(1)

A Diretiva (UE) 2024/1275 habilita a Comissão a adotar atos delegados tendo em vista a criação de um quadro para uma metodologia comparativa para o cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios e componentes de edifícios e para a revisão dos níveis ótimos de rentabilidade.

(2)

A Diretiva (UE) 2024/1275 exige que os Estados-Membros estabeleçam requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios e componentes de edifícios, com vista a atingir, pelo menos, níveis ótimos de rentabilidade. Os Estados-Membros devem também assegurar que os requisitos previstos para os sistemas técnicos dos edifícios atinjam, pelo menos, os níveis ótimos de rentabilidade mais recentes. Cabe aos Estados-Membros decidir se o padrão de referência nacional utilizado como resultado final dos cálculos de otimização da rentabilidade é obtido numa perspetiva macroeconómica (atendendo aos custos e benefícios para a sociedade em geral dos investimentos no domínio da eficiência energética) ou estritamente financeira (atendendo apenas ao investimento). Os requisitos mínimos de desempenho energético nacionais não devem ser inferiores em mais de 15 % ao resultado dos cálculos dos níveis ótimos de rentabilidade, considerado o padrão de referência nacional. Estes devem situar-se na gama de níveis de desempenho para os quais a análise custo-benefício ao longo do ciclo de vida é positiva.

(3)

A Diretiva (UE) 2024/1275 promove a redução da utilização de energia no ambiente edificado, mas salienta também que o setor da construção é uma das principais fontes de emissões de gases com efeito de estufa e está na origem de cerca de metade das emissões primárias de partículas finas (PM2,5) na União, responsáveis por mortes e doenças prematuras.

(4)

O desempenho de componentes autónomos insere-se no âmbito dos regulamentos relativos a produtos específicos. O Regulamento (UE) 2024/1781 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece requisitos mínimos de desempenho energético para quase todas as categorias de bens físicos, incluindo os produtos relacionados com o consumo de energia. Ao definirem requisitos nacionais para os sistemas técnicos dos edifícios, os Estados-Membros devem ter em conta as medidas de execução estabelecidas ao abrigo desse regulamento e as medidas em vigor adotadas nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). O desempenho dos produtos de construção a utilizar nos cálculos ao abrigo do presente regulamento deve ser determinado em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), bem como com as medidas em vigor adotadas nos termos do Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

(5)

O objetivo de alcançar níveis ótimos de rentabilidade dos requisitos de desempenho energético pode justificar, em certas circunstâncias, que os Estados-Membros fixem, para componentes de edifícios, requisitos de desempenho ótimos que, na prática, obstariam a certas opções técnicas ou de conceção de edifícios e incentivariam a utilização de produtos relacionados com o consumo de energia com melhor desempenho energético e, se for caso disso, melhor desempenho em matéria de emissões. Nos termos do artigo 2.o, ponto 32, da Diretiva (UE) 2024/1275, para determinar os níveis ótimos de rentabilidade, devem ser tidos em conta os efeitos ambientais e de saúde externos da utilização de energia, bem como o custo das licenças de emissão de gases com efeito de estufa como parte dos custos de energia.

(6)

Os componentes que constituem o quadro para a metodologia comparativa constam do anexo VII da Diretiva (UE) 2024/1275 e compreendem a definição de edifícios de referência, a definição de medidas de eficiência energética e medidas baseadas em energias renováveis a aplicar a esses edifícios de referência, a avaliação da utilização total de energia primária e das emissões resultantes dessas medidas e o cálculo dos custos, ou seja, do valor atual líquido, dessas medidas.

(7)

O quadro comum para o cálculo do desempenho energético estabelecido no anexo I da Diretiva (UE) 2024/1275 aplica-se também a todas as fases do quadro metodológico de otimização da rentabilidade, nomeadamente o cálculo do desempenho energético e de emissões dos edifícios e componentes de edifícios. A produção de energia no local utilizando fontes de energia renováveis disponíveis localmente (por exemplo, calor ambiente, calor geotérmico, energia solar térmica, energia fotovoltaica, etc.) desvia energia fornecida da rede e reduz o impacto do edifício na rede energética. Para refletir estes benefícios, é necessário que o impacto do autoconsumo da energia renovável produzida no local não seja contabilizado na utilização total de energia primária. No cálculo da energia primária de um edifício, os Estados-Membros têm flexibilidade quanto à forma como contabilizam a energia renovável produzida no local que não é utilizada para serviços de desempenho energético dos edifícios ou é exportada para a rede.

