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26.10.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 379/6 |
DECISÃO (UE) 2021/1869 DO CONSELHO
de 19 de outubro de 2021
que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais no que diz respeito ao auditor externo do Banca d’Italia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,
Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu, de 7 de setembro de 2021, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Banca d’Italia (BCE/2021/41) (1),
Considerando o seguinte:
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(1) |
As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. |
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(2) |
O mandato dos atuais auditores externos do Banca d’Italia, a BDO Italia S.p.A., cessou com a revisão das contas do exercício de 2020. Torna-se, pois, necessário nomear novo auditor externo a partir do exercício de 2021. |
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(3) |
O Banca d’Italia selecionou a Deloitte & Touche S.p.A. para o cargo de auditor externo para os exercícios de 2021 a 2022. |
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(4) |
O Conselho do BCE recomendou a designação da Deloitte & Touche S.p.A. para o cargo de auditor externo do Banca d’Italia para os exercícios de 2021 a 2022. |
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(5) |
Na sequência da recomendação do Conselho do BCE, a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 6 passa a ter a seguinte redação:
«6. A sociedade Deloitte & Touche S.p.A. é aprovada como auditor externo do Banca d’Italia para os exercícios de 2021 a 2022.»
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.
Artigo 3.o
O destinatário da presente decisão é o BCE.
Feito no Luxemburgo, em 19 de outubro de 2021.
Pelo Conselho
O Presidente
G. DOVŽAN
(1) JO C 370 de 15.9.2021, p. 1.
(2) Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69).