4.5.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 165/22

P9_TA(2019)0002

Eleição da Presidente da Comissão

Decisão do Parlamento Europeu, de 16 de julho de 2019, sobre a eleição da Presidente da Comissão (2019/2041(INS))

(2021/C 165/06)

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta o artigo 17.o, n.o 7, primeiro parágrafo do Tratado da União Europeia,

—

Tendo em conta o artigo 106.o-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

—

Tendo em conta a Declaração n.o 11 anexa à Ata Final da Conferência Intergovernamental que aprovou o Tratado de Lisboa,

—

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/1136 do Conselho Europeu, de 2 de julho de 2019 (1), que propõe Ursula von der Leyen como candidata a Presidente da Comissão,

—

Tendo em conta a declaração de Ursula von der Leyen e a apresentação das suas orientações políticas, feitas em sessão plenária em 16 de julho de 2019,

—

Tendo em conta o artigo 124.o do seu Regimento,

1.

 Elege Ursula von der Leyen como Presidente da Comissão para o mandato referente ao período que vai de 1 de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2024;

2.

 Encarrega o seu Presidente de solicitar ao Conselho e a Ursula von der Leyen que proponham, de comum acordo, os candidatos para os diferentes cargos de comissários;

3.

 Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho Europeu e ao Conselho e à Presidente eleita da Comissão.

(1)  JO L 179 I de 3.7.2019, p. 2.