COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 31.5.2023
COM(2023) 285 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
Avaliação intercalar da Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)
{SWD(2023) 169 final}
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 31.5.2023
COM(2023) 285 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
Avaliação intercalar da Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)
{SWD(2023) 169 final}
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
Avaliação intercalar da Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)
1.Introdução
O presente relatório apresenta as conclusões de uma avaliação intercalar em conformidade com o artigo 14.º da Decisão (UE) 2017/1324 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017, relativa à participação da União na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) empreendida conjuntamente por vários Estados‑Membros 1 .
A decisão exige que, até 30 de junho de 2022, a Comissão proceda a uma avaliação intercalar da parceria PRIMA, com a assistência de peritos independentes. A Comissão tem também de elaborar um relatório sobre a referida avaliação, que inclui as conclusões da avaliação e as observações por si aduzidas. A Comissão submete esse relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho até 31 de dezembro de 2022.
A avaliação intercalar da PRIMA tem por base um estudo externo 2 . Abrange o período desde o início da PRIMA (2017) até março de 2022. Foi publicado um convite à apreciação 3 e os resultados foram tidos em conta.
O presente relatório sintetiza as principais conclusões da avaliação intercalar e inclui as observações resultantes da Comissão.
2.Contexto e visão geral da PRIMA
O abastecimento de água e os sistemas alimentares da região mediterrânica não são geridos de uma forma sustentável. O problema está a ser agravado pelas alterações climáticas e tem importantes impactos a jusante, nomeadamente tensão social e económica, instabilidade e migração.
Uma das principais razões para a gestão não sustentável do aprovisionamento de água e dos sistemas alimentares na região mediterrânica é a inexistência de uma série de soluções inovadoras comuns adaptadas às realidades locais e passíveis de serem facilmente aplicadas em toda a região e que tenham sido plenamente experimentadas e demonstradas no terreno 4 .
Estas soluções estão longe de se concretizar atendendo a que os níveis gerais de investimento em investigação e inovação na região mediterrânica não são proporcionais à dimensão dos desafios regionais. Os níveis de investimento variam consideravelmente entre países. O financiamento não está bem orientado em dar resposta ao aprovisionamento de água e de alimentos e aos problemas de gestão. As partes interessadas envolvidas — por exemplo, as do setor privado — nem sempre dispõem das necessárias capacidades no domínio da investigação e inovação. Os esforços de investigação e inovação, bem como de colaboração entre os Estados-Membros da UE e os países do sul e do leste do Mediterrâneo são demasiado fragmentados (maioritariamente regidos por acordos bilaterais) para poderem ter um impacto significativo.
A PRIMA foi criada em resposta a estes desafios, a fim de tornar o abastecimento e a gestão da água e os sistemas alimentares mais resistentes às alterações climáticas, eficazes, eficientes em termos de custos e sustentáveis do ponto de vista ambiental e social. A iniciativa dá cumprimento ao artigo 185.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) 5 , bem como ao artigo 26.º sobre «Parcerias público-públicas» do Regulamento (UE) n.º 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho 6 , o regulamento que rege o Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte 2020. A Decisão (UE) 2017/1324 do Parlamento Europeu e do Conselho — o ato de base da PRIMA — exige um elevado nível de compromisso por parte dos países participantes para se integrarem a nível científico, de gestão e financeiro 7 . Implica igualmente que os Estados participantes integrem voluntariamente os seus esforços de investigação e definam e se comprometam com um programa de investigação conjunto para o valor acrescentado da UE.
O programa PRIMA é composto pelos seguintes Estados participantes: 11 Estados‑Membros da UE (Alemanha, Chipre, Croácia, Eslovénia, Espanha, França, Grécia, Itália, Luxemburgo, Malta e Portugal), três países associados ao Horizonte 2020 (Israel, Tunísia e Turquia) e cinco países terceiros (Argélia, Egito, Jordânia, Líbano e Marrocos). Foram assinados acordos internacionais bilaterais entre a UE e a Argélia, o Egito, a Jordânia, o Líbano e Marrocos, com vista a participarem na PRIMA.
