(1)

Nos termos do artigo 78.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, as substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE (2) são consideradas como tendo sido aprovadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3). As substâncias ativas aprovadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 constam da parte B do mesmo anexo.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2022/708 da Comissão (4) prorroga o período de aprovação da substância ativa flurocloridona até 31 de maio de 2023. Esse regulamento prorroga igualmente o período de aprovação da substância ativa metame até 30 de junho de 2023 e das substâncias ativas aclonifena, beflubutamida, bentiavalicarbe, boscalide, captana, dimetomorfe, etefão, fluoxastrobina, folpete, formetanato, metazacloro, metribuzina, milbemectina, fenemedifame, pirimifos-metilo, propamocarbe, proquinazide, protioconazol e S-metolacloro até 31 de julho de 2023.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/1266 da Comissão (5) prorroga o período de aprovação das substâncias ativas cletodime, cicloxidime, dazomete, diclofope, fenazaquina, himexazol, ácido indolilbutírico, metaldeído e paclobutrazol até 31 de maio de 2023.

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/1527 da Comissão (6) prorroga o período de aprovação da substância ativa fluopicolida até 31 de maio de 2023.

(5)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/2069 da Comissão (7) prorroga o período de aprovação da substância ativa metalaxil até 30 de junho de 2023 e da substância ativa penoxsulame até 31 de julho de 2023.

(6)

A aprovação da substância ativa ametoctradina expira em 31 de julho de 2023, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 200/2013 da Comissão (8).

(7)

A aprovação da substância ativa ciflumetofena expira em 31 de maio de 2023, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 22/2013 da Comissão (9).

(8)

A aprovação da substância ativa vírus da poliedrose nuclear de Helicoverpa armigera expira em 31 de maio de 2023, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 368/2013 da Comissão (10).

(9)

A aprovação da substância ativa mandipropamida expira em 31 de julho de 2023, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 188/2013 da Comissão (11).

(10)

A aprovação da substância ativa vírus da poliedrose nuclear de Spodoptera littoralis expira em 31 de maio de 2023, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 367/2013 da Comissão (12).

(11)

A aprovação da substância ativa Trichoderma asperellum estirpe T34 expira em 31 de maio de 2023, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2012 da Comissão (13).

(12)

A aprovação da substância ativa Trichoderma atroviride estirpe I-1237 expira em 31 de maio de 2023, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 17/2013 da Comissão (14).

(13)

Foram apresentados pedidos e processos complementares para a renovação da aprovação dessas substâncias ativas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (15), que continua a aplicar-se a essas substâncias ativas nos termos do artigo 17.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1740 da Comissão (16). Estes elementos foram declarados admissíveis pelos respetivos Estados-Membros relatores.

(14)

Relativamente às substâncias ativas aclonifena, ametoctradina, beflubutamida, cletodime, cicloxidime, ciflumetofena, dazomete, diclofope, fenazaquina, fluopicolida, vírus da poliedrose nuclear de Helicoverpa armigera, himexazol, mandipropamida, metalaxil, metaldeído, metame, metazacloro, paclobutrazol, vírus da poliedrose nuclear de Spodoptera littoralis, Trichoderma asperellum estirpe T34 e Trichoderma atroviride estirpe I-1237, a avaliação dos riscos nos termos do artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 ainda não foi concluída pelos respetivos Estados-Membros relatores.

(15)

Relativamente às substâncias ativas boscalide, flurocloridona, ácido indolilbutírico, penoxsulame e proquinazide, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») necessitará de mais tempo, em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, para adotar uma conclusão e, se for caso disso, organizar uma consulta de peritos. Além disso, é necessário mais tempo para tomar a subsequente decisão em matéria de gestão dos riscos, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012.

