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22.12.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 398/1 |
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
de 20 dezembro de 2012
sobre a validação da aprendizagem não formal e informal
2012/C 398/01
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 165.o e 166.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A validação dos resultados da aprendizagem, a saber, os conhecimentos, aptidões e competências, alcançados através da aprendizagem não formal e informal podem desempenhar um importante papel para reforçar a empregabilidade e a mobilidade, assim como para aumentar a motivação para a aprendizagem ao longo da vida, em particular no caso das pessoas desfavorecidas em termos socioeconómicos ou com menos qualificações. |
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(2) |
Num momento em que a União Europeia se vê confrontada com uma grave crise económica que acarretou um aumento do desemprego, especialmente entre os jovens, e no contexto de uma população a envelhecer, a validação dos conhecimentos, aptidões e competências pertinentes é um contributo ainda mais valioso para melhorar o funcionamento do mercado de trabalho, para promover a mobilidade e para reforçar a competitividade e o crescimento económico. |
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(3) |
As organizações patronais, os empregadores, os sindicatos, as câmaras da indústria, do comércio e do artesanato, os organismos nacionais envolvidos no processo de reconhecimento das qualificações profissionais, bem como na avaliação e na certificação dos resultados da aprendizagem, os serviços de emprego, as organizações de juventude, os animadores de juventude, os organismos de ensino e formação, bem como as organizações da sociedade civil, são todos eles intervenientes fundamentais com um papel importante a desempenhar na oferta de oportunidades de aprendizagem não formal e informal e nos subsequentes processos de validação. |
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(4) |
A estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo apela ao desenvolvimento de conhecimentos, qualificações e competências para alcançar o crescimento económico e o emprego. As iniciativas emblemáticas que a acompanham, ou seja a Juventude em Movimento e a Agenda para Novas Competências e Empregos, salientam a necessidade de dispor de percursos de aprendizagem mais flexíveis, que permitam melhorar o acesso e a progressão no mercado de trabalho, facilitar a transição entre as fases de trabalho e as de aprendizagem e promover a validação da aprendizagem não formal e informal. |
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(5) |
Nas Conclusões do Conselho de 12 de maio de 2009 sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) (1) assinalava-se que a aprendizagem ao longo da vida deveria ser concebida de modo a abranger a aprendizagem em qualquer contexto, seja formal, não formal ou informal. |
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(6) |
A Comunicação de 2009 intitulada «Uma Estratégia da UE para a Juventude: Investir e Mobilizar — Um método aberto de coordenação renovado para abordar os desafios e as oportunidades que se colocam à juventude» defendia um maior reconhecimento das competências adquiridas pelos jovens através do ensino não formal e salientava a necessidade de utilizar plenamente todos os instrumentos estabelecidos a nível da UE para validar os conhecimentos, as aptidões e as competências e reconhecer qualificações. Foi homologada pela Resolução do Conselho de 27 de novembro de 2009 sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) (2). |
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(7) |
No comunicado de Bruges de dezembro de 2010, os Ministros europeus do Ensino e Formação Profissionais, os parceiros sociais europeus e a Comissão Europeia declararam que os países participantes deveriam começar a desenvolver, o mais tardar em 2015, procedimentos nacionais para o reconhecimento e a validação da aprendizagem não formal e informal, assentes conforme adequado em quadros nacionais de qualificações. |
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(8) |
O comunicado da Conferência dos Ministros europeus responsáveis pelo Ensino Superior, realizada em Leuven e Louvain-la-Neuve, Bélgica, em 28 e 29 de abril de 2009, sublinhava que, para serem bem sucedidas, as políticas de aprendizagem ao longo da vida deviam incluir princípios básicos e procedimentos para o reconhecimento da aprendizagem anterior com base nos resultados obtidos, enquanto as conclusões do Conselho de 28 de novembro de 2011 sobre a modernização do ensino superior (3) convidavam os Estados-Membros a desenvolver vias de progressão claras para o ensino superior a partir do ensino profissional e de outros tipos de ensino, bem como mecanismos de reconhecimento das aprendizagens e da experiência adquiridas anteriormente fora dos sistemas formais de ensino e formação. |
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(9) |
Na Resolução do Conselho de 28 de novembro de 2011 sobre uma agenda europeia renovada no domínio da educação de adultos (4) definia-se como uma das áreas prioritárias para o período de 2012-2014 a criação de sistemas plenamente operacionais de validação da aprendizagem não formal e informal e a promoção do recurso a essas modalidades por parte dos adultos de todas as idades e níveis de qualificação, bem como por parte das empresas e outras organizações. |
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(10) |
