2001R0747 — PT — 01.11.2006 — 007.001
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REGULAMENTO (CE) N.o 747/2001 DO CONSELHO de 9 de Abril de 2001 (JO L 109, 19.4.2001, p.2) |
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REGULAMENTO (CE) N.o 747/2001 DO CONSELHO
de 9 de Abril de 2001
relativo ao modo de gestão de contingentes pautais e de quantidades de referência comunitários para os produtos passíveis de beneficiar de preferências pautais por força dos acordos concluídos com determinados países mediterrânicos, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1981/94 e (CE) n.o 934/95
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 133.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:|
(1) |
Os Protocolos Complementares dos Acordos de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e a República Democrática Popular da Argélia ( 1 ), a República Árabe do Egipto ( 2 ), o Reino Hachemita da Jordânia ( 3 ), a República Árabe Síria ( 4 ), por outro, bem como o Protocolo Complementar do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta ( 5 ), prevêem concessões pautais, algumas das quais se inserem no âmbito de contingentes pautais e de quantidades de referência comunitários. |
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(2) |
O Protocolo que fixa as condições e os processos de aplicação da segunda fase do acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre, e que adapta certas disposições do Acordo ( 6 ), complementado pelo Regulamento (CE) n.o 3192/94 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, que altera o regime aplicável à importação para a Comunidade de determinados produtos agrícolas originários de Chipre ( 7 ), prevê igualmente concessões pautais, algumas das quais se inserem no âmbito de contingentes pautais e de quantidades de referência comunitários. |
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(3) |
O Regulamento (CEE) n.o 1764/92 do Conselho, de 29 de Junho de 1992, que altera o regime aplicável à importação para a Comunidade de determinados produtos agrícolas originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, do Líbano, de Malta, de Marrocos, da Síria e da Tunísia ( 8 ), acelerou o processo de desmantelamento pautal e previu um aumento dos volumes dos contingentes pautais e das quantidades de referência estabelecidos nos protocolos dos acordos de cooperação ou de associação com os países mediterrânicos em causa. |
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(4) |
As disposições relativas à importação para a Comunidade de laranjas originárias de Chipre, do Egipto e de Israel foram adaptadas pelos acordos sob a forma de troca de cartas concluídos entre a Comunidade Europeia e Chipre ( 9 ), entre a Comunidade Europeia e o Egipto ( 10 ) e entre a Comunidade Europeia e Israel ( 11 ). |
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(5) |
A Decisão n.o 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 25 de Fevereiro de 1998, relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas ( 12 ), prevê concessões pautais, algumas das quais se inserem no âmbito de contingentes pautais. |
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(6) |
O Acordo provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza ( 13 ), por outro, bem como os acordos euro-mediterrânicos que criam uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia ( 14 ), o Reino de Marrocos ( 15 ) e o Estado de Israel ( 16 ), por outro, prevêem concessões pautais, algumas das quais podem ser concedidas no âmbito de contingentes pautais ou de quantidades de referência comunitários. |
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(7) |
As referidas concessões pautais são aplicadas pelo Regulamento (CE) n.o 1981/94 do Conselho, de 25 de Julho de 1994, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários para determinados produtos originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, da Tunísia e da Turquia, e que estabelece as regras de prorrogação ou de adaptação dos referidos contingentes pautais ( 17 ), e pelo Regulamento (CE) n.o 934/95 do Conselho, de 10 de Abril de 1995, que estabelece uma vigilância estatística comunitária no âmbito de quantidades de referência para determinados produtos originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta, de Marrocos e da Cisjordânia e da Faixa de Gaza ( 18 ). |
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(8) |
Uma vez que os Regulamentos (CE) n.o 1981/94 e (CE) n.o 934/95 foram por várias vezes objecto de alterações substanciais, é necessário presentemente reformulá-los e simplificá-los em conformidade com a Resolução do Conselho, de 25 de Outubro de 1996, relativa à simplificação e racionalização das regulamentações e dos procedimentos aduaneiros da Comunidade ( 19 ). No interesse de racionalizar a execução das medidas pautais em causa, as disposições relativas aos contingentes pautais e às quantidades de referência comunitários devem ser agrupadas num único regulamento que tem em conta as subsequentes alterações dos regulamentos acima referidos em conjugação com as alterações dos códigos da Nomenclatura Combinada e das subdivisões da Taric. |
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(9) |
Uma vez que os referidos acordos preferenciais são concluídos por prazo ilimitado, não se deverá limitar o prazo de vigência do presente regulamento. |
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(10) |
O benefício das concessões pautais está subordinado à apresentação, às autoridades aduaneiras, da prova de origem pertinente, tal como previsto nos acordos preferenciais concluídos entre a Comunidade Europeia e os países mediterrânicos em causa. |
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(11) |
Os referidos acordos preferenciais prevêem que, quando uma quantidade de referência é excedida, a Comunidade possa, no período preferencial seguinte, substituir a concessão concedida no âmbito dessa quantidade de referência por um contingente pautal de igual quantidade. |
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(12) |
Em resultado dos acordos concluídos no âmbito das negociações multilaterais do Uruguay Round, os direitos aduaneiros da pauta aduaneira comum tornaram-se, para determinados produtos, tão favoráveis quanto as concessões pautais que lhes eram concedidas no âmbito dos acordos preferenciais mediterrânicos. Por conseguinte, não é necessário continuar a prever a gestão do contingente pautal para a carne de peru, preparada ou conservada, originária de Israel ou da quantidade de referência para as ervilhas para sementeira, originárias de Marrocos. |
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(13) |
As decisões do Conselho ou da Comissão que alteram os códigos da Nomenclatura Combinada e da Taric não implicam alterações significativas. Com a preocupação de simplificar e de publicar em tempo útil os regulamentos de execução dos contingentes pautais e das quantidades de referência comunitários previstos nos novos acordos, protocolos, trocas de cartas ou noutros actos em matéria de regimes preferenciais, concluídos entre a Comunidade e os países mediterrânicos, e na medida em que esses actos já especificam os produtos passíveis de beneficiar de preferências pautais no âmbito de contingentes pautais e de quantidades de referência, bem como os respectivos volumes, direitos aduaneiros, períodos e outros critérios de elegibilidade, dever-se-á prever que a Comissão, após consultas realizadas no âmbito do Comité do Código Aduaneiro, possa proceder a quaisquer alterações e ajustamentos técnicos necessários do presente regulamento. Isto não tem qualquer influência no procedimento específico previsto no Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas ( 20 ). |
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(14) |
O Regulamento (CE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário ( 21 ), codificou as regras de gestão dos contingentes pautais destinados a serem utilizados por ordem cronológica das datas das declarações aduaneiras, e de vigilância das importações preferenciais. |
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(15) |
Por uma questão de celeridade e eficiência, as comunicações entre os Estados-Membros e a Comissão devem, tanto quanto possível, realizar-se por via electrónica. |
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(16) |
O benefício das concessões pautais concedido às rosas de flor grande, às rosas de flor pequena, aos cravos unifloros (bloom) e aos cravos multifloros (spray) está subordinado ao cumprimento das condições estabelecidas no Regulamento (CEE) n.o 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais na importação de determinados produtos da floricultura, originários de Chipre, de Israel, da Jordânia e de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza ( 22 ). |
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(17) |
Os vinhos originários da Argélia, de Marrocos e da Tunísia com uma denominação de origem controlada devem ser acompanhados de um certificado de denominação de origem, conforme com o modelo especificado no acordo preferencial, ou do documento V I 1 ou do extracto V I 2, anotados em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 3590/85 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1985, relativo ao atestado e ao relatório de análise previstos na importação dos vinhos, sumos e mostos de uvas ( 23 ). |
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(18) |
O benefício do contingente pautal para os vinhos licorosos originários de Chipre está subordinado ao cumprimento da condição de que os vinhos sejam designados como «vinhos licorosos» no documento V I 1 ou no extracto V I 2, previstos no Regulamento (CEE) n.o 3590/85 da Comissão. |
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(19) |
A decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000, relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Tunísia respeitante às medidas de liberalização recíprocas e à alteração dos protocolos agrícolas do Acordo de Associação CE/República da Tunísia ( 24 ), prevê novas concessões pautais e alterações às concessões existentes, algumas das quais se inserem no âmbito de contingentes pautais ou de quantidades de referência comunitários. |
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(20) |
As medidas necessárias à execução do presente regulamento serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão ( 25 ), |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Concessões pautais concedidas no âmbito de contingentes pautais ou de quantidades de referência comunitários
Os produtos originários da Argélia, de Marrocos, da Tunísia, do Egipto, da Jordânia, da Síria, do Líbano, de Israel, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza e da Turquia enumerados nos anexos I a IX do presente regulamento, introduzidos em livre prática na Comunidade, podem beneficiar da isenção ou de taxas reduzidas de direitos aduaneiros nos limites de contingentes pautais ou no âmbito das quantidades de referência comunitários, durante os períodos e em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento.
Artigo 2.o
Disposições especiais relativas aos contingentes pautais para as flores e os botões de flores cortados, frescos
1. A aplicação de contingentes pautais às flores e aos botões de flores cortados, frescos pode ser suspensa por um regulamento da Comissão e os direitos aduaneiros da pauta aduaneira comum podem ser restabelecidos para as rosas de flor grande, as rosas de flor pequena, os cravos unifloros (bloom) e os cravos multifloros (spray), se as condições de preço estabelecidas no Regulamento (CEE) n.o 4088/87 não forem cumpridas.
2. As importações para a Comunidade de produtos em relação aos quais foram restabelecidos os direitos da pauta aduaneira comum não podem ser imputadas no contingente pautal respectivo durante a vigência desses direitos.
Artigo 3.o
Condições especiais para beneficiar de contingentes pautais para determinados vinhos
Para beneficiar dos contingentes pautais comunitários referidos nos anexos I a III, com os números de ordem 09.1001, 09.1107 e 09.1205, os vinhos devem ser acompanhados de um certificado de denominação de origem, emitido pelas autoridades competentes argelinas, marroquinas ou tunisinas, em conformidade com o modelo previsto no anexo XII, ou do documento VI 1 ou do extracto VI 2, anotados em conformidade com o n.o 2 do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001.
Artigo 3.oA
Disposições especiais para contingentes pautais para tomates originários de Marrocos
No que respeita aos tomates do código NC 0702 00 00 introduzidos em livre prática entre 1 de Outubro e 31 de Maio (a «campanha de importação»), os saques sobre os contingentes pautais mensais aplicáveis com o número de ordem 09.1104 durante, respectivamente, os períodos de 1 de Outubro a 31 de Dezembro e 1 de Janeiro a 31 de Março, deixam de poder efectuar-se a 15 de Janeiro e no segundo dia útil na Comissão após 1 de Abril de cada ano. No dia útil seguinte na Comissão, os serviços da Comissão fixam o saldo não utilizado de cada um desses contingentes pautais e colocam-no à disposição no âmbito do contingente pautal adicional aplicável a cada campanha de importação com o número de ordem 09.1112.
A partir dessas datas respectivas, os eventuais saques retroactivos sobre contingentes pautais mensais que deixaram de se aplicar e as eventuais transferências dos volumes não utilizados dos referidos contingentes serão efectuados a título do contingente pautal adicional aplicável a essa campanha de importação.
