DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Agosto de 1996 relativa a uma participação financeira da Comunidade na execução de determinadas medidas de luta contra a febre aftosa na República Federal da Jugoslávia (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/489/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 13º,

Considerando que surgiram focos de febre aftosa na República Federal da Jugoslávia; que esses focos constituem uma ameaça para a Comunidade;

Considerando que, pelas Decisões da Comissão 96/368/CE (3) e 96/493/CE (4) foi concedida uma participação financeira da Comunidade para a execução de determinadas medidas de luta contra a febre aftosa na Albânia e na antiga República Jugoslava da Macedónia; que é conveniente conceder uma ajuda financeira às autoridades da República Federal da Jugoslávia para lutar contra a doença;

Considerando que é conveniente colocar à disposição das autoridades da República Federal da Jugoslávia as doses de vacina que garantam a necessária protecção dos animais em causa;

Considerando que é conveniente que a Comunidade tome a seu cargo uma parte das despesas decorrentes da vacinação;

Considerando que as acções previstas na presente decisão são efectuadas em colaboração com a Comissão europeia de luta contra a febre aftosa da FAO; que, em particular, as despesas resultantes da vacinação serão em primeiro lugar tomadas a cargo pelo Fundo financeiro nº 911100/MTF/INT/003/EEC;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. A Comissão, em colaboração com a Comissão europeia de luta contra a febre aftosa da FAO, adoptará as medidas necessárias para colocar à disposição das autoridades da República Federal da Jugoslávia:

- 1 700 000 doses de vacinas de um tipo que garanta a protecção da espécies sensíveis (bovinos, ovinos, caprinos e suínos) contra o vírus identificado na República Federal da Jugoslávia.

2. A Comunidade tomará a seu cargo a totalidade das despesas resultantes da acção referida no nº 1 (até, no máximo, 270 000 ecus).

Artigo 2º

1. A Comunidade tomará a seu cargo 50 % das despesas resultantes da vacinação efectuada pelas autoridades da República Federal da Jugoslávia sob o controlo da Comissão europeia da luta contra a febre aftosa da FAO e da Comunidade.

2. As operações referidas no nº 1 incluem, nomeadamente, a compra e o fornecimento:

- dos equipamentos necessários para vacinação (seringas, materiais para as cadeias de frio, vestuário de protecção, etc.),

- desinfectantes,

- marcas para os animais.

3. Para efeitos do presente artigo, a Comissão reembolsará o Fundo financeiro nº 911100/MTF/INT/003/EEC das despesas decorrentes da vacinação referida no nº 1 (até, no máximo, 30 000 ecus).

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.

(2) JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.

(3) JO nº L 145 de 19. 6. 1996, p. 19.

(4) JO nº L 181 de 20. 7. 1996, p. 37.