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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/311

17.2.2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/311 DA COMISSÃO

de 14 de fevereiro de 2025

relativo a medidas para erradicar e prevenir o estabelecimento e propagação no território da União de moscas da fruta das espécies Bactrocera dorsalis (Hendel), Bactrocera latifrons (Hendel) e Bactrocera zonata (Saunders)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, alíneas d), e), f), g) e i),

Considerando o seguinte:

(1)

As moscas da fruta das espécies Bactrocera dorsalis (Hendel), Bactrocera latifrons (Hendel) e Bactrocera zonata (Saunders) («pragas especificadas») estão enumeradas como pragas de quarentena da União na parte A do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (2).

(2)

As espécies Bactrocera dorsalis (Hendel) e Bactrocera zonata (Saunders) estão também enumeradas como pragas prioritárias no Regulamento Delegado (UE) 2019/1702 da Comissão (3).

(3)

As pragas especificadas estão frequentemente presentes em remessas enviadas para a União a partir de países terceiros. Desde 2019, as pragas especificadas foram detetadas na Bélgica, Grécia, França, Itália, em Chipre e na Áustria. Os Estados-Membros em causa tomaram medidas (tais como a colocação intensiva de armadilhas, a remoção de frutos infestados e de fruta do chão e a proibição de circular frutos infestados) e as pragas especificadas foram erradicadas ou estão, por enquanto, em fase de erradicação nesses Estados-Membros.

(4)

A fim de assegurar uma abordagem uniforme e eficiente que evite o estabelecimento e a propagação das pragas especificadas no território da União, é adequado adotar medidas harmonizadas relativas às prospeções para as pragas especificadas, aos planos de contingência, à demarcação de áreas, à erradicação e à prevenção do estabelecimento e propagação das pragas especificadas fora das áreas demarcadas.

(5)

É necessário estabelecer uma lista de vegetais hospedeiros para as pragas especificadas que são cultivados no território da União («vegetais hospedeiros»), a fim de prospetar e erradicar as pragas especificadas e prevenir o seu estabelecimento e propagação. Pela mesma razão, devem ser tomadas medidas adequadas relativamente aos frutos desses vegetais («frutos especificados»).

(6)

As pragas especificadas podem entrar no território da União através de remessas comerciais ou bagagens de passageiros e podem propagar-se ativamente. Por conseguinte, as regras relativas às prospeções dizem também respeito a técnicas de deteção da infestação de frutos especificados nos vegetais hospedeiros, a prospeções nas áreas em que os frutos especificados são importados e comercializados, à colocação de armadilhas para as pragas especificadas e à amostragem de frutos possivelmente infestados, a fim de permitir que as autoridades competentes adaptem essas prospeções à biologia dessas pragas.

(7)

As autoridades competentes devem ser autorizadas a não estabelecer uma área demarcada em determinados casos quando, devido à biologia específica da praga especificada ou às características do local, se concluir que a praga pode ser imediatamente eliminada. É o que acontece quando existem provas de que as pragas especificadas foram introduzidas na área com os frutos em que foram detetados, que esses frutos estavam infestados antes da sua introdução na área em causa e que a praga especificada não se pode estabelecer nessa área, quando a praga especificada é oficialmente confirmada num sítio de produção com isolamento físico ou num sítio com cultivo protegido e quando não pode estabelecer-se fora desse sítio. Em especial, as autoridades competentes devem poder ter em conta situações em que não se prevê que a praga especificada sobreviva dadas condições de inverno desfavoráveis.

(8)

Os protocolos de colocação de armadilhas utilizados nas prospeções em áreas demarcadas devem ser especificamente adaptados à biologia das pragas especificadas. Tal é necessário para assegurar uma monitorização adequada da presença da praga especificada e do processo de erradicação.

(9)

As medidas de erradicação devem ter em conta a biologia das pragas especificadas como moscas da fruta e, por conseguinte, incluir métodos como tratamentos de aniquilação masculina, técnicas de aplicação de iscos, recolha e eliminação segura de fruta do chão e dos frutos especificados colhidos (precocemente), tratamento do solo (tais como tratamentos mecânicos, químicos ou microbiológicos) nas áreas de produção de vegetais especificados e em seu redor para destruição da praga especificada durante as fases do seu ciclo de vida ligadas ao solo, ou a utilização da técnica de esterilização de insetos.

(10)

Devem ser adotadas medidas para prevenir a propagação das pragas especificadas fora das áreas demarcadas. Essas medidas devem dizer respeito à circulação de vegetais hospedeiros para plantação, frutos especificados e solo da zona infestada para o resto do território da União. Tendo em conta que esses vegetais hospedeiros e solos são as vias mais prováveis para a propagação das pragas especificadas, devem ser tomadas medidas para assegurar que estão indemnes das pragas especificadas em qualquer das fases do seu ciclo de vida.

