2.8.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 202/1


REGULAMENTO (UE) 2022/1343 DA COMISSÃO

de 29 de julho de 2022

que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acequinocil, clorantraniliprol e emamectina no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 49.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o acequinocil, o clorantraniliprol e a emamectina.

(2)

No que diz respeito ao acequinocil, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (2). Relativamente a determinados produtos, a Autoridade recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. A Autoridade concluiu ainda que, no que se refere aos LMR para toranjas, laranjas, limões, limas, tangerinas, avelãs, maçãs, peras, marmelos, nêsperas, nêsperas-do-japão, uvas de mesa e uvas para vinho, tomates, beringelas, lúpulos, suínos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), bovinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim, leite), equídeos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim, leite), não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

(3)

Relativamente ao clorantraniliprol, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (3). A Autoridade recomendou a redução dos LMR para amêndoas, castanhas-do-brasil, castanhas de caju, castanhas, cocos, avelãs, nozes-de-macadâmia, nozes-pecãs, pinhões, pistácios, nozes comuns, maçãs, peras, marmelos, nêsperas, nêsperas-do-japão, milho-doce, couves-flor, aipos, grãos de café e músculo (suínos, bovinos, ovinos, caprinos e equídeos). Para outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. No que se refere às couves-de-folhas, a Autoridade recomendou que se mantivesse o LMR em vigor de 20 mg/kg. No entanto, os Estados-Membros solicitaram o aumento do LMR para 40 mg/kg para as couves-de-folhas, que corresponde ao limite máximo de resíduos do Codex (LCX) atribuído às folhas de rabanete, uma vez que as folhas de rabanete estão atualmente classificadas no anexo II, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, no subgrupo «Couves-de-folhas». Em 2015, quando o LCX para as folhas de rabanete foi introduzido na legislação da União, as folhas de rabanete não estavam explicitamente mencionadas na legislação da União. Por conseguinte, considerou-se que pertenciam ao subgrupo «Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas) e não ao subgrupo «Couves-de-folhas». Os Estados-Membros solicitaram que se seguisse a classificação atual. A Autoridade concluiu ainda que, relativamente aos LMR para pimentos, melões, melancias, folhas de videira e espécies similares, amendoins, sementes de girassol e sementes de colza, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

(4)

Relativamente à emamectina, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (4). A autoridade propôs a alteração da definição do resíduo para emamectina B1a e seus sais, expressa em emamectina B1a (base livre). A Autoridade recomendou a redução dos LMR para ameixas, batatas, pepinos, cornichões, aboborinhas, melões, melancias, brócolos, couves-flor, couves-de-bruxelas, couves-de-repolho, alfaces de cordeiro, alfaces, mastruços e outros rebentos e radículas, agriões-de-sequeiro, rúculas/erucas, mostarda-castanha, culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas), cerefólios, cebolinhos, folhas de aipo, salsa, salva, alecrim, tomilho, manjericão e flores comestíveis, louro, estragão, ervilhas (sem vagem) e alcachofras. Relativamente a outros produtos, a Autoridade recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. A Autoridade concluiu ainda que, no que se refere aos LMR para laranjas, limões, tangerinas, uvas de mesa e uvas para vinho, abóboras, escarolas, sementes de algodão, suínos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), bovinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), ovinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), caprinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), equídeos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), outros animais de criação terrestres (músculo, tecido adiposo, fígado, rim) e leite (vaca, ovelha, cabra, égua), não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. A Autoridade concluiu igualmente que, no que se refere ao LMR para damascos, não estavam disponíveis algumas informações. Foi apresentado um pedido, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, solicitando uma alteração dos LMR em vigor, entre outros produtos, também para os damascos. No seu parecer (5), a Autoridade concluiu que foram cumpridos todos os requisitos no que se refere à apresentação integral dos dados e que era aceitável a alteração do LMR para damascos solicitada pelo requerente. Esta alteração foi tida em conta no Regulamento de Execução (UE) 2022/476 da Comissão (6), pelo que não são necessárias informações adicionais relativas aos damascos.

(5)

Os LCX em vigor foram tidos em conta nos pareceres fundamentados da Autoridade. Para a fixação de LMR, foram tidos em conta LCX que são seguros para os consumidores da União.