Artigo 4.o
Gestão de contingentes pautais e de quantidades de referência
1. Os contingentes pautais referidos no presente regulamento são geridos pela Comissão, em conformidade com os artigos 308.oA a 308.oC do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.
2. Os produtos introduzidos em livre prática com benefício de taxas de direito preferenciais, em particular as previstas no âmbito das quantidades de referência referidas no artigo 1.o, estão sujeitos à vigilância comunitária em conformidade com o artigo 308.oD do Regulamento (CEE) n.o 2454/93. A Comissão, em consulta com os Estados-Membros, decidirá a que produtos, para além dos abrangidos pelas quantidades de referência, se aplicará essa vigilância.
3. As comunicações relativas à gestão dos contingentes pautais e das quantidades de referência entre os Estados-Membros e a Comissão efectuar-se-ão, tanto quanto possível, por via electrónica.
Artigo 5.o
Atribuição de competências
1. Sem prejuízo do procedimento previsto no Regulamento (CE) n.o 3448/93, a Comissão, nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do presente regulamento, pode adoptar as disposições necessárias à aplicação do presente regulamento, designadamente:
a) Alterações e ajustamentos técnicos que as mudanças dos códigos da Nomenclatura Combinada e das subdivisões da Taric tornam necessários;
b) Adaptações que a entrada em vigor de novos acordos, protocolos, trocas de cartas ou quaisquer outros actos concluídos entre a Comunidade Europeia e os países mediterrânicos e adoptados pelo Conselho tornam necessárias, quando esses acordos, protocolos, trocas de cartas ou outros actos do Conselho especificarem os produtos que podem beneficiar das preferências pautais no âmbito de contingentes pautais e de quantidades de referência, bem como os respectivos volumes, direitos aduaneiros, períodos e outros critérios de elegibilidade.
2. As disposições adoptadas em conformidade com o n.o 1 não autorizam a Comissão a:
a) Transportar as quantidades preferenciais de um para outro período;
b) Transferir quantidades no âmbito de um contingente pautal ou de uma quantidade de referência para um outro contingente pautal ou para uma outra quantidade de referência;
c) Transferir quantidades de um contingente pautal para uma quantidade de referência e vice-versa;
d) Alterar os calendários estabelecidos no âmbito de acordos, protocolos, trocas de cartas ou de outros actos do Conselho;
e) Adoptar legislação que afecte os contingentes pautais geridos por licenças de importação.
Artigo 6.o
Comité de Gestão
1. A Comissão é assistida pelo Comité do Código Aduaneiro instituído pelo artigo 248.oA do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 ( 26 ), a seguir designado «Comité».
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE.
O período previsto no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.
3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 7.o
Colaboração
Os Estados-Membros e a Comissão colaborarão estreitamente, a fim de dar cumprimento ao presente regulamento.
Artigo 8.o
Revogações
Os Regulamentos (CE) n.o 1981/94 e (CE) n.o 934/95 são revogados.
As referências aos Regulamentos (CE) n.o 1981/94 e (CE) n.o 934/95 devem ser consideradas como feitas ao presente regulamento e interpretadas de acordo com a tabela de correspondência que figura no anexo XIII.
Artigo 9.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2001 no que diz respeito aos contingentes pautais comunitários referidos no anexo III com os números de ordem 09.1211, 09.1215, 09.1217, 09.1218, 09.1219 e 09.1220.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO I
ARGÉLIA
Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem carácter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento. Quando estiverem indicados códigos NC «ex», o regime preferencial é determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.
PARTE A
Contingentes pautais
|
N.o de ordem |
Código NC |
Código Taric |
Designação das mercadorias |
Período de contingentamento |
Volume do contingente (toneladas de peso líquido) |
Taxa dos direitos do contingente |
|
09.1002 |
0409 00 00 |
Mel natural |
de 1.1. a 31.12. |
100 |
Isenção |
|
|
09.1004 |
0603 |
Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo |
de 1.1. a 31.12. |
100 |
Isenção |
|
|
09.1005 |
0604 |
Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo |
de 1.1. a 31.12. |
100 |
Isenção |
|
|
09.1006 |
ex070190 50 |
Batatas temporãs, frescas ou refrigeradas |
de 1.1. a 31.3. |
5 000 |
Isenção |
|
|
09.1007 |
0809 10 00 |
Damascos, frescos |
de 1.1. a 31.12. |
1 000 |
Isenção (1) |
|
|
09.1008 |
0810 10 00 |
Morangos, frescos |
de 1.11. a 31.3. |
500 |
Isenção |
|
|
09.1009 |
1509 |
Azeite e respectivas fracções, mesmo refinado, mas não quimicamente modificado |
de 1.1. a 31.12. |
1 000 |
Isenção |
|
|
1510 00 |
Outros óleos e respectivas fracções, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou fracções com óleos ou fracções da posição 1509 |
|||||
|
09.1010 |
ex151219 90 |
10 |
Óleo de girassol refinado |
de 1.1. a 31.12. |
25 000 |
Isenção |
|
09.1011 |
2002 10 10 |
Tomates pelados, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético |
de 1.1. a 31.12. |
300 |
Isenção |
|
|
09.1012 |
2002 90 31 2002 90 39 2002 90 91 2002 90 99 |
Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, mas não inteiros nem em pedaços, de teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 12 % |
de 1.1. a 31.12. |
300 |
Isenção |
|
|
09.1013 |
2009 50 |
Sumo de tomate |
de 1.1. a 31.12. |
200 |
Isenção |
|
|
09.1014 |
ex200980 35 |
40, 91 |
Sumo de damascos |
de 1.1. a 31.12. |
200 |
Isenção (1) |
|
ex200980 38 |
93, 97 |
|||||
|
ex200980 79 |
40, 80 |
|||||
|
ex200980 86 |
50, 80 |
|||||
|
ex200980 89 |
50, 80 |
|||||
|
ex200980 99 |
15, 92 |
|||||
|
09.1001 |
ex220421 79 |
71 |
Vinhos com um dos seguintes certificados de denominação de origem: Aïn Bessem-Bouira, Médéa, Coteaux du Zaccar, Dahra, Coteaux de Mascara, Monts du Tessalah, Coteaux de Tlemcen, de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, em recipientes de capacidade não superior a 2 l |
de 1.1. a 31.12. |
224 000 hl |
Isenção |
|
ex220421 80 |
71 |
|||||
|
ex220421 84 |
51 |
|||||
|
ex220421 85 |
71 |
|||||
|
09.1003 |
2204 10 19 2204 10 99 |
Outros vinhos espumantes |
de 1.1. a 31.12. |
224 000 hl |
Isenção |
|
|
2204 21 10 2204 21 79 |
Outro vinho de uvas frescas |
|||||
|
ex220421 80 |
71 79 80 |
|||||
|
2204 21 84 |
||||||
|
ex220421 85 |
71 79 80 |
|||||
|
ex220421 94 |
20 |
|||||
|
ex220421 98 |
20 |
|||||
|
ex220421 99 2204 29 10 2204 29 65 |
10 |
|||||
|
ex220429 75 2204 29 83 |
10 |
|||||
|
ex220429 84 |
20 |
|||||
|
ex220429 94 |
20 |
|||||
|
ex220429 98 |
20 |
|||||
|
ex220429 99 |
10 |
|||||
|
(1) A isenção aplica-se apenas aos direitos ad valorem. |
||||||
PARTE B
Quantidades de referência
|
N.o de ordem |
Código NC |
Código Taric |
Designação das mercadorias |
Período da quantidade de referência |
Volume da quantidade de referência (toneladas de peso líquido) |
Direitos da quantidade de referência |
|
18.0410 |
0704 10 00 |
Couve-flor e brócolos, frescos ou refrigerados |
de 1.10. a 14.4. e de 1.6. a 31.12 |
1 000 |
Isenção |
|
|
0704 20 00 |
Couve de Bruxelas, fresca ou refrigerada |
de 1.1. a 31.12. |
||||
|
0704 90 |
Outras couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brássica, frescos ou refrigerados |
de 1.1. a 31.12. |
||||
|
18.0420 |
0709 52 00 |
Trufas, frescas ou refrigeradas |
du 1.1. au 31.12. |
100 |
Isenção |
|
|
18.0430 |
ex200510 00 |
10 20 40 |
Espargos, cenouras e misturas de produtos hortícolas homogeneizados, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados |
de 1.1. a 31.12. |
200 |
Isenção |
|
18.0440 |
ex200510 00 |
30 80 |
Outros produtos hortícolas homogeneizados, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, excepto espargos, cenouras e misturas de produtos hortícolas |
de 1.1. a 31.12. |
200 |
Isenção |
|
18.0450 |
2005 51 00 |
Feijão em grão, preparado ou conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelado |
de 1.1. a 31.12. |
200 |
Isenção |
|
|
18.0460 |
2005 60 00 |
Espargos, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados |
de 1.1. a 31.12. |
200 |
Isenção |
|
|
18.0470 |
2005 90 50 |
Alcachofras, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas |
de 1.1. a 31.12. |
200 |
Isenção |
|
|
18.0480 |
2005 90 60 |
Cenouras, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas |
de 1.1. a 31.12. |
200 |
Isenção |
|
|
18.0490 |
2005 90 70 |
Misturas de produtos hortícolas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados |
de 1.1. a 31.12. |
200 |
Isenção |
|
|
18.0500 |
2005 90 80 |
Outros produtos hortícolas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados |
de 1.1. a 31.12. |
200 |
Isenção |
|
|
18.0510 |
2007 91 90 |
Doces, geleias, «marmelades», purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento de citrinos, de teor de açúcares inferior ou igual a 13 %, em peso, excepto preparações homogeneizadas |
de 1.1. a 31.12. |
200 |
Isenção |
|
|
18.0520 |
2007 99 91 |
Purés e compotas de maçã, de teor de açúcares inferior ou igual a 13 %, em peso |
de 1.1. a 31.12. |
200 |
Isenção |
|
|
18.0530 |
2007 99 98 |
Doces, geleias, «marmelades», purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento de outros frutos, de teor de açúcares inferior ou igual a 13 %, em peso, excepto preparações homogeneizadas |
de 1.1. a 31.12. |
200 |
Isenção |
ANEXO II
MARROCOS
Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem carácter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento. Nos casos que são indicados códigos ex da NC, o regime preferencial é determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.
