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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/1547 |
25.7.2025 |
DECISÃO (PESC) 2025/1547 DO CONSELHO
de 25 de julho de 2025
que altera a Decisão (PESC) 2023/1532 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 20 de julho de 2023, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2023/1532 (1). |
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(2) |
Com base numa reapreciação da Decisão (PESC) 2023/1532, as medidas restritivas nela previstas deverão ser prorrogadas até 27 de julho de 2026 e as entradas relativas a duas pessoas e uma entidade enumeradas no anexo da Decisão (PESC) 2023/1532 deverão ser atualizadas. |
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(3) |
Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2023/1532 deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão (PESC) 2023/1532 é alterada do seguinte modo:
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1) |
No artigo 10.o, a data de «27 de julho de 2025» é substituída pela data de «27 de julho de 2026»; |
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2) |
O anexo I é alterado nos termos do anexo da presente decisão. |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 25 de julho de 2025.
Pelo Conselho
A Presidente
M. BJERRE
(1) Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho, de 20 de julho de 2023, que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho (JO L 186 de 25.7.2023, p. 20, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/1532/oj).
ANEXO
Na Decisão (PESC) 2023/1532, o anexo I, intitulado «Lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos referidos nos artigos 2.o e 3.o », é alterado do seguinte modo:
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1) |
Na lista intitulada «A. Pessoas singulares», as entradas 7 e 20 passam a ter a seguinte redação:
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2) |
Na lista intitulada «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos», a entrada 20 passa a ter a seguinte redação:
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ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/1547/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)