(11)

Deve ser dado tempo suficiente às autoridades competentes e aos operadores profissionais para se adaptarem ao presente regulamento. Por conseguinte, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de março de 2025.

(12)

Além disso, deve ser concedido tempo adicional às autoridades competentes para prepararem a conceção de cada prospeção e afetarem recursos suficientes para a sua realização em conformidade com a metodologia de amostragem estatística. Por conseguinte, a disposição respetiva deve ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2026.

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento estabelece medidas para erradicar e prevenir o estabelecimento e a propagação no território da União de Bactrocera dorsalis (Hendel), Bactrocera latifrons (Hendel) e Bactrocera zonata (Saunders).

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1)

«Pragas especificadas», moscas da fruta pertencentes às espécies Bactrocera dorsalis (Hendel), Bactrocera latifrons (Hendel) ou Bactrocera zonata (Saunders);

2)

«Vegetais hospedeiros», os vegetais pertencentes às espécies enumeradas no anexo I;

3)

«Frutos especificados», os frutos dos vegetais hospedeiros.

Artigo 3.o

Prospeções no território da União para deteção das pragas especificadas

1.   A conceção e o regime de amostragem das prospeções baseadas no risco para as pragas especificadas devem permitir detetar, com um nível de confiança suficiente, um baixo nível de presença da praga especificada nos frutos especificados.

As prospeções devem basear-se nas orientações gerais da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») para prospeções estatisticamente sólidas e baseadas no risco de pragas vegetais e nas informações científicas e técnicas referidas nas fichas de prospeção de pragas da Autoridade relativas às pragas especificadas (4) («ficha de prospeção da praga»).

2.   As prospeções devem ser realizadas, nomeadamente:

a)

Nas partes que dão fruto dos vegetais hospedeiros, utilizando técnicas capazes de detetar a presença da praga especificada;

b)

Nos aeroportos e portos e em seu redor, nas instalações de leilões e retalhistas onde são comercializados os frutos especificados e em seu redor, em áreas onde os frutos especificados são embalados, transformados ou descarregados, em áreas onde são produzidos os frutos especificados e noutros locais pertinentes, consoante o caso;

c)

Colocando armadilhas adequadas, tal como especificado na Norma Internacional para as Medidas Fitossanitárias (NIMF) n.o 26 (5); e

d)

Em caso de suspeita da presença da praga especificada em frutos especificados, através da colheita de amostras de frutos especificados e da identificação da praga.

Artigo 4.o

Planos de contingência para as pragas prioritárias

Ao elaborarem os seus planos de contingência para a Bactrocera dorsalis e a Bactrocera zonata, os Estados-Membros devem incluir nesses planos procedimentos para:

a)

Identificar os proprietários de propriedades privadas, nas áreas em que devem ser aplicadas as medidas previstas no presente regulamento; e

b)

Assegurar o acesso das autoridades competentes às propriedades referidas na alínea a).

Os Estados-Membros reexaminam anualmente os seus planos de contingência e, se for caso disso, atualizam-nos.

Artigo 5.o

Estabelecimento de áreas demarcadas

1.   Se a presença da praga especificada for oficialmente confirmada, as autoridades competentes devem estabelecer sem demora uma área demarcada.

2.   A área demarcada deve ser composta pelas seguintes zonas:

a)

Uma zona infestada, que é a zona onde a presença de uma praga especificada foi confirmada, e que tem um raio de, pelo menos, 500 m em redor do local ou locais em que a praga especificada foi detetada; e

b)

Uma zona-tampão com um raio de, pelo menos, 7 km para além do limite da zona infestada.

3.   A delimitação exata da área demarcada deve ter em conta a biologia das pragas especificadas, o nível de infestação, as características do engodo e a distribuição específica dos vegetais hospedeiros na área em causa.

4.   Em caso de deteção da praga especificada fora da zona infestada, a área demarcada estabelecida em conformidade com o presente artigo deve ser ajustada em conformidade.

5.   Dentro das áreas demarcadas, as autoridades competentes devem assegurar que o público em geral e os operadores profissionais têm conhecimento da delimitação das áreas demarcadas e de quaisquer eventuais restrições relativas à circulação dos frutos especificados.

