (UE) 2025/753 (3).

Conteúdo

A fim de assegurar a coerência com a norma para as Obrigações Verdes Europeias, as presentes orientações e os modelos para a divulgação de informação pré-emissão para essas obrigações baseiam-se nas secções pertinentes do modelo de ficha informativa sobre a Obrigação Verde Europeia estabelecido no anexo I do regulamento relativo à norma para a Obrigação Verde Europeia.

Os emitentes que optem por utilizar os modelos devem preenchê-los conforme indicado. A informação fornecida deve refletir a intenção dos emitentes com base nos dados disponíveis aquando da emissão da obrigação.

Quer emitam obrigações comercializadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental ou obrigações ligadas à sustentabilidade, todos os emitentes que utilizem os modelos devem indicar se tencionam recorrer a um verificador externo e aos modelos para a divulgação periódica de informação pós-emissão estabelecidos no regulamento delegado pertinente.

Publicação e formato

Em consonância com as alterações do Regulamento Prospeto (4), os emitentes que decidam utilizar os modelos devem incluir as divulgações opcionais pertinentes no prospeto apropriado (nos casos em que são obrigados a emitir um prospeto nos termos do Regulamento Prospeto (5)).

Os emitentes de obrigações comercializadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental ou de obrigações ligadas à sustentabilidade que utilizem os modelos voluntários para a divulgação de informação pré-emissão devem publicar essas divulgações nos seus sítios Web. As divulgações devem permanecer disponíveis, a título gratuito, até terem decorrido pelo menos 12 meses após o vencimento dessas obrigações. Devem incluir eventuais alterações ou correções da ficha informativa.

As informações contidas nas divulgações pré-emissão devem ser prestadas, à escolha do emitente, numa língua de uso corrente na esfera financeira internacional ou, se as obrigações forem oferecidas ao público ou admitidas à negociação em apenas um Estado-Membro, numa língua aceite pela autoridade competente desse Estado-Membro; se as obrigações forem oferecidas ao público ou admitidas à negociação em dois ou mais Estados-Membros, numa língua aceite pela autoridade competente de cada um desses Estados-Membros.

Nos casos em que tenha sido publicado um prospeto para as obrigações nos termos do Regulamento Prospeto, as informações contidas nos modelos estabelecidos na presente comunicação devem ser prestadas na língua ou línguas desse prospeto.

Os emitentes devem poder utilizar os modelos incluídos na presente comunicação a partir da sua data de publicação no Jornal Oficial da União Europeia.


(1)  Regulamento (UE) 2023/2631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de novembro de 2023, relativo às Obrigações Verdes Europeias e à divulgação opcional de informação relativamente a obrigações comercializadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental e a obrigações ligadas à sustentabilidade (JO L, 2023/2631, 30.11.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/2631/oj).

(2)  Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2020/852/oj).

(3)  Regulamento Delegado (UE) 2025/753 da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2023/2631 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando o conteúdo, as metodologias e a apresentação das informações a serem voluntariamente divulgadas pelos emitentes de obrigações comercializadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental ou de obrigações ligadas à sustentabilidade (JO L, 2025/753, 16.4.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2025/753/oj).

(4)  Regulamento (UE) 2024/2809 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que altera os Regulamentos (UE) 2017/1129, (UE) n.o 596/2014 e (UE) n.o 600/2014 a fim de tornar os mercados de capitais na União mais atraentes para as empresas e facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao capital (JO L, 2024/2809, 14.11.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2809/oj).

(5)  Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta de valores mobiliários ao público ou da sua admissão à negociação num mercado regulamentado, e que revoga a Diretiva 2003/71/CE (JO L 168 de 30.6.2017, p. 12, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2017/1129/oj).


