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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/447 |
10.3.2025 |
REGULAMENTO (UE) 2025/447 DA COMISSÃO
de 7 de março de 2025
que altera os Regulamentos de Execução (CE) n.o 2150/2002 e (CE) n.o 1552/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como os Regulamentos (CE) n.o 1726/1999, (CE) n.o 1916/2000, (CE) n.o 198/2006, (CE) n.o 1062/2008 e (UE) n.o 349/2011 da Comissão, no que respeita às referências à nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2002, relativo às estatísticas de resíduos (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1552/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativo às estatísticas da formação profissional nas empresas (2), nomeadamente o artigo 13.o, primeiro parágrafo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, sobre as estatísticas trimestrais relativas aos empregos vagos na Comunidade (3), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho (4), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 530/1999 do Conselho, de 9 de março de 1999, relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão de obra (5), nomeadamente o artigo 11.o, terceiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) estabeleceu uma nomenclatura estatística comum das atividades económicas na União (NACE Revisão 2; «NACE Rev. 2»). Desde então, a globalização e a digitalização alteraram progressivamente a forma como muitas atividades económicas fornecem bens e serviços em todo o mundo. Consequentemente, a NACE Rev. 2 teve de ser atualizada, a fim de manter a comparabilidade e a coerência com as normas de classificação das atividades económicas utilizadas a nível internacional. Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2023/137 da Comissão (7) alterou o Regulamento (CE) n.o 1893/2006 e estabeleceu a classificação atualizada (NACE Revisão 2, Atualização 1; «NACE Rev. 2.1»). |
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(2) |
A fim de permitir aos utilizadores analisar em pormenor as alterações de conteúdo na NACE e comparar essa versão anterior da nomenclatura com a versão atualizada (NACE Rev. 2.1), foi disponibilizado aos utilizadores da nomenclatura um quadro de correspondência (8) em 1 de agosto de 2023, acompanhado de notas explicativas (9). |
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(3) |
O vasto acervo legislativo que estabelece os requisitos em matéria de transmissão de dados que remetem para secções, divisões, grupos ou classes específicos da NACE inclui os Regulamentos (CE) n.o 2150/2002 e (CE) n.o 1552/2005, bem como os Regulamentos (CE) n.o 1726/1999 (10), (CE) n.o 1916/2000 (11), (CE) n.o 198/2006 (12), (CE) n.o 1062/2008 (13) e (UE) n.o 349/2011 (14) da Comissão. A fim de assegurar que esses requisitos de transmissão sejam expressos em termos compatíveis com a nomenclatura atualizada (NACE Rev. 2.1), esses atos devem ser alterados. |
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(4) |
As secções 1 e 8 do anexo I e a secção 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 2150/2002 fazem referência a secções, divisões, grupos ou classes específicos da NACE Rev. 2 e devem, por conseguinte, ser alteradas. |
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(5) |
O Regulamento (CE) n.o 1726/1999 aplicou o Regulamento (CE) n.o 530/1999 no que respeita à definição e transmissão de informação sobre os custos da mão de obra. As referências à NACE Rev. 2 nas secções A e D do anexo II e no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1726/1999 devem, por conseguinte, ser alteradas. |
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(6) |
O Regulamento (CE) n.o 1916/2000 aplicou o Regulamento (CE) n.o 530/1999 no que respeita à definição e transmissão da informação sobre a estrutura dos ganhos. Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1916/2000 fazem referência à NACE Rev. 2 e devem, por conseguinte, ser alterados. |
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(7) |
O Regulamento (CE) n.o 198/2006 aplicou o Regulamento (CE) n.o 1552/2005. Os anexos I, II, III e V do Regulamento (CE) n.o 198/2006 fazem referência à NACE Rev. 2 e devem, por conseguinte, ser alterados. |
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(8) |
O Regulamento (CE) n.o 1062/2008 aplicou o Regulamento (CE) n.o 453/2008, no que respeita aos procedimentos de ajustamento sazonal e aos relatórios de qualidade. O artigo 1.o, bem como os anexos 1 e 2 do Regulamento (CE) n.o 1062/2008 fazem referência à NACE Rev. 2 e devem, por conseguinte, ser alterados. |
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(9) |
O Regulamento (UE) n.o 349/2011 aplicou o Regulamento (CE) n.o 1338/2008, no que se refere às estatísticas sobre acidentes de trabalho. Os três anexos do Regulamento (UE) n.o 349/2011 fazem referências a secções, divisões, grupos ou classes específicos da nomenclatura estatística comum das atividades económicas na União, na sua forma inicialmente estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006. O Regulamento (UE) n.o 349/2011 deve, por conseguinte, ser alterado, a fim de assegurar que os requisitos dele constantes são compatíveis com a versão atualizada da nomenclatura estatística das atividades económicas (NACE Rev. 2.1). |
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(10) |
A conformidade com a classificação atualizada não deve ser exigida de imediato, a fim de prever um certo período de tempo para que os fornecedores de dados se adaptem aos novos requisitos regulamentares. |
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(11) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alterações ao Regulamento (CE) n.o 2150/2002
Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 2150/2002 são alterados em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
Alteração do Regulamento (CE) n.o 1552/2005
O Regulamento (CE) n.o 1552/2005 é alterado do seguinte modo:
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1) |
O artigo 4.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 4.o Âmbito das estatísticas As estatísticas sobre a formação profissional nas empresas devem abranger pelo menos todas as atividades económicas enunciadas nas secções B a O e S a T da NACE (*1). (*1) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1893/oj).»;" |
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2) |
O artigo 7.o é alterado do seguinte modo:
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Artigo 3.o
Alterações ao Regulamento (CE) n.o 1726/1999
Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1726/1999 são alterados em conformidade com o disposto no anexo II do presente regulamento.
