02007R0184 — PT — 29.03.2017 — 002.001
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REGULAMENTO (CE) N.o 184/2007 DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 2007 relativo à autorização de diformato de potássio (Formi LHS) como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 063 de 1.3.2007, p. 1) |
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Jornal Oficial |
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REGULAMENTO (CE) N.o 516/2008 DA COMISSÃO de 10 de Junho de 2008 |
L 151 |
3 |
11.6.2008 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/410 DA COMISSÃO de 8 de março de 2017 |
L 63 |
98 |
9.3.2017 |
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REGULAMENTO (CE) N.o 184/2007 DA COMISSÃO
de 20 de Fevereiro de 2007
relativo à autorização de diformato de potássio (Formi LHS) como aditivo em alimentos para animais
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Artigo 1.o
A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «outros aditivos zootécnicos», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
É suprimido o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1810/2005.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO
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Número de identificação do aditivo |
Nome do titular da autorização |
Aditivo (Designação comercial) |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
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Categoria de aditivos zootécnicos. Grupo funcional: outros aditivos zootécnicos (melhoria dos parâmetros de rendimento: aumento de peso ou índice de conversão alimentar) |
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4d800 |
►M2 ADDCON ◄ Aktiengesellschaft |
Diformato de potássio (Formi LHS) |
Composição do aditivo Diformato de potássio: Min. 98 % Silicato: Max. 1,5 % Água: Max. 0,5 % Substância activa Diformato de potássio, sólido N.o CAS 20642-05-1 Método analítico () Cromatografia iónica com detecção de condutividade |
Leitões (desmamados) |
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6 000 |
18 000 |
A utilizar até cerca de 35 kg. A mistura de diferentes fontes de diformato de potássio não pode exceder o limite máximo permitido no alimento completo de 18 000 mg/kg de alimento completo. O aditivo deve ser incorporado em alimentos compostos sob a forma de pré-mistura. O produto pode dar origem a um risco de lesões oculares graves. Têm de ser adoptadas medidas de protecção dos trabalhadores. |
21.3.2017 |
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Suínos de engorda |
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6 000 |
12 000 |
A mistura de diferentes fontes de diformato de potássio não pode exceder o limite máximo permitido no alimento completo de 12 000 mg/kg de alimento completo. O aditivo deve ser incorporado em alimentos compostos sob a forma de pré-mistura. O produto pode dar origem a um risco de lesões oculares graves. Têm de ser adoptadas medidas de protecção dos trabalhadores. |
21.3.2017 |
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(1) Os detalhes do método analítico estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/html/crlfaa/ |
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