PARTE A: Contingentes pautais
|
Número de ordem |
Código NC |
Código TARIC |
Designação das mercadorias |
Período de contigentamento |
Volume do contingente (toneladas, em peso líquido) |
Direito do contingente |
|
09.1135 |
Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos: |
de 15.10.2003 a 31.5.2004 |
3 000 |
Isenção |
||
|
0603 10 10 |
— Rosas |
|||||
|
0603 10 20 |
— Cravos |
|||||
|
0603 10 40 |
— Gladíolos |
|||||
|
0603 10 50 |
— Crisântemos |
de 15.10.2004 a 31.5.2005 |
3 090 |
|||
|
de 15.10.2005 a 31.5.2006 |
3 180 |
|||||
|
de 15.10.2006 a 31.5.2007 |
3 270 |
|||||
|
de 15.10.2007 a 31.5.2008 e para cada período a seguir de 15.10 a 31.5 |
3 360 |
|||||
|
09.1136 |
Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos: |
de 15.10.2003 a 14.5.2004 |
2 000 |
Isenção |
||
|
0603 10 30 |
— Orquídeas |
|||||
|
0603 10 80 |
— Outras flores |
de 15.10.2004 a 14.5.2005 |
2 060 |
|||
|
de 15.10.2005 a 14.5.2006 |
2 120 |
|||||
|
de 15.10.2006 a 14.5.2007 |
2 180 |
|||||
|
de 15.10.2007 a 14.5.2008 e para cada período a seguir de 15.10 a 14.5 |
2 240 |
|||||
|
09.1115 |
ex070190 50 |
Batatas temporãs, frescas ou refrigeradas |
de 1.12.2003 a 30.4.2004 |
120 000 |
Isenção |
|
|
ex070190 90 |
10 |
de 1.12.2004 a 30.4.2005 |
123 600 |
|||
|
de 1.12.2005 a 30.4.2006 |
127 200 |
|||||
|
de 1.12.2006 a 30.4.2007 |
130 800 |
|||||
|
de 1.12.2007 a 30.4.2008 e para cada período a seguir de 1.12 a 30.4 |
134 400 |
|||||
|
09.1104 |
0702 00 00 |
Tomates, frescos ou refrigerados |
de 1.10. a 31.10. |
10 600 |
||
|
09.1104 |
0702 00 00 |
Tomates, frescos ou refrigerados |
de 1.11. a 30.11. |
27 700 |
||
|
09.1104 |
0702 00 00 |
Tomates, frescos ou refrigerados |
de 1.12. a 31.12. |
31 300 |
||
|
09.1104 |
0702 00 00 |
Tomates, frescos ou refrigerados |
de 1.1. a 31.1. |
31 300 |
||
|
09.1104 |
0702 00 00 |
Tomates, frescos ou refrigerados |
de 1.2. a 28/29.2. |
31 300 |
||
|
09.1104 |
0702 00 00 |
Tomates, frescos ou refrigerados |
de 1.3. a 31.3. |
31 300 |
||
|
09.1104 |
0702 00 00 |
Tomates, frescos ou refrigerados |
de 1.4. a 30.4. |
16 500 |
||
|
09.1104 |
0702 00 00 |
Tomates, frescos ou refrigerados |
de 1.5. a 31.5.2004 |
4 000 |
||
|
de 1.5. a 31.5.2005 e para cada período seguinte de 1.5. a 31.5. |
5 000 |
|||||
|
09.1112 |
0702 00 00 |
Tomates, frescos ou refrigerados |
de 1.11.2003 a 31.5.2004 |
15 000 |
||
|
de 1.11.2004 a 31.5.2005 |
28 000 (3) |
|||||
|
de 1.11.2005 a 31.5.2006 |
38 000 (4) |
|||||
|
de 1.11.2006 a 31.5.2007 e para cada período seguinte de 1.11. a 31.5. |
48 000 (5) |
|||||
|
09.1127 |
0703 10 11 0703 10 19 |
Cebolas, incluindo cebolas selvagens da espécie Muscari comosum, frescas ou refrigeradas |
de 15.2 a 15.5.2004 |
8 240 |
Isenção |
|
|
ex070990 90 |
50 |
de 15.2 a 15.5.2005 |
8 480 |
|||
|
de 15.2 a 15.5.2006 |
8 720 |
|||||
|
de 15.2 a 15.5.2007 e para cada período a seguir de 15.2 a 15.5 |
8 960 |
|||||
|
09.1102 |
0703 10 90 0703 20 00 0703 90 00 |
Chalotas, alho comum, alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados |
de 1.1 a 31.12.2004 |
1 030 |
Isenção |
|
|
de 1.1 a 31.12.2005 |
1 060 |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2006 |
1 090 |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes |
1 120 |
|||||
|
09.1106 |
ex07 04 |
Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados, excepto couve chinesa |
de 1.1 a 31.12.2004 |
515 |
Isenção |
|
|
de 1.1 a 31.12.2005 |
530 |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2006 |
545 |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes |
560 |
|||||
|
09.1109 |
ex070490 90 |
20 |
Couve chinesa, fresca ou refrigerada |
de 1.1 a 31.12.2004 |
206 |
Isenção |
|
de 1.1 a 31.12.2005 |
212 |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2006 |
218 |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes |
224 |
|||||
|
09.1108 |
0705 11 00 |
Repolhudas, frescas ou refrigeradas |
de 1.1 a 31.12.2004 |
206 |
Isenção |
|
|
de 1.1 a 31.12.2005 |
212 |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2006 |
218 |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes |
224 |
|||||
|
▼M9 ————— |
||||||
|
09.1137 |
0707 00 05 |
Pepinos, frescos ou refrigerados |
de 1.11.2003 a 31.5.2004 |
5 429 + 85,71 toneladas de peso líquido de 1.5. a 31.5.2004 |
||
|
de 1.11.2004 a 31.5.2005 e para cada período seguinte de 1.11 a 31.5 |
6 200 |
|||||
|
09.1113 |
0707 00 90 |
Pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados |
de 1.1 a 31.12.2004 |
103 |
Isenção |
|
|
de 1.1 a 31.12.2005 |
106 |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2006 |
109 |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes |
112 |
|||||
|
09.1138 |
0709 10 00 |
Alcachofras, frescas ou refrigeradas |
de 1.11 a 31.12 |
500 |
||
|
09.1120 |
Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados: |
de 1.1 a 31.12.2004 |
9 270 |
Isenção |
||
|
0709 40 00 |
— Aipo, excepto aipo-rábano |
|||||
|
ex070951 00 |
90 |
— Cogumelos do género Agaricus, excepto os cogumelos de cultura |
de 1.1 a 31.12.2005 |
9 540 |
||
|
0709 59 10 |
— Cantarelos |
de 1.1 a 31.12.2006 |
9 810 |
|||
|
0709 59 30 |
— Cepes |
de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes |
10 080 |
|||
|
ex070959 90 |
90 |
— Outros cogumelos, excepto os cogumelos de cultura |
||||
|
0709 70 00 |
— Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes |
|||||
|
09.1133 |
0709 90 70 |
Aboborinhas, frescas ou refrigeradas |
de 1.10.2003 a 20.4.2004 |
13 276 |
||
|
para cada período a seguir de 1.10 a 20.4 |
20 000 |
|||||
|
09.1143 |
ex07 10 |
Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, excepto as ervilhas das subposições 0710 21 00 e ex071029 00 e outras frutas do género Capsicum ou do género Pimenta da subposição 0710 80 59 |
de 1.1 a 31.12.2004 |
10 300 |
Isenção |
|
|
de 1.1 a 31.12.2005 |
10 600 |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2006 |
10 900 |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes |
11 200 |
|||||
|
09.1125 |
0711 40 00 0711 51 00 0711 59 00 0711 90 30 0711 90 50 0711 90 80 0711 90 90 |
Pepinos e pepininhos (cornichões), cogumelos, trufas, milho doce, cebolas, outros produtos hortícolas (excepto frutas do género Capsicum ou do género Pimenta) e misturas de produtos hortícolas, conservados transitoriamente mas impróprios para a alimentação nesse estado |
de 1.1 a 31.12.2004 |
618 |
Isenção |
|
|
de 1.1 a 31.12.2005 |
636 |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2006 |
654 |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes |
672 |
|||||
|
09.1126 |
ex07 12 |
Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo, excepto cebolas da subposição 0712 20 00 e excepto olivas da subposição ex071290 90 |
de 1.1 a 31.12.2004 |
2 060 |
Isenção |
|
|
de 1.1 a 31.12.2005 |
2 120 |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2006 |
2 180 |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes |
2 240 |
|||||
|
09.1122 |
0805 10 10 () |
Laranjas frescas |
de 1.12.2003 a 31.5.2004 |
300 000 + 1 133,33 toneladas de peso líquido de 1.5. a 31.5.2004 |
||
|
0805 10 30 () |
||||||
|
0805 10 50 () |
||||||
|
ex080510 80 |
10 |
|||||
|
de 1.12.2004 a 31.5.2005 e para cada período seguinte de 1.12 to 31.5 |
306 800 |
|||||
|
09.1130 |
ex080520 10 |
05 |
Tangerinas frescas |
de 1.11.2003 a 29.2.2004 |
120 000 |
|
|
de 1.11.2004 a 28.2.2005 e para cada período seguinte de 1.11. to 28/29.2. |
143 700 |
|||||
|
09.1145 |
0808 20 90 |
Marmelos frescos |
de 1.1 a 31.12 |
1 000 |
Isenção |
|
|
09.1128 |
0809 10 00 |
— Damascos frescos |
de 1.1 a 31.12.2004 |
3 605 |
Isenção (11) |
|
|
0809 20 |
— Cerejas frescas |
|||||
|
0809 30 |
— Pêssegos, incluídas as nectarinas, frescos |
de 1.1 a 31.12.2005 |
3 710 |
|||
|
de 1.1 a 31.12.2006 |
3 815 |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes |
3 920 |
|||||
|
09.1134 |
0810 50 00 |
Kiwis frescos |
de 1.1 a 30.4.2004 |
257,5 |
Isenção |
|
|
de 1.1 a 30.4.2005 |
265 |
|||||
|
de 1.1 a 30.4.2006 |
272,5 |
|||||
|
de 1.1 a 30.4.2007 e para cada período a seguir de 1.1 a 30.4 |
280 |
|||||
|
09.1140 |
1509 |
— Azeite de oliveira e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados |
de 1.1 a 31.12.2004 |
3 605 |
Isenção |
|
|
1510 00 |
— Outros óleos e respectivas fracções, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou fracções com óleos ou fracções da posição 1509 |
de 1.1 a 31.12.2005 |
3 710 |
|||
|
de 1.1 a 31.12.2006 |
3 815 |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes |
3 920 |
|||||
|
09.1147 |
ex200110 00 |
90 |
Pepininhos (cornichões), preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético |
de 1.1 a 31.12.2004 |
10 300 toneladas peso líquido escorrido |
Isenção |
|
de 1.1 a 31.12.2005 |
10 600 toneladas peso líquido escorrido |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2006 |
10 900 toneladas peso líquido escorrido |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes |
11 200 toneladas peso líquido escorrido |
|||||
|
09.1142 |
2002 90 |
Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, excepto tomates inteiros ou em pedaços |
de 1.1 a 31.12.2004 |
2 060 |
Isenção |
|
|
de 1.1 a 31.12.2005 |
2 120 |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2006 |
2 180 |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes |
2 240 |
|||||
|
09.1119 |
2004 90 50 2005 40 00 2005 59 00 |
Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados |
de 1.1 a 31.12.2004 |
10 815 |
Isenção |
|
|
de 1.1 a 31.12.2005 |
11 130 |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2006 |
11 445 |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes |
11 760 |
|||||
|
09.1144 |
2008 50 61 2008 50 69 |
Damascos preparados ou conservados de outro modo, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |
de 1.1 a 31.12.2004 |
10 300 |
Isenção |
|
|
de 1.1 a 31.12.2005 |
10 600 |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2006 |
10 900 |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes |
11 200 |
|||||
|
09.1146 |
2008 50 71 2008 50 79 |
Damascos preparados ou conservados de outro modo, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |
de 1.1 a 31.12.2004 |
5 150 |
Isenção |
|
|
de 1.1 a 31.12.2005 |
5 300 |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2006 |
5 450 |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes |
5 600 |
|||||
|
09.1105 |
ex200850 92 |
20 |
Polpa de damascos, sem adição de álcool ou de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido com 4,5 kg ou mais |
de 1.1 a 31.12.2004 |
10 300 |
Isenção |
|
ex200850 94 |
20 |
de 1.1 a 31.12.2005 |
10 600 |
|||
|
de 1.1 a 31.12.2006 |
10 900 |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes |
11 200 |
|||||
|
09.1148 |
2008 50 99 |
Damascos preparados ou conservados de outro modo, sem adição de álcool, sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 4,5 kg |
de 1.1 a 31.12.2004 |
7 416 |
Isenção |
|
|
ex200870 98 |
21 |
pêssegos em metades (incluindo as nectarinas), preparados ou conservados de outro modo, sem adição de álcool ou de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 4,5 kg |
de 1.1 a 31.12.2005 |
7 632 |
||
|
de 1.1 a 31.12.2006 |
7 848 |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes |
8 064 |
|||||
|
09.1149 |
2008 92 51 2008 92 59 2008 92 72 2008 92 74 2008 92 76 2008 92 78 |
Misturas de frutas, com adição de açúcar, mas sem adição de álcool |
de 1.1 a 31.12.2004 |
103 |
Isenção |
|
|
de 1.1 a 31.12.2005 |
106 |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2006 |
109 |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes |
112 |
|||||
|
09.1123 |
2009 11 2009 12 00 2009 19 |
Sumos de laranja |
de 1.1 a 31.12.2004 |
51 500 |
Isenção (1) |
|
|
de 1.1 a 31.12.2005 |
53 000 |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2006 |
54 500 |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes |
56 000 |
|||||
|
09.1192 |
2009 21 00 2009 29 |
Sumo de toranja (grapefruit) |
de 1.1 a 31.12.2004 |
1 030 |
Isenção (1) |
|
|
de 1.1 a 31.12.2005 |
1 060 |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2006 |
1 090 |
|||||
|
de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes |
1 120 |
|||||
|
09.1131 |
2204 10 19 2204 10 99 |
Outros vinhos espumantes e vinhos espumosos |
de 1.1 a 31.12.2004 |
98 056 hl |
Isenção |
|
|
2204 21 10 |
Outros vinhos de uvas frescas |
de 1.1 a 31.12.2005 |
100 912 hl |
|||
|
2204 21 79 |
de 1.1 a 31.12.2006 |
103 768 hl |
||||
|
ex220421 80 |
72 79 80 |
de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes |
106 624 hl |
|||
|
2204 21 83 |
||||||
|
ex220421 84 |
10 72 79 80 |
|||||
|
ex220421 94 |
10 30 |
|||||
|
ex220421 98 |
10 30 |
|||||
|
ex220421 99 2204 29 10 2204 29 65 |
10 |
|||||
|
ex220429 75 2204 29 83 |
10 |
|||||
|
ex220429 84 |
10 30 |
|||||
|
ex220429 94 |
10 30 |
|||||
|
ex220429 98 |
10 30 |
|||||
|
ex220429 99 |
10 |
|||||
|
09.1107 |
ex220421 79 |
72 |
Vinhos com as seguintes denominações de origem: Berkane, Saïs, Beni M'Tir, Guerrouane, Zemmour and Zennata, de teor alcoólico adquirido igual ou inferior a 15 % vol. e em recipientes de capacidade não superior a 2 l |
de 1.1 a 31.12.2004 |
57 680 hl |
Isenção |
|
ex220421 80 |
72 |
|||||
|
ex220421 83 |
72 |
de 1.1 a 31.12.2005 |
59 360 hl |
|||
|
ex220421 84 |
72 |
de 1.1 a 31.12.2006 |
61 040 hl |
|||
|
de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes |
62 720 hl |
|||||
|
09.1150 |
Flores e seus botões, cortadas, para ramos ou para ornamentação, frescas: |
de 1.6. a 30.6.2004 |
51,5 |
Isenção |
||
|
0603 10 10 |
— Rosas |
|||||
|
0603 10 20 |
— Cravos |
|||||
|
0603 10 40 |
— Gladíolos |
|||||
|
0603 10 50 |
— Crisântemos |
|||||
|
de 1.6. a 30.6.2005 |
53 |
|||||
|
de 1.6. a 30.6.2006 |
54,5 |
|||||
|
de 1.6. a 30.6.2007 e para cada período seguinte de 1.6. a 30.6. |
56 |
|||||
|
09.1118 |
0810 10 00 |
Morangos frescos |
de 1.4. a 30.4. |
100 |
Isenção |
|
|
(1) A isenção só se aplica ao direito ad valorem. (2) No âmbito deste contingente pautal o direito específico previsto na lista comunitária de concessões na OMC é reduzido para zero, se o preço de entrada não for inferior a 461 euros/tonelada, sendo este o preço de entrada convencional entre a Comunidade Europeia e Marrocos. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada convencional, o direito aduaneiro específico do contingente será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada convencional. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada convencional, aplicar-se-á o direito aduaneiro específico consolidado na OMC. (3) Este volume de contingente é reduzido para 8 000 toneladas de peso líquido do volume total de tomates originários de Marrocos introduzidos em livre prática na Comunidade durante o período de 1 de Outubro de 2003 a 31 de Maio de 2004, que excedam o volume de 191 900 toneladas de peso. (4) Este volume de contingente é reduzido para 18 000 toneladas de peso líquido do volume total de tomates originários de Marrocos introduzidos em livre prática na Comunidade durante o período de 1 de Outubro de 2004 a 31 de Maio de 2005 que excedam a soma dos volumes dos contingentes pautais mensais relativos ao número de ordem 09.1104 aplicável durante o período de 1 de Outubro de 2004 a 31 de Maio de 2005 e o volume do contingente pautal adicional relativo ao número de ordem 09.1112 aplicável durante o período de 1 de Novembro de 2004 a 31 de Maio de 2005. Para a determinação do volume total importado é admitida uma tolerância máxima de 1 %. (5) Este volume de contingente é reduzido para 28 000 toneladas de peso líquido do volume total de tomates originários de Marrocos introduzidos em livre prática na Comunidade durante o período de 1 de Outubro de 2005 a 31 de Maio de 2006 que excedam a soma dos volumes dos contingentes pautais mensais relativos aos números de ordem 09.1104 aplicável durante o período de 1 de Outubro de 2005 a 31 de Maio de 2006 e o volume do contingente pautal adicional relativo ao número de ordem 09.1112 aplicável durante o período de 1 de Novembro de 2005 a 31 de Maio de 2006. Para a determinação do volume total importado é admitida uma tolerância máxima de 1 %. Estas disposições aplicar-se-ão ao volume de cada contingente pautal complementar previsto em seguida, que será aplicável de 1.11 a 31.5. (6) No âmbito deste contingente pautal o direito específico previsto na lista comunitária de concessões na OMC é reduzido para zero, se o preço de entrada não for inferior a 449 euros/tonelada, sendo este o preço de entrada convencional entre a Comunidade Europeia e Marrocos. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada convencional, o direito aduaneiro específico do contingente será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada convencional. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada convencional, aplicar-se-á o direito aduaneiro específico consolidado na OMC. (7) No âmbito deste contingente pautal o direito específico previsto na lista comunitária de concessões na OMC é reduzido para zero, se o preço de entrada não for inferior a 571 euros/tonelada, sendo este o preço de entrada convencional entre a Comunidade Europeia e Marrocos. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada convencional, o direito aduaneiro específico do contingente será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada convencional. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada convencional, aplicar-se-á o direito aduaneiro específico consolidado na OMC. (8) No âmbito deste contingente pautal o direito específico previsto na lista comunitária de concessões na OMC é reduzido para zero, se o preço de entrada não for inferior a: (9) No âmbito deste contingente pautal o direito específico previsto na lista comunitária de concessões na OMC é reduzido para zero, se o preço de entrada não for inferior a 264 euros/tonelada, sendo este o preço de entrada convencional entre a Comunidade Europeia e Marrocos. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada convencional, o direito aduaneiro específico do contingente será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada convencional. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada convencional, aplicar-se-á o direito aduaneiro específico consolidado na OMC. (10) No âmbito deste contingente pautal o direito específico previsto na lista comunitária de concessões na OMC é reduzido para zero, se o preço de entrada não for inferior a 484 euros/tonelada, sendo este o preço de entrada convencional entre a Comunidade Europeia e Marrocos. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada convencional, o direito aduaneiro específico do contingente será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada convencional. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada convencional, aplicar-se-á o direito aduaneiro específico consolidado na OMC. (11) A isenção só se aplica ao direito ad valorem, excepto para cerejas frescas para as quais, de 1 a 20 de Maio, se aplica também a isenção do direito específico mínimo. (12) A partir de 1 de Janeiro de 2005, os códigos NC 0805 10 10, 0805 10 30 e 0805 10 50 serão substituídos pelo código NC 0805 10 20 |
||||||
PARTE B: Quantidades de referência
|
Número de ordem |
Código NC |
Designação das mercadorias |
Período de quantidade de referência |
Volume de quantidade de referência (toneladas de peso líquido) |
Direito de quantidade de referência |
|
18.0105 |
0705 19 00 |
— Alfaces (Lactuca sativa), frescas ou refrigeradas (com excepção das alfaces repolhudas) |
de 1.5. a 31.12.2004 |
2 060 |
Isenção |
|
0705 29 00 |
— Endívias (Cichorium spp.), fresca ou refrigerada, com excepção das endívias witloof |
||||
|
0706 |
— Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipos, rabanetes e outras raízes comestíveis semelhantes, frescas ou refrigeradas |
||||
|
de 1.1. a 31.12.2005 |
3 180 |
||||
|
de 1.1. a 31.12.2006 |
3 270 |
||||
|
para cada período seguinte de 1.1. a 31.12. |
3 360 |
ANEXO III
TUNÍSIA
Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem carácter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento. Nos casos que são indicados códigos ex da NC, o regime preferencial é determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.