(6)

No que diz respeito aos produtos nos quais não é autorizada a utilização do produto fitofarmacêutico em causa na União e relativamente aos quais não existem tolerâncias de importação nem LCX, os LMR devem ser fixados no limite de determinação específico ou deve aplicar-se o LMR por defeito, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(7)

A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar certos limites de determinação. Relativamente a várias substâncias, esses laboratórios concluíram que, para determinados produtos, a evolução técnica exige a fixação de limites de determinação específicos.

(8)

Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações apropriadas dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(9)

Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta.

(10)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(11)

Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que tenham sido produzidos antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam que se mantém um elevado nível de defesa do consumidor.

(12)

Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos ou importados na União antes de 22 de fevereiro de 2023.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 22 de fevereiro de 2023.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de julho de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

(2)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for acequinocyl according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 (Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para o acequinocil, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005). EFSA Journal (2020); 18(1): 5983.

(3)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for chlorantraniliprole according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 (Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para o clorantraniliprol, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005). EFSA Journal (2020); 18(9): 6235.

(4)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for emamectin according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 (Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para a emamectina, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005). EFSA Journal 2019;17(8):5803.

(5)   Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for emamectin in various crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para a emamectina em várias culturas). EFSA Journal 2021;19(8):6824.

(6)  Regulamento (UE) 2022/476 da Comissão, de 24 de março de 2022, que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ácido acético, azoxistrobina, benzovindiflupir, ciantraniliprol, ciflufenamida, emamectina, flutolanil, calda sulfocálcica, maltodextrina e proquinazide no interior e à superfície de determinados produtos (JO L 98 de 25.3.2022, p. 9).


ANEXO

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:

1)

No anexo II, são aditadas as seguintes colunas relativas ao acequinocil, ao clorantraniliprol e à emamectina:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR  (1)

Acequinocil (L)

Clorantraniliprol (L)

Emamectina B1a e seus sais, expressa em emamectina B1a (base livre) (R) (L)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

 

 

 

0110000

Citrinos

0,6 (+)

0,7

 

0110010

Toranjas

(+)

 

0,002  (*1)

0110020

Laranjas

(+)

 

0,003 (+)

0110030

Limões

(+)

 

0,003 (+)

0110040

Limas

(+)

 

0,002  (*1)

0110050

Tangerinas

(+)

 

0,003 (+)

0110990

Outros (2)

 

 

0,002  (*1)

0120000

Frutos de casca rija

0,01  (*1)

0,03

0,005  (*1)

0120010

Amêndoas

 

 

 

0120020

Castanhas-do-brasil

 

 

 

0120030

Castanhas-de-caju

 

 

 

0120040

Castanhas

 

 

 

0120050

Cocos

 

 

 

0120060

Avelãs

(+)

 

 

0120070

Nozes-de-macadâmia

 

 

 

0120080

Nozes-pecãs

 

 

 

0120090

Pinhões

 

 

 

0120100

Pistácios

 

 

 

0120110

Nozes comuns

 

 

(+)

0120990

Outros (2)

 

 

 

0130000

Frutos de pomóideas

0,4 (+)

0,4

0,02

0130010

Maçãs

(+)

 

 

0130020

Peras

(+)

 

 

0130030

Marmelos

(+)

 

 

0130040

Nêsperas

(+)

 

 

0130050

Nêsperas-do-japão

(+)

 

 

0130990

Outros (2)

 

 

 

0140000

Frutos de prunóideas

 

1

 

0140010

Damascos

0,01  (*1)

 

0,05

0140020

Cerejas (doces)

0,1

 

0,04

0140030

Pêssegos

0,1

 

0,15

0140040

Ameixas

0,03

 

0,015

0140990

Outros (2)

0,01  (*1)

 

0,002  (*1)

0150000

Bagas e frutos pequenos

 

 

 

0151000

a)

uvas

0,8

1

0,04

0151010

Uvas de mesa

(+)

 

(+)

0151020

Uvas para vinho

(+)

 

(+)

0152000

b)

morangos

0,01  (*1)

1

0,05

0153000

c)

frutos de tutor

0,01  (*1)

1,5

0,002  (*1)

0153010

Amoras silvestres

 

 

 

0153020

Bagas de Rubus caesius

 