Artigo 6.o

Derrogações ao estabelecimento de áreas demarcadas

1.   Em derrogação do disposto no artigo 5.o, as autoridades competentes podem decidir não estabelecer uma área demarcada se estiver preenchido pelo menos um dos critérios seguintes:

a)

As autoridades competentes concluem que a praga especificada não pode estabelecer-se na área onde foi observada;

b)

Existem provas de que a praga especificada foi introduzida na área com a remessa onde foi detetada, os frutos especificados nessa remessa foram infestados antes da sua introdução na área em causa e não se verificou qualquer multiplicação da praga especificada após essa introdução;

c)

A presença da praga especificada é oficialmente confirmada num sítio de produção com isolamento físico das suas áreas circundantes, o que previne a propagação da praga especificada para fora desse local;

d)

A presença da praga especificada é oficialmente confirmada num sítio de produção que está protegido de forma a permitir evitar a continuação da presença das pragas especificadas nos vegetais hospedeiros e nos frutos especificados, tendo as autoridades competentes concluído que as pragas especificadas não podem estabelecer-se fora desse sítio de produção devido a condições de inverno desfavoráveis.

2.   Se a autoridade competente aplicar uma derrogação prevista no n.o 1, deve:

a)

Tomar medidas para garantir a erradicação imediata da praga especificada e excluir qualquer possibilidade da sua propagação;

b)

Realizar uma prospeção intensiva numa zona com um raio de, pelo menos, 500 m em redor do local ou locais em que se detetou a praga especificada; e

c)

Se for caso disso, e em especial no caso do n.o 1, alíneas c) e d), aplicar medidas eficientes que previnam a propagação da praga especificada através dos frutos ou dos vegetais hospedeiros especificados para fora do sítio de produção.

No caso do n.o 1, alínea b), se as autoridades competentes concluírem que a praga especificada não é capaz de sobreviver às condições de inverno, o período para a prospeção pode ser limitado ao período anterior ao início das condições de inverno.

Artigo 7.o

Prospeções em áreas demarcadas

1.   Nas áreas demarcadas, as autoridades competentes devem realizar prospeções anuais, tal como referido no artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031, tendo em conta as informações referidas na ficha de prospeção da praga.

2.   O número de armadilhas utilizadas por km2 nessa prospeção deve aumentar gradualmente desde a periferia até ao centro da área de prospeção. Ao determinarem o número e tipo de armadilhas, o modelo de colocação de armadilhas e os possíveis engodos a utilizar com as armadilhas, os Estados-Membros devem ter em conta as informações detalhadas nas orientações internacionais, nomeadamente na NIMF n.o 26, bem como na ficha de prospeção da praga.

3.   Deve ser considerada a amostragem dos frutos especificados que crescem na área de prospeção. Ao determinarem os protocolos de amostragem, as autoridades competentes devem basear-se na ficha de prospeção da praga, bem como nos princípios estabelecidos nos protocolos internacionalmente reconhecidos para o controlo oficial da praga especificada. A conceção e o plano de amostragem das prospeções devem ser utilizados a fim de identificar, com um grau de confiança de pelo menos 95 %, um nível de 1 % de presença da praga especificada.

4.   Os resultados das prospeções realizadas nas áreas demarcadas devem ser apresentados à Comissão utilizando um dos modelos referidos no anexo II.

Artigo 8.o

Abolição das áreas demarcadas

A área demarcada referida no artigo 5.o pode ser abolida se estiver preenchida uma das seguintes condições:

a)

A praga especificada não é detetada, com base nas prospeções referidas no artigo 7.o, na área demarcada durante um período de pelo menos 120 dias; ou

b)

As autoridades competentes concluíram que a praga especificada esteve sujeita a um período de temperaturas suficientemente frias.

Artigo 9.o

Medidas de erradicação

As autoridades competentes devem aplicar, consoante o caso, uma ou mais das seguintes medidas para efeitos de erradicação das pragas especificadas na zona infestada:

a)

A utilização de tratamentos de aniquilação masculina e/ou técnicas de aplicação de iscos, utilizando engodos adequados;

b)

A recolha e eliminação segura de fruta do chão e dos frutos especificados, colhidos numa fase inicial de maturação, e o tratamento do solo, incluindo os tratamentos mecânicos, químicos ou microbiológicos, nas áreas de produção de vegetais especificados e em seu redor, de modo a destruir a praga especificada durante as fases do seu ciclo de vida ligadas ao solo;

c)

A utilização da técnica de esterilização de insetos;

d)

A utilização de produtos fitofarmacêuticos em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (6);

e)

Se disponível, a colocação de armadilhas em massa para as pragas especificadas com um número suficiente de armadilhas, incluindo as armadilhas utilizadas em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2.

Artigo 10.o

Medidas para prevenir a propagação da praga especificada

1.   Os frutos especificados cultivados ou armazenados na zona infestada só podem circular a partir dessa zona para a zona-tampão, ou para fora da área demarcada, se forem tratados de forma eficaz contra a praga especificada.

Os tratamentos referidos no primeiro parágrafo devem incluir a utilização de produtos fitofarmacêuticos adequados e suficientemente eficientes, tal como autorizados nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, ou a utilização de métodos alternativos em conformidade com normas fitossanitárias internacionalmente reconhecidas, nomeadamente a NIMF n.o 28 (7), como o tratamento pelo calor, o tratamento pelo frio ou a irradiação.