PARTE A: Contingentes pautais
|
Número de ordem |
Código NC |
Código TARIC |
Designação das mercadorias |
Período de contingentamento |
Volume do contingente (em toneladas) |
Direito do contingente |
|
09.1218 |
0409 00 00 |
Mel natural |
de 1.1 a 31.12 |
50 |
Isenção |
|
|
09.1211 |
0603 10 |
Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação |
de 1.1 a 31.12 |
1 000 (1) |
Isenção |
|
|
09.1213 |
ex070190 50 |
Batatas temporãs, frescas ou refrigeradas |
de 1.1 a 31.3 |
16 800 (1) |
Isenção |
|
|
09.1219 |
0711 20 10 |
Azeitonas, conservadas transitoriamente, não destinadas à produção de azeite (2) |
de 1.1 a 31.12 |
10 |
Isenção |
|
|
09.1207 |
0805 10 10 |
Laranjas frescas |
de 1.1 a 31.12 |
35 123 (1) |
Isenção (3) |
|
|
0805 10 30 |
||||||
|
0805 10 50 |
||||||
|
ex080510 80 |
10 |
|||||
|
09.1201 |
ex160413 11 |
20 |
Preparações e conservas de sardinhas do género Sardina pilchardus |
de 1.1 a 31.12 |
100 |
Isenção |
|
ex160413 19 |
20 |
|||||
|
ex160420 50 |
10 |
|||||
|
09.1215 |
2002 90 31 2002 90 39 2002 90 91 2002 90 99 |
Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, com excepção dos inteiros ou em pedaços, de teor, em peso, de matéria seca, inferior a 12 % |
de 1.1 a 31.12 |
2 500 (4) |
Isenção |
|
|
09.1220 |
2003 20 00 |
Trufas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético |
de 1.1 a 31.12 |
5 |
Isenção |
|
|
09.1203 |
ex200850 92 |
20 |
Polpa de damasco, sem adição de álcool ou de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 4,5 kg |
de 1.1 a 31.12 |
5 160 |
Isenção |
|
ex200850 94 |
20 |
|||||
|
09.1217 |
2008 92 51 2008 92 59 2008 92 72 2008 92 74 2008 92 76 2008 92 78 |
Misturas de frutas, sem adição de álcool, com adição de açúcar |
de 1.1 a 31.12 |
1 000 |
Isenção |
|
|
09.1205 |
ex220421 79 |
73 |
Vinhos com as seguintes denominações de origem: Coteaux de Tebourba, Coteaux d'Utique, Sidi-Salem, Kelibia, Thibar, Mornag, Grand cru Mornag, de teor alcoométrico volúmico adquirido igual ou inferior a 15 % vol em recipientes de capacidade não superior a 2 l |
de 1.1 a 31.12 |
56 000 hl |
Isenção |
|
ex220421 80 |
73 |
|||||
|
ex220421 83 |
73 |
|||||
|
ex220421 84 |
73 |
|||||
|
09.1209 |
2204 10 19 2204 10 99 |
Outros vinhos espumantes e vinhos espumosos |
de 1.1 a 31.12 |
179 200 hl |
Isenção |
|
|
Outros vinhos de uvas frescas |
||||||
|
2204 21 10 |
||||||
|
2204 21 79 |
||||||
|
ex220421 80 |
73 79 80 |
|||||
|
2204 21 83 |
||||||
|
ex220421 84 |
10 73 79 80 |
|||||
|
ex220421 94 |
10 30 |
|||||
|
ex220421 98 |
10 30 |
|||||
|
ex220421 99 |
10 |
|||||
|
2204 29 10 |
||||||
|
2204 29 65 |
||||||
|
ex220429 75 |
10 |
|||||
|
2204 29 83 |
||||||
|
ex220429 84 |
10 30 |
|||||
|
ex220429 94 |
10 30 |
|||||
|
ex220429 98 |
10 30 |
|||||
|
ex220429 99 |
10 |
|||||
|
(1) Esse volume do contingente será aumentado, de 1 de Janeiro de 2002 a 1 de Janeiro de 2005, em quatro parcelas iguais correspondentes a 3 % desse volume. (2) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria (ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) 2454/93 da Comissão — JO L 253 de 11.10.1993, p. 71 — e respectivas modificações). (3) A isenção só se aplica ao direito ad valorem. (4) Esse volume do contingente será aumentado em 1 de Janeiro de 2002 para 2 875 toneladas, em 1 de Janeiro de 2003 para 3 250 toneladas, em 1 de Janeiro de 2004 para 3 625 toneladas e em 1 de Janeiro de 2005 para 4 000 toneladas. |
||||||
PARTE B: Quantidades de referência
|
Número de ordem |
Código NC |
Código TARIC |
Designação das mercadorias |
Período da quantidade de referência |
Volume da quantidade de referência (em toneladas) |
Direito da quantidade de referência |
|
18.0110 |
0802 11 90 0802 12 90 |
Amêndoas, com excepção das amêndoas amargas, com ou sem casca |
de 1.1 a 31.12 |
1 120 (1) |
►C1 Isenção ◄ |
|
|
18.0125 |
ex080510 80 |
90 |
Laranjas, com excepção das frescas |
de 1.1 a 31.12 |
1 680 (1) |
Isenção |
|
18.0145 |
0809 10 00 |
Damascos, frescos |
de 1.1 a 31.12 |
2 240 (1) |
Isenção (2) |
|
|
(1) Esse volume da quantidade de referência será aumentado, de 1 de Janeiro de 2002 a 1 de Janeiro de 2005, em quatro parcelas iguais correspondentes a 3 % desse volume. (2) A isenção só se aplica ao direito ad valorem. |
||||||
ANEXO IV
EGIPTO
Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem carácter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento. Nos casos que são indicados códigos ex da NC, o regime preferencial é determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.
Contingentes pautais
|
Número de ordem |
Código NC |
Designação das mercadorias |
Período de contigentamento |
►C2 Volume do contingente (toneladas, em peso líquido) ◄ |
Direito do contingente |
|
09.1700 |
0601 |
Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212 |
de 1.1 a 31.12 |
500 (1) |
Isenção |
|
09.1702 |
0602 |
Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos |
de 1.1 a 31.12 |
2 000 (1) |
Isenção |
|
09.1704 |
0603 10 |
Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos |
de 1.1 a 15.4.2004 |
1 615,385 |
Isenção |
|
para cada período a seguir de 1.10 a 15.4 |
3 000 |
||||
|
Das quais |
Das quais |
||||
|
09.1706 |
0603 10 80 |
Outras flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos |
de 1.1 a 15.4.2004 |
538,462 |
Isenção |
|
para cada período a seguir de 1.10 a 15.4 |
1 000 |
||||
|
09.1708 |
0604 99 90 |
Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões, e ervas, tingidos, branqueados, impregnados ou preparados de outro modo |
de 1.1. a 31.12 |
500 (1) |
Isenção |
|
09.1705 |
ex070190 50 |
Batatas temporãs, frescas ou refrigeradas |
de 1.1 a 31.3.2004 |
130 000 |
Isenção |
|
de 1.1 a 31.3.2005 |
190 000 |
||||
|
de 1.1 a 31.3.2006 e de 1.1 a 31.3 dos anos segintes |
250 000 |
||||
|
09.1710 |
0703 10 |
Cebolas e chalotas, frescas ou refrigeradas |
de 1.2 a 15.6.2004 |
15 000 + 313,64 toneladas suplementares de peso líquido de 1.5 a 15.6.2004 |
Isenção |
|
para cada período seguinte de 1.1 a 15.6 |
16 150 () |
||||
|
09.1712 |
0703 20 00 |
Alho comum, fresco ou refrigerado |
de 1.2 a 15.6 |
3 000 (1) |
Isenção |
|
09.1713 |
0704 |
Couves, couve-flor, couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados |
de 1.1 a 15.4.2004 |
954,545 |
Isenção (2) |
|
para cada período a seguir de 1.11 a 15.4 |
1 500 (3) |
||||
|
09.1714 |
0705 11 00 |
Alfaces repolhudas, frescas ou refrigeradas |
de 1.1 a 31.3.2004 |
300 |
Isenção (2) |
|
para cada período a seguir de 1.11 a 31.3 |
500 (4) |
||||
|
09.1715 |
0706 10 00 |
Cenouras e nabos, frescos ou refrigerados |
de 1.1 a 30.4 |
500 (1) |
Isenção |
|
09.1716 |
0707 00 |
Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados |
de 1.1 a 28/29.2 |
500 (1) |
Isenção (2) |
|
09.1717 |
0708 |
Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados |
de 1.1.2004 a 30.4.2004 |
10 000 |
Isenção (2) |
|
de 1.11.2004 a 3.4.2005 |
17 500 |
||||
|
de 1.11.2005 a 30.4.2006 e para cada período seguinte de 1.11 a 30.4 |
20 000 |
||||
|
09.1718 |
ex07 10 ex07 11 |
Produtos hortícolas congelados e produtos hortícolas conservados provisoriamente, excepto o milho doce das sub-posições 0710 40 00 e 0711 90 30 e os cogumelos do género Agaricus das sub-posições 0710 80 61 e 0711 51 00 |
de 1.1 a 31.12.2004 |
1 000 |
Isenção |
|
de 1.1 a 31.12.2005 |
2 000 |
||||
|
de 1.1 a 31.12.2006 e para os anos seguintes |
3 000 |
||||
|
09.1719 |
0712 |
Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer preparo |
de 1.1 a 31.12.2004 |
16 000 + 366,67 toneladas suplementares de peso líquido de 1.5 a 31.12.2004 |
Isenção |
|
para cada período seguinte de 1.1 a 31.12 |
16 550 () |
||||
|
09.1720 |
0714 20 |
Batatas-doces frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo cortadas em pedaços ou em pellets |
de 1.1 a 31.12 |
3 000 (1) |
Isenção |
|
09.1707 |
0805 10 |
Laranjas, frescas ou secas |
de 1.1 a 30.6.2004 |
25 000 + 1 336,67 toneladas suplementares de peso líquido de 1.5 a 30.6.2004 |
Isenção (2) |
|
de 1.7.2004 a 30.6.2005 |
63 020 |
||||
|
de 1.7.2005 a 30.6.2006 e para cada período seguinte de 1.7 a 30.6 |
68 020 |
||||
|
Das quais: |
Das quais: |
||||
|
09.1711 |
0805 10 10 0805 10 30 0805 10 50 |
Laranjas frescas, doces |
de 1.1 a 31.5.2004 |
25 000 + 1 336,67 toneladas suplementares de peso líquido de 1.5 a 31.5.2004 (5) |
Isenção (6) |
|
de 1.12.2004 a 31.5.2005 e para cada período seguinte de 1.12 a 31.5 |
34 000 (5) |
||||
|
09.1721 |
0807 19 00 |
Outros melões, frescos |
de 1.1 a 31.5.2004 |
666,667 + 23,33 toneladas suplementares de peso líquido de 1.5 a 31.5.2004 |
Isenção |
|
para cada período seguinte de 15.10 a 31.5 |
1 175 (7) |
||||
|
09.1722 |
0808 20 |
Peras e marmelos, frescos |
de 1.1 a 31.12 |
500 (1) |
Isenção (2) |
|
09.1723 |
0809 30 |
Pêssegos, incluídas as nectarinas, frescos |
de 15.4 a 31.5 |
500 (1) |
Isenção (2) |
|
09.1724 |
0809 40 |
Ameixas e abrunhos, frescos |
de 15.4 a 31.5 |
500 (1) |
Isenção (2) |
|
09.1725 |
0810 10 00 |
Morangos, frescos |
de 1.1 a 31.3.2004 |
250 |
Isenção |
|
de 1.10.2004 a 31.3.2005 |
1 205 |
||||
|
de 1.10.2005 a 31.3.2006 e para cada período seguinte de 1.10 a 31.3 |
1 705 |
||||
|
09.1726 |
0811 0812 |
Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açucar ou de outros edulcorantes ou conservadas transitoriamente, mas impróprias para alimentação nesse estado |
de 1.1 a 31.12.2004 |
1 000 |
Isenção (2) |
|
de 1.1 a 31.12.2005 |
2 000 |
||||
|
de 1.1 a 31.12.2006 e para os anos seguintes |
3 000 |
||||
|
09.1727 |
1515 50 11 |
Óleos de gergelim, em bruto, destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana (8) |
de 1.1 a 31.12 |
1 000 (1) |
Isenção |
|
09.1728 |
1515 90 |
Outras gorduras e óleos vegetais e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, excepto os óleos de linhaça, de milho, de rícino, de tungue e de gergelim e respectivas fracções |
de 1.1 a 31.12 |
500 (1) |
Isenção |
|
09.1729 |
1703 |
Melaços, resultantes da extracção ou refinação do açúcar |
de 1.1 a 31.12 |
350 000 (1) |
Isenção |
|
09.1730 |
2007 |
Doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes |
de 1.1 a 31.12 |
1 000 (1) |
Isenção (2) |
|
09.1771 |
2008 11 |
Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificados nem compreendidos noutras posições |
de 1.1 a 31.12 |
3 000 (1) |
Isenção |
|
09.1772 |
2009 |
Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes |
de 1.1 a 31.12.2004 |
1 000 + 33,33 toneladas suplementares de peso líquido de 1.5 a 31.12.2004 |
Isenção (2) |
|
para cada período seguinte de 1.1 a 31.12 |
1 050 () |
||||
|
09.1779 |
ex070190 50 |
Batatas novas, frescas ou refrigeradas |
de 1.5 a 30.6.2004 |
1 166,66 |
Isenção |
|
de 1.4 a 30.6.2005 e para cada período seguinte de 1.4 a 30.6 |
1 750 |
||||
|
(1) A partir de 1 de Janeiro de 2005, este volume do contingente será aumentado anualmente em 3 % relativamente ao volume do ano precedente. (2) A isenção só é aplicável aos direitos ad valorem. (3) A partir de 1 de Novembro de 2004, este volume do contingente será aumentado anualmente em 3 % relativamente ao volume do período de contigentamento precedente. A primeira aplicação sera aplicável sobre o volume de 1 500 toneladas, em peso líquido. (4) A partir de 1 de Novembro de 2004, este volume do contingente será aumentado anualmente em 3 % relativamente ao volume do período de contigentamento precedente. A primeira aplicação sera aplicável sobre o volume de 500 toneladas, em peso líquido. (5) No âmbito deste contingente pautal, o direito específico indicado na lista de concessões da Comunidade na OMC será reduzido para zero se o preço de importação não for inferior a 264 euros/tonelada, o que corresponde ao preço de importação acordado entre a Comunidade Europeia e o Egipto. Se o preço de importação de uma remessa for inferior em 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % ao preço de importação acordado, o direito aduaneiro específico do contingente será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de importação acordado. Se o preço de importação de uma remessa for inferior a 92 % do preço de importação acordado, é aplicável o direito aduaneiro específico consolidado no âmbito da OMC. (6) Existe igualmente uma isenção do direito ad valorem no âmbito deste contingente pautal. (7) A partir de 15 de Outubro de 2004, este volume do contingente será aumentado anualmente em 3 % relativamente ao volume do período de contigentamento precedente. O primeiro aumento será aplicado ao volume de 1 175 toneladas de peso líquido. (8) A classificação nesta sub-posição está subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias pertinentes [ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1) e as suas posteriores alterações]. (9) A partir de 1 de Janeiro de 2005, este volume do contingente será aumentado anualmente em 3 % relativamente ao volume do ano precedente. O primeiro aumento será aplicado ao volume de 16 150 toneladas de peso líquido. (10) A partir de 1 de Janeiro de 2005, este volume do contingente será aumentado anualmente em 3 % relativamente ao volume do ano precedente. O primeiro aumento será aplicado ao volume de 16 550 toneladas de peso líquido. (11) A partir de 1 de Janeiro de 2005, este volume do contingente será aumentado anualmente em 3 % relativamente ao volume do ano precedente. O primeiro aumento será aplicado ao volume de 1 050 toneladas de peso líquido. |
|||||
ANEXO V
JORDÂNIA
Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem carácter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento. Quando estiverem indicados códigos NC ex, o regime preferencial é determinado pela aplicação conjunta dos códigos NC e do descritivo correspondente.