O programa é executado pela estrutura de execução da PRIMA (PRIMA-IS) 8 , criada em Barcelona em 2017 como uma entidade específica, responsável pela gestão direta da contribuição da União ao abrigo do artigo 185.º do TFUE, assegurando, através do seu secretariado e dos seus órgãos diretivos, a implantação harmoniosa, eficiente e transparente do programa PRIMA.
A execução da PRIMA baseia-se numa Agenda Estratégica para a Investigação e Inovação (SRIA) 9 a longo prazo, que define a visão e a orientação estratégica para a execução do programa e constitui a base para a definição dos Planos de Trabalho Anuais da PRIMA.
Tendo como objetivo global contribuir para a sustentabilidade e para a estabilidade da região nos domínios do abastecimento e da gestão sustentáveis dos géneros alimentícios e da água, a PRIMA visa alcançar múltiplos objetivos. Tais abrangem desde objetivos temáticos para dar resposta às necessidades societais na região mediterrânica e objetivos específicos que visam avanços no sentido de um espaço europeu de investigação mediterrânico integrado a objetivos de diplomacia científica para a colaboração com os países vizinhos meridionais da UE.
Ao longo dos últimos anos, a PRIMA conseguiu estabelecer uma colaboração eficaz e baseada na confiança entre os países do norte e do sul do Mediterrâneo. Sendo a principal iniciativa da UE no Mediterrâneo para responder a estes desafios fundamentais em matéria de investigação e inovação, o programa PRIMA está a colmatar o fosso entre a investigação e a inovação, por um lado, e a vertente socioeconómica na vizinhança meridional e oriental e a melhorar a saúde, a paz e a estabilidade das sociedades da região a longo prazo.
A PRIMA implementa atividades sob a forma de convites à apresentação de propostas em três secções:
·os convites da secção 1 são organizados pela PRIMA e financiados exclusivamente pelo Horizonte 2020;
·os convites da secção 2 são igualmente organizados pela PRIMA, mas financiados pelos Estados participantes;
·os convites da secção 3 são organizados e financiados pelos Estados participantes.
O orçamento total da PRIMA para 2017-2028 é de 494 milhões de EUR, sendo 220 milhões de EUR provenientes do programa Horizonte 2020 10 (cerca de 30 milhões de EUR/ano para três áreas temáticas) e 274 milhões de EUR de recursos nacionais para responder às necessidades de investigação e inovação e alinhar as políticas de investigação e inovação nos Estados participantes.
3.Conclusões e recomendações/observações da avaliação intercalar
3.1 Conclusões da avaliação intercalar
A avaliação intercalar confirma que o valor acrescentado resultante da parceria PRIMA, em comparação com o que poderia ter sido alcançado por cada um dos Estados participantes atuando de forma independente a nível internacional, nacional e/ou regional, pode ser considerado elevado e será ainda mais elevado no futuro.
Os peritos independentes destacaram os seguintes resultados principais:
·A PRIMA está atualmente a funcionar de forma eficiente e não se verificam atrasos na execução dos planos de trabalho anuais e dos respetivos convites à apresentação de propostas;
·No período correspondente a 2018-2021, foram lançados com êxito quatro convites à apresentação de propostas e foram selecionados 168 projetos para financiamento;
·O financiamento total da PRIMA, incluindo o financiamento nacional e da UE (excluindo as contribuições em espécie), é de 353 milhões de EUR para o período 2018-2021, montante que representa já 71 % do financiamento global atribuído à PRIMA;
·As propostas selecionadas contaram com a participação de um vasto leque de beneficiários, a maioria dos quais proveniente do setor público dos Estados participantes. Os estabelecimentos de ensino superior representam o maior número de beneficiários da PRIMA. Tal categoria inclui universidades, institutos, laboratórios e conselhos de investigação e representa 41,3 % de todos os beneficiários para o período 2018-2021. Outros organismos de investigação representam 28,8 % dos beneficiários. As organizações privadas com fins lucrativos representam um pouco menos de 20 %, sendo a maioria delas (cinco de seis) pequenas e médias empresas;
·Itália e Espanha ocupam o primeiro lugar entre os vários beneficiários, seguidas da Tunísia e de França. Os Estados participantes que não são membros da UE representam 38 % de todos os beneficiários dos convites à apresentação de propostas da secção 1 e da secção 2. A seguir à Tunísia, Marrocos, Turquia e Argélia registam o maior número de beneficiários entre os Estados participantes do sul do Mediterrâneo;
·No que respeita à contribuição financeira, os Estados participantes do sul do Mediterrâneo receberam cerca de 62 milhões de EUR, ou seja, 28 % do total dos fundos. Destes, foram obtidos 35,9 milhões de EUR a partir do orçamento da contribuição financeira da UE (secção 1). Tal valor representa uma quota de cerca de 32 %, excedendo o objetivo de 25 %, previsto no ato de base da PRIMA;
·Uma vez que nenhum dos projetos estava concluído no momento da avaliação, é demasiado cedo para tirar conclusões sobre a contribuição dos resultados esperados destes projetos para as necessidades sociais dos Estados participantes. No entanto, os dados recolhidos de 53 projetos que passaram a sua avaliação intercalar indicam progressos promissores na realização dos objetivos operacionais.
