7.2.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 38/16


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 111/2014 DA COMISSÃO

de 4 de fevereiro de 2014

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de fevereiro de 2014.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Algirdas ŠEMETA

Membro da Comissão


(1)   JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).


ANEXO

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Um aparelho que combina um monitor a cores da tecnologia de ecrã de cristais líquidos (LCD) e uma superfície tátil (sensível ao toque) (designada «monitor tátil») com uma diagonal de ecrã de, aproximadamente, 38 cm (15 polegadas), com:

—

uma resolução nativa de 1 024  × 768 píxeis,

—

resoluções suportadas de 640 × 350, 720 × 400, 640 × 480, 800 × 600 e 1 024  × 768 píxeis,

—

um formato de 4:3,

—

uma distância entre píxeis de 0,297 mm,

—

um brilho de 250 cd/m2,

—

um ângulo de visão horizontal de 120° e um ângulo de visão vertical de 100°,

—

um tempo de resposta de 17 ms,

—

um contraste de 400:1,

—

botões de ligar/desligar e de comando.

O aparelho está equipado com as seguintes interfaces:

—

uma D-Sub,

—

uma entrada USB e uma entrada RS-232 para ligar a superfície tátil a uma máquina automática para processamento de dados (APD).

Tem um suporte com um mecanismo de inclinação e de rotação e uma superfície antirreflexo.

O monitor é apresentado para utilização, por exemplo, em terminais de pontos de venda e pontos de informação de clientes. A superfície tátil permite aos utilizadores introduzir dados nestes terminais. O monitor permite visualizar sinais provenientes de máquinas APD.

8528 51 00

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 3 da Secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8528 e 8528 51 00 .

O aparelho é uma máquina composta que desempenha a função de um dispositivo de entrada de coordenadas x, y da posição 8471 e de um monitor da posição 8528 . Para além de visualizar informações, o aparelho permite aos utilizadores introduzir dados. Atendendo à conceção, ao conceito e às características objetivas do aparelho, nomeadamente a capacidade dos monitores para exercer a sua função de forma independente do dispositivo de entrada, a função de visualização constitui a função principal do aparelho na aceção da Nota 3 da Secção XVI. Tendo em conta as suas características objetivas, tais como o formato, a distância entre píxeis adequada para observação atenta prolongada, o brilho, as interfaces habitualmente utilizadas em sistemas APD, os mecanismos de inclinação e de rotação e uma superfície antirreflexo, o monitor é considerado do tipo exclusiva ou principalmente utilizado num sistema APD da posição 8471 .

Portanto, o aparelho deve ser classificado no código NC 8528 51 00 como outros monitores dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471 .