Apêndice 1

MODELO PARA DIVULGAÇÕES DE INFORMAÇÃO PRÉ-EMISSÃO (FICHA INFORMATIVA) PARA OBRIGAÇÕES COMERCIALIZADAS COMO SUSTENTÁVEIS DO PONTO DE VISTA AMBIENTAL

Este documento e o seu conteúdo não estão sujeitos à aprovação ou validação de qualquer autoridade competente.

1.   Informações gerais  (1)

—

[Data de publicação da ficha informativa]

—

[O nome legal do emitente]

—

[Quando disponível, o identificador de entidade jurídica (LEI) do emitente]

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[O endereço do sítio Web que informa os investidores sobre como contactar o emitente]

—

[Quando disponível, o nome da(s) obrigação(ões) atribuído pelo emitente]

—

[Se disponíveis, os números de identificação internacional de títulos (ISIN) da(s) obrigação(ões)]

—

[Se disponível, a data ou o período de emissão previstos]

—

[Se aplicável, o nome da autoridade competente que aprovou o(s) prospeto(s) das obrigações]

—

[Uma declaração sobre se o emitente tenciona recorrer a um verificador externo no que se refere às divulgações periódicas de informação pós-emissão e, se for caso disso, o nome desse verificador externo]

—

[Uma declaração sobre se o emitente tenciona utilizar os modelos voluntários para a divulgação periódica de informação pós-emissão estabelecidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2025/753].

2.   Estratégia ambiental e fundamentação

Perspetiva geral

—

[Informações sobre a forma como se espera que a(s) obrigação(ões) contribua(m) para a estratégia ambiental mais alargada do emitente, incluindo o(s) objetivo(s) ambiental(ais) referido(s) no artigo 9.o do Regulamento (UE) 2020/852 (2) prosseguido(s) pela(s) obrigação(ões)]

Conexão com os indicadores-chave de desempenho em termos de ativos, de volume de negócios, de despesas de capital e de despesas operacionais

—

[Se estiver sujeito à obrigação de divulgar informações nos termos do artigo 8.o do Regulamento (UE) 2020/852, e na medida em que disponha dessas informações aquando da emissão, a forma como as receitas das obrigações deverão contribuir para o alinhamento do emitente pela taxonomia no que toca ao volume de negócios, às despesas de capital e às despesas operacionais]

Conexão com os planos de transição

—

[Caso o emitente esteja sujeito à obrigação de publicar planos nos termos do artigo 19.o-A, n.o 2, alínea a), subalínea iii), ou, quando aplicável, do artigo 29.o-A, n.o 2, alínea a), subalínea iii), da Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), ou caso o emitente publique voluntariamente planos de transição:

—

a forma como se espera que as receitas das obrigações contribuam para o financiamento e a execução desses planos; e

—

uma hiperligação para o sítio Web onde esses planos são publicados.]

3.   Afetação prevista das receitas das obrigações

[As informações a seguir enumeradas devem ser prestadas, pelo menos, ao nível da atividade económica e, idealmente, ao nível do projeto ou grupo de projetos. Os acordos de confidencialidade, as considerações de concorrência ou um grande número de projetos elegíveis e considerações semelhantes podem justificar a limitação do grau de pormenor das informações disponibilizadas.]

Afetação prevista a atividades económicas alinhadas pela taxonomia

—

[Se o emitente tenciona afetar receitas de acordo com uma abordagem gradual ou a uma carteira de ativos, e se a(s) obrigação(ões) [é/são] obrigação(ões) de titularização]

—

[A percentagem mínima de receitas das obrigações a utilizar para as atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental, nos termos do artigo 3.o do Regulamento (UE) 2020/852, em conformidade com a metodologia a utilizar nas divulgações periódicas de informação pós-emissão: pelo menos [XX] % das receitas das obrigações]

—

[Quando disponível, uma indicação da percentagem das receitas da obrigação a utilizar para financiamento (no ano da emissão ou após o ano de emissão) e refinanciamento]

—

[Para cada uma das atividades económicas às quais se pretende afetar receitas, informações sobre os respetivos tipos, setores e códigos NACE, de acordo com a nomenclatura estatística das atividades económicas estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (4)]