A avaliação intercalar conclui, nomeadamente, que:
·A PRIMA desempenha um papel único no ecossistema mediterrânico de investigação e inovação e serve objetivos não abrangidos por outras iniciativas;
·A PRIMA ajudou a promover a integração científica nos Estados participantes. Na sua ausência, seria improvável que tivessem cooperado tão estreitamente sem um incentivo claro de financiamento e sem um quadro estratégico que facilitasse a cooperação;
·A PRIMA permite, em especial aos Estados participantes do sul do Mediterrâneo, potenciar as suas capacidades de investigação e inovação. Ao participarem na PRIMA, os investigadores dos Estados participantes que não são membros da UE têm acesso às oportunidades de financiamento da secção 1, que é financiada pela UE;
·A PRIMA contribui para a realização do Espaço Europeu da Investigação, nomeadamente ultrapassando a insuficiente cooperação transfronteiriça na região mediterrânica através do financiamento de projetos transfronteiriços, que podem ter um impacto maior do que os esforços unilaterais ou bilaterais isolados;
·Os valores da PRIMA de copropriedade, interesse mútuo, partilha de benefícios e o princípio da igualdade foram considerados particularmente relevantes para permitir a cooperação entre a UE e os países seus vizinhos do sul do Mediterrâneo enquanto parceiros;
·O programa pode ser considerado um instrumento relevante da diplomacia científica, que ajuda a aproximar a UE dos seus vizinhos mediterrânicos, criando um sentimento de confiança mútua e de inclusão;
·A PRIMA reforça a cooperação entre os Estados participantes do sul do Mediterrâneo, nomeadamente no domínio da investigação e da inovação;
·No que diz respeito ao futuro, a estrutura de execução da PRIMA tomou medidas para se coordenar com as iniciativas do Horizonte Europa com um enfoque temático semelhante, como a missão da UE «Pacto Europeu para os Solos» ou novas parcerias como a parceria europeia «Segurança do abastecimento de água no planeta» (Water4All). A cooperação com a missão da UE, «Recuperar os nossos oceanos e águas», está também prevista no Plano de Trabalho Anual da PRIMA para 2023, recentemente adotado pela Comissão;
·A PRIMA contribui, com o seu enfoque temático, para vários instrumentos e atos políticos do Pacto Ecológico Europeu, como a nova Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas, a Estratégia do Prado ao Prato (o papel no domínio da investigação e inovação e da alimentação sustentável), o Plano de Ação para a Economia Circular, o Plano de Ação para a Poluição Zero e a Diretiva-Quadro da Água.
3.2 Recomendações e ensinamentos retirados
O relatório de avaliação intercalar, apoiado em dados e provas objetivos, avalia o estado atual e os resultados da PRIMA, proporciona impulsos a favor da execução da PRIMA e informa sobre possíveis ajustamentos a médio prazo. A avaliação revela que a PRIMA se encontra no bom caminho para atingir os seus objetivos, funciona de acordo com os princípios e procedimentos aplicáveis, e é coerente com as políticas internas e externas pertinentes da UE.