Contingentes pautais
|
Número de ordem |
Código NC |
Designação das mercadorias |
Período de contingentamento |
Volume do contingente (toneladas de peso líquido) |
Taxa dos direitos do contingente |
|
09.1152 |
0603 10 |
Flores e seus botões, cortadas, para ramos ou para ornamentação, frescas |
de 1.1. a 31.12.2006 |
2 000 |
Isenção |
|
de 1.1. a 31.12.2007 |
4 500 |
||||
|
de 1.1. a 31.12.2008 |
7 000 |
||||
|
de 1.1. a 31.12.2009 |
9 500 |
||||
|
de 1.1. a 31.12.2010 e para cada período seguinte a partir de 1.1. a 31.12. |
12 000 |
||||
|
09.1160 |
0701 90 50 |
Batatas temporãs, de 1 de Janeiro a 30 de Junho, frescas ou refrigeradas |
de 1.1. a 31.12.2006 |
1 000 |
Isenção |
|
0701 90 90 |
Outras batatas, frescas ou refrigeradas |
de 1.1. a 31.12.2007 |
2 350 |
||
|
de 1.1. a 31.12.2008 |
3 700 |
||||
|
de 1.1. a 31.12.2009 |
5 000 |
||||
|
09.1163 |
0703 20 00 |
Alhos, frescos ou refrigerados |
de 1.1. a 31.12.2006 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12., até 31.12.2009 |
1 000 |
Isenção |
|
09.1164 |
0707 00 |
Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados |
de 1.1. a 31.12.2006 |
2 000 |
|
|
de 1.1. a 31.12.2007 |
3 000 |
||||
|
de 1.1. a 31.12.2008 |
4 000 |
||||
|
de 1.1. a 31.12.2009 |
5 000 |
||||
|
09.1165 |
0805 |
Citrinos, frescos ou secos |
de 1.1. a 31.12.2006 |
1 000 |
|
|
de 1.1. a 31.12.2007 |
3 350 |
||||
|
de 1.1. a 31.12.2008 |
5 700 |
||||
|
de 1.1. a 31.12.2009 |
8 000 |
||||
|
09.1158 |
0810 10 00 |
Morangos, frescos |
de 1.1. a 31.12.2006 |
500 |
Isenção |
|
de 1.1. a 31.12.2007 |
1 000 |
||||
|
de 1.1. a 31.12.2008 |
1 500 |
||||
|
de 1.1. a 31.12.2009 |
2 000 |
||||
|
09.1166 |
1509 10 |
Azeite virgem |
de 1.1. a 31.12.2006 |
2 000 |
Isenção (5) |
|
de 1.1. a 31.12.2007 |
4 500 |
||||
|
de 1.1. a 31.12.2008 |
7 000 |
||||
|
de 1.1. a 31.12.2009 |
9 500 |
||||
|
de 1.1. a 31.12.2010 e para cada período seguinte a partir de 1.1. a 31.12. |
12 000 |
||||
|
(1) A isenção só se aplica aos direitos ad valorem. (2) Para as importações de pepinos do código NC 0707 00 05, efectuadas durante o período de 1 de Novembro a 31 de Maio, o direito específico previsto na lista comunitária de concessões no âmbito da OMC é reduzido para zero se o preço de entrada não for inferior 44,9 euros por 100 kg de peso líquido, sendo o preço de entrada acordado entre a Comunidade Europeia e a Jordânia. Se o preço de entrada de um lote for inferior em 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % ao preço de entrada convencional, o direito aduaneiro específico será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada convencional. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada convencional, aplicar-se-á o direito aduaneiro específico consolidado na OMC. (3) Para as importações de laranjas frescas, doces, do código NC 0805 10 20, efectuadas durante o período de 1 de Dezembro a 31 de Maio, o direito específico previsto na lista comunitária de concessões no âmbito da OMC é reduzido para zero se o preço de entrada não for inferior a 26,4 euros por 100 kg de peso líquido, sendo o preço de entrada acordado entre a Comunidade Europeia e a Jordânia. Se o preço de entrada de um lote for inferior em 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % ao preço de entrada convencional, o direito aduaneiro específico será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada convencional. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada convencional, aplicar-se-á o direito aduaneiro específico consolidado na OMC. (4) Para as importações de clementinas frescas, do código NC 0805 20 10 (subcapítulo Taric 05), efectuadas durante o período de 1 de Dezembro a finais de Fevereiro, o direito específico previsto na lista comunitária de concessões no âmbito da OMC é reduzido para zero se o preço de entrada não for inferior a 48,4 euros por 100 kg de peso líquido, sendo o preço de entrada acordado entre a Comunidade Europeia e a Jordânia. Se o preço de entrada de um lote for inferior em 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % ao preço de entrada convencional, o direito aduaneiro específico será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada convencional. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada convencional, aplicar-se-á o direito aduaneiro específico consolidado na OMC. (5) A eliminação dos direitos aduaneiros só se aplica às importações comunitárias de azeite não tratado inteiramente obtido na Jordânia e transportado directamente da Jordânia para a Comunidade. Os produtos que não satisfaçam esta condição estarão sujeitos ao direito aduaneiro pertinente estabelecido na pauta aduaneira comum. |
|||||
ANEXO VI
SÍRIA
Quantidade de referência
Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem carácter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento. Nos casos que são indicados códigos ex da NC, o regime preferencial é determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.
|
Número de ordem |
Código NC |
Código Taric |
Designação das mercadorias |
Período da quantidade de referência |
Volume da quantidade de referência (em toneladas) |
Direito da quantidade de referência |
|
18.0080 |
0712 20 00 |
Cebolas secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo |
de 1.1 a 31.12 |
840 |
Isenção |
ANEXO VI a
LÍBANO
Não obstante as regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos deve ser considerado como meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC existentes aquando da adopção do presente regulamento. Quando se trate de um código «ex», o regime preferencial é determinado simultaneamente pelo código NC e pelo descritivo respectivo.
Contingentes pautais
|
Número de ordem |
Código NC |
Subdivisão TARIC |
Designação das mercadorias |
Período contingentamento |
Volume do contigente (peso líquido toneladas) |
Taxa do direito do contingente |
|
09.1171 |
ex070190 50 |
Batatas temporãs, frescas ou refrigeradas |
de 1.1 a 31.5 |
10 000 (1) |
Isenção |
|
|
09.1172 |
ex070190 50 |
Batatas temporãs e as chamadas «batatas novas», frescas ou refrigeradas |
de 1.6 a 31.7 |
20 000 (2) |
Isenção |
|
|
ex070190 90 |
10 |
|||||
|
09.1173 |
ex070190 90 |
10 |
As chamadas «batatas novas» frescas ou refrigeradas, |
de 1.10 a 31.12 |
20 000 (2) |
Isenção |
|
09.1174 |
0702 00 00 |
Tomates, frescos ou refrigerados |
de 1.1 a 31.12 |
5 000 (1) |
Isenção (3) |
|
|
09.1175 |
0703 20 00 |
Alho comum, fresco ou refrigerado (4) |
de 1.1 a 31.12 |
5 000 |
Isenção (3) |
|
|
09.1176 |
0703 20 00 |
Alho comum, fresco ou refrigerado (4) |
de 1.1 a 31.12 |
3 000 |
40 % dos direitos aduaneiros NMF (3) |
|
|
09.1177 |
0709 90 31 |
Azeitonas, frescas ou refrigeradas, não destinadas à produção de azeite (5) |
de 1.1 a 31.12 |
1 000 |
Isenção |
|
|
09.1178 |
►C3 0711 20 10 ◄ |
Azeitonas conservadas transitoriamente, não destinadas à produção de azeite (5) |
de 1.1 a 31.12 |
1 000 |
Isenção |
|
|
09.1179 |
ex080610 10 |
91, 99 |
Uvas frescas de mesa, excepto da variedade Emperor (Vitis vinifera cv.) |
de 1.10 a 30.4 e de 1.6 a 11.7 |
6 000 |
Isenção (3) |
|
09.1180 |
ex080610 10 |
91, 99 |
Uvas frescas de mesa, excepto da variedade Emperor (Vitis vinifera cv.) |
de 1.10 a 30.4 e de 1.6 a 11.7 |
4 000 |
40 % dos direitos aduaneiros NMF (3) |
|
09.1181 |
0808 10 |
Maçãs, frescas |
de 1.1 a 31.12 |
10 000 |
Isenção (3) |
|
|
09.1182 |
0809 10 00 |
Damascos, frescos |
de 1.1 a 31.12 |
5 000 |
Isenção (3) |
|
|
09.1183 |
0809 20 |
Cerejas, frescas |
de 1.1 a 31.12 |
5 000 |
Isenção (3) |
|
|
09.1184 |
0809 30 |
Pêssegos, incluídas as nectarinas, frescos |
de 1.1 a 31.12 |
2 000 (6) |
Isenção (3) |
|
|
09.1185 |
0809 40 |
Ameixas e abrunhos, frescos |
de 1.5 a 31.8 |
5 000 |
Isenção (3) |
|
|
09.1186 |
1509 10 1510 00 10 |
Azeite de oliveira (7) |
de 1.1 a 31.12 |
1 000 |
Isenção |
|
|
09.1187 |
2002 |
Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético |
de 1.1 a 31.12 |
1 000 |
Isenção |
|
|
(1) A partir de 1 de Janeiro de 2004, este volume do contingente será aumentado anualmente em 1 000 toneladas. (2) A partir de 1 de Janeiro de 2004, este volume do contingente será aumentado anualmente em 2 000 toneladas. (3) A concessão aplica-se apenas à parte ad valorem do direito. (4) A introdução em livre prática de alho está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias relevantes (ver artigos 9.o a 11.o do Regulamento (CE) n.o 565/2002 da Comissão (JO L 86 de 3.4.2002, p. 11). (5) A classificação neste código está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias relevantes (ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1) e alterações subsequentes]. (6) A partir de 1 de Janeiro de 2004, este volume do contingente será aumentado anualmente em 500 toneladas. (7) A concessão aplica-se às importações de azeite de oliveira não tratado, inteiramente obtido no Líbano e transportado directamente do Líbano para a Comunidade. |
||||||
ANEXO VII
ISRAEL
Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem carácter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento. Nos casos que são indicados códigos ex da NC, o regime preferencial é determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.