Os frutos especificados também podem circular a partir da zona infestada para a zona-tampão ou para fora da área demarcada:

a)

Para efeitos de um tratamento adequado, se forem tomadas medidas eficazes para prevenir a propagação da praga especificada durante o transporte e quando estão na instalação de tratamento;

b)

Se forem originários de uma zona fora da área demarcada, circulam apenas através da zona infestada e são tomadas medidas eficazes para prevenir a sua infestação pela praga especificada; ou

c)

Se os frutos especificados foram colhidos numa época do ano, tal como definida pelas autoridades competentes, em que não se prevê a ocorrência de fases do ciclo de vida da praga especificada nesses frutos devido à biologia reprodutiva da praga especificada.

2.   Os vegetais hospedeiros destinados a plantação e que circulam da zona infestada para a zona-tampão, ou para fora da área demarcada, não devem conter frutos e, caso estejam fixados a solo ou outro meio de cultura, esse solo deve estar isento das pragas especificadas.

No entanto, os vegetais hospedeiros com frutos podem circular para fora da zona infestada ou através dela, se esses vegetais forem originários de um local fora da área demarcada e forem tomadas medidas eficazes para prevenir a infestação dos vegetais pelas pragas especificadas.

3.   O solo dos 10 cm superiores da camada superficial do solo, proveniente dos sítios de produção onde foram cultivados frutos especificados, só pode circular a partir da zona infestada para a zona-tampão, ou para fora da área demarcada, se:

a)

Tiver sido sujeito a medidas adequadas para eliminar a praga especificada; ou

b)

For enterrado em aterro, com um mínimo de 50 cm de material de cobertura, sob a supervisão das autoridades competentes.

Qualquer transporte desse solo para o local de tratamento ou de enterramento deve ser efetuado em condições que previnam eficazmente a propagação da praga especificada.

4.   Os resíduos dos frutos especificados devem ser eliminados de forma segura, de modo a prevenir o desenvolvimento e a propagação da praga especificada.

Artigo 11.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de março de 2025.

No entanto, o artigo 3.o, n.o 1, segundo parágrafo, é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2026.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de fevereiro de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 317 de 23.11.2016, p. 4, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/2031/oj.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, que estabelece condições uniformes para a execução do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão e altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (JO L 319 de 10.12.2019, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2019/2072/oj).

(3)  Regulamento Delegado (UE) 2019/1702 da Comissão, de 1 de agosto de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento da lista de pragas prioritárias (JO L 260 de 11.10.2019, p. 8, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2019/1702/oj).

(4)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), Mapa digital da prospeção na UE de Tephritidae não UE: https://efsa.europa.eu/plants/planthealth/monitoring/surveillance/tephritidae-pestsurveycards.

(5)  Norma Internacional para as Medidas Fitossanitárias (NIMF) n.o 26: «Establishment of pest-free areas for fruit flies (Tephritidae)», https://www.ippc.int/core-activities/standards-setting/ispms.

(6)  Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2009/1107/oj).

(7)  Norma Internacional para as Medidas Fitossanitárias (NIMF) n.o 28: «Phytosanitary treatments for regulated pests», https://www.ippc.int/core-activities/standards-setting/ispms.


ANEXO I

LISTA DE HOSPEDEIROS PARA CADA ESPÉCIE DA PRAGA ESPECIFICADA

Bactrocera dorsalis:

 

Abelmoschus spp.

 

Annona cherimola

 

Annona montana

 

Annona muricata

 

Annona reticulata

 

Annona senegalensis

 

Annona squamosa

 

Averrhoa carambola

 

Capparis spp.

 

Capsicum annuum

 

Capsicum frutescens

 

Carica papaya

 

Citrofortunella floridana

 

Citrofortunella macrocarpa

 

Citrullus colocynthis

 

Citrullus lanatus

 

Citrus amblycarpa

 

Citrus aurantifolia

 

Citrus aurantium

 

Citrus depressa

 

Citrus jambhiri

 

Citrus latifolia

 

Citrus limon

 

Citrus maxima

 

Citrus meyerii

 

Citrus natsudaidai

 

Citrus nobilis

 

Citrus paradisi

 

Citrus reticulata

 

Citrus sinensis

 

Citrus swinglei

 

Citrus unshiu

 

Coccinia grandis

 

Cucumis ficifolius

 

Cucumis melo

 

Cucumis prophetarum

 

Cucumis sativus

 

Cucurbita spp.

