Assunto do litígio

Objecto

Pedido de anulação das quatro cartas de insistência da Comissão de 11 de Maio de 2009, pelas quais esta convida o recorrente a reembolsá‑la dos adiantamentos que ela lhe pagou em execução de uma convenção de subvenção celebrada para um projecto de investigação a realizar no quadro do programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico intitulado «Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos».

Parte decisória

Dispositivo

1) O recurso é julgado inadmissível.

2) O Centre d’étude et de valorisation des algues SA (CEVA) é condenado nas despesas.