 

 

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

 

 

 

0153990

Outros (2)

 

 

 

0154000

d)

outras bagas e frutos pequenos

0,01  (*1)

 

0,002  (*1)

0154010

Mirtilos

 

1,5

 

0154020

Airelas

 

1

 

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

 

1

 

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

 

1

 

0154050

Bagas de roseira-brava

 

1

 

0154060

Amoras (brancas e pretas)

 

1

 

0154070

Azarolas

 

1

 

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

 

1

 

0154990

Outros (2)

 

1

 

0160000

Frutos diversos de

0,01  (*1)

 

 

0161000

a)

pele comestível

 

 

 

0161010

Tâmaras

 

0,01  (*1)

0,002  (*1)

0161020

Figos

 

0,01  (*1)

0,002  (*1)

0161030

Azeitonas de mesa

 

0,01  (*1)

0,005  (*1)

0161040

Cunquates

 

0,7

0,002  (*1)

0161050

Carambolas

 

0,01  (*1)

0,002  (*1)

0161060

Dióspiros/Caquis

 

0,01  (*1)

0,002  (*1)

0161070

Jamelões

 

0,01  (*1)

0,002  (*1)

0161990

Outros (2)

 

0,01  (*1)

0,002  (*1)

0162000

b)

pele não comestível, pequenos

 

0,01  (*1)

 

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

 

 

0,15

0162020

Líchias

 

 

0,002  (*1)

0162030

Maracujás

 

 

0,002  (*1)

0162040

Figos-da-índia/Figos-de-cato

 

 

0,002  (*1)

0162050

Cainitos

 

 

0,002  (*1)

0162060

Caquis americanos

 

 

0,002  (*1)

0162990

Outros (2)

 

 

0,002  (*1)

0163000

c)

pele não comestível, grandes

 

 

 

0163010

Abacates

 

0,01  (*1)

0,005  (*1)

0163020

Bananas

 

0,01  (*1)

0,002  (*1)

0163030

Mangas

 

0,01  (*1)

0,002  (*1)

0163040

Papaias

 

0,01  (*1)

0,002  (*1)

0163050

Romãs

 

0,4

0,002  (*1)

0163060

Anonas

 

0,01  (*1)

0,002  (*1)

0163070

Goiabas

 

0,01  (*1)

0,002  (*1)

0163080

Ananases

 

0,01  (*1)

0,002  (*1)

0163090

Fruta-pão

 

0,01  (*1)

0,002  (*1)

0163100

Duriangos

 

0,01  (*1)

0,002  (*1)

0163110

Corações-da-índia

 

0,01  (*1)

0,002  (*1)

0163990

Outros (2)

 

0,01  (*1)

0,002  (*1)

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

 

 

 

0210000

Raízes e tubérculos

0,01  (*1)

 

0,002  (*1)

0211000

a)

batatas

 

0,03

 

0212000

b)

raízes e tubérculos tropicais

 

0,02

 

0212010

Mandiocas

 

 

 

0212020

Batatas-doces

 

 

 

0212030

Inhames

 

 

 

0212040

Ararutas

 

 

 

0212990

Outros (2)

 

 

 

0213000

c)

outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas

 

 

 

0213010

Beterrabas

 

0,06

 

0213020

Cenouras

 

0,08

 

0213030

Aipos-rábanos

 

0,06

 

0213040

Rábanos-rústicos

 

0,06

 

0213050

Tupinambos

 

0,06

 

0213060

Pastinagas

 

0,06

 

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

 

0,06

 

0213080

Rabanetes

 

0,5

 

0213090

Salsifis

 

0,06

 

0213100

Rutabagas

 

0,06

 

0213110

Nabos

 

0,06

 

0213990

Outros (2)

 

0,06

 

0220000

Bolbos

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,002  (*1)

0220010

Alhos

 

 

 

0220020

Cebolas

 

 

 

0220030

Chalotas

 

 

 

0220040

Cebolinhas

 

 

 

0220990

Outros (2)

 

 

 

0230000

Frutos de hortícolas

 

 

 

0231000

a)

solanáceas e malváceas

 

 

0,02

0231010

Tomates

0,3 (+)

0,6

 

0231020

Pimentos

0,01  (*1)