Na Resolução do Conselho de 19 de dezembro de 2002 sobre a promoção de uma cooperação europeia reforçada em matéria de educação e de formação vocacionais (5) e na Declaração de Copenhaga de 30 de novembro de 2002 apelava-se ao desenvolvimento de um conjunto de princípios comuns em matéria de validação da aprendizagem não formal e informal. |
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(11) |
As Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 18 de maio de 2004 promoviam princípios europeus comuns de identificação e validação da aprendizagem não formal e informal. |
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(12) |
Um inventário europeu sobre a validação de aprendizagem não formal e informal, contendo informações atualizadas sobre as práticas de validação em curso nos países europeus, tem vindo a ser regularmente publicado desde 2004, enquanto que, em 2009, foram publicadas orientações europeias para a validação da aprendizagem não formal e informal. |
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(13) |
A Decisão n.o 2241/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2004, que institui um quadro comunitário único para a transparência das qualificações e competências (Europass) (6), instituiu o Europass, um dossiê europeu de documentos que os cidadãos podem utilizar para melhor comunicarem e apresentarem as suas competências e qualificações em toda a Europa. |
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(14) |
Na Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 18 de maio de 2006 sobre o reconhecimento do valor da aprendizagem não formal e informal no domínio da juventude europeia (7) convidava-se os Estados-Membros a permitir a identificação das competências adquiridas através da aprendizagem não formal e informal, a fim de serem reconhecidas no mercado de trabalho. |
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(15) |
O Youthpass foi criado enquanto ferramenta de transparência para os participantes em projetos financiados pelo programa «Juventude em Ação», estabelecido pelo Parlamento Europeu e o Conselho na Decisão n.o 1719/2006/CE (8). |
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(16) |
Na Recomendação do Parlamento e do Conselho de 23 de abril de 2008 relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (9) convidava-se os Estados-Membros a associarem os seus sistemas de qualificações nacionais ao Quadro Europeu de Qualificações e a promoverem a validação da aprendizagem não formal e informal de acordo com os princípios europeus comuns aprovados em maio de 2004. |
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(17) |
O Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS), criado em 1989 no âmbito do Programa Erasmus, atribui créditos à aprendizagem formal com base nos resultados da aprendizagem e no volume de trabalho do estudante, e facilita também a concessão, pelos estabelecimentos de ensino superior, de créditos baseados nos resultados de experiências de aprendizagem não formal e informal. |
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(18) |
Na Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2009 sobre a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (10) afirmava-se que esse quadro devia apoiar a implementação dos princípios europeus comuns para a identificação e validação da aprendizagem não formal e informal, melhorando a articulação entre o ensino, a formação e o emprego, bem como estabelecer pontes entre a aprendizagem formal, não formal e informal. |
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(19) |
Na Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2009 (11), criou-se um Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET) a utilizar para a transferência e a acumulação dos resultados de aprendizagem alcançados por qualquer pessoa em contextos formais e, se for o caso, não formais e informais. |
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(20) |
Tanto as consultas sob a forma de inquéritos em linha como os debates nos órgãos políticos competentes e as várias atividades de aprendizagem entre pares realizadas com a participação dos parceiros sociais indicaram a existência de um vasto consenso sobre a importância de dar visibilidade aos conhecimentos, aptidões e competências adquiridos ao longo da vida e através da experiência profissional e um apoio generalizado à iniciativa da União que se destina a melhorar a política e as práticas de validação nos Estados-Membros, |
ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
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1. |
OS ESTADOS-MEMBROS, TENDO EM VISTA OFERECER ÀS PESSOAS A OPORTUNIDADE DE DEMONSTRAR O QUE APRENDERAM FORA DO ENSINO E FORMAÇÃO FORMAIS — INCLUINDO AS EXPERIÊNCIAS EM MATÉRIA DE MOBILIDADE — BEM COMO DE UTILIZAR ESSA APRENDIZAGEM NA SUA VIDA PROFISSIONAL E EM NOVAS APRENDIZAGENS, E TENDO DEVIDAMENTE EM CONTA O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, DEVERÃO:
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2. |
OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO DEVERÃO TOMAR AS SEGUINTES MEDIDAS:
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3. |
A COMISSÃO DEVERÁ TOMAR AS SEGUINTES MEDIDAS:
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Feito em Bruxelas, em 20 de dezembro de 2012.
Pelo Conselho
O Presidente
E. FLOURENTZOU
(1) JO C 119 de 28.5.2009, p. 2.
(2) JO C 311 de 19.12.2009, p. 1.
(3) JO C 372 de 20.12.2011, p. 36.
(4) JO C 372 de 20.12.2011, p. 1.
(5) JO C 13 de 18.1.2003, p. 2.
(6) JO L 390 de 31.12.2004, p. 6.
(7) JO C 168 de 20.7.2006, p. 1.
(8) JO L 327 de 24.11.2006, p. 30.