Artigo 4.o
Alteração do Regulamento (CE) n.o 1916/2000
Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1916/2000 são alterados em conformidade com o anexo III do presente regulamento.
Artigo 5.o
Alteração do Regulamento (CE) n.o 198/2006
Os anexos I, II, III e V do Regulamento (CE) n.o 198/2006 são alterados em conformidade com o anexo IV do presente regulamento.
Artigo 6.o
Alterações ao Regulamento (CE) n.o 1062/2008
O Regulamento (CE) n.o 1062/2008 é alterado do seguinte modo:
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1) |
No artigo 1.o, o primeiro período passa a ter a seguinte redação: «Para efeitos da aplicação do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 453/2008, a transmissão de dados dessazonalizados terá início o mais tardar quando as séries cronológicas com, pelo menos, 16 períodos de observação estiverem disponíveis ao nível de agregação da NACE (*2)definido no anexo 1. (*2) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1893/oj).»;" |
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2) |
Os anexos 1 e 2 são alterados em conformidade com o anexo V do presente regulamento. |
Artigo 7.o
Alteração do Regulamento (UE) n.o 349/2011
Os anexos I, II e III do Regulamento (UE) n.o 349/2011 são alterados em conformidade com o anexo VI do presente regulamento.
Artigo 8.o
Aplicação
1. Os artigos 1.o, 4.o e 6.o são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2026 no que diz respeito à transmissão de dados à Comissão (Eurostat), para os períodos de referência que tenham início nessa data ou após essa data.
2. O artigo 7.o é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2027 no que diz respeito à transmissão de dados à Comissão (Eurostat), para os períodos de referência que tenham início nessa data ou após essa data.
3. O artigo 3.o é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2028 no que diz respeito à transmissão de dados à Comissão (Eurostat), para os períodos de referência que tenham início nessa data ou após essa data.
4. Os artigos 2.o e 5.o são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2030 no que diz respeito à transmissão de dados à Comissão (Eurostat), para os períodos de referência que tenham início nessa data ou após essa data.
Artigo 9.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 332 de 9.12.2002, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2002/2150/oj.
(2) JO L 255 de 30.9.2005, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2005/1552/oj.
(3) JO L 145 de 4.6.2008, p. 234, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2008/453/oj.
(4) JO L 354 de 31.12.2008, p. 70, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2008/1338/oj.
(5) JO L 63 de 12.3.1999, p. 6, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1999/530/oj.
(6) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1893/oj).
(7) Regulamento Delegado (UE) 2023/137 da Comissão, de 10 de outubro de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 (JO L 19 de 20.1.2023, p. 5, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2023/137/oj).
(8) https://europa.eu/!f6H9nX.
(9) https://europa.eu/!FNRFFB.
(10) Regulamento (CE) n.o 1726/1999 da Comissão, de 27 de julho de 1999, que implementa o Regulamento (CE) n.o 530/1999 do Conselho relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão de obra no que respeita à definição e transmissão de informação sobre os custos da mão de obra (JO L 203 de 3.8.1999, p. 28, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1999/1726/oj).
(11) Regulamento (CE) n.o 1916/2000 da Comissão, de 8 de setembro de 2000, que implementa o Regulamento (CE) n.o 530/1999 do Conselho relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão de obra, no que respeita à definição e transmissão da informação sobre a estrutura dos ganhos (JO L 229 de 9.9.2000, p. 3, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2000/1916/oj).
(12) Regulamento (CE) n.o 198/2006 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2006, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1552/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da formação profissional nas empresas (JO L 32 de 4.2.2006, p. 15, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/198/oj).
