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20.7.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 186/29 |
DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA
de 8 de Julho de 2010
que nomeia juízes do Tribunal Geral da União Europeia
(2010/400/UE)
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos das disposições dos Tratados, de três em três anos procede-se à substituição parcial dos juízes do Tribunal Geral. Para o período compreendido entre 1 de Setembro de 2010 e 31 de Agosto de 2016, deviam ser nomeados catorze juízes do Tribunal Geral. |
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(2) |
Em 23 de Junho de 2010, a Conferência de Representantes dos Governos dos Estados-Membros nomeou dez juízes do Tribunal Geral para o referido período (1). |
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(3) |
A fim de completar a substituição parcial dos juízes do Tribunal Geral, os Governos dos Estados-Membros deverão ainda proceder à nomeação de juízes para os quatro lugares remanescentes. |
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(4) |
Os Governos dos Estados-Membros em questão propuseram respectivamente a recondução do mandato de juiz do Tribunal Geral de Ottó CZÚCZ, e a nomeação de Marc van der WOUDE. O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação destes dois candidatos para o exercício das funções de juiz do Tribunal Geral. Embora a candidatura de Ottó CZÚCZ tivesse sido retirada, o Governo do Estado-Membro em causa acaba de indicar que propõe esta personalidade para um novo mandato como juiz do Tribunal Geral. |
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(5) |
Importa, pois, proceder à nomeação de dois membros do Tribunal Geral para o período compreendido entre 1 de Setembro de 2010 e 31 de Agosto de 2016; a nomeação dos juízes para os dois lugares remanescentes será feita mais tarde, |
ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Ottó CZÚCZ e Marc van der WOUDE são nomeados juízes do Tribunal Geral pelo período compreendido entre 1 de Setembro de 2010 e 31 de Agosto de 2016.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2010.
Pelo Conselho
O Presidente
J. DE RUYT
(1) Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 23 de Junho de 2010, que nomeia juízes do Tribunal Geral (JO L 163 de 30.6.2010, p. 41).