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P9_TA(2024)0070

A nova vaga de detenções em massa de ativistas da oposição e dos seus familiares na Bielorrússia

Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de fevereiro de 2024, sobre a nova vaga de detenções em massa de ativistas da oposição e dos seus familiares na Bielorrússia (2024/2550(RSP))

(C/2024/6335)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a Bielorrússia,

—	Tendo em conta o artigo 144.o, n.o 5, e o artigo 132.o, n.o 4, do seu Regimento,

Considerando que, em janeiro de 2024, o Comité de Segurança do Estado da Bielorrússia (KGB) levou a cabo rusgas, interrogatórios e detenções que envolveram mais de 200 familiares de atuais e antigos presos políticos e beneficiários da iniciativa «INeedHelpBY», acusados de «extremismo»; considerando que a maioria das pessoas são mães e mulheres de presos políticos, incluindo Marina Adamovich, mulher de Mikalai Statkevich, Tatsiana Seviarynets, mãe de Pavel Seviarynets, e Daria Losik, mulher de Ihar Losik, anteriormente detida;

B.	Considerando que foram apresentadas acusações adicionais à revelia contra 20 analistas políticos, jornalistas e sociólogos designados «analistas de Tsikhanouskaya», e que os seus bens serão confiscados e a sua nacionalidade revogada se forem condenados;

C.	Considerando que os presos políticos, notadamente os dirigentes partidários Mikalai Kazlou, Ryhor Kastusiou, Mikalai Statkevich e Pavel Seviarynets, são submetidos a isolamento, tortura e trabalho forçado e lhes são negados cuidados médicos;

D.	Considerando que o mais recente episódio de repressão ocorreu antes das «eleições» legislativas e locais de 25 de fevereiro de 2024; considerando que a «Lei dos Partidos Políticos» de 2023 impede que os partidos da oposição democrática participem nas eleições;

Condena firmemente a recente vaga de detenções em massa na Bielorrússia, insta o regime ilegítimo de Lukashenko a pôr termo à repressão, em particular à perseguição baseada no género, e relembra ao regime as obrigações internacionais que lhe incumbem;

Solicita a libertação imediata e incondicional e a indemnização dos mais de 1 400 presos políticos, assim como das suas famílias e das pessoas detidas arbitrariamente, e o restabelecimento dos seus plenos direitos;

Reafirma a sua posição sobre a falta de transparência, liberdade e equidade que precedeu as «eleições» legislativas e locais na Bielorrússia, e solicita à UE, aos seus Estados-Membros e à comunidade internacional que não reconheçam os resultados;

Insta o VP/AR e o Conselho a reagirem mediante a imposição de sanções mais pesadas ao regime de Lukashenko, designadamente em relação a bens que envolvam trabalho forçado dos presos políticos, sanções financeiras mais severas e sanções contra os responsáveis por graves violações dos direitos humanos, incluindo funcionários de alto nível e membros das forças de segurança; solicita uma maior redução da presença diplomática da Bielorrússia na UE, a prossecução do apoio às vítimas do regime através de instrumentos especiais que lhes permitam obter vistos e autorizações de residência da UE e uma solução para os casos de apatridia;

Convida a Comissão e os Estados-Membros a continuarem a apoiar a documentação das violações dos direitos humanos na Bielorrússia, a apoiarem a transformação da análise da situação dos direitos humanos na Bielorrússia levada a cabo pelo ACDH num mecanismo de investigação totalmente independente, a defenderem o mandato do Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos na Bielorrússia e a promoverem uma maior responsabilização através da jurisdição extraterritorial e universal;

Reitera a sua solidariedade para com o povo da Bielorrússia e o seu apoio às legítimas aspirações deste a um futuro democrático e europeu, e continua determinado a trabalhar incansavelmente com as forças democráticas, a sociedade civil e os meios de comunicação social independentes em benefício do povo bielorrusso;

Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao VP/AR, aos Estados-Membros, aos representantes das forças democráticas bielorrussas, às autoridades bielorrussas de facto, às Nações Unidas e à OSCE.