Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 28 de Janeiro de 2009 – Volkswagen/IHMI (TDI)
(Processo T‑174/07)
«Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária TDI – Motivos absolutos de recusa – Carácter descritivo – Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), e n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Artigo 62.°, n.° 2, do Regulamento n.° 40/94 – Artigo 74.°, n.° 1, do Regulamento n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto (Regulamento n.° 40/94, artigo 7.°, n.° 1, c)) (cf. n.os 30, 33, 47, 49 a 51)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de Março de 2007 (processo R 1479/2005‑1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo TDI como marca comunitária. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Volkswagen AG |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa TDI para produtos e serviços das classes 4, 7 e 37 – pedido n.° 842302 |
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Decisão do examinador: |
Recusa do registo |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Volkswagen AG suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). |