COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 16.7.2025

COM(2025) 573 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Previsões a longo prazo dos futuros fluxos de entrada e de saída do orçamento da UE para 2026-2030

1.    Introdução    

2.    Previsão dos fluxos de saída do orçamento da UE para 2026-2034    

2.1.    Pagamentos relativos às autorizações do QFP 2028-2034    

2.2.    Pagamentos relativos às autorizações do QFP 2021-2027    

2.3.    Pagamentos relativos à liquidação das autorizações por liquidar anteriores a 2021    

2.4.    Anulações    

2.5.    NextGenerationEU    

2.6.    Evolução do nível de autorizações por liquidar    

3.    Previsão dos fluxos de entrada do orçamento da UE 2026-2034    

3.1.    Fontes de receitas    

4.    Conclusões    

Anexo II — Resultados das previsões    

Quadro 1.1 — Previsões de longo prazo dos futuros fluxos de saída no período 2026-2034 para o QFP    

Quadro 1.2 — Pagamentos relativos às autorizações do QFP 2021-2027    

Quadro 1.3 — Pagamentos relativos à liquidação das autorizações por liquidar anteriores a 2021    

Quadro 1.4 — Pagamentos relativos às autorizações para 2028-2034    

Quadro 2 — Anulações de autorizações previstas para 2026-2027    

Quadro 3 — Previsões de longo prazo dos fluxos de saída relativos ao NextGenerationEU    

Quadro 4 — Variação do total das autorizações por liquidar entre 2026 e 2034    

Quadro 5 — Previsões de longo prazo dos futuros fluxos de entrada do orçamento da UE para 2026-2030    

Quadro 6 — Previsões de longo prazo dos futuros fluxos de entrada do orçamento da UE para o QFP 2028-2034    

1.Introdução

O presente relatório I apresenta as projeções relativas aos fluxos de entrada e de saída do orçamento da UE, em conformidade com o artigo 253.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento Financeiro II . Esta quinta III edição prevê as receitas e despesas decorrentes do quadro financeiro plurianual (QFP) 2021-2027 IV , do NextGenerationEU V e para 2028-2034 VI , com base na proposta da Comissão para o próximo QFP VII .

As previsões estabelecem uma distinção entre as autorizações por liquidar para 2026-2030 com base na legislação atualmente em vigor, por um lado, e com base nas propostas da Comissão relativas ao QFP e à nova Decisão Recursos Próprios para 2028-2034, por outro lado 1 .

No que respeita às receitas, as previsões até 2027 baseiam-se no sistema de receitas da Decisão Recursos Próprios em vigor VIII . As projeções das receitas têm igualmente em conta o Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica IX («Acordo de Saída»).

As estimativas de pagamentos para 2026 e 2027 têm em conta os limites máximos de despesas revistos (ajustamento técnico do QFP para 2026) X e as dotações de autorização incluídas na programação financeira que acompanha o projeto de orçamento para 2026 XI , que incorpora os ajustamentos específicos de programas nos termos do artigo 5.º do Regulamento QFP XII XIII , bem como a reutilização das anulações de autorizações nos termos do artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro.

Está incluída a revisão intercalar do QFP 2021-2027. Nomeadamente o reforço líquido do limite máximo das despesas para autorizações no valor de 3,4 mil milhões de EUR, juntamente com alterações das dotações globais ao abrigo do artigo 5.º do Regulamento QFP e do artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro XIV , bem como reforços dos instrumentos especiais. No que respeita aos limites máximos dos pagamentos, a revisão intercalar do QFP permite ajustar o limite máximo de 2026 num montante equivalente aos montantes não utilizados em 2025, se necessário para satisfazer necessidades financeiras, a fim de evitar o risco de atrasos.

A revisão intercalar da política de coesão oferece várias flexibilidades e incentivos financeiros aos Estados-Membros para reorientarem voluntariamente os seus recursos de coesão para as prioridades nos domínios da competitividade, da defesa, da habitação a preços acessíveis, da resiliência hídrica e da transição energética. Estes incentivos poderiam acelerar a execução dos projetos.

Além disso, o Regulamento Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) XV prevê várias flexibilidades para as prioridades dedicadas à STEP nos programas de coesão. O prazo para a apresentação do pedido final de pagamento intercalar relativo ao último exercício contabilístico do período 2014-2020 foi prorrogado até 31 de julho de 2025.

As presentes previsões também projetam os pagamentos relativos a todos os programas ao abrigo do NextGenerationEU. Estas despesas, que acrescem às despesas no âmbito do QFP, são financiadas pelas receitas provenientes de operações de contração de empréstimos nos mercados de capitais.

2.Previsão dos fluxos de saída do orçamento da UE para 2026-2034

Para o período 2026-2034, os pagamentos estão estimados em 2 375 mil milhões de EUR. A média anual estimada das saídas do orçamento da UE é de 263 mil milhões de EUR.

Este montante é composto por:

·Pagamentos relativos a autorizações por liquidar decorrentes de QFP anteriores a 2021-2027, estimados em 13,4 mil milhões de EUR;

·Pagamentos relativos às autorizações efetuadas no âmbito do QFP 2021-2027, parte dos quais são pagos em 2026-2027 e outra parte no QFP 2028-2034, estimados, no total, em 714 mil milhões de EUR;

·Os pagamentos do apoio não reembolsável do NextGenerationEU XVI foram estimados, no total, em 107 mil milhões de EUR.

·Os pagamentos relativos às autorizações para o QFP 2028-2034 foram estimados, no total, em 1 642 mil milhões de EUR.

Para o período até ao final de 2027, as previsões incluem os ajustamentos específicos dos programas com base no artigo 5.º do Regulamento QFP, tal como alterados na revisão intercalar do QFP — com um impacto global de 10,2 mil milhões de EUR (a preços de 2018) para todo o período — e a reutilização das anulações de autorizações nos termos do artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro para 2027.

Gráfico1 — Previsão dos pagamentos por categoria

Os pagamentos relativos às autorizações por liquidar decorrentes dos QFP anteriores a 2021-27 são estimados em 1,9 mil milhões de EUR, em média, para 2026-2034. Prevê-se que diminuam e sejam progressivamente eliminados até ao final de 2031.

