20.12.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 344/61


REGULAMENTO (CE) N.o 1313/2008 DA COMISSÃO

de 19 de Dezembro de 2008

que altera o Regulamento (CE) n.o 501/2008 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 3/2008 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3/2008 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2007, relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros (1), nomeadamente os artigos 4.o, 5.o e 15.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Na sequência da sua alteração pelo Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho, de 29 de Abril de 2008, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (2), os artigos 2.o e 3.o do Regulamento (CE) n.o 3/2008 prevêem acções de informação sobre novas designações para os vinhos da Comunidade e sobre padrões de consumo responsável e danos associados ao consumo perigoso de álcool. O Regulamento (CE) n.o 501/2008 da Comissão (3) deve, pois, ser alterado em conformidade.

(2)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 501/2008 estabelece a lista dos temas e produtos, bem como as directrizes para a promoção no mercado interno.

(3)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 501/2008 estabelece a lista dos produtos que podem ser objecto de acções de promoção nos países terceiros e a lista dos mercados terceiros em que podem ser realizadas acções de promoção.

(4)

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 501/2008 estabelece os orçamentos anuais indicativos dos diferentes sectores.

(5)

Tendo em conta as alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.o 3/2008, os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.o 501/2008 devem ser alterados em conformidade.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.o 501/2008 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2008.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão


(1)   JO L 3 de 5.1.2008, p. 1.

(2)   JO L 148 de 6.6.2008, p. 1.

(3)   JO L 147 de 6.6.2008, p. 3.


ANEXO

Os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.o 501/2008 são alterados do seguinte modo:

1.

O anexo I é alterado do seguinte modo:

a)

Na parte «A. LISTA DOS TEMAS E PRODUTOS», o décimo primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

«—

vinhos com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida, vinhos com indicação da casta de uva de vinho,»;

b)

Na parte «B. DIRECTRIZES», a directriz relativa aos «VQPRD, VINHOS DE MESA COM INDICAÇÃO GEOGRÁFICA» passa a ter a seguinte redacção:

«VINHOS COM DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA, VINHOS COM INDICAÇÃO DA CASTA DE UVA DE VINHO

1.   Análise global da situação

O sector caracteriza-se por uma produção abundante, confrontada com um consumo em estagnação e mesmo em declínio para certas categorias, concomitante com uma oferta em progressão proveniente de países terceiros.

2.   Objectivos

—

Informar os consumidores sobre a variedade, a qualidade e as condições de produção dos vinhos da Comunidade, bem como sobre os resultados de estudos científicos,

—

informar os consumidores sobre padrões de consumo responsável e danos associados ao consumo perigoso de álcool.

3.   Grupos-alvo

—

Distribuidores.

—

consumidores, com excepção dos jovens e adolescentes referidos na Recomendação 2001/458/CE do Conselho (*1),

—

formadores de opinião: jornalistas, peritos em gastronomia,

—

estabelecimentos de ensino no sector da hotelaria e restauração.

4.   Principais mensagens

—

A legislação comunitária prevê uma disciplina estrita em matéria de condições de produção, de indicações de qualidade, de rotulagem e de comercialização, que garantem aos consumidores a qualidade e a rastreabilidade do produto,

—

o factor de atracção que representa poder escolher entre uma variada selecção de vinhos da Comunidade de diferentes origens,

—

informação sobre o cultivo da vinha na Comunidade e sobre as suas ligações às condições, culturas e preferências regionais e locais,

—

informação sobre os modos responsáveis de consumo de bebidas e os efeitos nocivos do álcool.

5.   Principais instrumentos

—

Acções de informação e relações públicas,

—

acções de formação ao nível da distribuição e da restauração,

—

contactos com a imprensa especializada,

—

outros instrumentos (sítio internet, prospectos e brochuras) para orientar a escolha dos consumidores,

—

feiras e exposições: stands que agrupem a oferta de vários Estados-Membros.

6.   Duração dos programas

De 12 a 36 meses, com preferência pelos programas plurianuais que definam objectivos para cada etapa.

(*1)   JO L 161 de 16.6.2001, p. 38.»."

2.

No anexo II, o quinto e o sexto travessões da parte «A. LISTA DOS PRODUTOS QUE PODEM SER OBJECTO DE ACÇÕES DE PROMOÇÃO» passam a ter a seguinte redacção:

«—

vinhos com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida, vinhos com indicação da casta de uva de vinho,

—

bebidas espirituosas com indicação geográfica,».

3.

No anexo III, o ponto 11 passa a ter a seguinte redacção:

«11.

Vinhos com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida, vinhos com indicação da casta de uva de vinho: 12 milhões de EUR.».


(*1)   JO L 161 de 16.6.2001, p. 38.».»