Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série L
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/1705 |
30.7.2025 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2025/1705 DO CONSELHO
de 29 de julho de 2025
que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, de 31 de julho de 2015, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia, e que revoga a Decisão 2011/137/PESC (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 31 de julho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/1333. |
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(2) |
Nos termos do artigo 17.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2015/1333, o Conselho reapreciou as listas de pessoas e entidades designadas constantes dos anexos II e IV da referida decisão. |
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(3) |
O Conselho concluiu que deverá ser suprimida a entrada relativa a uma pessoa e que deverão ser mantidas as medidas restritivas contra todas as outras pessoas e entidades que figuram nas listas constantes dos anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333. |
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(4) |
Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2015/1333 deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333 são alterados nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 29 de julho de 2025.
Pelo Conselho
A Presidente
M. BJERRE
(1) JO L 206 de 1.8.2015, p. 34, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2015/1333/oj.
ANEXO
A Decisão (PESC) 2015/1333 é alterada do seguinte modo:
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1) |
No anexo II (Lista das pessoas e entidades a que se refere o artigo 8.o, n.o 2), parte A (Pessoas), a entrada 9 (relativa a HOUEJ, Mohamad Ali) é suprimida; |
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2) |
No anexo IV (Lista das pessoas e entidades a que se refere o artigo 9.o, n.o 2), parte A (Pessoas), a entrada 9 (relativa a HOUEJ, Mohamad Ali) é suprimida. |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/1705/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)