Os pagamentos relativos às autorizações efetuadas no âmbito do QFP 2021-2027 totalizam, em média, 89,3 mil milhões de EUR, dos quais 190 mil milhões de EUR em 2026-2027 e 56 mil milhões de EUR após 2027. As previsões mostram um aumento dos pagamentos no final deste QFP, com um pico em 2027, seguido de uma diminuição na segunda metade do próximo QFP. Tal é coerente com os padrões de execução anteriores, à medida que os programas atingem a velocidade de cruzeiro. Os pagamentos do NextGenerationEU deverão estar concluídos em 2026.

De acordo com a proposta da Comissão, os pagamentos relativos às autorizações efetuadas no âmbito do QFP 2028-2034 ascendem, em média, a 235 mil milhões de EUR, totalizando até 1 642 mil milhões de EUR ao longo do período. Espera-se que atinjam o seu valor máximo no início do QFP, uma vez que a eliminação progressiva dos pagamentos no âmbito dos QFP anteriores se sobrepõe aos novos pagamentos, que ocorrem mais cedo do que nos períodos de programação anteriores.

A margem não afetada abaixo dos limites máximos de pagamentos é estimada em 18,6 mil milhões de EUR para 2026 e em 3,2 mil milhões de EUR para 2027. Esta margem é a diferença entre o limite máximo dos pagamentos (de acordo com o último ajustamento técnico do QFP) e a previsão dos pagamentos para programas e instrumentos, que se situam abaixo dos limites máximos do QFP.

As margens podem ser positivas (os pagamentos previstos são inferiores ao limite máximo dos pagamentos) ou negativas (os pagamentos previstos excedem o limite máximo). Tal deve-se ao facto de o limite máximo dos pagamentos neste QFP estar igualmente distribuído ao longo dos anos (em termos reais), enquanto as despesas variam. O Instrumento de Margem Único [artigo 11.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento QFP] permite ajustar o limite máximo dos pagamentos ao longo do tempo, acrescendo os montantes não utilizados num ano aos limites máximos futuros. Por conseguinte, as margens anteriores a 2026 aumentam os limites máximos em 2026-2027, dentro dos limites estabelecidos no artigo 11.º, n.º 3, e no artigo 11.º, n.º 3-A do Regulamento QFP. Tendo em conta estes ajustamentos, bem como os 2,6 mil milhões de EUR provenientes da aplicação do artigo 5.º do Regulamento QFP, calcula-se que o limite máximo dos pagamentos para 2021-2027 seja suficiente para cobrir todos os pagamentos previstos. O risco de atrasos anormais nos pagamentos é limitado, embora a margem disponível abaixo do limite máximo dos pagamentos seja muito limitada em 2027.

O limite máximo dos pagamentos para o próximo QFP deverá cobrir as necessidades de pagamento estimadas.

3.Pagamentos relativos às autorizações do QFP 2028-2034

Prevê-se que os pagamentos para o QFP 2028-2034 ascendam a 1 644 mil milhões de EUR ao longo do período, cobrindo mais de 80 % do QFP.

Rubrica 1 — Coesão económica, social e territorial, agricultura, prosperidade e segurança rurais e marítimas

O principal fator impulsionador do perfil de pagamentos no QFP 2028-2034 serão os planos de parceria nacionais e regionais. Os pagamentos no âmbito da rubrica 1 perfazem um total de 965 mil milhões de EUR. As previsões de pagamentos baseiam-se nos parâmetros estabelecidos no ato jurídico setorial.

A partir de 2028, a UE deverá iniciar o reembolso da dívida emitida ao abrigo do NextGenerationEU. Para o QFP 2028-2034, a Comissão propõe um montante fixo de 24 mil milhões de EUR por ano, a preços correntes, para o reembolso dos juros e do capital do apoio não reembolsável concedido ao abrigo do NextGenerationEU. Isto significa um montante global de 168 mil milhões de EUR no período de 2028-2034. O montante fixo é calculado tendo em conta os custos dos juros a taxas a prazo, com uma reserva de segurança para ter em conta a incerteza relativa às taxas de juro. Se as taxas de juro forem inferiores às previstas, o reembolso do capital será antecipado de forma a manter uma anuidade fixa. Esta abordagem assegura a previsibilidade total do planeamento orçamental e das contribuições dos Estados-Membros para esta rubrica do orçamento, isolando os reembolsos da volatilidade do mercado e proporcionando uma redução constante e previsível dos passivos decorrentes do NextGenerationEU, em conformidade com o artigo 5.º, n.º 2, da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho.

Rubrica 2 — Competitividade, prosperidade e segurança

Os pagamentos no âmbito da rubrica 2 perfazem um total de 424 mil milhões de EUR. Os pagamentos são principalmente impulsionados pelo Horizonte Europa e pelo Fundo Europeu de Competitividade.

Rubrica 3 — Europa Global

Os pagamentos no âmbito da rubrica 3 perfazem um total de 135 mil milhões de EUR. Os pagamentos são principalmente impulsionados pela Europa Global.

4.Pagamentos relativos às autorizações do QFP 2021-2027

A política de coesão e a política agrícola comum (PAC) representam mais de metade dos pagamentos previstos decorrentes do QFP 2021-2027. A execução destas duas políticas determina, em grande medida, as estimativas das previsões de pagamentos de longo prazo.

Rubrica 2a — Política de coesão

O projeto de orçamento para 2026 está acima do cenário central das previsões do ano passado XVII , uma vez que a execução da política de coesão está a aumentar em comparação com o valor de referência histórico do período 2014-2020. No entanto, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo de Coesão e o Fundo Social Europeu Mais permanecem, em termos agregados, abaixo do perfil histórico. Até ao final de 2026, prevê-se que os pagamentos para a política de coesão sejam inferiores ao QFP anterior (34 % no QFP 2014-2020, em comparação com 26 % atualmente). Tal reflete o atraso na aprovação dos programas, os esforços das autoridades nacionais para finalizar os programas de 2014-2020, os ajustamentos sucessivos e a execução do NextGenerationEU.