 

Cydonia oblonga

 

Diospyros dasyphylla

 

Diospyros decandra

 

Diospyros ebenaster

 

Diospyros lotus

 

Diospyros mespiliformis

 

Diospyros montana

 

Eriobotrya spp.

 

Ficus spp.

 

Fortunella spp

 

Fragaria chiloensis

 

Fragaria vesca

 

Juglans nigra

 

Juglans regia

 

Lagenaria siceraria

 

Malus domestica

 

Malus sylvestris

 

Mangifera indica

 

Momordica balsamina

 

Momordica charantia

 

Momordica cochinchinensis

 

Morus alba

 

Morus nigra

 

Passiflora edulis

 

Persea americana

 

Physalis minima

 

Physalis peruviana

 

Prunus armeniaca

 

Prunus avium

 

Prunus bokhariensis

 

Prunus cerasoides

 

Prunus domestica

 

Prunus persica

 

Psidium cattleianum

 

Psidium guajava

 

Punica granatum

 

Pyrus communis

 

Pyrus pashia

 

Pyrus pyrifoli

 

Sambucus spp.

 

Solanum aculeatissimum

 

Solanum aethiopicum

 

Solanum americanum

 

Solanum anguivi

 

Solanum betaceum

 

Solanum capsicoides

 

Solanum donianum

 

Solanum erianthum

 

Solanum granuloso-leprosum

 

Solanum incanum

 

Solanum lasiocarpum

 

Solanum linnaeanum

 

Solanum lycopersicum

 

Solanum mauritianum

 

Solanum melongena

 

Solanum nigrum

 

Solanum pimpinellifolium

 

Solanum pseudocapsicum

 

Solanum seaforthianum

 

Solanum sessiliflorum

 

Solanum sodomeum

 

Solanum stramoniifolium

 

Solanum torvum

 

Solanum trilobatum

 

Vaccinium reticulatum

 

Vitis vinifera (including hybrids)

 

Ziziphus mauritiana

 

Ziziphus mucronata

Bactrocera latifrons:

 

Capsicum annuum

 

Capsicum baccatum

 

Capsicum chinense

 

Capsicum frutescens

 

Citrullus lanatus

 

Citrus aurantifolia

 

Cucumis dipsaceus

 

Cucumis melo

 

Cucumis sativus

 

Cucurbita spp.

 

Lagenaria siceraria

 

Momordica charantia

 

Momordica trifoliolata

 

Passiflora foetida

 

Persea americana

 

Physalis alkekengi

 

Physalis angulate

 

Physalis peruviana

 

Psidium guajava

 

Punica granatum

 

Solanum aculeatissimum

 

Solanum aethiopicum

 

Solanum americanum

 

Solanum anguivi

 

Solanum capsicoides

 

Solanum donianum

 

Solanum erianthum

 

Solanum granuloso-leprosum

 

Solanum incanum

 

Solanum indicum

 

Solanum lanceifolium

 

Solanum lasiocarpum

 

Solanum linnaeanum

 

Solanum lycopersicum

 

Solanum macrocarpon

 

Solanum mammosum

 

Solanum melongena

 

Solanum muricatum

 

Solanum nigrescens

 

Solanum nigrum

 

Solanum pimpinellifolium

 

Solanum pseudocapsicum

 

Solanum scabrum

 

Solanum seaforthianum

 

Solanum sisymbriifolium

 

Solanum stramoniifolium

 

Solanum torvum

 

Solanum trilobatum

 

Solanum viarum

 

Solanum violaceum

 

Solanum virginianum

 

Ziziphus jujuba

 

Ziziphus mauritiana

 

Ziziphus nummularia

Bactrocera zonata:

 

Annona reticulata

 

Annona squamosa

 

Citrullus lanatus

 

Citrus aurantium

 

Citrus limon

 

Citrus paradisi

 

Citrus reticulata

 

Citrus sinensis

 

Cucumis sativus

 

Cucurbita spp.

 

Cydonia oblonga

 

Diospyros kaki

 

Eriobotrya japonica

 

Ficus spp.

 

Lagenaria siceraria

 

Malus domestica

 

Malus sylvestris

 

Mangifera indica

 

Momordica charantia

 

Persea americana

 

Prunus armeniaca

 

Prunus domestica

 

Prunus persica

 

Psidium cattleianum

 

Psidium guajava

 

Punica granatum

 

Pyrus communis

 

Pyrus pyrifolia

 

Pyrus ussuriensis

 

Ziziphus mauritiana


ANEXO II

Modelos para a comunicação dos resultados das prospeções realizadas nos termos do artigo 7.o

PARTE A

MODELO PARA A COMUNICAÇÃO DOS RESULTADOS DAS PROSPEÇÕES ANUAIS

1.

Descrição da área demarcada (AD)

2.

Dimensão inicial da AD (ha)

3.

Dimensão da AD após atualização (ha)

4.

