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28.6.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 175/33 |
DECISÃO (UE) 2019/1104 DO CONSELHO
de 25 de junho de 2019
que altera a Decisão (UE) 2015/116 do Conselho que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta o pedido do Governo estónio,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 26 de janeiro de 2015, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2015/116 (1) que nomeia, em particular, os membros e suplentes estónios do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. |
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(2) |
Mihkel JUHKAMI (Mayor of Rakvere City) e Kurmet MÜÜRSEPP (Member of Antsla Rural Municipality Council) têm sido membros do Comité das Regiões desde 26 de janeiro de 2015. |
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(3) |
Rait PIHELGAS (Mayor of Ambla Rural Municipality) e Jan TREI (Mayor of Viimsi Rural Municipality) têm sido suplentes do Comité das Regiões desde 26 de janeiro de 2015. |
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(4) |
Por carta de 4 de junho de 2019, o Governo estónio informou o Conselho sobre as alterações aos cargos exercidos nos atuais mandatos eleitorais de Mihkel JUHKAMI, Kurmet MÜÜRSEPP, Rait PILIGAS e Jan TREI. |
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(5) |
A Decisão (UE) 2015/116 deverá ser alterada em conformidade. |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo I da Decisão (UE) 2015/116, as entradas relativas a Mihkel JUHKAMI e Kurmet MÜRSEPP passam a ter a seguinte redação:
«Mihkel JUHKAMI
Chairman of Rakvere Town Council
Kurmet MÜÜRSEPP
Deputy Mayor of Antsla Rural Municipality ».
Artigo 2.o
No anexo II da Decisão (UE) 2015/116, as entradas relativas a Rait PIHELGAS e Jan TREI passam a ter a seguinte redação:
«Rait PIHELGAS
Mayor of Järva Rural Municipality
Jan TREI
Member of Viimsi Rural Municipality Council ».
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 25 de junho de 2019.
Pelo Conselho
O Presidente
A. ANTON
(1) Decisão (UE) 2015/116 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 20 de 27.1.2015, p. 42).