Tendo em conta as informações mais recentes sobre a execução, prevê-se que os Estados-Membros acelerem a execução em 2026, em comparação com 2025, a fim de reduzir o risco de anulação automática de autorizações. Para o efeito, parte-se do princípio de que a apresentação dos pedidos de pagamento excederia o perfil histórico em 2027 e atingiria uma velocidade de cruzeiro em 2028 e 2029. Prevê-se que as autorizações por liquidar remanescentes no final de 2029 sejam pagas em proporções iguais em 2030 e 2031.

A revisão intercalar da política de coesão proporciona aos Estados-Membros a oportunidade de beneficiarem de um pré-financiamento pontual e de um cofinanciamento da UE mais elevado, reorientando os recursos do período 2021-2027 para as novas prioridades da União nos domínios da competitividade, da defesa, da habitação a preços acessíveis, da resiliência hídrica e da transição energética. As alterações correspondentes dos programas devem ser apresentadas antes do final de 2025, a fim de permitir o pagamento de um pré-financiamento adicional em 2026, cujo impacto orçamental líquido previsto ascende a 4,1 mil milhões de EUR. As previsões pressupõem que qualquer efeito da revisão, tal como proposta pela Comissão, seria tido em conta dentro dos limites máximos de pagamentos para 2027 e faz parte do pressuposto geral de que os Estados-Membros irão gerir os pagamentos de modo a evitar anulações de autorizações.

Na sequência da adoção do Regulamento STEP, em março de 2024, seis Estados-Membros reprogramaram os recursos da STEP já em 2024. Globalmente, foram adotadas 29 alterações do programa da política de coesão até ao final de dezembro de 2024, o que corresponde a 5,9 mil milhões de EUR (FEDER, FTJ, FSE+) XVIII . Com base no que precede, o pré-financiamento é estimado em 1,77 mil milhões de EUR (30 % do montante total da STEP). Em conformidade com a base jurídica aplicável, foi igualmente pago um pré-financiamento de 30 % sobre a dotação total do FTJ utilizando recursos do NextGenerationEU (5,9 mil milhões de EUR pagos em 2024). Em 2025, cinco Estados-Membros reprogramaram os recursos da STEP. No total, foram adotadas nove alterações do programa até ao final de março de 2025, o que corresponde a 0,4 mil milhões de EUR. Com base no que precede, o pré-financiamento adicional pago em 2025 ascende a 0,12 mil milhões de EUR (30 % do montante específico das prioridades da STEP).

Rubrica 3 — Política agrícola comum (PAC) e Fundo para uma Transição Justa

As previsões de pagamentos para o primeiro pilar da PAC, despesas de mercado e pagamentos diretos, ascendem a 81 mil milhões de EUR no período 2026-2027.

A execução do segundo pilar no âmbito dos planos estratégicos da PAC, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), teve início em 2023. As disposições transitórias que prorrogam os programas de 2014-2020 até 2022 permitiram a continuação, até 2025, da sua execução ao abrigo da regra n+3, ou seja, concederam mais um ano para completar os pagamentos em comparação com as regras aplicáveis aos planos estratégicos da PAC para 2023-2027.

A previsão dos pagamentos decorrentes do QFP 2021-2027 inclui os pagamentos relativos aos planos da PAC 2023-2027, bem como os relacionados com a prorrogação dos programas de desenvolvimento rural para 2021 e 2022, que estarão concluídos até 2027 (ver ponto 2.3. sobre os pagamentos relativos às autorizações por liquidar anteriores a 2021). Esta previsão tem igualmente em conta as transferências entre pilares da política agrícola comum comunicadas pelos Estados-Membros XIX , que resultaram numa transferência líquida de 2,6 mil milhões de EUR do primeiro pilar (FEAGA) para o segundo pilar (FEADER) para o período 2025-2027. Este montante poderá ser alterado, uma vez que os Estados-Membros podem rever o seu pedido de transferência até 31 de agosto de 2025.

A execução dos planos da PAC para 2023-2027 deverá ganhar dinamismo em 2025 e 2026, prevendo-se que atinja uma velocidade de cruzeiro em 2028 e 2029, com pagamentos mais reduzidos em 2030 e o seu encerramento previsto para 2031. A conclusão dos programas operacionais de desenvolvimento rural de 2014-2022 está prevista para 2027, com pagamentos muito limitados para 2026 e 2027. A maioria dos pagamentos intercalares serão efetuados em 2025.

No caso do Fundo para uma Transição Justa, os primeiros pagamentos substanciais no âmbito dos limites máximos do QFP estão previstos para 2026. O pagamento do pré-financiamento relacionado com a STEP no âmbito do NextGenerationEU já foi efetuado em 2024 e estão previstos pagamentos adicionais em 2025, também a partir de financiamento do NextGenerationEU. A partir de 2027, os Estados-Membros só poderão utilizar pagamentos financiados através do QFP.

Outros

No caso do Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE), os montantes para 2026 e 2027 refletem, respetivamente, o projeto de proposta de orçamento e a programação financeira que o acompanha.

A Reserva para a Ucrânia, um instrumento especial que mobiliza apoio não reembolsável para além dos limites máximos de despesas do QFP, está fora do âmbito das presentes previsões.

5.Pagamentos relativos à liquidação das autorizações por liquidar anteriores a 2021

Prevê-se que os pagamentos das autorizações por liquidar anteriores a 2021 ascendam a 13,4 mil milhões de EUR para o período 2026-2031.

Política de coesão

A maioria dos pagamentos relativos a autorizações anteriores a 2021 diz respeito à política de coesão, que está a aproximar-se do encerramento. As projeções baseiam-se nas previsões mais recentes dos Estados-Membros (janeiro de 2025) e em informações sobre a execução no terreno. Na sequência das alterações propostas na STEP, o prazo para a apresentação do último pedido de pagamento intercalar relativo ao último exercício contabilístico foi prorrogado por 12 meses, até 31 de julho de 2025. No entanto, prevê-se que os pagamentos sejam limitados em 2025 e posteriormente, tendo em conta a taxa de retenção e o apuramento dos pré-financiamentos. Não foram incluídos quaisquer pagamentos no projeto de orçamento para 2026.

Política agrícola comum

A conclusão dos programas operacionais de desenvolvimento rural 2014-2022 está prevista para 2027.