1 (+)

 

0231030

Beringelas

0,3 (+)

0,6

 

0231040

Quiabos

0,01  (*1)

0,6

 

0231990

Outros (2)

0,01  (*1)

0,6

 

0232000

b)

cucurbitáceas de pele comestível

 

0,3

0,007

0232010

Pepinos

0,08

 

 

0232020

Cornichões

0,04

 

 

0232030

Aboborinhas

0,08

 

 

0232990

Outros (2)

0,01  (*1)

 

 

0233000

c)

cucurbitáceas de pele não comestível

0,01  (*1)

0,3

0,008

0233010

Melões

 

(+)

 

0233020

Abóboras

 

 

(+)

0233030

Melancias

 

(+)

 

0233990

Outros (2)

 

 

 

0234000

d)

milho-doce

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,002  (*1)

0239000

e)

outros frutos de hortícolas

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,002  (*1)

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0,01  (*1)

 

 

0241000

a)

couves de inflorescência

 

 

0,003

0241010

Brócolos

 

1,5

 

0241020

Couves-flor

 

0,5

 

0241990

Outros (2)

 

0,5

 

0242000

b)

couves de cabeça

 

 

0,004

0242010

Couves-de-bruxelas

 

0,01  (*1)

 

0242020

Couves-de-repolho

 

2

 

0242990

Outros (2)

 

0,01  (*1)

 

0243000

c)

couves de folha

 

 

 

0243010

Couves-chinesas

 

20

0,2

0243020

Couves-de-folhas

 

40

0,03

0243990

Outros (2)

 

20

0,03

0244000

d)

couves-rábano

 

0,01  (*1)

0,002  (*1)

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

 

 

 

0251000

a)

alfaces e outras saladas

0,01  (*1)

 

 

0251010

Alfaces-de-cordeiro

 

20

0,6

0251020

Alfaces

 

20

0,2

0251030

Escarolas

 

20

0,15 (+)

0251040

Mastruços e outros rebentos e radículas

 

20

0,6

0251050

Agriões-de-sequeiro

 

20

0,6

0251060

Rúculas/Erucas

 

20

0,6

0251070

Mostarda-castanha

 

20

0,6

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

 

40

0,6

0251990

Outros (2)

 

20

0,6

0252000

b)

espinafres e folhas semelhantes

0,01  (*1)

20

0,2

0252010

Espinafres

 

 

 

0252020

Beldroegas

 

 

 

0252030

Acelgas

 

 

 

0252990

Outros (2)

 

 

 

0253000

c)

folhas de videira e espécies similares

0,01  (*1)

20 (+)

0,002  (*1)

0254000

d)

agriões-de-água

0,01  (*1)

20

0,6

0255000

e)

endívias

0,01  (*1)

20

0,002  (*1)

0256000

f)

plantas aromáticas e flores comestíveis

0,02  (*1)

20

 

0256010

Cerefólios

 

 

0,2

0256020

Cebolinhos

 

 

0,2

0256030

Folhas de aipo

 

 

0,2

0256040

Salsa

 

 

0,2

0256050

Salva

 

 

0,6

0256060

Alecrim

 

 

0,2

0256070

Tomilho

 

 

0,2

0256080

Manjericão e flores comestíveis

 

 

0,2

0256090

Louro

 

 

0,2

0256100

Estragão

 

 

0,2

0256990

Outros (2)

 

 

0,2

0260000

Leguminosas frescas

0,01  (*1)

 

 

0260010

Feijões (com vagem)

 

0,8

0,03

0260020

Feijões (sem vagem)

 

0,01  (*1)

0,015

0260030

Ervilhas (com vagem)

 

2

0,03

0260040

Ervilhas (sem vagem)

 

0,01  (*1)

0,002  (*1)

0260050

Lentilhas

 

0,01  (*1)

0,002  (*1)

0260990

Outros (2)

 

0,01  (*1)

0,002  (*1)

0270000

Produtos hortícolas de caule

0,01  (*1)

 

 

0270010

Espargos

 

0,01  (*1)

0,002  (*1)

0270020

Cardos

 

8

0,002  (*1)

0270030

Aipos

 

8

0,002  (*1)

0270040

Funchos

 

8

0,002  (*1)