Abordagem (erradicação)

5.

Zona

6.

Locais de prospeção

7.

Áreas de risco identificadas

8.

Áreas de risco inspecionadas

9.

Material vegetal / mercadoria

10.

Lista de espécies de vegetais hospedeiras

11.

Calendário

12.

Dados pormenorizados da prospeção

13.

N.o de amostras sintomáticas analisadas:

i:

Total

ii:

Positivas

iii:

Negativas

iv:

Indeterminadas

14.

N.o de amostras assintomáticas analisadas:

i:

Total

ii:

Positivas

iii:

Negativas

iv:

Indeterminadas

15.

Número de notificação dos surtos notificados, consoante o caso, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (1)

16.

Observações

A)

Número de exames visuais

B)

Número total de amostras recolhidas

C)

Tipo de armadilhas [ou outro método alternativo (por exemplo, redes de varredura)]

D)

Número de armadilhas (ou outro método de captura)

E)

Número de locais com armadilhas, quando diferente do número comunicado na coluna D

F)

Tipo de análises (p. ex., identificação microscópica, PCR, ELISA, etc.)

G)

Número total de análises

H)

Outras medidas (p. ex., cães farejadores, drones, helicópteros, campanhas de sensibilização, etc.)

Nome

Data de estabelecimento

Descrição

Número

I)

Número de outras medidas

Número

Data

A

B

C

D

E

F

G

H

I

i

ii

iii

iv

i

ii

iii

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Instruções de preenchimento do modelo

Se este modelo for preenchido, o modelo constante da parte B do presente anexo não deve ser preenchido.

Na coluna 1: Indicar o nome da área geográfica, o número do surto ou quaisquer informações que permitam identificar esta área demarcada (AD) e a data em que foi estabelecida.

Na coluna 2: Indicar a dimensão da AD antes do início da prospeção.

Na coluna 3: Indicar a dimensão da AD após a prospeção.

Na coluna 4: Indicar a abordagem: erradicação. Utilizar o número de linhas necessário em função do número de AD por praga.

Na coluna 5: Indicar a zona da AD onde a prospeção foi realizada, utilizando o número de linhas necessário: zona infestada (ZI) ou zona-tampão (ZT), utilizando linhas separadas. Quando aplicável, indicar em linhas separadas a área da ZI onde a prospeção foi realizada (p. ex., adjacente à ZT, em redor dos viveiros, etc.).

Na coluna 6: Indicar o número e a descrição dos locais de prospeção, escolhendo uma das seguintes entradas para a descrição:

1.

Ar livre (área de produção): 1.1. campo (arável, pastagem); 1.2. pomar/vinha; 1.3. viveiro; 1.4. floresta.

2.

Ar livre (outros): 2.1. jardins privados; 2.2. locais públicos; 2.3. área de conservação; 2.4. plantas silvestres em áreas que não as áreas de conservação; 2.5. outros, com a especificação do caso concreto (p. ex., centro de jardinagem, locais comerciais que utilizam materiais de embalagem de madeira, setor da madeira, zonas húmidas, redes de irrigação e de drenagem).

3.

Condições de encerramento físico: 3.1. estufa; 3.2. local privado, à exceção de estufas; 3.3. local público, à exceção de estufas; 3.4. outros, com a especificação do caso concreto (p. ex., centro de jardinagem, locais comerciais que utilizam materiais de embalagem de madeira, setor da madeira).

Na coluna 7: Indicar quais são as áreas de risco identificadas, com base na biologia da(s) praga(s), na presença de vegetais hospedeiros, nas condições ecoclimáticas e nos locais de risco.

Na coluna 8: Indicar as áreas de risco incluídas na prospeção, a partir das identificadas na coluna 7.

Na coluna 9: Indicar plantas, frutos, sementes, solo, material de embalagem, madeira, maquinaria, veículos, água, outros, especificando o caso específico.

Na coluna 10: Indicar a lista de espécies/géneros vegetais objeto de prospeção, utilizando uma linha por espécie/género vegetal.

Na coluna 11: Indicar os meses do ano em que a prospeção foi realizada.

Na coluna 12: Indicar os dados pormenorizados da prospeção, tendo em consideração os requisitos legais específicos de cada praga. Indicar N/A se as informações de uma determinada coluna não forem aplicáveis.

Nas colunas 13 e 14: Indicar os resultados, se for caso disso, fornecendo as informações disponíveis nas colunas correspondentes. «Indeterminadas» corresponde às amostras analisadas para as quais não foi obtido um resultado devido a diferentes fatores (p. ex., abaixo do nível de deteção, amostra não processada-não identificada, antiga).