Outros programas

A maior parte dos pagamentos pendentes para o resto do orçamento anterior ao atual QFP estão relacionados com a rubrica 1 — Mercado Único, Inovação e Digital — e a Rubrica 6 — Vizinhança e Mundo.

6.Anulações

As previsões das anulações de autorizações decorrentes dos programas do QFP atual e anteriores até ao final de 2027 ascendem a 5,5 mil milhões de EUR. O aumento deve-se principalmente aos programas de coesão no âmbito do atual QFP e ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

O QFP 2028-2034 propõe alterações substanciais dos modos de execução, com vista a simplificar e acelerar a execução. A Comissão espera que as autorizações propostas para o próximo QFP sejam plenamente executadas. Por conseguinte, não é apresentada qualquer previsão específica de anulação de autorizações antes do início efetivo dos novos programas.

Rubrica 2a — Política de coesão

Tendo em conta as últimas previsões disponíveis dos Estados-Membros, o risco de anulações de autorizações para a conclusão dos programas de 2014-2020 diminuiu em comparação com o relatório do ano passado. Globalmente, o risco de anulação de autorizações no final de 2027 é reduzido graças à aceleração da execução e ao pré-financiamento adicional decorrente da revisão intercalar da política de coesão.

Rubrica 3 — Política agrícola comum e Fundo para uma Transição Justa

As previsões de anulações de autorizações dos programas de desenvolvimento rural 2014-2022 são globalmente estáveis em comparação com o ano passado. Estão estimadas em 3,1 mil milhões de EUR, ou seja, cerca de 2,4 % da dotação total, uma percentagem comparável à dos programas de desenvolvimento rural de 2007-2013. No que diz respeito ao calendário, prevê-se que as anulações de autorizações sejam efetuadas até ao final de 2027, altura em que a maior parte dos pagamentos de encerramento serão efetuados. Este prazo corresponde a um ano mais tarde do que o previsto no relatório do ano passado e afigura-se mais prudente, dado o número significativo de programas a tratar (mais de 100).

Nesta fase, não é claro se haverá anulações de autorizações no âmbito dos planos estratégicos da PAC para 2023-2027. Se for caso disso, prevê-se que estas tenham lugar no momento do encerramento (final de 2030 / início de 2031).

Outros programas e rubricas

Para os programas geridos diretamente pela Comissão, a previsão das anulações de autorizações baseia-se nas informações mais recentes a nível dos projetos. Tal como no relatório anterior, as projeções para as anulações de autorizações relacionadas com os programas do QFP 2021-2027 baseiam-se nas taxas de anulação de autorizações dos programas anteriores. O ano exato de anulação de autorizações depende do encerramento de projetos e ações individuais, que não podem ser previstos com precisão.

7.NextGenerationEU

O NextGenerationEU XX é um instrumento temporário de emergência para medidas de resposta a situações de crise e de recuperação e resiliência na sequência da crise da COVID-19. A componente de apoio não reembolsável constitui receitas afetadas externas para financiar as prioridades de reforma e investimento, em especial através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), bem como através do reforço de uma série de programas fundamentais para a recuperação.

Todos os pagamentos no âmbito do NextGenerationEU serão concluídos até ao final de 2026, com exceção de pequenos montantes relacionados com despesas administrativas. As estimativas da execução prevista são elaboradas separadamente para cada programa (ver quadro X), com base no projeto de orçamento para 2026. Estão previstos alguns montantes correspondentes a anulações de autorizações, principalmente no âmbito do FEADER (0,4 mil milhões de EUR).

8.    Evolução do nível de autorizações por liquidar

Prevê-se que o novo QFP comece com 339 mil milhões de EUR de autorizações por liquidar, o que, em comparação com as previsões do ano passado (365 mil milhões de EUR), representa uma diminuição de 26 mil milhões de EUR. Este resultado deve-se parcialmente à aceleração da coesão, para a qual, ao abrigo da regra de anulação de autorizações N+3, os pagamentos são diferidos para o final do QFP e posteriormente. As autorizações por liquidar do NextGenerationEU serão liquidadas até ao final de 2026, altura em que todos os pagamentos estarão concluídos, exceto no caso de pequenos montantes relacionados com despesas administrativas.

As previsões para as autorizações por liquidar decorrentes do QFP 2021-2027 e dos QFP anteriores (excluindo o NextGenerationEU) diminuem de 1,85 % para 1,7 % em 2027, em percentagem do RNB da UE-27.

Prevê-se que as autorizações por liquidar no final de 2034 ascendam a 331 mil milhões de EUR, ou seja, 1,3 % do RNB da UE-27. Este montante corresponde maioritariamente a autorizações no âmbito do QFP 2028-2034, uma vez que as autorizações por liquidar anteriores a 2028 deverão ser, em grande medida, liquidadas até ao final de 2033.

Em percentagem do QFP 2028-2034, as autorizações por liquidar no final de 2034 representarão cerca de um quinto, o que é inferior ao mesmo parâmetro para o atual QFP. Prevê-se que a nova geração de programas seja implementada mais rapidamente do que os valores de referência históricos, nomeadamente no que se refere às despesas em regime de gestão partilhada.

9.Previsão dos fluxos de entrada do orçamento da UE 2026-2034

Até 2027, as previsões de receitas baseiam-se no sistema de recursos próprios atualmente em vigor, ao abrigo da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho. As receitas a partir de 2028 são previstas com base no sistema constante da proposta de uma nova Decisão Recursos Próprios.

As projeções das receitas baseiam-se nas previsões económicas da Comissão da primavera de 2025 e nas projeções de crescimento a longo prazo.

O orçamento da UE é financiado pelos recursos próprios e por outras receitas. Além disso, a União está habilitada a contrair empréstimos para financiar o NextGenerationEU, que são canalizados para o orçamento através de receitas afetadas externas. As atuais previsões centram-se nas receitas necessárias para financiar as despesas orçamentais no âmbito do QFP.

O montante dos recursos próprios necessário para financiar o orçamento é determinado pelas despesas totais menos as «outras receitas». Consequentemente, a previsão das receitas do orçamento da UE baseia-se no princípio da correspondência entre as despesas e as receitas, pelo que o total das receitas deve ser igual ao total das despesas.