0270050

Alcachofras

 

2

0,09

0270060

Alhos-franceses

 

0,01  (*1)

0,002  (*1)

0270070

Ruibarbos

 

8

0,002  (*1)

0270080

Rebentos de bambu

 

0,01  (*1)

0,002  (*1)

0270090

Palmitos

 

0,01  (*1)

0,002  (*1)

0270990

Outros (2)

 

0,01  (*1)

0,002  (*1)

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,002  (*1)

0280010

Cogumelos de cultura

 

 

 

0280020

Cogumelos silvestres

 

 

 

0280990

Musgos e líquenes

 

 

 

0290000

Algas e organismos procariotas

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,002  (*1)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,01  (*1)

0,3

0,005  (*1)

0300010

Feijões

 

 

 

0300020

Lentilhas

 

 

 

0300030

Ervilhas

 

 

 

0300040

Tremoços

 

 

 

0300990

Outros (2)

 

 

 

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0,01  (*1)

 

0,005  (*1)

0401000

Sementes de oleaginosas

 

 

 

0401010

Sementes de linho

 

2

 

0401020

Amendoins

 

0,06 (+)

 

0401030

Sementes de papoila/dormideira

 

2

 

0401040

Sementes de sésamo

 

2

 

0401050

Sementes de girassol

 

2 (+)

 

0401060

Sementes de colza

 

2 (+)

 

0401070

Sementes de soja

 

0,05

 

0401080

Sementes de mostarda

 

2

 

0401090

Sementes de algodão

 

0,3

(+)

0401100

Sementes de abóbora

 

2

 

0401110

Sementes de cártamo

 

2

 

0401120

Sementes de borragem

 

2

 

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

 

2

 

0401140

Sementes de cânhamo

 

2

 

0401150

Sementes de rícino

 

2

 

0401990

Outros (2)

 

0,01  (*1)

 

0402000

Frutos de oleaginosas

 

 

 

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

 

0,01  (*1)

 

0402020

Sementes de palmeira

 

0,01  (*1)

 

0402030

Frutos de palmeiras

 

0,8

 

0402040

Frutos de mafumeira

 

0,01  (*1)

 

0402990

Outros (2)

 

0,01  (*1)

 

0500000

CEREAIS

0,01  (*1)

 

0,005  (*1)

0500010

Cevada

 

0,02

 

0500020

Trigo-mourisco e outros pseudocereais

 

0,02

 

0500030

Milho

 

0,02

 

0500040

Milho-miúdo

 

0,02

 

0500050

Aveia

 

0,02

 

0500060

Arroz

 

0,4

 

0500070

Centeio

 

0,02

 

0500080

Sorgo

 

0,02

 

0500090

Trigo

 

0,02

 

0500990

Outros (2)

 

0,02

 

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0,05  (*1)

 

 

0610000

Chás

 

0,05  (*1)

0,01  (*1)

0620000

Grãos de café

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0630000

Infusões de plantas de

 

0,05  (*1)

 

0631000

a)

flores

 

 

0,01  (*1)

0631010

Camomila

 

 

 

0631020

Hibisco

 

 

 

0631030

Rosa

 

 

 

0631040

Jasmim

 

 

 

0631050

Tília

 

 

 

0631990

Outros (2)

 

 

 

0632000

b)

folhas e plantas

 

 

2

0632010

Morangueiro

 

 

 

0632020

Rooibos

 

 

 

0632030

Erva-mate

 

 

 

0632990

Outros (2)

 

 

 

0633000

c)

raízes

 

 

0,01  (*1)

0633010

Valeriana

 

 

 

0633020

Ginseng

 

 

 

0633990

Outros (2)

 

 

 

0639000

d)

quaisquer outras partes da planta

 

 

0,01  (*1)

0640000

Grãos de cacau

 

0,05  (*1)

0,01  (*1)

0650000

Alfarrobas

 

0,05  (*1)

0,01  (*1)

0700000

LÚPULOS

20 (+)

40

0,01  (*1)

0800000

ESPECIARIAS

 

 

 

0810000

Especiarias - sementes

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,01  (*1)

0810010

Anis

 

 

 

0810020

Cominho-preto

 

 

 

0810030

Aipo

 

 

 

0810040

Coentro

 

