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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/2298 |
19.10.2026 |
REGULAMENTO (UE) 2026/2298 DA COMISSÃO
de 16 de outubro de 2026
que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização da curdlana
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3, e o artigo 14.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União de aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização. |
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(2) |
O Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão (3) estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008. |
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(3) |
Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a lista da União de aditivos alimentares e as respetivas especificações podem ser atualizadas por iniciativa da Comissão ou na sequência de um pedido de um Estado-Membro ou de uma parte interessada. |
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(4) |
Em setembro de 2016, foi apresentado à Comissão um pedido de autorização da utilização de curdlana como gelificante, agente de endurecimento, estabilizador e espessante numa ampla variedade de categorias de géneros alimentícios. O pedido foi subsequentemente comunicado aos Estados-Membros em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1331/2008. |
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(5) |
A curdlana é um polissacárido linear de elevado peso molecular com propriedades de gelificação térmica, produzido através da fermentação por Rhizobium radiobacter biovar 1 estirpe NTK-u. Quando aquecida em suspensão aquosa a temperaturas acima dos 80 °C, forma géis «de alta temperatura», irreversíveis, e quando aquecida em suspensão aquosa a temperaturas entre 55 e 65 °C e depois arrefecida a ≤ 40 °C, forma géis «de baixa temperatura», reversíveis. A curdlana destina-se a ser utilizada como agente de endurecimento, gelificante, estabilizador e espessante numa ampla variedade de géneros alimentícios, como massas de tipo chinês (noodles), bolinhos de massa (dumplings), produtos transformados à base de carne, pastas de peixe, bolos, molhos, sopas, tofu transformado e snacks, com vista a melhorar as suas propriedades texturais, a sua capacidade de retenção de água e a sua estabilidade térmica. |
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(6) |
No parecer publicado em 9 de setembro de 2024 (4), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») avaliou a segurança da utilização proposta da curdlana como aditivo alimentar. Apesar das limitações observadas no conjunto de dados, foi possível à Autoridade avaliar a segurança aplicando a abordagem de margem de exposição (ME), tendo concluído que não existem preocupações de segurança quanto à utilização da curdlana como aditivo alimentar nas utilizações e nos níveis de utilização propostos. |
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(7) |
Por conseguinte, é adequado autorizar a utilização de curdlana como aditivo alimentar e atribuir o número E 424 a esse aditivo. |
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(8) |
Importa, assim, incluir as especificações relativas à curdlana (E 424) no anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012, uma vez que este aditivo é incluído pela primeira vez na lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008. |
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(9) |
Os Regulamentos (CE) n.o 1333/2008 e (UE) n.o 231/2012 deverão, por conseguinte, ser alterados em conformidade. |
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(10) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
O anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de outubro de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 354 de 31.12.2008, p. 16, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2008/1333/oj.
(2) JO L 354 de 31.12.2008, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2008/1331/oj.
(3) Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 22.3.2012, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/231/oj).
(4) Painel dos Aditivos Alimentares e dos Aromatizantes da EFSA, «Safety evaluation of curdlan as a food additive», EFSA Journal, vol. 22, artigo e8985, 2024, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2024.8985.
ANEXO I
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado do seguinte modo:
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1) |
Na parte B, ponto 3, «Aditivos alimentares, com exceção dos corantes e dos edulcorantes», após a entrada relativa ao aditivo alimentar E 423, «Goma-arábica modificada por ácido octenilsuccínico», é inserida a seguinte entrada:
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2) |
A parte E é alterada do seguinte modo:
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ANEXO II
No anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012, é inserida a seguinte entrada após a entrada relativa ao aditivo alimentar «E 423 GOMA-ARÁBICA MODIFICADA POR ÁCIDO OCTENILSUCCÍNICO»:
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«E 424 CURDLANA |
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Sinónimos |
(1 → 3)-β-D-Glucano |
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Definição |
A curdlana é um polissacárido de elevado peso molecular composto por unidades de glucose ligadas entre si por ligações β-1,3, produzido via fermentação em cultura pura por Rhizobium radiobacter biovar 1 estirpe NTK-u não patogénico e não toxicogénico. A curdlana é composta por resíduos de glucose com ligações β-(1,3) e tem a propriedade invulgar de formar um gel elástico após ser aquecida em solução aquosa. A curdlana em bruto é purificada através de várias etapas, que incluem a dissolução alcalina e a cristalização em metanol. A solução cristalizada é submetida a etapas de purificação, ou seja, centrifugação, lavagem e nova centrifugação. Em seguida, o produto é seco, moído e peneirado para obter o produto final. |
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Número CAS |
54724-00-4 |
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Fórmula química |
H•(C6H10O5)n•OH |
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Peso molecular médio |
Não inferior a 1,4 × 106 Da |
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Ensaio (calculado como glucose anidra) |
Não inferior a 80 % |
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Descrição |
Pó inodoro ou quase inodoro, de cor branca ou quase branca |
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Identificação |
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Solubilidade |
Insolúvel em água e etanol |
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Solubilidade em álcalis |
Ensaio positivo Suspender 0,2 g da amostra em 5 ml de água, adicionar 1 ml de hidróxido de sódio 3 N e agitar. A amostra dissolve-se. |
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Formação de gel |
Aquecer uma suspensão aquosa a 2 % da amostra num banho-maria em ebulição durante 10 minutos e arrefecer. Forma-se um gel firme. |
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Formação de precipitado com tartarato de cobre |
Ensaio positivo |
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pH |
6,0-7,5 (solução aquosa a 1 %) |
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Força do gel |
Não inferior a 600 g/cm2 |
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Pureza |
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Perda por secagem |
Não superior a 10 % |
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Resíduo de incineração |
Não superior a 6 % |
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Cinzas sulfatadas |
Teor não superior a 6 % |
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Nitrogénio |
Teor não superior a 0,3 % |
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Arsénio |
Teor não superior a 0,05 mg/kg |
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Chumbo |
Teor não superior a 0,2 mg/kg |
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Metanol |
Teor não superior a 10 mg/kg |
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Critérios microbiológicos |
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Contagem total em placa |
Não superior a 1 000 UFC/g |
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Coliformes |
Ausente em 1 g |
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Escherichia coli |
Ausente em 1 g». |
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2026/2298/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)