Desde 2021, em conformidade com o Acordo de Saída (parte V), o Reino Unido contribui para o orçamento da UE no que respeita às autorizações por liquidar dos quadros financeiros anteriores. A contribuição do Reino Unido é integrada no orçamento da UE como «outras receitas». Será progressivamente eliminada à medida que as autorizações por liquidar forem sendo liquidadas. Pressupõe-se que outras receitas diversas se mantenham nominalmente constantes ao nível do projeto de orçamento de 2026.

Os recursos próprios — contribuições nacionais e direitos aduaneiros — representam a maior parte das receitas necessárias para financiar as despesas orçamentais. A evolução das contribuições nacionais durante o período de previsão é determinada pelo ciclo de despesas. Os aumentos previstos para o final do QFP conduzirão a um aumento das contribuições nacionais em 2026-2027, o que é coerente com os padrões históricos. Em média, para o período 2026-2027, as contribuições nacionais estão estimadas em 169 mil milhões de EUR por ano, ou seja, 0,86 % do rendimento nacional bruto da UE.

10.Fontes de receitas

Prevê-se que os recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros) aumentem ao longo do período 2027-2034 à mesma taxa que o RNB a preços correntes de cada Estado-Membro, partindo do nível dos direitos aduaneiros brutos previsto para o projeto de orçamento de 2026. A partir de 2028, são utilizados os parâmetros da proposta de nova Decisão Recursos Próprios.

As receitas provenientes do recurso próprio baseado no IVA são projetadas a partir das bases coletáveis do IVA de cada Estado-Membro, incluídas no projeto de orçamento de 2026. Prevê-se que as bases coletáveis do IVA aumentem ao longo do período 2027-2034 à mesma taxa que o RNB a preços correntes.

Além disso, prevê-se que o recurso próprio baseado nos plásticos, deduzido a partir dos resíduos de embalagens de plástico não reciclados, seja incluído no projeto de orçamento de 2026 e que os resíduos de embalagens de plástico aumentem ao mesmo ritmo que o RNB a preços constantes no período 2027-2034. Prevê-se também que as taxas de reciclagem convirjam linearmente para a meta de reciclagem da UE de 55 %, que tem de ser alcançada até 2030.

O recurso próprio baseado no RNB para a UE-27 é calculado como a diferença remanescente entre todos os outros recursos próprios e outras receitas, por um lado, e as despesas previstas, por outro. Os parâmetros para os recursos próprios especificados na Decisão Recursos Próprios determinam a quota-parte de cada Estado-Membro no montante total das contribuições nacionais necessárias para equilibrar o orçamento da UE.

A proposta da Comissão de uma nova Decisão Recursos Próprios inclui vários recursos próprios adicionais, como se segue.

As previsões de receitas para o recurso próprio baseado no Sistema Europeu de Comércio de Licenças de Emissão (CELE 1) baseiam-se num preço do carbono previsto de 88,33 EUR a preços de 2025. O número de licenças de emissão leiloadas decorre das disposições legais da Diretiva CELE 2 .

No que diz respeito ao recurso próprio baseado nos resíduos eletrónicos, calculam-se, em primeiro lugar, os resíduos subjacentes de equipamentos elétricos e eletrónicos não recolhidos (REEE) num Estado-Membro num determinado ano. As taxas de recolha deverão convergir linearmente para a meta de recolha da UE de 65 % até 2034.

As receitas provenientes do recurso próprio baseado no imposto especial sobre o consumo de tabaco (RPIECT) são projetadas com base na Diretiva relativa aos impostos especiais de consumo e na proposta de reformulação correspondente.

As receitas provenientes do recurso próprio baseado no Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) são projetadas pressupondo o mesmo preço do carbono que o CELE 1.

As projeções relativas ao recurso para a Europa proveniente das sociedades (REUS) baseiam-se em dados de empresas constantes da base de dados Orbis relativos ao ano de 2023. É aplicada uma contribuição anual de montante fixo de todas as empresas que operam e vendem na UE, tal como especificado na proposta da Comissão de uma nova Decisão Recursos Próprios.

A rubrica «Outras receitas» do orçamento da UE inclui tradicionalmente as contribuições do pessoal, as receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições, as contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União, os juros de mora e as coimas, as receitas provenientes de operações de contração e concessão de empréstimos, receitas provenientes de taxas não afetadas a despesas específicas e outras receitas diversas, bem como os excedentes de anos anteriores. Dada a sua volatilidade intrínseca, a maioria dessas componentes é difícil de prever. Por conseguinte, pressupõe-se que o montante incluído no projeto de orçamento de 2026 (3 mil milhões de EUR) permaneça nominalmente constante durante o período de previsão.

Desde 2021, para além dos elementos acima mencionados, as outras receitas do orçamento da UE incluem a contribuição do Reino Unido relativa às autorizações por liquidar pelas quais é responsável, às obrigações em matéria de pensões, bem como a outras componentes do acordo financeiro, tal como estabelecido no Acordo de Saída 3 . Tal reflete-se igualmente na proposta de financiamento do projeto de orçamento de 2026.

A contribuição do Reino Unido relativa às autorizações por liquidar em 31 de dezembro de 2020 é determinada pela aplicação da quota-parte de financiamento do Reino Unido aos pagamentos das autorizações por liquidar previstos para cada ano do período 2026-2030. A contribuição anual resultante tem em conta as modalidades de pagamento estabelecidas no artigo 148.º do Acordo de Saída.

A previsão de outras receitas inclui a contribuição do Reino Unido para as responsabilidades em matéria de pensões dos membros e titulares de altos cargos públicos da UE, tal como especificado no artigo 142.º, n.º 5, do Acordo de Saída. A contribuição do Reino Unido para as pensões do pessoal (estimada em 333 milhões de EUR no projeto de orçamento de 2026) inscreve-se no orçamento da UE como receitas afetadas externas e, por conseguinte, não faz parte da previsão a longo prazo das «outras receitas».