(13) Regulamento (CE) n.o 1062/2008 da Comissão, de 28 de Outubro de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.o 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as estatísticas trimestrais relativas aos empregos vagos na Comunidade, no que respeita aos procedimentos de ajustamento sazonal e aos relatórios de qualidade (JO L 285 de 29.10.2008, p. 3, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2008/1062/oj).
(14) Regulamento (UE) n.o 349/2011 da Comissão, de 11 de abril de 2011, de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas sobre acidentes de trabalho (JO L 97 de 12.4.2011, p. 3, ELI http://data.europa.eu/eli/reg/2011/349/oj).
ANEXO I
Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 2150/2002 são alterados do seguinte modo:
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1) |
O anexo I é alterado do seguinte modo:
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2) |
No anexo II, secção 1, o ponto 1 é substituído pelo seguinte:
(*3) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1893/oj).»." |
(*1) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1893/oj).»;
(*2) Regulamento (CEE) n.o 696/93 do Conselho, de 15 de março de 1993, relativo às unidades estatísticas de observação e de análise do sistema produtivo na Comunidade (JO L 76 de 30.3.1993, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1993/696/oj).»;
(*3) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1893/oj).».»
ANEXO II
Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1726/1999 são alterados do seguinte modo:
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1) |
O anexo II é alterado do seguinte modo:
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2) |
O anexo III é alterado do seguinte modo:
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(*1) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1893/oj).
(*2) A cobertura da secção P da NACE é facultativa. A cobertura de empregados em empresas com menos de dez empregados também é facultativa.»;
(*3) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1893/oj).»;»
ANEXO III
Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1916/2000 são alterados do seguinte modo:
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1) |
No anexo I, o ponto 1.3 passa a ter a seguinte redação:
(*1) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1893/oj).»;" |
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2) |
O anexo II é alterado do seguinte modo:
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(*1) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1893/oj).»;
(*2) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1893/oj).
(*3) A cobertura da secção P da NACE é facultativa. A cobertura de empregados em empresas com menos de dez empregados também é facultativa.»;
(*4) A cobertura da secção P da NACE é facultativa. A cobertura de empregados em empresas com menos de dez empregados também é facultativa.»;»
ANEXO IV
Os anexos I, II, III e V do Regulamento (CE) n.o 198/2006 são alterados do seguinte modo:
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1) |
Na nota ao quadro no anexo I, a sexta frase passa a ter a seguinte redação: « “NACE” refere-se à classificação de uma atividade económica estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 (*1). (*1) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1893/oj).»;" |
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2) |
No ponto 2 do anexo II, o texto introdutório e o primeiro travessão passam a ter a seguinte redação: «A amostra será estratificada por categorias da NACE (*2) e por categorias de dimensão, de acordo com as seguintes especificações mínimas:
(*2) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1893/oj).»;" |
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3) |
No quarto parágrafo do anexo III, os pontos 2, 3 e 4 passam a ter a seguinte redação:
(*3) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1893/oj).»;" |
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4) |
O anexo V é alterado do seguinte modo:
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(*1) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1893/oj).»;
(*2) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1893/oj).»;
(*3) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1893/oj).»;
(*4) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1893/oj).»;”
ANEXO V
Os anexos 1 e 2 do Regulamento (CE) n.o 1062/2008 são alterados do seguinte modo:
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1) |
O anexo 1 passa a ter a seguinte redação: ««ANEXO 1 Nível de agregação da NACE (*1)
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2) |
No anexo 2, o ponto 2.2.6 passa a ter a seguinte redação: «2.2.6. Estimação da distorção Deve ser transmitida uma avaliação dos erros não relacionados com a amostragem, expressa em números absolutos de postos vagos, relativamente ao número total de empregos vagos e, se possível, segundo o nível de agregação da NACE (*2)previsto no anexo 1 do presente regulamento e as classes de dimensão (de 1 a 9 trabalhadores, 10 ou mais trabalhadores). (*2) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1893/oj).»." |
(*2) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1893/oj).».»
(*1) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1893/oj).
ANEXO VI
Os anexos I, II e III do Regulamento (UE) n.o 349/2011 são alterados do seguinte modo:
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1) |
O anexo I passa a ter a seguinte redação: «ANEXO I LISTA DE VARIÁVEIS Estatísticas europeias de acidentes no trabalho (ESAW) - variáveis das fases I e II
Variáveis da fase III das ESAW relativas às causas e circunstâncias
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2) |
no anexo II, o texto introdutório do segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação: «De acordo com a NACE (*4): (*4) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1893/oj).»;" |
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3) |
O anexo III é alterado do seguinte modo:
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(*4) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1893/oj).»;
(*5) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1893/oj).»;»
(*1) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1893/oj).
(*2) Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154 de 21.6.2003, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2003/1059/oj).
(*3) Transmissão obrigatória de pelo menos 3 das 9 variáveis.
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2025/447/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)