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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/1077 |
4.6.2025 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1077 DA COMISSÃO
de 2 de junho de 2025
relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Ministério da Saúde da República Checa para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Tandem em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2025) 3307]
(Apenas faz fé o texto em língua checa)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 55.o, n.o 1, terceiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 5 de agosto de 2024, o Ministério da Saúde da República Checa («autoridade competente da Chéquia»), em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, adotou uma decisão para autorizar, de 1 de outubro de 2024 até 30 de março de 2025, a disponibilização no mercado e a utilização, por profissionais devidamente formados, do produto biocida Tandem para o controlo da infestação de percevejos nos dormitórios da administração de instalações de serviço CTU Strahov («ação»). Em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, segundo parágrafo, do referido regulamento, a autoridade competente do Chéquia informou a Comissão e as autoridades competentes dos restantes Estados-Membros sobre a ação, fundamentando-a. |
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(2) |
Segundo as informações fornecidas pela autoridade competente da Chéquia, a ação era necessária para proteger a saúde pública. A utilização do produto biocida Tandem foi necessária para controlar a grave infestação de percevejos nos dormitórios da administração de instalações de serviço CTU Strahov. Os percevejos podem causar vários problemas dermatológicos, incluindo reações alérgicas graves, e, de acordo com a autoridade competente da Chéquia, uma infestação grave de percevejos pode mesmo causar problemas de saúde mental. Além disso, a autoridade competente da Chéquia informou que a infestação tem de ser controlada para evitar a propagação de percevejos para fora dos dormitórios da administração de instalações de serviço CTU Strahov devido à deslocação de estudantes com os seus pertences que poderiam eventualmente estar infestados. |
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(3) |
De acordo com a autoridade competente da Chéquia, a utilização de produtos biocidas disponíveis no mercado na Chéquia revelou-se ineficaz para controlar a infestação de percevejos presente nos dormitórios da administração de instalações de serviço CTU Strahov durante vários anos. Dada a gravidade alcançada pela infestação em 2024, foi necessária a utilização de um produto alternativo. A utilização de Tandem revelou-se eficaz na redução da gravidade da infestação. |
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(4) |
O produto biocida Tandem é um produto biocida do tipo de produtos 18 (inseticidas, acaricidas e produtos destinados a controlar outros artrópodes), tal como descrito no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O Tandem contém tiametoxame e lambda-cialotrina como substâncias ativas e destina-se a ser utilizado apenas por profissionais devidamente formados. A aprovação do tiametoxame expirou em 31 de janeiro de 2025 para utilização em produtos biocidas do tipo 18, enquanto a lambda-cialotrina está aprovada para utilização em produtos biocidas do tipo 18. O Tandem não foi autorizado na Chéquia. Em conformidade com a autorização temporária concedida pela autoridade competente da Chéquia, o Tandem só pode ser utilizado por uma empresa específica (EKOSAN servis s.r.o.) e apenas nas instalações dos dormitórios da administração de instalações de serviço CTU Strahov. |
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(5) |
Em 10 de janeiro de 2025, a Comissão recebeu um pedido fundamentado da autoridade competente da Chéquia para autorizar a prorrogação da ação em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O pedido fundamentado incluía as mesmas informações já fornecidas quando a ação foi empreendida e baseava-se em preocupações de que a interrupção da utilização de Tandem, numa situação em que a infestação de percevejos ainda não estava totalmente erradicada, constituiria uma ameaça para a saúde pública, uma vez que a saúde dos estudantes poderia estar ameaçada e que os percevejos poderiam propagar-se para fora dos dormitórios. A Comissão analisou as informações incluídas no pedido fundamentado. |
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(6) |
A falta de controlo adequado da infestação de percevejos nos dormitórios da administração de instalações de serviço CTU Strahov pode pôr em perigo a saúde pública e esse perigo não pode ser controlado adequadamente através da utilização de outro produto biocida ou por outros meios. Por conseguinte, é adequado permitir que a autoridade competente da Chéquia prorrogue a ação por um período de 550 dias. |
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(7) |
Uma vez que a ação expirou em 30 de março de 2025, a presente decisão deve aplicar-se retroativamente. |
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(8) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Ministério da Saúde da República Checa pode prorrogar até 2 de outubro de 2026 a ação que permite a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Tandem para o controlo da infestação de percevejos nos dormitórios da administração das instalações de serviço CTU Strahov, desde que garanta que o produto só é utilizado pelo operador determinado na licença temporária, por profissionais devidamente formados e nas instalações determinadas.
Artigo 2.o
O destinatário da presente decisão é o Ministério da Saúde da República Checa.
A presente decisão é aplicável a partir de 31 de março de 2025.
Feito em Bruxelas, em 2 de junho de 2025.
Pela Comissão
Olivér VÁRHELYI
Membro da Comissão
(1) JO L 167 de 27.6.2012, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/528/oj.
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/1077/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)