Num determinado ano, o total dos recursos próprios cobrados pela União não pode exceder o limite máximo dos recursos próprios fixado na Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho de 1,4 % do RNB da UE-27, acrescido de um aumento adicional temporário de 0,6 % do RNB da UE para cobrir todos os passivos da União decorrentes da contração de empréstimos nos mercados de capitais para financiar o NextGenerationEU.

Para o período 2028-2034, os limites máximos dos recursos próprios fixados na proposta de nova Decisão Recursos Próprios são aumentados do seguinte modo:

·1,75 % abaixo do limite máximo permanente.

·0,6 % abaixo do limite máximo para cobrir todos os passivos da União decorrentes da contração de empréstimos nos mercados de capitais para financiar o NextGenerationEU.

·0,25 % para o instrumento de crise, em caso de ativação.

11.Conclusões

As iniciativas apresentadas para apoiar os Estados-Membros, países terceiros e setores específicos aceleraram os pagamentos em todos os programas orçamentais. A execução melhorada dos programas da política de coesão de 2021-2027 diminui os riscos de anulação de autorizações. Parte-se do princípio de que os Estados-Membros farão o necessário para evitar anulações de autorizações, beneficiando também de incentivos políticos, como os propostos para a revisão intercalar da política de coesão. Para os próximos anos, os Estados-Membros terão de executar os fundos do NextGenerationEU até 2026.

Prevê-se que as autorizações por liquidar no final do atual QFP diminuam para 330 mil milhões de EUR. No QFP 2028-2034, o novo modelo de execução para os programas em regime de gestão partilhada, juntamente com a meta de anulação de autorizações N+1, deverá acelerar a execução e reduzir substancialmente as autorizações por liquidar no final do próximo QFP. Para os outros programas, as simplificações propostas deverão também acelerar os pagamentos em comparação com as tendências históricas, o que também contribuiria para conter as autorizações por liquidar.

O limite máximo dos pagamentos do QFP continua a ser suficiente para cobrir os pagamentos previstos até ao final do QFP em vigor. Globalmente, a margem líquida em 2026 é de 18,6 mil milhões de EUR e, em 2027, incluindo os ajustamentos específicos dos programas, estima-se em 3,2 mil milhões de EUR.

No QFP 2028-2034, o limite máximo dos pagamentos proposto pela Comissão segue um perfil antecipado a partir do segundo ano do QFP, impulsionado predominantemente por um perfil de pagamentos mais acelerado para os planos de parceria nacional e regional em comparação com os seus antecessores.

As receitas destinadas a financiar o orçamento seguem o ciclo de despesas do QFP. Espera-se que o pacote proposto de novos recursos próprios mantenha as contribuições nacionais dentro dos limites conhecidos.

Anexo II — Resultados das previsões

Todos os valores são expressos em milhares de milhões de EUR e a preços correntes, salvo indicação em contrário. Alguns totais podem não coincidir devido aos arredondamentos.

Quadro 1.1 — Previsões de longo prazo dos futuros fluxos de saída no período 2026-2034 para o QFP

Ano	2026	2027	2028	2029	2030	2031	2032	2033	2034	TOTAL
Limite máximo das autorizações	182,9	186,2	269,5	282,9	283,1	290,4	294,1	285,4	279,7	2 353,9
Limite máximo dos pagamentos	201,2	195,2	270,0	300,7	297,1	292,8	277,4	274,7	267,5	2 379,1
Adicionalmente, ajustamento ao abrigo do artigo 5.º do Regulamento QFP (estimativa para os anos futuros)	0,0	2,6
Autorizações (programadas)*	193,4	194,8	266,7	279,9	280,1	287,1	290,6	281,8	276,0	2 350,4
Pagamentos previstos**	192,2	196,6	270,0	300,7	297,1	292,8	277,4	274,7	267,5	2 375,4
designadamente instrumentos especiais***	6,5	0,1

* Em conformidade com o projeto de orçamento para 2026, incluindo a dotação da Reserva para a Ucrânia e as dotações decorrentes do artigo 5.º do Regulamento QFP e do artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro.

** Inclui o nível estimado de pagamentos para a Reserva para a Ucrânia apenas em 2026.

*** Os montantes dos instrumentos especiais abrangem a Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, a Reserva de Ajustamento ao Brexit, a Reserva para a Ucrânia, o IRUE e o Instrumento de Flexibilidade. Nos quadros subsequentes, os pagamentos relacionados com as mobilizações do Instrumento de Flexibilidade e do IRUE estão incluídos nas respetivas rubricas Não se prevê a utilização futura de instrumentos especiais em 2028-2034.

Quadro 1.2 — Pagamentos relativos às autorizações do QFP 2021-2027

Rubrica do QFP	2026	2027	2028	2029	2030	2031	2032	2033	Total
1 Mercado Único, Inovação e Digitalização	21,5	22,9	18,6	9,4	5,9	3,7	1,5	0,2	83,7
2 Coesão, Resiliência e Valores	73,6	74,3	70,9	70,4	37,7	23,2	0,8	0,1	351,0
2.1 Coesão económica, social e territorial	58,7	61,7	68,3	68,9	37,0	22,9	0,6	0,0	318,1
2.2 Resiliência e Valores	14,9	12,6	2,6	1,5	0,7	0,3	0,2	0,1	32,9
3 Recursos Naturais e Ambiente	53,0	56,1	15,9	15,9	4,0	4,4	0,3	0,1	149,7
3.1 Despesas de mercado e pagamentos diretos	40,5	40,5	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	81,0
3.2 Outros programas de recursos naturais e ambiente	12,5	15,6	15,9	15,9	4,0	4,4	0,3	0,1	68,7
4 Migração e Gestão das Fronteiras	3,8	3,5	2,5	2,8	2,7	1,1	0,4	0,0	16,7
5 Segurança e defesa	2,2	2,5	2,3	1,9	1,2	0,4	0,1	0,0	10,6
6 Vizinhança e Mundo	15,5	18,3	15,3	10,5	6,1	3,2	1,3	0,2	70,3
7 Administração Pública Europeia	13,5	13,9	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	27,4
Fora do âmbito do QFP	3,2	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	3,2
Instrumentos especiais	1,9	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	1,9
Total	188,1	191,5	125,5	110,9	57,5	36,0	4,2	0,5	714,4