A Comissão considera que, nos últimos anos, a PRIMA conseguiu estabelecer uma colaboração eficaz e baseada na confiança entre os países do norte e do sul do Mediterrâneo com vista a desenvolver soluções comuns e inovadoras, sustentáveis, rentáveis e eficientes para sistemas alimentares sustentáveis e para a gestão integrada da água. Sendo a principal iniciativa da UE no Mediterrâneo para responder a estes desafios fundamentais em matéria de investigação e inovação, o programa PRIMA está a colmatar o fosso entre a investigação e a inovação, por um lado, e a vertente socioeconómica na vizinhança meridional e oriental e a melhorar a saúde, a paz e a estabilidade das sociedades da região a longo prazo.
Agora, mais do que nunca, chegou o momento de intensificar a colaboração para identificar soluções inovadoras que permitam salvaguardar os recursos hídricos, aumentar a segurança alimentar e nutricional e reforçar a resiliência, a equidade e a sustentabilidade dos sistemas alimentares e agrícolas na região mediterrânica.
De facto, o futuro dos principais recursos naturais da bacia mediterrânica (água, solo, litoral e biodiversidade) continua a ser ameaçado por uma série de pressões que atuam simultaneamente e, em muitos casos, de forma crónica, incluindo a urbanização, a industrialização, a expansão das atividades agrícolas intensivas e da aquicultura e a exploração insustentável dos recursos naturais. A fragilidade da região é ainda agravada pela sua sensibilidade às alterações climáticas. De acordo com o 6.º Relatório de Avaliação do Grupo de Trabalho II do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas das Nações Unidas (publicado em fevereiro de 2022), prevê-se que os ecossistemas mediterrânicos sejam dos mais afetados pelas consequências das alterações climáticas em curso.
A região do sul do Mediterrâneo continua a enfrentar desafios climáticos, ambientais, socioeconómicos, de segurança e de governação, muitos dos quais resultam de tendências globais e exigem uma ação conjunta da UE e dos países parceiros da Vizinhança Meridional. Os conflitos prolongados continuam a infligir um terrível sofrimento humano, a provocar deslocações forçadas significativas, a pesar fortemente nas perspetivas económicas e sociais de sociedades inteiras, especialmente nos países que acolhem grandes populações de refugiados, e a intensificar a concorrência geopolítica e a interferência externa.
Além disso, os efeitos da pandemia de COVID-19 estão a colocar enorme pressão sobre os recursos naturais e a agricultura. Por conseguinte, a transformação para recursos naturais não poluídos e sistemas alimentares saudáveis, equitativos, resilientes e sustentáveis tem de ser uma prioridade constante para as sociedades mediterrânicas.
Assim sendo, os objetivos da PRIMA continuam a ser válidos.
Além disso, a «Comissão geopolítica» da presidente Ursula von der Leyen reconhece o papel especial do Mediterrâneo e sublinha que tenciona colaborar estreitamente com os parceiros mediterrânicos no Pacto Ecológico Europeu para que «possamos fazer da região um líder em soluções climáticas». A UE, recorrendo a uma vasta gama de projetos e programas, incluindo a PRIMA, apoia os países parceiros da Vizinhança Meridional no desenvolvimento e aplicação de políticas ecológicas. Promove a cooperação no combate à poluição e às alterações climáticas, oferecendo-se para ajudar os países parceiros da Vizinhança Meridional a aplicar o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas e os seus desenvolvimentos subsequentes, e trabalha para partilhar as melhores práticas e conhecimentos especializados.
