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14.8.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 212/15 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 2 de Agosto de 2007
que altera a Decisão 2007/27/CE que adopta determinadas medidas de transição relativas às entregas de leite cru aos estabelecimentos de transformação e à transformação deste leite cru na Roménia em relação aos requisitos do Regulamento (CE) n.o 852/2004 e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2007) 3653]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/557/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 42.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Decisão 2007/27/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que adopta determinadas medidas de transição relativas às entregas de leite cru aos estabelecimentos de transformação e à transformação deste leite cru na Roménia em relação aos requisitos do Regulamento (CE) n.o 852/2004 e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) estabelece listas de estabelecimentos de transformação de leite na Roménia que cumprem os requisitos estruturais estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 852/2004 («estabelecimentos conformes») e que estão autorizados a receber e transformar leite cru que não se encontra em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 853/2004 («leite não conforme»). |
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(2) |
O capítulo I do anexo da Decisão 2007/27/CE enumera estabelecimentos conformes autorizados a receber e transformar sem separação leite conforme e não conforme, enquanto o capítulo II desse anexo enumera estabelecimentos conformes autorizados a receber e transformar separadamente leite conforme e não conforme. |
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(3) |
Certos estabelecimentos enumerados no capítulo II do anexo da Decisão 2007/27/CE têm dificuldades práticas em gerir adequadamente duas linhas de produção separadas. Alguns deles optaram por transformar apenas leite conforme, devendo por isso ser suprimidos da lista constante do capítulo II do anexo da Decisão 2007/27/CE. Outros estabelecimentos optaram por transformar leite conforme e não conforme sem separação, devendo por isso ser suprimidos dessa lista e acrescentados à lista do capítulo I do mesmo anexo. |
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(4) |
Além disso, certos estabelecimentos que não cumprem todos os requisitos estruturais comunitários devem ser suprimidos das listas do anexo da Decisão 2007/27/CE. |
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(5) |
A Decisão 2007/27/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
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(6) |
Por razões de clareza, convém substituir o anexo da Decisão 2007/27/CE. |
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(7) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2007/27/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2007.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
ANEXO
«ANEXO
CAPÍTULO I
Lista de estabelecimentos de transformação de leite que cumprem os requisitos estruturais comunitários autorizados a receber e transformar sem separação leite conforme e leite não conforme
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N.o |
Aprovação veterinária |
Nome do estabelecimento |
Endereço |
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1 |
L 70 |
SC Unichim Romania SRL |
Unirea, Jud. Alba, 517785 |
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2 |
L 45 |
SC I.A.C. Curtici SA |
Macea, Jud. Arad, 317210 |
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3 |
L 18 |
SC Depcoinf MBD SRL |
Targu Trotus, Jud. Bacau, 607630 |
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4 |
L 52 |
SC Trinitrom SRL |
Gepiu, Jud. Bihor, 417149 |
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5 |
L 1 |
SC Five Continents Group SRL |
Rachiti, Jud. Botosani, 717310 |
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6 |
L 4 |
SC Spicul 2 SRL |
Dorohoi, Jud. Botosani, 715200 |
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7 |
L 5 |
SC Ancal SRL |
Saucenita, Jud. Botosani, 717468 |
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8 |
L 77 |
SC Milk Way Company SRL |
Prigor, Jud. Caras Severin, 327305 |
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9 |
L 74 |
SC Cremont SRL |
Aghiresu, Jud. Cluj, 407005 |
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10 |
L 42 |
SC Lacto Panait SRL |
Crucea, Jud. Constanta, 907305 |
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11 |
L 43 |
SC Lactocorv SRL |
Ion Corvin, Jud. Constanta, 907150 |
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12 |
L 40 |
SC Betina Impex SRL |
Ovidiu, Jud. Constanta, 905900 |
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13 |
L 41 |
SC Elda Mec SRL |
Topraisar, Jud. Constanta, 907210 |
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14 |
L 58 |
SC Industrializarea Laptelui SA |
Targoviste, Jud. Dambovita, 130062 |
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15 |
L 91 |
SC Cosmilact SRL |
Schela, Jud. Galati, 807265 |
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16 |
L 55 |
SC Gordon Prod SRL |
Bisericani, Jud. Harghita, 535062 |
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17 |
L 66 |
SC Industrializarea Laptelui Harghita SA |
Remetea, Jud. Harghita, 535250 |
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18 |
L 65 |
SC Karpaten Milk |
Suseni, Jud. Harghita, 537305 |
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19 |
L 15 |
SC Teletext SRL |
Slobozia, Jud. Ialomita, 920066 |
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20 |
L 47 |
SC Oblaza SRL |
Bârsana, Jud. Maramures, 437035 |
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21 |
L 85 |
SC Avi-Seb Impex SRL |
Copalnic, Manastur, Jud. Maramures, 437103 |
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22 |
L 32 |
SC Hochland Romania SRL |
Sighisoara, Jud. Mures, 545400 |
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23 |
L 60 |
SC Hochland Romania SRL |
Sovata, Jud. Mures, 545500 |
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24 |
L 63 |
S.C. Zoe Gab SRL |
Fulga, Jud. Prahova, 107260 |
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25 |
L 50 |
SC Ecolact Prod SRL |
Paulesti, Jud. Prahova, 107246 |
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26 |
L 53 |
SC Friesland Romania SA |
Carei, Jud. Satu Mare, 445100 |
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27 |
L 93 |
SC Agrostar Company Lyc SRL |
Ciuperceni, Jud. Satu Mare, 447067 |
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28 |
L 67 |
SC Gefa Impex SRL |
Talmaciu, Jud. Sibiu, 555700 |
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29 |
L 37 |
SC Magnolia Comlact SRL |
Tapu, Jud. Sibiu. 556123 |
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30 |
L 36 |
SC Prolact Prod Com SRL |
Vicovu de Sus, Jud. Suceava, 727610 |
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31 |
L 2 |
SC Ilvas SA |
Vaslui, Jud. Vaslui, 730007 |
CAPÍTULO II
Lista de estabelecimentos de transformação de leite que cumprem os requisitos estruturais comunitários autorizados a receber e transformar separadamente leite conforme e leite não conforme
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N.o |
Aprovação veterinária |
Nome do estabelecimento |
Endereço |
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1 |
L 81 |
SC Raraul SA |
Campulung Moldovenesc, Jud. Suceava, 725100 |
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2 |
L 35 |
SC Danone PDPA Romania SRL |
Bucuresti, 032451» |