(8)

Para efeitos do presente regulamento, o desempenho em matéria de emissões refere-se tanto às emissões operacionais produzidas no local (diretas) como às provenientes da produção externa de energia utilizada pelo edifício (indiretas). Ao calcular os níveis ótimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético, os Estados-Membros podem também ter em conta o potencial de aquecimento global do ciclo de vida.

(9)

Para efeitos de adaptação do quadro para a metodologia comparativa às circunstâncias nacionais, os Estados-Membros devem determinar: o ciclo de vida económico estimado de um edifício e/ou de um componente de edifício; os custos pertinentes relativos aos vetores energéticos, aos produtos, aos sistemas, à manutenção, à exploração e à mão de obra; os fatores de conversão de energia primária renovável e não renovável ou os fatores de ponderação por vetor energético; os fatores de conversão de emissões de gases com efeito de estufa; a evolução do preço da energia prevista no respeitante aos combustíveis utilizados no contexto nacional para a produção de energia utilizada nos edifícios, tendo em conta o custo das licenças de emissão de gases com efeito de estufa, se for caso disso; a evolução do preço do carbono. No que diz respeito à evolução dos preços da energia e do carbono, os Estados-Membros devem ter em conta as informações fornecidas pela Comissão, bem como o novo sistema de comércio de licenças de emissão para as emissões provenientes da queima de combustíveis nos edifícios, no transporte rodoviário e noutros setores (6). Os Estados-Membros podem também incluir a monetarização dos múltiplos benefícios das medidas de eficiência energética nos seus cálculos de otimização da rentabilidade, por exemplo no que diz respeito à saúde pública e privada e ao produto interno bruto.

(10)

A taxa de desconto reflete, em certa medida, não só as prioridades políticas (no caso dos cálculos macroeconómicos), mas também diferentes contextos financeiros e diferentes condições em matéria de crédito hipotecário. A escolha de uma taxa de desconto pode ter um impacto significativo no resultado dos cálculos do quadro para a metodologia comparativa, devendo os Estados-Membros, uma vez efetuada a análise de sensibilidade, determinar a taxa de desconto mais adequada para cada cálculo. Por conseguinte, os Estados-Membros devem também estabelecer a taxa de desconto a utilizar nos cálculos macroeconómicos e financeiros, após terem realizado, para cada cálculo, uma análise de sensibilidade respeitante a, pelo menos, duas taxas de desconto.

(11)

Em conformidade com os compromissos nacionais de redução das emissões estabelecidos para os principais poluentes atmosféricos nos termos da Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) e com as normas de qualidade do ar mais rigorosas estabelecidas na Diretiva (UE) 2024/2881 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), as emissões de poluentes atmosféricos são introduzidas no cálculo macroeconómico. A perspetiva mais ampla proporcionada pelo cálculo macroeconómico exigido pelo presente regulamento, incluindo a monetarização dos impactos na saúde e no ambiente associados às emissões de PM2,5 e NOx, bem como os custos das emissões de gases com efeito de estufa, fornece informações que podem ser úteis, também fora do cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade, por exemplo para o estabelecimento de requisitos adicionais, nomeadamente no que respeita ao desempenho em matéria de emissões, e objetivos estratégicos mais vastos em matéria de clima, ambiente e saúde pública.

(12)

Para garantir uma abordagem comum na aplicação do quadro para a metodologia comparativa pelos Estados-Membros, a Comissão deve estabelecer as principais condições necessárias ao cálculo do valor líquido atualizado, como o ano de início dos cálculos, as categorias de custos a ter em conta e o período de cálculo a utilizar. O presente regulamento deve substituir o atual quadro metodológico comparativo estabelecido no Regulamento Delegado (UE) n.o 244/2012 da Comissão (9).

(13)

O estabelecimento de um período comum de cálculo não prejudica o direito dos Estados-Membros de definirem o ciclo de vida económico estimado dos edifícios ou dos componentes de edifícios, que pode ser mais curto ou mais longo que o período de cálculo fixado. O ciclo de vida económico estimado de um edifício ou de um componente de edifício tem uma influência limitada no período de cálculo, uma vez que este último é determinado essencialmente pelo ciclo de renovação de um edifício, período após o qual o edifício é alvo de uma renovação profunda.