PARTE A: Contingentes pautais
|
Número de ordem |
Código NC |
Código Taric |
Designação das mercadorias |
Período de contigentamento |
Volume do contingente (toneladas, em peso líquido) |
Direito do contingente |
|
09.1302 |
0404 10 |
Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes |
de 1.1 a 31.12 |
800 (1) |
Isenção |
|
|
09.1306 |
0603 10 |
Flores e seus botões, cortadas, para ramos ou para ornamentação, frescas |
de 1.1. a 31.12.2004 |
20 085 + aumen de 206 neladas de peso líquido de 1.5. a 31.12.2004 |
Isenção |
|
|
de 1.1. a 31.12.2005 |
20 988 |
|||||
|
de 1.1. a 31.12.2006 |
21 582 |
|||||
|
de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12. |
22 176 |
|||||
|
09.1341 |
0603 10 80 |
Outras flores e seus botões, frescos, cortados para ramos ou para ornamentação |
de 1.11.2003 a 15.4.2004 |
6 273 |
Isenção |
|
|
de 1.11.2004 a 15.4.2005 |
7 210 |
|||||
|
de 1.11.2005 a 15.4.2006 |
7 420 |
|||||
|
de 1.11.2006 a 15.4.2007 |
7 630 |
|||||
|
de 1.11.2007 a 15.4.2008 e para cada período a seguir de 1.11 a 15.4 |
7 840 |
|||||
|
09.1351 |
0603 90 00 |
Flores e seus botões, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo |
de 1.1 a 31.12 |
100 (1) |
Isenção |
|
|
09.1309 |
ex070190 50 |
Batatas temporãs, frescas ou refrigeradas |
de 1.1 a 31.3 |
30 000 (1) |
Isenção |
|
|
0702 00 00 |
Tomates, frescos ou refrigerados: |
|||||
|
09.1304 |
07 |
— Tomates cereja |
de 1.1 a 31.12 |
9 000 (1) |
Isenção (2) |
|
|
09.1342 |
99 |
— outros |
de 1.1 a 31.12 |
1 000 (1) |
Isenção (2) |
|
|
09.1305 |
0703 90 00 |
Alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados |
de 1.1 a 31.12 |
1 500 (1) |
Isenção |
|
|
09.1335 |
0703 10 11 0703 10 19 |
Cebolas, incluindo cebolas selvagens da espécie Muscari comosum, frescas ou refrigeradas |
de 15.2 a 15.5 |
1 500 (1) |
Isenção |
|
|
ex070990 90 |
50 |
|||||
|
09.1311 |
ex070490 90 |
20 |
Couve chinesa, fresca ou refrigerada |
de 1.11.2003 a 31.3.2004 |
1 198 |
Isenção |
|
de 1.11.2004 a 31.3.2005 |
1 287,5 |
|||||
|
de 1.11.2005 a 31.3.2006 |
1 325 |
|||||
|
de 1.11.2006 a 31.3.2007 |
1 362,5 |
|||||
|
de 1.11.2007 a 31.3.2008 e para cada período a seguir de 1.11 a 31.3 |
1 400 |
|||||
|
09.1313 |
0705 11 00 |
Alfaces repolhudas, frescas ou refrigeradas |
de 1.11.2003 a 31.3.2004 |
336 |
Isenção (2) |
|
|
de 1.11.2004 a 31.3.2005 |
346,08 |
|||||
|
De 1.11.2005 a 31.3.2006 |
356,16 |
|||||
|
de 1.11.2006 a 31.3.2007 |
366,24 |
|||||
|
de 1.11.2007 a 31.3.2008 e para cada período a seguir de 1.11 a 31.3 |
376,32 |
|||||
|
09.1317 |
ex070610 00 |
10 |
Cenouras, frescas ou refrigeradas |
de 1.1 a 30.4 |
6 832 (1) |
Isenção |
|
09.1308 |
0706 90 90 |
Beterrabas para salada, cercefi, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados |
de 1.1 a 31.12 |
2 000 (1) |
Isenção |
|
|
09.1321 |
ex070940 00 |
10 |
Aipo, (Apium graveolens, var. dulce), fresco ou refrigerado |
de 1.1 a 30.4 |
13 000 (1) |
Isenção |
|
09.1303 |
0709 60 10 |
Pimens doces ou pimentões frescos ou refrigerados |
de 1.1. a 31.12.2004 |
15 450 + aumen de 274,67 neladas de peso líquido de 1.5. a 31.12.2004 |
Isenção |
|
|
de 1.1. a 31.12.2005 |
16 324 |
|||||
|
de 1.1. a 31.12.2006 |
16 786 |
|||||
|
de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12. |
17 248 |
|||||
|
09.1310 |
0709 90 60 |
Milho doce, fresco ou refrigerado |
de 1.1. a 31.12. |
1 500 (1) |
Isenção |
|
|
09.1312 |
ex070990 90 |
10, 20, 30, 40, 60, 90 |
Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados, excepto as cebolas selvagens Muscari comosum |
de 1.1 a 31.12 |
2 000 (1) |
Isenção |
|
09.1353 |
0710 40 00 2004 90 10 |
Milho doce, congelado |
de 1.1 a 31.12 |
10 600 |
70 % do direito específico |
|
|
09.1354 |
0711 90 30 2001 90 30 2005 80 00 |
Milho doce, não congelado |
de 1.1 a 31.12 |
5 400 |
70 % do direito específico |
|
|
09.1314 |
0711 90 50 |
Cebolas conservadas transitoriamente, mas impróprias para a alimentação nesse estado |
de 1.1 a 31.12 |
300 (1) |
Isenção |
|
|
09.1316 |
0712 90 30 |
Tomates secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo |
de 1.1 a 31.12 |
700 (1) |
Isenção |
|
|
2002 90 91 2002 90 99 |
Tomates em pó de teor, em peso, de matéria seca superior a 30 %, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético |
|||||
|
09.1318 |
0712 90 50 |
Cenouras secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo |
de 1.1. a 31.12.2004 |
103 + aumen de 54,93 neladas de peso líquido de 1.5. a 31.12.2004 |
Isenção |
|
|
0712 90 90 |
Outros produs hortícolas ou misturas de produs hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo |
de 1.1. a 31.12.2005 |
190,8 |
|||
|
0910 40 19 |
milho triturado ou em pó |
de 1.1. a 31.12.2006 |
196,2 |
|||
|
0910 40 90 |
Louro |
de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12. |
201,6 |
|||
|
0910 91 90 |
Misturas de diferentes tipos de especiarias trituradas ou em pó |
|||||
|
0910 99 99 |
Outras especiarias trituradas ou em pó |
|||||
|
09.1323 |
0805 10 10 0805 10 30 0805 10 50 |
Laranjas frescas |
de 1.1 a 31.12 |
200 000 (1) |
||
|
ex080510 80 |
10 |
|||||
|
09.1325 |
ex080520 10 |
05 |
Tangerinas, mandarinas e satsumas, clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos |
de 1.1 a 31.12 |
21 000 (1) |
Isenção (2) |
|
ex080520 30 |
05 |
|||||
|
ex080520 50 |
07, 37 |
|||||
|
ex080520 70 |
05 |
|||||
|
ex080520 90 |
05, 09 |
|||||
|
09.1345 |
ex080520 10 |
05 |
Tangerinas, mandarinas e satsumas, clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos |
de 15.3 a 30.9 |
14 000 (1) |
Isenção (2) |
|
ex080520 30 |
05 |
|||||
|
ex080520 50 |
07, 37 |
|||||
|
ex080520 70 |
05 |
|||||
|
ex080520 90 |
05, 09 |
|||||
|
09.1315 |
ex080550 10 |
10 |
Limões frescos |
de 1.1 a 31.12 |
7 700 (1) |
Isenção (2) |
|
09.1346 |
ex080550 90 |
11, 19 |
Limas frescas |
de 1.1 a 31.12 |
1 000 (1) |
Isenção |
|
09.1327 |
0807 11 00 |
Melancias, frescas |
de 1.4 a 15.6 |
9 400 (1) |
Isenção |
|
|
09.1329 |
0807 19 00 |
Outros melões frescos |
de 1.11.2003 a 31.5.2004 |
11 400 + aumen de 14,29 neladas de peso líquido de 1.5. a 31.5.2004 |
Isenção |
|
|
de 15.9.2004 a 31.5.2005 |
11 845 |
|||||
|
de 15.9.2005 a 31.5.2006 |
12 190 |
|||||
|
de 15.9.2006 a 31.5.2007 |
12 535 |
|||||
|
de 15.9.2007 a 31.5.2008 e para cada período seguinte de 15.9. a 31.5. |
12 880 |
|||||
|
09.1339 |
0810 10 00 |
Morangos, frescos |
de 1.11.2003 a 31.3.2004 |
2 600 |
Isenção |
|
|
de 1.11.2004 a 31.3.2005 |
2 678 |
|||||
|
de 1.11.2005 a 31.3.2006 |
2 756 |
|||||
|
de 1.11.2006 a 31.3.2007 |
2 834 |
|||||
|
de 1.11.2007 a 31.3.2008 e para cada período a seguir de 1.11 a 31.3 |
2 912 |
|||||
|
09.1320 |
0810 90 95 |
Outras frutas frescas |
de 1.1 a 31.12 |
500 (1) |
Isenção |
|
|
09.1337 |
ex081290 20 |
10 |
Laranjas, trituradas, conservadas transitoriamente, mas imprórias para alimentação nesso estado |
de 1.1 a 31.12 |
10 000 (1) |
Isenção |
|
09.1322 |
0910 40 13 |
Tomilho, não triturado nem em pó (excepto serpão) |
de 1.1 a 31.12 |
200 (1) |
Isenção |
|
|
09.1324 |
1602 31 |
Preparações e conservas de carne ou miudezas de perus |
de 1.1 a 31.12 |
2 250 (1) |
Isenção |
|
|
09.1355 |
1704 90 30 |
Chocolate branco |
de 1.1 a 31.12 |
100 |
70 % do direito específico |
|
|
09.1356 |
1806 |
Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau |
de 1.1 a 31.12 |
2 500 |
85 % do direito específico ou do elemento agrícola |
|
|
09.1357 |
ex190110 00 |
22, 26, 30, 34, 38, 42, 46, 50, 54, 58, 62, 66 |
Preparações para alimentação de crianças, contendo leite e produtos lácteos |
de 1.1 a 31.12 |
100 |
70 % do elemento agrícola |
|
ex190190 99 |
14, 20, 52, 56, 80, 84 |
|||||
|
ex210610 80 |
20 |
|||||
|
ex210690 98 |
23, 27, 33, 37, 43, 47 |
|||||
|
09.1358 |
1904 |
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (cornflakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do gromo e da sêmola), précozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos |
de 1.1 a 31.12 |
200 |
70 % do direito específico ou do elemento agrícola |
|
|
09.1359 |