Quadro 1.3 — Pagamentos relativos à liquidação das autorizações por liquidar anteriores a 2021

Rubrica do QFP	2026	2027	2028	2029	2030	2031	2032	Total
1 Mercado Único, Inovação e Digitalização	1,8	0,9	0,6	0,5	0,2	0,3	0,0	4,4
2 Coesão, Resiliência e Valores	1,0	0,4	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	1,4
2.1 Coesão económica, social e territorial	1,0	0,4	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	1,4
2.2 Resiliência e Valores	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0
3 Recursos Naturais e Ambiente	0,1	2,2	0,1	0,1	0,1	0,4	0,0	2,9
3.1 Despesas de mercado e pagamentos diretos	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0
3.2 Outros programas de recursos naturais e ambiente	0,1	2,2	0,1	0,1	0,1	0,4	0,0	2,9
4 Migração e Gestão das Fronteiras	0,1	0,1	0,1	0,2	0,0	0,0	0,0	0,5
5 Segurança e defesa	0,1	0,1	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,3
6 Vizinhança e Mundo	1,0	1,3	1,1	0,3	0,1	0,1	0,0	3,9
Total	4,1	5,0	2,0	1,1	0,5	0,8	0,0	13,4

Quadro 1.4 — Pagamentos relativos às autorizações para 2028-2034

Rubrica do QFP	2028	2029	2030	2031	2032	2033	2034	Total
1. Coesão económica, social e territorial, agricultura, prosperidade e segurança rurais e marítimas	108,3	122,7	150,9	150,7	157,8	144,3	130,3	965,0
2. Competitividade, prosperidade e segurança	14,8	40,6	57,4	68,8	73,1	82,9	86,2	423,7
3. Europa Global	4,8	9,9	14,6	19,6	24,8	28,9	32,3	134,9
4. Gestão	14,9	15,6	16,3	16,9	17,5	18,1	18,7	117,9
Total	142,8	188,8	239,1	256,0	273,2	274,2	267,5	1 641,5

Quadro 2 — Anulações de autorizações previstas para 2026-2027

Rubrica do QFP	Liquidação	QFP	Total
1 Mercado Único, Inovação e Digitalização	0,5	0,5	1,0
2 Coesão, Resiliência e Valores	0,6	0,3	1,0
2.1 Coesão económica, social e territorial	0,5	0,0	0,5
2.2 Resiliência e Valores	0,1	0,3	0,4
3 Recursos Naturais e Ambiente	3,2	0,1	3,2
3.2 Outros programas de recursos naturais e ambiente	3,2	0,1	3,2
4 Migração e Gestão das Fronteiras	0,0	0,2	0,2
5 Segurança e defesa	0,0	0,0	0,0
6 Vizinhança e Mundo	0,0	0,1	0,1
Total	4,4	1,2	5,5

Quadro 3 — Previsões de longo prazo dos fluxos de saída relativos ao NextGenerationEU

Programa	2026	2027	Total
Horizonte Europa	0,2	0,0	0,2
Programa InvestEU	1,2	0,0	1,2
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)	0,0	0,0	0,0
Fundo Social Europeu (FSE)	0,0	0,0	0,0
Mecanismo de Recuperação e Resiliência	100,4	0,0	100,4
Mecanismo de Proteção Civil da União (RescEU)	0,5	0,0	0,5
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)	1,4	0,0	1,4
Fundo para uma Transição Justa	3,3	0,0	3,3
Total	107,0	0,1	107,1

Quadro 4 — Variação do total das autorizações por liquidar entre 2026 e 2034

Fonte	Autorizações por liquidar no início de 2026 (estimativa)*	Autorizações 2026-2034	Pagamentos 2026-2034	Anulações 2026-2027	Autorizações por liquidar no final de 2034
QFP	355,9	2 350,4	2 368,8	5,5	331,9
NGEU	107,4	0,1	107,1	0,4	0,0
Total	463,3	2 350,5	2 475,9	5,9	331,9

* As autorizações por liquidar no início de 2025 excluem os montantes gerados por outras receitas (excluindo o NextGenerationEU), que não estão incluídos no quadro.

Quadro 5 — Previsões de longo prazo dos futuros fluxos de entrada do orçamento da UE para 2026-2030

ENTRADAS		2026	2027	2028	2029	2030	Total
Limite máximo dos recursos próprios em % do rendimento nacional bruto da UE		2,00 %	2,00 %	2,00 %	2,00 %	2,00 %
designadamente aumento temporário para o NGEU		0,60 %	0,60 %	0,60 %	0,60 %	0,60 %
Limite máximo dos recursos próprios, expresso em milhares de milhões de EUR*		385,2	398,1	411,1	424,6	437,8
designadamente aumento temporário para o NGEU		111,5	115,6	119,4	123,3	127,4
Montante líquido dos recursos próprios tradicionais**	a	21,4	22,1	22,9	23,7	24,4	114,5
Contribuições nacionais	b	167,4	171,2	101,5	85,6	30,9	556,6
designadamente Recurso próprio baseado no IVA		24,8	25,6	26,4	27,3	28,1	132,1
Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico		6,8	6,8	6,8	6,7	6,7	33,8
Recurso próprio baseado no RNB		135,8	138,8	68,3	51,6	–3,9***	390,6
Total dos recursos próprios	c=a+b	188,7	193,3	124,42	109,3	55,4	671,1
designadamente recursos próprios para financiar os passivos relativos ao NGEU****		8,02
Outras receitas (incluindo a contribuição provisória do Reino Unido)	d	3,5	3,3	3,0	2,7	2,6	15,2
RECEITAS TOTAIS	c+d	192,2	196,6	127,4	112,0	58,0	686,3

* Limite máximo dos recursos próprios — calculado com base nas previsões económicas da primavera de 2025 no que respeita ao rendimento nacional bruto da UE-27.

** Os recursos próprios tradicionais são estimados com base numa taxa de retenção de 25 % para despesas de cobrança.

*** Para 2030, o montante do recurso próprio baseado no RNB resulta num excedente que será devolvido aos Estados-Membros.