(14)

Os cálculos e projeções de custos com um número elevado de pressupostos e incertezas, nomeadamente a evolução temporal do preço da energia, são geralmente acompanhados de uma análise de sensibilidade destinada a avaliar a solidez dos parâmetros-chave utilizados. Para efeitos dos cálculos de otimização da rentabilidade, a análise de sensibilidade deve abordar, pelo menos, a evolução dos preços da energia e a taxa de desconto.

(15)

Os fatores prospetivos de energia primária ou os fatores de ponderação e os fatores de emissão de gases com efeito de estufa, devidamente contabilizados ao longo do período de cálculo, permitem que a descarbonização progressiva da rede elétrica e as redes de aquecimento urbano eficientes sejam tidas em conta no cálculo, em conformidade com os objetivos em matéria de redução de emissões e de neutralidade climática para 2030 estabelecidos nos planos nacionais em matéria de energia e clima submetidos à Comissão nos termos do artigo 14.o do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho (10). Esses fatores devem ser devidamente especificados, por exemplo, tendo em conta a situação no ano inicial do cálculo e os progressos esperados ao longo da vida útil do edifício. Esses fatores devem ser revistos e, se necessário, atualizados sempre que for efetuado um novo cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade. Podem coincidir com os fatores estabelecidos para o cálculo do desempenho energético dos edifícios, em conformidade com o anexo I da Diretiva (UE) 2024/1275. No cálculo, têm de ser utilizados fatores prospetivos de energia primária ou fatores de ponderação, sendo recomendados fatores de emissão de gases com efeito de estufa.

(16)

O quadro para a metodologia comparativa deve permitir que os Estados-Membros comparem os resultados dos cálculos de otimização da rentabilidade com os requisitos mínimos de desempenho energético em vigor e utilizem o resultado da comparação para assegurar o estabelecimento dos requisitos mínimos de desempenho energético de forma a alcançar, pelo menos, níveis ótimos de rentabilidade e, se for o caso, valores de referência mais rigorosos, como requisitos aplicáveis aos edifícios com necessidades quase nulas de energia e requisitos para edifícios com emissões nulas. Esses níveis devem estar em consonância com os percursos nacionais estabelecidos nos planos nacionais em matéria de energia e de clima submetidos à Comissão nos termos do artigo 14.o do Regulamento (UE) 2018/1999. Os Estados-Membros deverão também poder ponderar a definição de requisitos mínimos de desempenho energético a um nível ótimo de rentabilidade para as categorias de edifícios em que não existam, até à data, requisitos mínimos de desempenho energético.

(17)

A metodologia de otimização da rentabilidade é tecnologicamente neutra e não favorece qualquer solução tecnológica relativamente a outra. Assegura a concorrência entre medidas, conjuntos de medidas ou variantes durante a vida útil de um edifício ou de um componente de edifício.

(18)

A fim de minimizar os encargos administrativos dos Estados-Membros, deve ser-lhes facultada a possibilidade de reduzirem o número de cálculos, definindo, para isso, edifícios de referência representativos de mais de uma categoria de edifícios, sem prejuízo das obrigações que lhes incumbem por força da Diretiva (UE) 2024/1275 de estabelecerem requisitos mínimos de desempenho energético para certas categorias de edifícios.

(19)

Os níveis ótimos de rentabilidade são igualmente relevantes para a nova norma de «edifício com emissões nulas», definido no artigo 2.o, ponto 2, da Diretiva (UE) 2024/1275, uma vez que os limiares máximos de utilização de energia primária devem ser estabelecidos com vista a atingir, pelo menos, níveis ótimos de rentabilidade e devem ser revistos sempre que os níveis ótimos de rentabilidade também o sejam. Em conformidade com a definição de edifício com emissões nulas, as medidas que resultam em emissões de carbono provenientes de combustíveis fósseis no local não podem ser tidas em conta nos cálculos de otimização da rentabilidade para os edifícios com emissões nulas.

(20)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 244/2012 deve, pois, ser revogado.

