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REGULAMENTO (CE) N.o 958/2003 DA COMISSÃO

de 3 de Junho de 2003

que estabelece normas de execução da Decisão 2003/286/CE do Conselho, no que respeita às concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos à base de cereais provenientes da República da Bulgária e que altera o Regulamento (CE) n.o 2809/2000

(JO L 136, 4.6.2003, p.3)

Jornal Oficial

n.°

página

data

Regulamento (CE) n.o 1996/2006 da Comissão de 22 de Dezembro de 2006

L 398

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30.12.2006