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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/1915

1.3.2024

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11217 — PETRONORD / PETROCARGO / HEMPELMANN WITTEMÖLLER)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2024/1915)

1.   

Em 22 de fevereiro de 2024, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Petronord GmbH & Co. KG («Petronord»), indiretamente controlada pela Marquard & Bahls AG (ambas Alemanha),

—

Petrocargo Mineralöllogistik GmbH («Petrocargo», Alemanha),

—

Hempelmann Wittemöller GmbH («Hempelmann Wittemöller», Alemanha).

A Petronord vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Petrocargo e da Hempelmann Wittemöller H. A aquisição prevista constitui uma fusão através da passagem do controlo conjunto para o controlo exclusivo, conforme definido no artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, alínea b), do Regulamento das Concentrações.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

As atividades da Petronord centram-se no fornecimento ao consumidor final de produtos energéticos como combustíveis, fuelóleo, gás natural e eletricidade, principalmente na Alemanha, mas também noutros Estados-Membros da UE e a nível mundial,

—

A Petrocargo presta serviços de transporte de combustíveis, AdBlue® e fuelóleo na Alemanha, quase exclusivamente a empresas indiretamente controladas pela Petronord,

—

A Hempelmann Wittemöller opera no setor retalhista de fuelóleo, lenha, péletes de madeira, combustíveis, GNL e AdBlue®, bem como no comércio por grosso de combustíveis e AdBlue®, principalmente na Alemanha, mas também noutros Estados-Membros da UE.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11217 — PETRONORD / PETROCARGO / HEMPELMANN WITTEMÖLLER

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)   JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)   JO C 160 de 5.5.2023, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1915/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)