 

 

0810050

Cominho

 

 

 

0810060

Endro/Aneto

 

 

 

0810070

Funcho

 

 

 

0810080

Feno-grego (fenacho)

 

 

 

0810090

Noz-moscada

 

 

 

0810990

Outros (2)

 

 

 

0820000

Especiarias - frutos

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,01  (*1)

0820010

Pimenta-da-jamaica

 

 

 

0820020

Pimenta-de-sichuan

 

 

 

0820030

Alcaravia

 

 

 

0820040

Cardamomo

 

 

 

0820050

Bagas de zimbro

 

 

 

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

 

 

 

0820070

Baunilha

 

 

 

0820080

Tamarindos

 

 

 

0820990

Outros (2)

 

 

 

0830000

Especiarias - casca

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,01  (*1)

0830010

Canela

 

 

 

0830990

Outros (2)

 

 

 

0840000

Especiarias - raízes e rizomas

 

 

 

0840010

Alcaçuz

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,01  (*1)

0840020

Gengibre (10)

 

 

 

0840030

Açafrão-da-índia/Curcuma

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,01  (*1)

0840040

Rábano-rústico (11)

 

 

 

0840990

Outros (2)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,01  (*1)

0850000

Especiarias - botões/rebentos florais

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,01  (*1)

0850010

Cravinho

 

 

 

0850020

Alcaparras

 

 

 

0850990

Outros (2)

 

 

 

0860000

Especiarias - estigmas

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,01  (*1)

0860010

Açafrão

 

 

 

0860990

Outros (2)

 

 

 

0870000

Especiarias - arilos

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,01  (*1)

0870010

Macis

 

 

 

0870990

Outros (2)

 

 

 

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,01  (*1)

 

0,002  (*1)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

 

0,01  (*1)

 

0900020

Canas-de-açúcar

 

0,5

 

0900030

Raízes de chicória

 

0,01  (*1)

 

0900990

Outros (2)

 

0,01  (*1)

 

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

 

 

 

1010000

Produtos de

0,01  (*1)

 

 

1011000

a)

suínos

 

 

 

1011010

Músculo

(+)

0,03

0,004 (+)

1011020

Tecido adiposo

(+)

0,2

0,02 (+)

1011030

Fígado

(+)

0,2

0,08 (+)

1011040

Rim

(+)

0,2

0,08 (+)

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

 

0,2

0,08

1011990

Outros (2)

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

1012000

b)

bovinos

 

 

 

1012010

Músculo

(+)

0,03

0,004 (+)

1012020

Tecido adiposo

(+)

0,2

0,02 (+)

1012030

Fígado

(+)

0,2

0,08 (+)

1012040

Rim

(+)

0,2

0,08 (+)

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

 

0,2

0,08

1012990

Outros (2)

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

1013000

c)

ovinos

 

 

 

1013010

Músculo

 

0,03

0,004 (+)

1013020

Tecido adiposo

 

0,2

0,02 (+)

1013030

Fígado

 

0,2

0,08 (+)

1013040

Rim

 

0,2

0,08 (+)

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

 

0,2

0,08

1013990

Outros (2)

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

1014000

d)

caprinos

 

 

 

1014010

Músculo

 

0,03

0,004 (+)

1014020

Tecido adiposo

 

0,2

0,02 (+)

1014030

Fígado

 

0,2

0,08 (+)

1014040

Rim

 

0,2

0,08 (+)

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

 

0,2

0,08

1014990

Outros (2)

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

1015000

e)

equídeos

 

 

 

1015010

Músculo

(+)

0,03

0,004 (+)

1015020

Tecido adiposo

(+)

0,2

0,02 (+)

1015030

Fígado

(+)

0,2

0,08 (+)

1015040

Rim

(+)

0,2

0,08 (+)

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

 

0,2

0,08

1015990

Outros (2)

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

1016000

f)

aves de capoeira

 

 

0,01  (*1)

1016010

Músculo

 

0,02

 

1016020

Tecido adiposo

 

0,08

 

1016030

Fígado

 

0,07

 

1016040

Rim

 

0,01  (*1)

 

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

 

0,08

 

1016990

Outros (2)

 

0,01  (*1)

 

1017000

g)

outros animais de criação terrestres

 

