(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece regras específicas para as doenças listadas em conformidade com o seu artigo 5.o, n.o 1, e define o modo como essas regras devem ser aplicadas a diferentes categorias de doenças listadas. O Regulamento (UE) 2016/429 dispõe que os Estados-Membros devem estabelecer programas de erradicação obrigatórios para as doenças listadas referidas no seu artigo 9.o, n.o 1, alínea b), e programas de erradicação facultativos para as doenças listadas referidas no seu artigo 9.o, n.o 1, alínea c), e prevê a aprovação desses programas pela Comissão. O referido regulamento prevê igualmente a aprovação ou retirada pela Comissão do estatuto de indemnidade de doença dos Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos relativamente a determinadas doenças listadas referidas no seu artigo 9.o, n.o 1, alíneas b) e c).

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece os critérios para a concessão, manutenção, suspensão e retirada do estatuto de indemnidade de doença dos Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos, bem como os requisitos para a aprovação de programas de erradicação obrigatórios ou facultativos dos Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/620 da Comissão (3) estabelece regras de execução para as doenças listadas dos animais referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429, no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de doença e de não vacinação de determinados Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos bem como à aprovação de programas de erradicação para essas doenças listadas. Mais especificamente, enumera, nos seus anexos, os Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos com estatuto de indemnidade de doença e ainda os programas de erradicação aprovados obrigatórios ou facultativos existentes. A evolução da situação epidemiológica de determinadas doenças torna necessário incluir novos Estados-Membros ou respetivas zonas indemnes de doença, suprimir das listas as áreas em que foram confirmados focos de doença ou onde já não estão preenchidas as condições de manutenção do estatuto de indemnidade de doença, e aprovar determinados programas de erradicação obrigatórios ou facultativos apresentados à Comissão.

(4)

Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Acordo de Saída), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 desse protocolo, o Regulamento (UE) 2016/429 e os atos da Comissão baseados nesse regulamento, tal como o Regulamento de Execução (UE) 2021/620, são aplicáveis ao Reino Unido e no seu território no que diz respeito à Irlanda do Norte após o termo do período de transição previsto no Acordo de Saída.

(5)

No que se refere à infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis, à infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (Mycobacterium bovis, M. caprae e M. tuberculosis) (CMTB), à infeção pelo vírus da raiva (VRAI), à infeção pela diarreia viral bovina (DVB) e à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) (VFCO), vários Estados-Membros solicitaram recentemente à Comissão a concessão do estatuto de indemnidade de doença ou a aprovação de programas de erradicação para a totalidade ou parte do seu território.

(6)

É oportuno enumerar separadamente os bovinos e os ovinos e caprinos no que diz respeito a essas doenças. Por conseguinte, o anexo I, parte II, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620, com a redação que lhe é dada pelo presente regulamento, terá capítulos diferentes para os bovinos e para os caprinos e ovinos, sendo, pois, necessário alterar igualmente o artigo 2.o do referido regulamento de execução, que remete para esse anexo.

(7)

No que se refere à infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em bovinos, a Espanha apresentou à Comissão informações que demonstram que as condições para o reconhecimento do estatuto de indemnidade de doença estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/689 estão preenchidas na província de Cáceres, na Comunidade Autónoma da Estremadura. Por conseguinte, essa zona deve ser listada como zona indemne de Brucella abortus, B. melitensis e B. suis relativamente aos bovinos no anexo I, parte I, capítulo 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620.

(8)

A Bulgária, a Grécia, a Hungria, a Itália e Portugal, no que se refere à infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em bovinos, e a Bulgária, a Croácia, a Grécia, a Itália e Portugal, no que se refere à infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em ovinos e caprinos, apresentaram à Comissão pedidos de aprovação dos respetivos programas de erradicação obrigatórios. Na sequência da avaliação efetuada pela Comissão, ficou demonstrado que esses pedidos cumprem os critérios estabelecidos na parte II, capítulo 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 para a aprovação de programas de erradicação. Por conseguinte, os Estados-Membros ou respetivas zonas abrangidos por esses programas de erradicação devem ser incluídos no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 como tendo um programa de erradicação aprovado para essas doenças nessas populações animais.

(9)

No que se refere à infeção pelo CMTB, a Espanha apresentou à Comissão informações que demonstram que as condições para o reconhecimento do estatuto de indemnidade de infeção pelo CMTB estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/689 estão preenchidas na Comunidade Autónoma do País Basco. Por conseguinte, essa comunidade autónoma deve ser incluída como zona indemne do CMTB no anexo II, parte I, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620.

(10)

No que se refere à infeção pelo CMTB, a Bulgária, a Croácia, Chipre, a Grécia, a Irlanda, a Itália, Malta, Portugal, a Roménia, a Espanha e o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte apresentaram à Comissão pedidos de aprovação dos seus programas de erradicação. Na sequência da avaliação efetuada pela Comissão, ficou demonstrado que esses pedidos cumprem os critérios estabelecidos na parte II, capítulo 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 para a aprovação de programas de erradicação. Por conseguinte, os Estados-Membros ou respetivas zonas abrangidos por esses programas de erradicação, assim como o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte, devem ser incluídos no anexo II, parte II, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 como tendo um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo CMTB.

(11)

No que se refere à infeção pelo VRAI, a França apresentou à Comissão informações que demonstram que as condições para o reconhecimento do estatuto de indemnidade estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/689 estão preenchidas na Guiana Francesa. Por conseguinte, a Guiana Francesa deve ser aditada ao território da França que já está enumerado como indemne de VRAI no anexo III, parte I, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620.