(21)

Os peritos designados por cada Estado-Membro foram consultados em conformidade com o artigo 32.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2024/1275,

1)

«Custo global»: soma do valor atual dos custos iniciais de investimento, dos custos de exploração e dos custos de substituição (relativamente ao ano inicial), bem como dos custos de gestão de resíduos, se pertinente; para efeitos do cálculo a nível macroeconómico, inclui os custos das emissões de gases com efeito de estufa, bem como os efeitos ambientais e de saúde externos da utilização de energia;

2)

«Custos iniciais de investimento»: todos os custos suportados até ao momento em que o edifício ou componente de edifício é entregue ao cliente, pronto a usar. Incluem o projeto, a compra dos componentes do edifício, as ligações aos fornecedores, as instalações e as vistorias;

3)

«Custos de energia»: custos anuais de energia, incluindo o preço da energia, as tarifas de capacidade e as tarifas de rede, bem como os impostos nacionais, tendo em conta o custo das licenças de emissão de gases com efeito de estufa;

4)

«Custos de exploração»: todos os custos ligados à exploração do edifício, incluindo custos de seguros anuais, consumos e outros encargos fixos e impostos;

5)

«Custos de manutenção»: custos anuais decorrentes de medidas de conservação e restauro da qualidade desejada do edifício ou componente de edifício, incluindo os custos anuais incorridos com inspeções, limpezas, ajustamentos, reparações e produtos consumíveis;

6)

«Custos de utilização»: custos anuais de manutenção, exploração e energia;

7)

«Custos de gestão de resíduos»: custos de um edifício ou componente de edifício no final da respetiva vida útil, incluindo o desmantelamento, a remoção de componentes do edifício que não tenham chegado ao fim da sua vida útil, o transporte, a eliminação e a reciclagem;

8)

«Custos de substituição»: investimentos para a substituição de um componente de edifício, atendendo ao ciclo de vida económico estimado no período de cálculo;

9)

«Custos anuais»: soma dos custos de utilização e dos custos de substituição pagos por ano;

10)

«Custos decorrentes das emissões de gases com efeito de estufa»: valor monetário dos danos ambientais causados pelas emissões de CO2 decorrentes do consumo de energia nos edifícios;

11)

«Efeitos ambientais e de saúde externos da utilização de energia»: pelo menos o valor monetário dos danos para a saúde e o ambiente causados pelas emissões de PM2,5 e NOx decorrentes do consumo de energia nos edifícios;

12)

«Edifício de referência»: edifício, hipotético ou real, representativo da geometria típica e dos sistemas, do desempenho energético típico da envolvente e dos sistemas dos edifícios, da funcionalidade e da estrutura de custos características do Estado-Membro em causa e representativo das condições climáticas e da localização geográfica;

13)

«Taxa de desconto»: valor específico para a comparação do valor do dinheiro, expresso em termos reais, em momentos diferentes;

14)

«Fator de desconto»: fator multiplicativo, derivado da taxa de desconto, utilizado para converter o fluxo de caixa num determinado momento no seu equivalente inicial;

15)

«Ano de início»: ano a partir do qual é determinado o período de cálculo;

16)

«Período de cálculo»: período utilizado para o cálculo, sendo geralmente expresso em anos;

17)

«Valor residual de um edifício»: soma dos valores residuais dos componentes do edifício no final do período de cálculo;

18)

«Evolução do preço»: evolução temporal do preço da energia, dos produtos, dos sistemas dos edifícios, dos serviços, da mão de obra, da manutenção e de outros custos; pode ser diferente da taxa de inflação;

19)

«Medida de eficiência energética»: alteração efetuada a um edifício ou componente de edifício que resulte numa redução da utilização de energia final do mesmo;

20)

«Conjunto de medidas»: conjunto de medidas de eficiência energética e/ou de medidas baseadas em fontes de energia renováveis aplicadas a um edifício de referência;

21)

«Variante»: resultado global e descrição de uma série completa de medidas ou conjuntos de medidas aplicadas a um edifício, que pode ser constituída por uma combinação de medidas respeitantes à envolvente do edifício, técnicas passivas, medidas respeitantes aos sistemas do edifício ou medidas baseadas em fontes de energia renováveis, ou por uma combinação destas medidas;

22)

«Subcategorias de edifícios»: categorias de tipos de edifícios mais característicos, em termos de dimensão, idade, materiais de construção, padrões de utilização ou zona climática, ou de acordo com critérios que não os estabelecidos no ponto 6 do anexo I da Diretiva (UE) 2024/1275, para os quais são geralmente estabelecidos edifícios de referência.