1.   É criada a Ordem Europeia do Mérito («Ordem») para homenagear as realizações de pessoas que tenham contribuído significativamente para a integração europeia ou para a promoção e defesa dos valores consagrados nos Tratados.

2.   Os três graus de distinção da Ordem são, por ordem crescente, os seguintes:

1.   Apenas pessoas físicas podem ser nomeadas para a Ordem. Os grupos, as associações e as organizações dotados de personalidade jurídica não são elegíveis.

2.   Os membros e o pessoal das instituições, órgãos e organismos da União não são elegíveis para nomeação para a Ordem, em nenhum grau de distinção, durante o seu mandato ou período de funções.

1.   A nomeação para a Ordem em cada grau de distinção é comprovada por um certificado assinado pelo Presidente do Parlamento Europeu.

2.   Aquando da nomeação para a Ordem, os laureados recebem a medalha e a fita de condecoração, a que se referem os n.os 3, 4 e 5, correspondentes ao grau de distinção para o qual foram nomeados.

3.   A medalha concedida a um Membro da Ordem é de prata. Tem 40 mm de diâmetro e está presa por uma fita moiré azul de 37 mm com uma risca amarela. A fita de condecoração correspondente é azul com uma risca amarela.

4.   A medalha concedida a um Membro Honorável da Ordem é de prata dourada. Tem 40 mm de diâmetro e está presa por uma fita moiré azul de 37 mm com duas riscas amarelas. A fita de condecoração correspondente é azul com duas riscas amarelas.

5.   A medalha concedida a um Membro Insigne da Ordem é de prata dourada. Tem 50 mm de diâmetro e está presa por uma fita moiré azul de 40 mm com três riscas amarelas. A fita de condecoração correspondente é azul com três riscas amarelas.

6.   As medalhas e as fitas de condecoração são usadas do lado esquerdo do peito, com exceção da medalha a que se refere o n.o 5, que é usada ao pescoço. As medalhas e as fitas de condecoração não podem ser usadas em simultâneo.

1.   A pertença à Ordem em qualquer grau de distinção e o direito de usar a medalha ou a fita de condecoração correspondentes a um grau de distinção específico estão sujeitos à concessão da distinção nos termos do artigo 8.o. Ninguém pode declarar-se membro da Ordem nem beneficiário de determinado grau de distinção na Ordem até que este tenha sido oficialmente concedido à pessoa em causa.

2.   A medalha e a fita de condecoração devem ser usadas de forma respeitosa e em conformidade com o artigo 3.o.

3.   A pertença à Ordem confere o direito de aceder à área protocolar das galerias do hemiciclo durante as sessões plenárias do Parlamento, em conformidade com a Decisão da Mesa, de 3 de maio de 2004, sobre as regras relativas ao acesso e à conduta no hemiciclo, bem como ao desenrolar dos debates.

1.   As propostas de nomeação para a Ordem podem ser apresentadas:

2.   Das propostas devem constar informações biográficas que destaquem as realizações da pessoa proposta e, se for caso disso, os seus dados de contacto. As propostas devem ser apresentadas numa língua oficial da União ao comité de seleção criado nos termos do artigo 7.o.

1.   Um comité de seleção, coadjuvado por um secretariado, avalia as propostas recebidas nos termos do artigo 5.o e nomeia pessoas para a Ordem.

2.   Em regra, a primeira nomeação para a Ordem é efetuada no primeiro grau de distinção. A nomeação para um dos outros graus de distinção pode ser decidida pelo comité de seleção com base em realizações de particular importância ou, consoante o caso, em novas realizações.

3.   Podem ser nomeados até 20 laureados por ano.

4.   A decisão de conceder uma distinção é comunicada aos laureados e publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

1.   O comité de seleção é composto por sete membros, a saber:

2.   A Mesa do Parlamento Europeu nomeia os membros do comité de seleção por um período renovável de quatro anos.

3.   O mandato dos membros ex-officio cessa automaticamente quando deixarem de exercer as respetivas funções.

4.   Em caso de vacatura de um dos lugares acima referidos antes do termo do mandato do membro, o membro recém-nomeado exerce as suas funções apenas durante o período remanescente do mandato do seu antecessor.

5.   Mediante apresentação de documentos comprovativos, os membros do comité de seleção têm direito, se for caso disso, ao reembolso das despesas de viagem em que incorram, dentro de limites razoáveis, para participarem nas reuniões do comité de seleção.

6.   Cabe ao comité de seleção adotar o próprio regulamento interno.

1.   A cerimónia realiza-se uma vez por ano, durante um dos períodos de sessões do Parlamento. Se necessário, podem organizar-se cerimónias adicionais.

2.   Durante a cerimónia, o Presidente do Parlamento Europeu concede a distinção aos laureados.

3.   Mediante apresentação de documentos comprovativos, os laureados e os membros do comité de seleção têm direito ao reembolso das despesas de viagem incorridas, dentro de limites razoáveis, para participarem na cerimónia.

1.   O comité de seleção pode revogar a nomeação para a Ordem caso um membro da Ordem, independentemente do grau de distinção, ou um laureado tenha sido considerado culpado de uma infração penal por decisão judicial transitada em julgado, tenha desrespeitado os valores em que a União se funda, consagrados no artigo 2.o do Tratado da União Europeia, ou tenha utilizado a medalha ou a fita de condecoração de forma inapropriada.

O comité de seleção pode retirar uma distinção se esta tiver sido concedida com base em informações inexatas relacionadas com os critérios de elegibilidade ou de exclusão ou sobre as realizações do membro da Ordem, independentemente do grau de distinção, ou do laureado em causa.

A revogação ou retirada da nomeação para a Ordem implica a perda de todos os direitos previstos no artigo 4.o.

2.   O comité de seleção pode delegar a adoção de uma decisão nos termos do n.o 1 no Presidente do Parlamento Europeu.

3.   O membro da Ordem, independentemente do grau de distinção, ou o laureado em causa tem a oportunidade de apresentar observações por escrito antes de ser tomada uma decisão nos termos do n.o 1.

4.   A decisão é comunicada à pessoa em causa e publicada no Jornal Oficial da União Europeia.