DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Outubro de 1990 relativa à celebração de um protocolo que renova o Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Tailândia relativo à produção, à comercialização e às trocas comerciais de mandioca (90/637/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Considerando que é do interesse de ambas as Partes a celebração de um protocolo que renove o Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Tailândia relativo à produção, à comercialização e às trocas comerciais de mandioca (1);

Considerando que é necessário aprovar o citado protocolo,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1°

É aprovado em nome da Comunidade o protocolo que renova o Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Tailândia relativo à produção, à comercialização e às trocas comerciais de mandioca.

O texto do protocolo vem anexo à presente decisão.

Artigo 2°

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo referido no artigo 1o, em nome da Comunidade.

Feito no Luxemburgo, em 22 de Outubro de 1990. Pelo Conselho O Presidente G. DE MICHELIS