—

[Caso o emitente seja um emitente soberano, e esteja previsto que as receitas das obrigações sejam afetadas ao desagravamento fiscal, a subsídios, ao consumo intermédio, a transferências correntes entre administrações públicas ou à cooperação internacional ou a outros tipos de despesas públicas, uma descrição clara da afetação prevista a atividades económicas e objetivos alinhados pela taxonomia]

Processo e calendário de afetação

—

[O tempo estimado desde a emissão da obrigação até à afetação integral das receitas dessa obrigação]

—

[Uma descrição dos processos através dos quais o emitente determinará a forma como os projetos se alinham, ou não, com os critérios para atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental definidos no artigo 3.o do Regulamento (UE) 2020/852 («requisitos de taxonomia»)]

Exclusões

—

[Uma declaração [sim/não] que indique se a obrigação exclui uma afetação das receitas às atividades referidas no artigo 12.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/1818 da Comissão (5), complementada facultativamente por uma breve descrição/explicação]

4.   Impacto ambiental das receitas das obrigações

—

[Quando disponível, uma estimativa dos impactos ambientais previstos das receitas da(s) obrigação(ões). Se estas informações não estiverem disponíveis, tal deve ser justificado.]

As informações aqui divulgadas podem incluir parâmetros específicos como, por exemplo, emissões de gases com efeito de estufa (GEE) evitadas (tCO2e), capacidade de energias renováveis instalada (medida em MW), redução do consumo de energia (MWh) e/ou redução da intensidade energética (Mwh por unidade de produção), redução da captação de água (m3) e/ou redução da intensidade hídrica (m3 por unidade de produção), redução dos resíduos gerados (toneladas métricas) e redução dos resíduos perigosos e não perigosos (toneladas métricas), redução da área de terreno afetada (ha) ou dimensão da área de terreno recuperada (ha), relacionados com o impacto na biodiversidade.

5.   Informações sobre os relatórios

—

[Uma hiperligação para o sítio Web do emitente]

—

[Se aplicável, uma hiperligação para os relatórios relevantes do emitente, como o relatório de gestão consolidado ou o relatório de sustentabilidade consolidado nos termos da Diretiva 2013/34/UE]

—

[Uma indicação sobre se a divulgação periódica de informação pós-emissão incluirá informações projeto a projeto sobre os montantes afetados e os impactos ambientais esperados]

6.   Outras informações pertinentes

 

[No caso de uma obrigação de titularização, as referências feitas no presente documento ao emitente devem ser entendidas e, quando apropriado, substituídas por referências ao cedente.]


(1)  A partir da data de aplicação dos regulamentos delegados que completam o Regulamento (UE) 2024/2809 estabelecendo o requisito de os emitentes que utilizam estes modelos incorporarem no prospeto (caso sejam obrigados a emitir um prospeto) as informações relevantes neles contidas, a secção 1 deve ser facultativa para os emitentes obrigados a publicar esse prospeto, com exceção dos dois últimos travessões.

(2)  Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2020/852/oj).

(3)  Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, que altera a Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho (JO L 182 de 29.6.2013, p. 19, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2013/34/oj).

(4)  Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1893/oj).

(5)  Regulamento Delegado (UE) 2020/1818 da Comissão, de 17 de julho de 2020, que completa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a normas mínimas aplicáveis a índices de referência da UE para a transição climática e a índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris (JO L 406 de 3.12.2020, p. 17, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/1818/oj).


Apêndice 2

MODELO PARA DIVULGAÇÕES DE INFORMAÇÃO PRÉ-EMISSÃO (FICHA INFORMATIVA) PARA OBRIGAÇÕES LIGADAS À SUSTENTABILIDADE

Este documento e o seu conteúdo não estão sujeitos à aprovação ou validação de qualquer autoridade competente.