De forma a reforçar os resultados a longo prazo da PRIMA, propõem-se as seguintes recomendações:
·Simplificar ainda mais a execução das três secções da PRIMA. A avaliação revelou que a parceria PRIMA constitui o ecossistema adequado para permitir abordagens adaptadas às questões comuns da região mediterrânica no que diz respeito a temas e níveis de financiamento. No entanto, o caráter atrativo da PRIMA conduziu a uma baixa taxa de sucesso 11 . De facto, as taxas de sucesso para a secção 1 são inferiores a 5 %. Do mesmo modo, as taxas de sucesso para a secção 2 variam entre 6,6 % em 2018 e cerca de 20 % em 2021. Tal excesso de candidaturas pode desencorajar a apresentação futura de propostas de alto nível. A estrutura de execução da PRIMA deve abordar esta questão e propor formas de aumentar as taxas de sucesso das propostas selecionadas para financiamento. Por exemplo, poderia ser avaliada a possibilidade de convites à apresentação de propostas mais adaptados e de um maior aperfeiçoamento do processo de candidatura nas duas fases dos convites;
·A secção 3 parece receber um grau diferente de sensibilização e importância por parte dos Estados participantes. Por conseguinte, é necessário aumentar a sua eficácia. A estrutura de execução da PRIMA deve dedicar esforços adicionais para sensibilizar os Estados participantes para a importância das atividades iniciadas pelos Estados participantes, a fim de explorar todo o potencial de contribuição desta secção para uma área de investigação mais integrada. A PRIMA pode ter interesse em facilitar tanto quanto possível os requisitos de apresentação de relatórios das atividades iniciadas pelos Estados participantes, de modo que estes se adaptem melhor aos recursos limitados das autoridades nacionais de financiamento. Outra opção para aumentar a relevância estratégica da secção 3 seria uma maior ênfase no intercâmbio, na criação de redes e na formação;
·Embora as partes interessadas estejam globalmente satisfeitas com a execução da PRIMA, são necessários esforços adicionais por parte da estrutura de execução da PRIMA e dos Estados participantes para aumentar ainda mais a eficiência, nomeadamente da secção 2, reduzindo a complexidade causada pelos diferentes regimes de financiamento nacionais e trabalhando no sentido da racionalização dos procedimentos administrativos nacionais, a fim de reduzir o tempo necessário para a concessão de subvenções, reforçar a fiabilidade e melhorar a rapidez;
·De forma a explorar plenamente as sinergias entre os projetos e promover a construção de comunidades mais duradouras, a estrutura de execução da PRIMA deve intensificar os seus esforços no sentido de promover o intercâmbio entre projetos individuais, com vista a identificar as suas complementaridades e potenciais sinergias. Os meios correspondentes podem ser, por exemplo, a organização de eventos para que os projetos em fase inicial aprendam com os mais avançados, eventos de intercâmbio entre projetos com um foco temático semelhante ou eventos de criação de redes e de mediação;
·Os Estados participantes e a estrutura de execução da PRIMA devem continuar a investir em atividades de sensibilização e no reforço das capacidades, a fim de permitir que os intervenientes dos Estados participantes do sul do Mediterrâneo se empenhem mais ativamente na PRIMA. O relatório de avaliação intercalar considerou que, desde o início da PRIMA, foram realizadas diferentes atividades para apoiar as partes interessadas de diferentes países, o que conduziu a alguns progressos nos seus sistemas de investigação e inovação. No entanto, existe ainda um potencial inexplorado para permitir uma participação ainda mais ativa na PRIMA. Tal está relacionado com o número total de beneficiários dos Estados participantes do sul do Mediterrâneo, que poderia ser mais elevado, e com o papel desses beneficiários nos projetos. Por conseguinte, para intensificar a sua participação, são necessárias atividades adicionais de sensibilização e de reforço das capacidades, bem como apoio para estabelecer uma melhor ligação com a comunidade transnacional;
·A PRIMA utiliza vários indicadores para acompanhar os progressos e a eficácia da execução. No entanto, é necessário um acompanhamento mais sistemático dos resultados e impactos decorrentes das diferentes ações. O relatório de avaliação intercalar salientou que se registaram esforços e progressos significativos no sentido da melhoria contínua dos indicadores-chave de desempenho da PRIMA. No entanto, os indicadores-chave de desempenho atuais ainda podem ser melhorados no que se refere à sua utilidade para avaliar a realização dos objetivos específicos e o impacto dos projetos. Tal diz respeito, por exemplo, à falta de indicadores-chave de desempenho para medir eficazmente o alinhamento da estratégia de investigação e inovação para além do nível processual. Além disso, é necessário garantir que o impacto dos projetos seja acompanhado de forma adequada, para além da revisão intercalar ou da revisão final de um projeto, ou seja, algum tipo de acompanhamento ou seguimento regular após o fim de um projeto. A estrutura de execução da PRIMA deve então trabalhar no ajustamento dos indicadores-chave de desempenho;