(9) JO C 111 de 6.5.2008, p. 1.
(10) JO C 155 de 8.7.2009, p. 1.
(11) JO C 155 de 8.7.2009, p. 11.
(12) JO L 255 de 30.9.2005, p. 22.
(13) JO C 111 de 6.5.2008, p. 1.
ANEXO
DEFINIÇÕES
Para efeitos da presente recomendação, aplicam-se as seguintes definições:
a) Aprendizagem formal: a aprendizagem que tem lugar num ambiente organizado e estruturado, especificamente dedicado à aprendizagem, e que conduz normalmente à atribuição de uma qualificação, geralmente sob a forma de um certificado ou diploma; nela se incluem os sistemas de ensino geral, de formação profissional inicial e de ensino superior;
b) Aprendizagem não formal: a aprendizagem desenvolvida através de atividades planeadas (em termos de objetivos de aprendizagem e de duração) com recurso a alguma forma de apoio à aprendizagem (por exemplo, relações estudante-professor); pode abranger programas destinados a conferir competências profissionais, alfabetização de adultos e ensino básico para jovens que tenham abandonado a escola precocemente; casos muito comuns de aprendizagem não formal são, por exemplo, os cursos de formação ministrados dentro da empresa (formação na empresa) — através dos quais as empresas atualizam e melhoram as competências dos seus trabalhadores, por exemplo, em matéria de TIC —, a aprendizagem estruturada em linha (utilizando, por exemplo, recursos educativos abertos), e os cursos organizados pelas organizações da sociedade civil para os seus membros, para o seu grupo-alvo ou para o público em geral;
c) Aprendizagem informal: a aprendizagem que decorre das atividades da vida quotidiana relacionadas com o trabalho, com a família ou com o lazer e que não é organizada nem estruturada em termos de objetivos, duração ou apoio à aprendizagem; pode ser involuntária do ponto de vista do aprendente; como exemplos dos resultados da aprendizagem alcançados através da aprendizagem informal podem referir-se as competências adquiridas ao longo da vida e através da experiência profissional, as competências no domínio da gestão de projetos e as competências em TIC adquiridas no local de trabalho, as línguas estudadas e as competências interculturais adquiridas durante uma estada noutro país, as competências em TIC adquiridas fora do trabalho, as competências adquiridas através do voluntariado, das atividades culturais ou desportivas, do trabalho com a juventude e das atividades realizadas em casa (por exemplo, cuidar de um filho);
d) Recursos educativos abertos (REA): o material digitalizado oferecido a título gratuito e de forma aberta aos educadores, estudantes e autodidatas para serem utilizados e reutilizados no ensino, aprendizagem e investigação; neles se incluem conteúdos de aprendizagem e instrumentos informáticos destinados a desenvolver, utilizar e distribuir os conteúdos, assim como recursos de implementação como as licenças abertas; os REA referem-se igualmente aos conteúdos digitais que podem ser adaptados e que trazem benefícios sem restringir as possibilidades de outros deles usufruírem;
e) Auditoria de competências: um processo destinado a identificar e analisar os conhecimentos, as aptidões e as competências de qualquer pessoa, incluindo as suas capacidades e motivações, a fim de definir um projeto profissional e/ou planificar uma reorientação profissional ou um projeto de formação; o objetivo da «auditoria de competências» é ajudar as pessoas a analisar o seu percurso profissional, a autoavaliar a sua posição no mundo do trabalho e a planificar um percurso de carreira, ou, em determinados casos, a preparar-se para a validação dos resultados da sua aprendizagem não formal ou informal;
f) Qualificação: o resultado formal de um processo de avaliação e validação, obtido quando um órgão competente decide que um determinado indivíduo alcançou um resultado de aprendizagem conforme com determinadas exigências;
g) Resultados da aprendizagem: aquilo que o aprendente sabe, compreende e é capaz de realizar aquando da conclusão do processo de aprendizagem, em termos de conhecimentos, aptidões e competências;
h) Quadro nacional de qualificações: um instrumento concebido para a classificação de qualificações segundo um conjunto de critérios para a obtenção de níveis específicos de aprendizagem, que visa integrar e coordenar os subsistemas nacionais de qualificações e melhorar a transparência, o acesso, a progressão e a qualidade das qualificações em relação ao mercado de trabalho e à sociedade civil;
i) Validação: um processo através do qual um órgão autorizado confirma que um determinado indivíduo adquiriu resultados de aprendizagem avaliados com base numa determinada norma, sendo constituída pelas seguintes quatro fases distintas:
j) Reconhecimento da aprendizagem anterior: a validação dos resultados da aprendizagem, tanto da aprendizagem formal como da não formal ou informal, adquiridos antes da validação solicitada.