**** Para 2026 e 2027 com base na atual programação financeira.

Quadro 6 — Previsões de longo prazo dos futuros fluxos de entrada do orçamento da UE para o QFP 2028-2034

ENTRADAS		2028	2029	2030	2031	2032	2033	2034	Total
Limite máximo dos recursos próprios em % do rendimento nacional bruto da UE*		2,35 %	2,35 %	2,35 %	2,35 %	2,35 %	2,35 %	2,35 %
Limite máximo dos recursos próprios, expresso em milhares de milhões de EUR		483,1	498,9	514,4	530,2	546,3	562,7	579,5
Total dos recursos próprios:	a	266,7	297,7	294,1	289,9	274,5	271,8	264,3	1 959,0
designadamente Montante líquido dos recursos próprios tradicionais**		34,5	35,7	36,8	38,0	39,2	40,4	41,6	266,3
Recurso próprio baseado no IVA		26,6	27,5	28,3	29,2	30,1	31,0	31,9	204,4
Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico		9,3	9,5	9,7	9,9	10,1	10,3	10,5	69,2
Recurso próprio baseado no Sistema Europeu de Comércio de Licenças de Emissão (CELE 1)		8,8	11,7	11,3	13,0	11,7	10,3	8,8	75,6
Recurso próprio baseado nos resíduos eletrónicos		16,2	16,5	16,7	16,9	17,1	17,3	17,4	118,0
Recurso próprio baseado no imposto especial sobre o consumo de tabaco (RPIECT)		13,0	12,7	12,4	12,8	12,5	12,2	12,7	88,3
Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM)		0,9	1,0	1,3	1,5	1,9	2,0	2,2	10,8
Recurso para a Europa proveniente das sociedades (REUS)		7,4	7,5	7,5	7,6	7,7	7,8	7,9	53,3
Recurso próprio baseado no RNB		149,9	175,8	170,2	161,0	144,3	140,5	131,4	1 073,0
Outras receitas [incluindo taxas e contribuição provisória do Reino Unido, taxa do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS)]	b	3,3	3,0	2,9	2,9	2,9	2,9	3,1	21,1
RECEITAS TOTAIS	c=a+b	270,0	300,7	297,1	292,8	277,4	274,7	267,5	1 980,1

* Limite máximo dos recursos próprios — calculado com base nas previsões económicas da primavera de 2025 no que respeita ao rendimento nacional bruto da UE-27.

** Os recursos próprios tradicionais são estimados com base numa taxa de retenção de 10 % para despesas de cobrança.

(1) COM(2025) 574.

(2) Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho.

(3) Todas as componentes da contribuição do Reino Unido estão estabelecidas no artigo 148.º do Acordo de Saída. A previsão inclui apenas componentes quantificáveis nesta fase, nomeadamente a contribuição provisória do Reino Unido para o financiamento de pagamentos resultantes de autorizações por liquidar anteriores a 2021 pelas quais o Reino Unido é responsável nos termos do artigo 140.º, e os passivos relativos a pensões especificados no artigo 142.º, n.º 5, do Acordo de Saída, bem como os montantes que a União deve ao Reino Unido nos termos do artigo 145.º (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço) e do artigo 146.º (investimento da União no FEI).

(I)

Tendo em conta o prazo iminente para a apresentação das propostas da Comissão relativas ao próximo pacote QFP, não foi possível cumprir o prazo previsto no artigo 253.º, n.º 2, do Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 para o presente relatório.

(II)

Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro de 2024, relativo às regras financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, (reformulação) (JO L, 2024/2559, 26.9.2024).

(III)

COM(2021) 343 de 30.6.2021. Esta é a primeira edição do presente relatório para o período do QFP 2021-27.

(IV)

Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027, JO L 433I de 22.12.2020, p. 11.

(V)

Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19, JO L 433I de 22.12.2020, p. 23 («NextGenerationEU»).

(VI)

Salvo indicação em contrário, todos os montantes constantes do relatório são expressos em preços correntes.

(VII)

Regulamento [(UE, Euratom) 20XX/XXX do Conselho * COM(2025) 571]

(VIII)

 Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1).

(IX)

JO C 66 I de 19.2.2019, p. 1.    

(X)

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, «Ajustamento técnico do quadro financeiro plurianual para 2026 em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027». COM (2025) 800 final.

(XI)

Mapa previsional da Comissão Europeia para o exercício de 2026. SEC(2025) 250.

(XII)

Regulamento (UE, Euratom) 2024/765 do Conselho, de 29 de fevereiro de 2024, que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (JO L, 2024/765, 29.2.2024).

(XIII)

O artigo 5.º do Regulamento QFP prevê dotações adicionais de autorização e de pagamento para uma lista predefinida de programas, num montante equivalente a determinados tipos de coimas dentro de montantes mínimos e máximos predefinidos.

(XIV)

Declaração comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão sobre a reutilização de fundos resultantes de anulações de autorizações no âmbito do programa de investigação (C/2024/1972) (JO C, C/2024/1972, 29.2.2024).

(XV)

Regulamento (UE) 2024/795 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de fevereiro de 2024, que cria a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), e que altera a Diretiva 2003/87/CE e os Regulamentos (UE) 2021/1058, (UE) 2021/1056, (UE) 2021/1057, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 223/2014, (UE) 2021/1060, (UE) 2021/523, (UE) 2021/695, (UE) 2021/697 e (UE) 2021/241, JO L, 2024/795, 29.2.2024.

(XVI)

O montante é complementado por 20 mil milhões de EUR de subvenções REPowerEU financiadas ao abrigo do sistema de comércio de licenças de emissão (CELE) e por 2,1 mil milhões de EUR de transferências da Reserva de Ajustamento ao Brexit.

(XVII)

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, «Previsões de longo prazo dos fluxos de entrada e de saída do orçamento da UE (2025-2029)». COM(2024) 276 final.

(XVIII)

A data-limite para a comunicação de informações relacionadas com a STEP é março de 2025.

(XIX)

Os Estados-Membros decidiram transferir fundos entre pagamentos diretos e desenvolvimento rural. O resultado foi apresentado no Regulamento Delegado 2023/813 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2023.

(XX)

A data-limite para os valores do NextGenerationEU é 16 de maio de 2025.