·A estrutura de execução da PRIMA já dedicou grandes esforços às atividades de divulgação e comunicação — por exemplo, secção dedicada no sítio Web da PRIMA, revista PRIMA, diversos eventos de mediação, secção na Web, bem como a Conferência Nexus sobre água, energia, alimentos e ecossistemas (WEFE). A estrutura de execução da PRIMA também está ciente de que um dos pontos principais das futuras atividades de divulgação deve ser a comunicação dos impactos do projeto, assim que estes estejam disponíveis. Não obstante, é necessário reforçar a comunicação e a divulgação para manter o elevado empenhamento político na PRIMA a longo prazo. Ademais, é necessário melhorar a comunicação interna nos consórcios de projetos;
·Facilitar a cooperação entre a UE e os seus vizinhos meridionais como parceiros iguais é um dos principais resultados da PRIMA. No entanto, o relatório de avaliação revelou que a cooperação entre os Estados participantes do sul do Mediterrâneo (cooperação sul-sul) é menos forte. Um maior aumento da cooperação entre os Estados participantes do sul do Mediterrâneo seria benéfico, uma vez que poderia contribuir para uma melhoria das relações entre esses países. Por conseguinte, a estrutura de execução da PRIMA deve redobrar os esforços para reunir as comunidades correspondentes, por exemplo, por meio de eventos específicos para mediar a participação dos consórcios entre os Estados participantes do sul do Mediterrâneo. Outra possibilidade seria considerar a adaptação dos critérios de seleção para favorecer propostas (talvez para determinados convites) em que vários participantes dos Estados participantes do sul do Mediterrâneo estejam a interagir ativamente entre si;
·Atualmente, a PRIMA está a explorar sinergias com iniciativas da UE e do Mediterrâneo, como a área 6 do Horizonte Europa, relativa às missões e parcerias. A PRIMA também contribuiu para a criação da Comunidade de Práticas Nexus WEFE e para o desenvolvimento dos roteiros das plataformas regionais de investigação e inovação da União para o Mediterrâneo sobre alterações climáticas, energias renováveis e saúde, aprovados na Conferência Ministerial sobre investigação e inovação da União para o Mediterrâneo em 27 de junho de 2022. A eventual cooperação com o quadro territorial temático sobre a economia azul (West Med) e a iniciativa BlueMed pode também contribuir para reunir recursos e aumentar os impactos. A estrutura de execução da PRIMA deve continuar a acompanhar estas iniciativas e propor ações concretas para a execução das sinergias.
4.Conclusões
A UE reconhece o papel especial do Mediterrâneo e a Comissão Europeia já está a colaborar estreitamente com os parceiros mediterrânicos, ajudando-os a encontrar soluções comuns para os desafios identificados e a tornar a região um líder em soluções resistentes às alterações climáticas.
A PRIMA desempenha um papel único no ecossistema mediterrânico de investigação e inovação e serve objetivos não abrangidos por outras iniciativas. De acordo com a Declaração Ministerial da recente Conferência Mediterrânica sobre Investigação e Inovação, a Agenda Estratégica para a Investigação e Inovação da PRIMA e o respetivo sistema de acompanhamento e avaliação permitem um programa conjunto eficaz de investigação e inovação em setores cruciais para o Mediterrâneo. Contribui para o progresso científico e para soluções técnicas nos domínios da água e do setor agroalimentar e do seu nexo interligado.
A avaliação teve algumas limitações, uma vez que nenhum dos projetos financiados pela PRIMA foi ainda concluído. Por conseguinte, a avaliação incide menos nos impactos a longo prazo e mais na estrutura, nos processos de execução e nos progressos atuais do programa. Em especial, avalia-se a existência de progressos significativos em relação aos objetivos específicos, uma vez que estes últimos não dependem totalmente da exploração dos resultados alcançados nos projetos. Neste contexto, pode concluir-se que a PRIMA foi bem‑sucedida. A parceria aborda adequadamente os desafios ambientais, socioeconómicos e políticos que são cruciais para o futuro desenvolvimento de uma região mediterrânica mais circular e sustentável. Por outro lado, a PRIMA contribui para as principais prioridades, objetivos e iniciativas políticas da UE, como o Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente a Estratégia do Prado ao Prato e a Estratégia para a Biodiversidade, a Estratégia para a Bioeconomia, a Estratégia para a Adaptação às Alterações Climáticas e o Plano de Ação para a Economia Circular, bem como os abrangentes ODS. Ao mesmo tempo, o programa contribui significativamente para reforçar as relações e a colaboração entre a UE e os seus vizinhos meridionais. Em certos casos, incentivou também a cooperação entre estes últimos.