(16)

Relativamente à substância ativa protioconazol, a Autoridade solicitou, nos termos do artigo 13.o, n.o 3-A, do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, informações adicionais para efeitos da avaliação dos critérios de aprovação estabelecidos no anexo II, pontos 3.6.5 e 3.8.2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, cujo prazo de apresentação foi fixado em 15 de abril de 2023. Relativamente às substâncias ativas dimetomorfe, fluoxastrobina, folpete, formetanato, metribuzina, milbemectina, paclobutrazol, penoxsulame, fenemedifame, pirimifos-metilo e propamocarbe, a Autoridade solicitou, nos termos do artigo 13.o, n.o 3-A, do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, informações adicionais para efeitos da avaliação dos critérios de aprovação estabelecidos no anexo II, pontos 3.6.5 e 3.8.2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, que foram apresentadas pelos requerentes no prazo fixado. No entanto, é necessário mais tempo para a sua avaliação e a apresentação da respetiva conclusão, bem como para a subsequente decisão em matéria de gestão dos riscos, em conformidade com os artigos 13.o e 14.° do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012.

(17)

Relativamente às substâncias ativas bentiavalicarbe e captana, a Autoridade apresentou a sua conclusão em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012. A Comissão deu início a debates sobre essas substâncias ativas no âmbito do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, nos termos do artigo 14.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, e, relativamente à captana, apresentou o relatório de renovação e o projeto de regulamento que renova a sua aprovação. Na pendência do parecer deste comité sobre o referido projeto de regulamento, é necessário mais tempo para tomar a subsequente decisão em matéria de gestão dos riscos, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012.

(18)

Em 3 de fevereiro de 2023, a Autoridade apresentou à Comissão e aos Estados-Membros a sua conclusão relativamente à substância ativa S-metolacloro, em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, excluindo a avaliação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino. No entanto, é necessário mais tempo para tomar uma decisão em matéria de gestão dos riscos, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012.

(19)

Por conseguinte, é provável que não possa ser tomada uma decisão sobre a renovação da aprovação dessas substâncias ativas antes do termo dos respetivos períodos de aprovação, em 31 de maio de 2023, 30 de junho de 2023 e 31 de julho de 2023. Os motivos pelo atraso nos procedimentos de renovação também são independentes da vontade dos respetivos requerentes.

(20)

Uma vez que é provável que não possa ser tomada uma decisão sobre a renovação da aprovação destas substâncias ativas antes do termo dos respetivos períodos de aprovação e que os motivos dos atrasos nos procedimentos de renovação são independentes da vontade dos respetivos requerentes, os períodos de aprovação das substâncias ativas devem ser prorrogados, a fim de permitir a conclusão das avaliações necessárias e de finalizar os procedimentos regulamentares de tomada de decisão sobre os respetivos pedidos de renovação da aprovação. O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(21)

Caso a Comissão adote um regulamento determinando que a aprovação de uma substância ativa referida no anexo do presente regulamento não é renovada em virtude do incumprimento dos critérios de aprovação, a Comissão estabelecerá a data de termo na data que vigorava antes da adoção do presente regulamento ou na data de entrada em vigor do regulamento que determina a não renovação da aprovação da substância ativa, consoante a data que for posterior. Caso a Comissão adote um regulamento que determine a renovação da aprovação de uma substância ativa referida no anexo do presente regulamento, a Comissão procurará estabelecer, atendendo às circunstâncias, a data de aplicação mais próxima possível.

(22)

Tendo em conta que a atual aprovação das substâncias ativas cletodime, cicloxidime, ciflumetofena, dazomete, diclofope, fenazaquina, fluopicolida, flurocloridona, vírus da poliedrose nuclear de Helicoverpa armigera, himexazol, ácido indolilbutírico, metaldeído, paclobutrazol, vírus da poliedrose nuclear de Spodoptera littoralis, Trichoderma asperellum estirpe T34 e Trichoderma atroviride estirpe I-1237 expira em 31 de maio de 2023, o presente regulamento deve entrar em vigor o mais rapidamente possível.

(23)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,