2002D0740 — PT — 05.08.2009 — 003.001
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[notificada com o número C(2002) 3293] (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 236, 4.9.2002, p.10) |
revogado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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L 203 |
65 |
5.8.2009 |
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