1.   Informações gerais  (1)

—

[Data de publicação da ficha informativa]

—

[O nome legal do emitente]

—

[Quando disponível, o identificador de entidade jurídica (LEI) do emitente]

—

[O endereço do sítio Web que informa os investidores sobre como contactar o emitente]

—

[Quando disponível, o nome da(s) obrigação(ões) atribuído pelo emitente]

—

[Se disponíveis, os números de identificação internacional de títulos (ISIN) da(s) obrigação(ões)]

—

[Se disponível, a data ou o período de emissão previstos]

—

[Se aplicável, o nome da autoridade competente que aprovou o(s) prospeto(s) das obrigações]

—

[Uma declaração sobre se o emitente tenciona recorrer a um verificador externo no que se refere às divulgações periódicas de informação pós-emissão e, se for caso disso, o nome desse verificador externo]

—

[Uma declaração sobre se o emitente tenciona utilizar os modelos voluntários para as divulgações periódicas de informação estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2025/753].

2.   Estratégia ambiental e fundamentação

—

[Características importantes da obrigação]

—

[Uma descrição da fundamentação e do nível de ambição da obrigação]

—

[Uma descrição da materialidade e da metodologia de cálculo dos indicadores-chave de desempenho, a par dos respetivos objetivos de desempenho em matéria de sustentabilidade estabelecidos pelo emitente]

—

[Uma indicação sobre se estes indicadores-chave de desempenho estão sujeitos a verificação externa/auditoria ambiental ou a outros pareceres secundários e, se for caso disso, o nome da entidade responsável por essa verificação ou parecer]

—

[Se for caso disso, a forma como a obrigação está ligada ao volume de negócios, às despesas de capital e às despesas de funcionamento do emitente alinhados pela taxonomia, mediante a aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2021/2178 da Comissão (2)]

—

[Uma descrição da estrutura da obrigação, incluindo o mecanismo de ajustamento do cupão]

Perspetiva geral

—

[Informações sobre a forma como se espera que a(s) obrigação(ões) contribua(m) para a estratégia ambiental mais ampla do emitente, incluindo o(s) objetivo(s) ambiental(ais) referido(s) no artigo 9.o do Regulamento (UE) 2020/852 prosseguido(s) pela(s) obrigação(ões)]

Conexão com os planos de transição

—

[Caso o emitente esteja sujeito à obrigação de publicar planos nos termos do artigo 19.o-A, n.o 2, alínea a), subalínea iii), ou, quando aplicável, do artigo 29.o-A, n.o 2, alínea a), subalínea iii), da Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, ou caso o emitente publique voluntariamente planos de transição:

—

a forma como se espera que as receitas das obrigações contribuam para o financiamento e a execução desses planos; e

—

uma hiperligação para o sítio Web onde esses planos são publicados.]

3.   Informações sobre os relatórios

—

[Uma hiperligação para o sítio Web do emitente]

—

[Se aplicável, uma hiperligação para os relatórios relevantes do emitente, tais como o relatório de gestão consolidado ou o relatório consolidado em matéria de sustentabilidade nos termos da Diretiva 2013/34/UE]

4.   Outras informações pertinentes

 


(1)  A partir da data de aplicação dos regulamentos delegados que completam o Regulamento (UE) 2024/2809 estabelecendo o requisito de os emitentes que utilizam estes modelos incorporarem no prospeto (caso sejam obrigados a emitir um prospeto) as informações relevantes neles contidas, a secção 1 deve ser facultativa para os emitentes obrigados a publicar esse prospeto, com exceção dos dois últimos travessões.

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2021/2178 da Comissão, de 6 de julho de 2021, que complementa o Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando o teor e a apresentação das informações a divulgar pelas empresas abrangidas pelos artigos 19.o-A ou 29.o-A da Diretiva 2013/34/UE relativamente às atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental, bem como a metodologia para dar cumprimento a essa obrigação de divulgação (JO L 443 de 10.12.2021, p. 9, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2021/2178/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/2277/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)