(12)

A Polónia notificou à Comissão focos de infeção pelo VRAI em várias regiões do voivodato de Mazowieckie e do voivodato de Świętokrzyskie que estão atualmente enumeradas como zonas com estatuto de indemnidade de doença no anexo III, parte I, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620. Por conseguinte, as regiões afetadas devem ser suprimidas dessa lista e a entrada relativa a esse Estado-Membro nessa lista deve ser alterada em conformidade.

(13)

No que se refere à infeção pelo VRAI, a Polónia e a Roménia apresentaram à Comissão pedidos de aprovação dos seus programas de erradicação. Na sequência da avaliação efetuada pela Comissão, ficou demonstrado que esses pedidos cumprem os critérios estabelecidos na parte II, capítulo 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 para a aprovação de programas de erradicação. Por conseguinte, os Estados-Membros ou respetivas zonas abrangidos por esses programas de erradicação devem ser incluídos no anexo III, parte II, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 como tendo um programa de erradicação aprovado para infeção pelo VRAI.

(14)

No que se refere à infeção pela DVB, a Áustria, a Finlândia e a Suécia apresentaram à Comissão informações que demonstram que as condições para o reconhecimento do estatuto de indemnidade de DVB estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/689 estão preenchidas em todo o seu território. Além disso, a Alemanha apresentou à Comissão informações que demonstram que as condições para o reconhecimento do estatuto de indemnidade de DVB estão preenchidas em determinadas zonas do seu território. A Alemanha apresentou igualmente à Comissão pedidos de aprovação de programas de erradicação para outras zonas do seu território. Na sequência da avaliação efetuada pela Comissão, ficou demonstrado que esses pedidos cumprem os critérios estabelecidos na parte II, capítulo 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 para a concessão do estatuto de indemnidade de doença ou a aprovação de programas de erradicação para a DVB, respetivamente. Assim, esses Estados-Membros ou respetivas zonas devem ser enumerados em conformidade no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 como tendo, respetivamente, estatuto de indemnidade de DVB ou um programa de erradicação aprovado para a DVB.

(15)

A Espanha notificou à Comissão focos de infeção pelo serótipo 4 do VFCO na Comunidade Autónoma de Castela-Mancha, que afetaram as regiões de Peñarroya-Pueblonuevo, Hinojosa del Duque (Pedroches II), Pozoblanco (Pedroches I), Villanueva de Córdoba (Pedroches III), Montoro (Alto del Guadalquivir), Andújar e Linares na Comunidade Autónoma da Andaluzia. Os focos afetaram também as regiões de Almadén, Almodóvar del Campo e Piedrabuena na Comunidade Autónoma de Castela-Mancha, bem como a província de Badajoz e as regiões de Coria, Valencia de Alcántara, Cáceres e Trujillo y Logrosán (Zorita), na Comunidade Autónoma da Estremadura. As regiões afetadas, situadas na Comunidade Autónoma da Andaluzia, na Comunidade Autónoma da Estremadura e na Comunidade Autónoma de Castela-Mancha, respetivamente, estão todas atualmente enumeradas como tendo o estatuto de indemnidade de infeção pelo VFCO no anexo VIII, parte I, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620. O estatuto de indemnidade de doença dessas regiões para a infeção pelo VFCO deve ser retirado e a entrada relativa a Espanha nessa lista deve ser alterada em conformidade.

(16)

Além disso, Portugal notificou à Comissão focos de infeção pelo serótipo 4 do VFCO nos distritos de Castelo Branco e Setúbal. Uma vez que os distritos de Castelo Branco e Setúbal, sendo parte de Portugal, estão situados nas áreas com estatuto de indemnidade de doença enumeradas no anexo VIII, parte I, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620, o seu estatuto de indemnidade de infeção pelo VFCO deve ser retirado e a entrada relativa a Portugal nessa lista deve ser alterada em conformidade.

(17)

Além disso, no que diz respeito à infeção pelo VFCO, a Espanha apresentou à Comissão um pedido de aprovação de um programa de erradicação facultativo. Na sequência da avaliação efetuada pela Comissão, ficou demonstrado que esse pedido cumpre os critérios estabelecidos na parte II, capítulo 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689. Por conseguinte, as zonas abrangidas por esse programa de erradicação devem ser incluídas no anexo VIII, parte II, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 como tendo um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VFCO.

(18)

No que diz respeito à doença dos animais aquáticos necrose hematopoiética infeciosa (NHI), a Dinamarca informou a Comissão de que deixaram de estar reunidas as condições para manter o estatuto de indemnidade de doença em todo o seu território. A Dinamarca está incluída no anexo XIII, parte I, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620. A entrada relativa à Dinamarca deve, pois, ser suprimida dessa lista.

(19)

A Finlândia notificou à Comissão vários focos de NHI nas ilhas Alanda, numa área enumerada como tendo o estatuto de indemnidade de doença no anexo XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/620. O estatuto de indemnidade de doença da área infetada deve, por conseguinte, ser retirado e a zona deve ser suprimida da parte I do referido anexo, e a entrada relativa a esse Estado-Membro nessa lista deve ser alterada em conformidade.

(20)

Os anexos I, II, III, VII, VIII e XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 devem, pois, ser alterados em conformidade.

(21)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1)

o artigo 2.o, n.o 3, passa a ter a seguinte redação:

2)

os anexos I, II, III, VII, VIII e XIII são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.