20.7.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 186/29


DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA

de 8 de Julho de 2010

que nomeia juízes do Tribunal Geral da União Europeia

(2010/400/UE)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos das disposições dos Tratados, de três em três anos procede-se à substituição parcial dos juízes do Tribunal Geral. Para o período compreendido entre 1 de Setembro de 2010 e 31 de Agosto de 2016, deviam ser nomeados catorze juízes do Tribunal Geral.

(2)

Em 23 de Junho de 2010, a Conferência de Representantes dos Governos dos Estados-Membros nomeou dez juízes do Tribunal Geral para o referido período (1).

(3)

A fim de completar a substituição parcial dos juízes do Tribunal Geral, os Governos dos Estados-Membros deverão ainda proceder à nomeação de juízes para os quatro lugares remanescentes.

(4)

Os Governos dos Estados-Membros em questão propuseram respectivamente a recondução do mandato de juiz do Tribunal Geral de Ottó CZÚCZ, e a nomeação de Marc van der WOUDE. O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação destes dois candidatos para o exercício das funções de juiz do Tribunal Geral. Embora a candidatura de Ottó CZÚCZ tivesse sido retirada, o Governo do Estado-Membro em causa acaba de indicar que propõe esta personalidade para um novo mandato como juiz do Tribunal Geral.

(5)

Importa, pois, proceder à nomeação de dois membros do Tribunal Geral para o período compreendido entre 1 de Setembro de 2010 e 31 de Agosto de 2016; a nomeação dos juízes para os dois lugares remanescentes será feita mais tarde,

ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Ottó CZÚCZ e Marc van der WOUDE são nomeados juízes do Tribunal Geral pelo período compreendido entre 1 de Setembro de 2010 e 31 de Agosto de 2016.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2010.

Pelo Conselho

O Presidente

J. DE RUYT


(1)  Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 23 de Junho de 2010, que nomeia juízes do Tribunal Geral (JO L 163 de 30.6.2010, p. 41).