Na coluna 15: Indicar as notificações de surtos para o ano em que a prospeção foi realizada para constatações na ZT. O número da notificação do surto não necessita de ser incluído se a autoridade competente decidir que a constatação corresponde a um dos casos referidos no artigo 14.o, n.o 2, no artigo 15.o, n.o 2, ou no artigo 16.o do Regulamento (UE) 2016/2031. Neste caso, indicar o motivo da não comunicação desta informação na coluna 16 («Observações»).

PARTE B

Modelo para a comunicação dos resultados das prospeções anuais utilizando uma abordagem com base em estatísticas

1.

Descrição da área demarcada (AD)

2.

Dimensão inicial da AD (ha)

3.

Dimensão da AD após atualização (ha)

4.

Abordagem

5.

Zona

6.

Locais de prospeção

7.

Calendário

A.

Definição da prospeção (parâmetros de entrada para o RiBESS+)

B.

Esforço de amostragem

C.

Resultados da prospeção

25.

Observações

8.

População-alvo

9.

Unidades epidemiológicas

10.

Métodos de deteção

11.

Eficácia da amostragem

12.

Sensibilidade do método

13.

Fatores de risco (atividades, locais e áreas)

14.

N.o de unidades epidemiológicas inspecionadas

15.

N.o de exames visuais

16.

N.o de amostras

17.

N.o de armadilhas

18.

N.o de locais com armadilhas

19.

N.o de análises

20.

N.o de outras medidas

21.

Resultados

22.

Número de notificação dos surtos notificados, consoante o caso, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2019/1715

23.

Nível de confiança atingido

24.

Prevalência de delineamento

Nome

Data de estabelecimento

Descrição

Número

Espécies hospedeiras

Área (em ha ou outra unidade mais relevante)

Unidades de inspeção

Descrição

Unidades

Exames visuais

Colocação de armadilhas

Análises

Outros métodos

Fator de risco

Níveis de risco

N.o de locais

Riscos relativos

Proporção da população de hospedeiros

Positivas

Negativas

Indeterminadas

Número

Data

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Instruções de preenchimento do modelo

Explicar os pressupostos subjacentes à conceção da prospeção por praga. Resumir e justificar:

—

a população-alvo, a unidade epidemiológica e as unidades de inspeção,

—

o método de deteção e a sensibilidade do método,

—

o(s) fator(es) de risco, indicando os níveis de risco e os correspondentes riscos relativos e as proporções da população de vegetais hospedeiros.

Na coluna 1: Indicar o nome da área geográfica, o número do surto ou quaisquer informações que permitam identificar esta área demarcada (AD) e a data em que foi estabelecida.

Na coluna 2: Indicar a dimensão da AD antes do início da prospeção.

Na coluna 3: Indicar a dimensão da AD após a prospeção.

Na coluna 4: Indicar a abordagem: erradicação ou confinamento. Utilizar o número de linhas necessário em função do número de AD por praga e das abordagens a que estas áreas estão sujeitas.

Na coluna 5: Indicar a zona da AD onde a prospeção foi realizada, utilizando o número de linhas necessário: zona infestada (ZI) ou zona-tampão (ZT), utilizando linhas separadas. Quando aplicável, indicar em linhas separadas a área da ZI onde a prospeção foi realizada (p. ex., os últimos 20 km adjacentes à ZT, em redor dos viveiros).

Na coluna 6: Indicar o número e a descrição dos locais de prospeção, escolhendo uma das seguintes entradas para a descrição:

1.

Ar livre (área de produção): 1.1. campo (arável, pastagem); 1.2. pomar/vinha; 1.3. viveiro; 1.4. floresta.

2.

Ar livre (outros): 2.1. jardins privados; 2.2. locais públicos; 2.3. área de conservação; 2.4. plantas silvestres em áreas que não as áreas de conservação; 2.5. outros, com a especificação do caso concreto (p. ex., centro de jardinagem, locais comerciais que utilizam materiais de embalagem de madeira, setor da madeira, zonas húmidas, redes de irrigação e de drenagem).

3.

Condições de encerramento físico: 3.1. estufa; 3.2. local privado, à exceção de estufas; 3.3. local público, à exceção de estufas; 3.4. outros, com a especificação do caso concreto (p. ex., centro de jardinagem, locais comerciais que utilizam materiais de embalagem de madeira, setor da madeira).

Na coluna 7: Indicar os meses do ano em que as prospeções foram realizadas.

Na coluna 8: Indicar a população-alvo escolhida, fornecendo, em conformidade, a lista de espécies/géneros hospedeiros e a área abrangida. A população-alvo é definida como o conjunto de unidades de inspeção. A sua dimensão é geralmente definida em hectares para as superfícies agrícolas, mas pode tratar-se de lotes, campos, estufas, etc. Justificar a escolha efetuada nos pressupostos subjacentes. Indicar as unidades de inspeção submetidas à prospeção. Entende-se por «unidade de inspeção» os vegetais, as partes de vegetais, as mercadorias, os materiais e os vetores de pragas que foram examinados para identificar e detetar as pragas.