 

 

1017010

Músculo

 

0,03

0,004 (+)

1017020

Tecido adiposo

 

0,2

0,02 (+)

1017030

Fígado

 

0,2

0,08 (+)

1017040

Rim

 

0,2

0,08 (+)

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

 

0,2

0,08

1017990

Outros (2)

 

0,01  (*1)

0,01  (*1)

1020000

Leite

0,01  (*1)

0,05

0,002  (*1)

1020010

Vaca

(+)

 

(+)

1020020

Ovelha

 

 

(+)

1020030

Cabra

 

 

(+)

1020040

Égua

(+)

 

(+)

1020990

Outros (2)

 

 

 

1030000

Ovos de aves

0,01  (*1)

0,2

0,01  (*1)

1030010

Galinha

 

 

 

1030020

Pata

 

 

 

1030030

Gansa

 

 

 

1030040

Codorniz

 

 

 

1030990

Outros (2)

 

 

 

1040000

Mel e outros produtos apícolas (7)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

1050000

Anfíbios e répteis

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

1100000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)

 

 

 

1200000

PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)

 

 

 

1300000

PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)»

 

 

 

Acequinocil (L)

(L) Lipossolúvel

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos métodos analíticos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 2 de agosto de 2024, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0120060 Avelãs

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 2 de agosto de 2024, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

1011010 Músculo

1011020 Tecido adiposo

1011030 Fígado

1011040 Rim

1012010 Músculo

1012020 Tecido adiposo

1012030 Fígado

1012040 Rim

1015010 Músculo

1015020 Tecido adiposo

1015030 Fígado

1015040 Rim

1020010 Vaca

1020040 Égua

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a estudos de hidrólise simulando a pasteurização, a fervura e a esterilização. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 2 de agosto de 2024, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0110000 Citrinos

0110010 Toranjas

0110020 Laranjas

0110030 Limões

0110040 Limas

0110050 Tangerinas

0130000 Frutos de pomóideas

0130010 Maçãs

0130020 Peras

0130030 Marmelos

0130040 Nêsperas

0130050 Nêsperas-do-japão

0151010 Uvas de mesa

0151020 Uvas para vinho

0231010 Tomates

0231030 Beringelas

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e a estudos de hidrólise simulando a pasteurização, a fervura e a esterilização. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 2 de agosto de 2024, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0700000 LÚPULOS

Clorantraniliprol (L)

(L) Lipossolúvel

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 2 de agosto de 2024, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0231020 Pimentos

0233010 Melões

0233030 Melancias

0401020 Amendoins

0401050 Sementes de girassol

0401060 Sementes de colza

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas às condições de armazenagem utilizadas nos ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 2 de agosto de 2024, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0253000 c) folhas de videira e espécies similares

Emamectina B1a e seus sais, expressa em emamectina B1a (base livre) (R) (L)

(R) A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: Emamectina B1a e seus sais, expressa em emamectina B1a (base livre) - código 1000000: Emamectina B1a

(L) Lipossolúvel

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 2 de agosto de 2024, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0110020 Laranjas

0110030 Limões

0110050 Tangerinas

0151010 Uvas de mesa

0151020 Uvas para vinho

1011010 Músculo

1011020 Tecido adiposo

1011030 Fígado

1011040 Rim

1012010 Músculo

1012020 Tecido adiposo

1012030 Fígado

1012040 Rim

1013010 Músculo

1013020 Tecido adiposo

1013030 Fígado

1013040 Rim

1014010 Músculo

1014020 Tecido adiposo

1014030 Fígado

1014040 Rim

1015010 Músculo

1015020 Tecido adiposo

1015030 Fígado

1015040 Rim

1017010 Músculo

1017020 Tecido adiposo

1017030 Fígado

1017040 Rim

1020010 Vaca

1020020 Ovelha

1020030 Cabra

1020040 Égua

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 2 de agosto de 2024, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0233020 Abóboras

0251030 Escarolas

0401090 Sementes de algodão

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 2 de agosto de 2024, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0120110 Nozes comuns

2)

No anexo III, parte A, são suprimidas as colunas relativas o acequinocil, ao clorantraniliprol e à emamectina.


(*1)  Indica o limite inferior da determinação analítica

(1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I