A estrutura de execução da PRIMA estabeleceu com êxito a PRIMA como uma plataforma para reforçar a investigação, a inovação e a colaboração, e está coerentemente integrada no panorama político.
Ao contrário de outras iniciativas ao abrigo do artigo 185.º do Horizonte 2020, a PRIMA não tem um antecessor legal. Embora tenham existido parcerias entre diferentes agências nacionais em anteriores redes do Espaço Europeu da Investigação, bem como iniciativas para a região mediterrânica, a incorporação da PRIMA como uma parceria público-pública a nível da UE foi totalmente nova.
As recomendações serão tidas em conta nos debates entre a Comissão e a estrutura de execução da PRIMA, e a respetiva execução será acompanhada no âmbito da supervisão do programa PRIMA efetuada pela Comissão.
Em conformidade com estas recomendações, a Comissão procurará igualmente adquirir e analisar de forma mais sistemática os dados pertinentes para melhorar o acompanhamento dos impactos decorrentes do programa PRIMA e reforçará a comunicação dos resultados pertinentes aos serviços competentes da Comissão.
Embora as atividades da PRIMA estejam previstas até 31 de dezembro de 2028, os seus últimos convites à apresentação de propostas serão programados em 2024 no âmbito do Horizonte 2020. Os Estados participantes na PRIMA começaram a manifestar o seu interesse na continuação da PRIMA. A importância de debater a continuação da PRIMA em consonância com a abordagem das parcerias do Horizonte Europa — o atual Programa‑Quadro de Investigação e Inovação — foi também reconhecida na Declaração Ministerial da Conferência Mediterrânica sobre Investigação e Inovação de 27 de junho de 2022.
Os representantes dos Estados-Membros participantes da UE, durante o debate no Conselho «Competitividade» (COMPET) de 2 de dezembro de 2022, manifestaram também o seu apoio à continuação da PRIMA. A Comissão reconheceu o objetivo da continuação da iniciativa PRIMA e iniciou um processo interno para avaliar as opções para uma possível renovação do programa PRIMA após o termo do seu período ativo em 2024. Tal processo terá em conta os resultados positivos da presente avaliação intercalar da PRIMA. Além disso, a PRIMA foi financiada a partir do H2020 (2014-2021), enquanto os seus convites estão agendados para 2018-2024 (ou seja, o período programático situa-se entre o H2020 e o Horizonte Europa). A necessidade de sincronização da PRIMA com o calendário do quadro de financiamento, ou seja, com o Horizonte Europa, também deve ser considerada neste processo.
JO L 185 de 18.7.2017, p. 1.
Estudo de avaliação sobre os programas-quadro europeus de investigação e inovação para enfrentar os desafios globais e a competitividade industrial — Destaque para as atividades relacionadas com a transição ecológica — RTD/2021/SC/023 — Avaliação intercalar da Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) (a publicar).
https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/13558-Parceria-para-a-Investigacao-e-a-Inovacao-na-Regiao-Mediterranica-PRIMA-primeira-avaliacao-intercalar_pt.
SWD(2016) 332 PRIMA's Impact Assessment (não traduzido para português).
Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, título XIX «A Investigação e o Desenvolvimento Tecnológico e o Espaço», artigo 185.º.
Artigo 26.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.º 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.º 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104).
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32017D1324.
A estrutura de execução específica da PRIMA é um organismo privado registado em Espanha e criado em Barcelona em 19 de junho de 2017, encarregado pelo Conselho de Administração da PRIMA de realizar todas as atividades de gestão, administração, apoio e acompanhamento necessárias à execução do programa PRIMA.
Os ministros da Investigação e Inovação aprovaram a Agenda Estratégica para a Investigação e Inovação da PRIMA durante a Conferência Ministerial sobre o Reforço da Cooperação Euro-Mediterrânica através da Investigação e Inovação, realizada em Malta em 4 de maio de 2017, e adotada pelo Conselho Diretivo da Fundação PRIMA em 16 de novembro de 2017.
A totalidade dos 220 milhões de EUR foi autorizada a nível do orçamento da UE no final de 2020.
A chamada «taxa de sucesso» é a razão entre o número de propostas financiadas e o número de propostas elegíveis.