Na coluna 9: Indicar as unidades epidemiológicas submetidas à prospeção, indicando a sua descrição e unidade de medida. Entende-se por «unidade epidemiológica» uma área homogénea em que as interações entre a praga, os vegetais hospedeiros e os fatores e condições abióticos e bióticos resultariam na mesma epidemiologia, caso a praga estivesse presente. As unidades epidemiológicas são uma subdivisão da população-alvo que é homogénea em termos de epidemiologia com, pelo menos, um vegetal hospedeiro. Em alguns casos, toda a população de hospedeiros de uma região/área/país pode ser definida como uma unidade epidemiológica. Podem ser regiões NUTS (Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas), áreas urbanas, florestas, roseirais ou explorações agrícolas, ou hectares. A escolha das unidades epidemiológicas tem de ser justificada nos pressupostos subjacentes.

Na coluna 10: Indicar os métodos utilizados durante a prospeção, incluindo o número de atividades em cada caso, de acordo com os requisitos legais específicos de cada praga. Indicar N/A se as informações para uma determinada coluna não estiverem disponíveis.

Na coluna 11: Indicar uma estimativa da eficácia da amostragem. Entende-se por eficácia da amostragem a probabilidade de selecionar partes infetadas de um vegetal infetado. No caso dos vetores, trata-se da eficácia do método para capturar um vetor positivo se este estiver presente na área de prospeção. No caso do solo, trata-se da eficácia de selecionar uma amostra de solo que contenha a praga se esta estiver presente na área de prospeção.

Na coluna 12: Entende-se por «sensibilidade do método» a probabilidade de um método detetar corretamente a presença de uma praga. A sensibilidade do método é definida como a probabilidade de obter um resultado de análise positivo para um hospedeiro realmente positivo. Consiste na multiplicação da eficácia da amostragem (isto é, a probabilidade de selecionar partes infetadas de um vegetal infetado) pela sensibilidade de diagnóstico (caracterizada pela inspeção visual e/ou pela análise laboratorial utilizada no processo de identificação).

Na coluna 13: Indicar os fatores de risco em linhas diferentes, utilizando o número necessário de linhas. Para cada fator de risco, indicar o nível de risco e o risco relativo correspondente e a proporção da população de hospedeiros.

Na coluna B: Indicar os dados pormenorizados da prospeção, tendo em consideração os requisitos específicos de cada praga. Indicar N/A se as informações de uma determinada coluna não forem aplicáveis. As informações a apresentar nestas colunas dizem respeito às informações incluídas na coluna 10 «Métodos de deteção».

Na coluna 18: Indicar o número de locais com armadilhas no caso de este número diferir do número de armadilhas (coluna 17) (p. ex., a mesma armadilha é utilizada em diferentes locais).

Na coluna 21: Indicar o número de amostras positivas, negativas ou indeterminadas. «Indeterminadas» corresponde às amostras analisadas para as quais não foi obtido um resultado devido a diferentes fatores (p. ex., abaixo do nível de deteção, amostra não processada-não identificada, antiga).

Na coluna 22: Indicar as notificações de surtos do ano em que a prospeção foi realizada. O número da notificação do surto não necessita de ser incluído se a autoridade competente decidir que a constatação corresponde a um dos casos referidos no artigo 14.o, n.o 2, no artigo 15.o, n.o 2, ou no artigo 16.o do Regulamento (UE) 2016/2031. Neste caso, indicar o motivo da não comunicação desta informação na coluna 25 («Observações»).

Na coluna 23: Indicar a sensibilidade da prospeção, conforme definido na Norma Internacional para as Medidas Fitossanitárias (NIMF) n.o 31. Este valor do grau de confiança atingido quanto à indemnidade da praga é calculado com base nos exames (e/ou amostras) efetuados, tendo em conta a sensibilidade do método e a prevalência de delineamento.

Na coluna 24: Indicar a prevalência de delineamento com base numa estimativa, prévia à prospeção, da prevalência real provável da praga no terreno. A prevalência de delineamento é definida como um objetivo da prospeção e corresponde ao compromisso que os gestores de risco estabelecem entre o risco da presença da praga e os recursos disponíveis para a prospeção. Normalmente, para uma prospeção de deteção é definido um valor de 1 %.


(1)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão, de 30 de setembro de 2019, que estabelece regras aplicáveis ao funcionamento do sistema de gestão da informação sobre os controlos oficiais e dos seus componentes de sistema (Regulamento IMSOC) (JO L 261 de 14.10.2019, p. 37, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2019/1715/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/311/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)