1905 |
Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes |
de 1.1 a 31.12 |
3 200 |
70 % do direito específico ou do elemento agrícola |
|
|
09.1326 |
2001 10 00 |
Pepinos e pepininhos (cornichões) preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético |
de 1.1 a 31.12 |
200 (1) |
Isenção |
|
|
09.1307 |
2002 10 10 |
Tomates pelados, excepto em vinagre ou em ácido acético |
de 1.1 a 31.12 |
3 500 (1) |
Isenção |
|
|
09.1328 |
ex200490 98 |
20 |
Cenouras preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, congeladas, com excepção dos produtos da posição 2006 |
de 1.1 a 31.12 |
2 000 (1) |
Isenção |
|
ex071080 95 |
40 |
Cenouras, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas |
||||
|
09.1330 |
2005 90 80 |
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados |
de 1.1 a 31.12 |
1 300 (1) |
Isenção |
|
|
09.1332 |
ex200830 59 |
30 |
Pedaços de laranjas |
de 1.1 a 31.12 |
1 000 (1) |
Isenção |
|
09.1334 |
ex200830 59 |
41, 49 |
Laranjas, outras que em pedaços e outras que trituradas |
de 1.1 a 31.12 |
1 000 (1) |
Isenção |
|
09.1349 |
ex200840 71 |
10 |
Pedaços de maçãs, de pêras, de damascos, de pêssegos e misturas de pedaços de frutas, fritos em óleo |
de 1.1 a 31.12 |
100 (1) |
Isenção |
|
ex200850 71 |
10 |
|||||
|
ex200870 71 |
10 |
|||||
|
ex200892 74 |
13 |
|||||
|
ex200892 78 |
30 |
|||||
|
ex200899 67 |
30 |
|||||
|
09.1301 |
ex200850 92 |
20 |
Polpa de damascos, sem adição de álcool ou de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 4,5 kg |
de 1.1 a 31.12 |
180 (1) |
Isenção |
|
ex200850 94 |
20 |
|||||
|
09.1350 |
2008 92 51 2008 92 59 2008 92 72 2008 92 74 2008 92 76 2008 92 78 |
Misturas de frutas, com adição de açúcar, mas sem adição de álcool |
de 1.1 a 31.12 |
250 (1) |
Isenção |
|
|
09.1331 |
2009 11 11 2009 11 19 2009 11 91 2009 11 99 2009 12 00 2009 19 11 2009 19 19 2009 19 91 2009 19 98 |
Sumos de laranja |
de 1.1 a 31.12 |
46 000 (1) |
Isenção (2) |
|
|
dos quais: |
||||||
|
09.1333 |
ex200911 11 |
10 |
Sumos de laranja importados em embalagens com uma capacidade igual ou inferior a 2 l |
de 1.1 a 31.12 |
19 000 (1) |
Isenção (2) |
|
ex200911 19 |
10 |
|||||
|
ex200911 91 |
10 |
|||||
|
ex200911 99 |
11, 19 92, 94 |
|||||
|
ex200912 00 |
10 |
|||||
|
ex200919 11 |
11, 19 |
|||||
|
ex200919 19 |
11, 19 |
|||||
|
ex200919 91 |
11, 19 |
|||||
|
ex200919 98 |
11, 19 |
|||||
|
09.1319 |
2009 50 |
Sumo de tomate |
de 1.1 a 31.12 |
10 200 (1) |
Isenção |
|
|
09.1336 |
2009 61 2009 69 |
Sumo de uva (incluídos os mostos de uvas) |
de 1.1 a 31.12 |
2 000 (1) |
Isenção (2) |
|
|
09.1338 |
ex200980 97 |
11, 91 |
Sumo de goiabas, com valor Brix não superior a 67, sem adição de açúcar |
de 1.1 a 31.12 |
100 (1) |
Isenção |
|
09.1340 |
ex200980 99 |
11, 91 |
Sumo de figos da Índia, com valor Brix não superior a 67, sem adição de açúcar |
de 1.1 a 31.12 |
100 (1) |
Isenção |
|
09.1360 |
ex200990 59 |
30 |
Misturas de sumos de citrinos com sumos de frutas tropicais e misturas de sumos de citrinos com valor Brix não superior a 67, de valor superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido, sem açucares de adição |
de 1.1. a 31.12.2004 |
1 545 + aumen de 892,67 neladas de peso líquido de 1.5. a 31.12.2004 |
Isenção |
|
de 1.1. a 31.12.2005 |
2 968 |
|||||
|
de 1.1. a 31.12.2006 |
3 052 |
|||||
|
de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12. |
3 136 |
|||||
|
09.1352 |
2204 21 10 |
Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool em recipientes de capacidade não superior a 2 l. |
de 1.1. a 31.12.2004 |
3 718,3 hl + aumen de 103 hl de 1.5. a 31.12.2004 |
Isenção |
|
|
ex220421 79 |
79,80 |
de 1.1. a 31.12.2005 |
3 985,6 hl |
|||
|
ex220421 80 |
79, 80 |
de 1.1. a 31.12.2006 |
4 098,4 hl |
|||
|
ex220421 83 () |
10, 79, 80 |
de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12. |
4 211,2 hl |
|||
|
ex220421 84 () |
10, 79, 80 |
|||||
|
ex220421 94 |
10, 30 () |
|||||
|
ex220421 98 |
10, 30 () |
|||||
|
ex220421 99 |
10 |
|||||
|
09.1361 |
0105 12 00 |
Perus vivos de peso não superior a 185 g |
de 1.5. a 31.12.2004 |
79 653 peças |
Isenção |
|
|
de 1.1. a 31.12.2005 |
122 960 peças |
|||||
|
de 1.1. a 31.12.2006 |
126 440 peças |
|||||
|
de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12. |
129 920 peças |
|||||
|
09.1362 |
0407 00 |
Ovos de aves, com casca, frescos. Conservados ou cozidos |
de 1.5. a 31.12.2004 |
357 067 peças |
Isenção |
|
|
de 1.1. a 31.12.2005 |
551 200 peças |
|||||
|
de 1.1. a 31.12.2006 |
566 800 peças |
|||||
|
de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12. |
582 400 peças |
|||||
|
09.1363 |
0604 99 90 |
Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, para ramos ou para ornamentação, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo |
de 1.5. a 31.12.2004 |
6,87 |
Isenção |
|
|
de 1.1. a 31.12.2005 |
10,6 |
|||||
|
de 1.1. a 31.12.2006 |
10,9 |
|||||
|
de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12. |
11,2 |
|||||
|
09.1364 |
0701 90 50 |
Batatas novas, frescas ou refrigeradas |
de 1.5. a 30.6.2004 |
103 |
Isenção |
|
|
de 1.1. a 30.6.2005 |
318 |
|||||
|
de 1.1. a 30.6.2006 |
327 |
|||||
|
de 1.1. a 30.6.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 30.6. |
336 |
|||||
|
09.1365 |
ex200490 98 |
12 19 () 30 80 |
Outros produs hortícolas ou misturas de produs hortícolas, preparados ou conservados, excep em vinagre ou em ácido acético, congelados, excep produs da posição 2006, excep aipo-rábano ou cenouras |
de 1.5. a 31.12.2004 |
103 |
Isenção |
|
de 1.1. a 31.12.2005 |
159 |
|||||
|
de 1.1. a 31.12.2006 |
163,5 |
|||||
|
de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12. |
168 |
|||||
|
09.1366 |
2009 80 89 |
Outro sumo de qualquer outra fruta ou produ hortícola com valor Brix não superior a 67, de valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido, de teor de açucares de adição não superior a 30 %, em peso, excep sumo de pêra ou sumos de frutas tropicais |
de 1.5. a 31.12.2004 |
240,33 |
Isenção |
|
|
de 1.1. a 31.12.2005 |
371 |
|||||
|
de 1.1. a 31.12.2006 |
381,5 |
|||||
|
de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12. |
392 |
|||||
|
(1) Este volume do contingente será aumentado anualmente em quatro parcelas iguais correspondentes a 3 % desse volume, de 1 de Janeiro de 2004 a 1 de Janeiro de 2007. (2) A isenção só se aplica ao direito ad valorem. (3) No âmbito deste contingente pautal o direito específico previsto na lista comunitária de concessões na OMC é reduzido para zero, para o período de 1 de Dezembro a 31 de Maio, se o preço de entrada não for inferior a 264 euros/tonelada, sendo o preço de entrada convencional entre a Comunidade Europeia e Israel. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada convencional, o direito aduaneiro específico do contingente será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada convencional. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada convencional, aplicar-se-á o direito aduaneiro específico consolidado na OMC. (4) A partir de 1 de Janeiro de 2005, as subdivisões TARIC 12 e 19 serão substituídas pela subdivisão 10. (5) A partir de 1 de Janeiro de 2005, o código NC ex220421 83 é substituído pelo código ex220421 84 e as subdivisões TARIC 10, 79 e 80 são substituídas pelas subdivisões 59 e 70. (6) A partir de 1 de Janeiro de 2005, o código NC ex220421 84 é substituído pelo código ex220421 85 e as subdivisões TARIC 10, 79 e 80 são substituídas pelas subdivisões 79 e 80. (7) A partir de 1 de Janeiro de 2005, as subdivisões TARIC 10 e 30 serão substituídas pela subdivisão 20. |
||||||
PARTE B: Quantidades de referência
|
Número de ordem |
Código NC |
Código Taric |
Designação das mercadorias |
Período da quantidade de referência |
Volume da quantidade de referência |
Direito da quantidade de referência |
|
18.0060 |
0709 30 00 |
Beringelas, frescas ou refrigeradas |
de 1.12.2003 a 30.4.2004 |
1 440 |
Isenção |
|
|
de 1.12.2004 a 30.4.2005 |
1 483 |
|||||
|
de 1.12.2005 a 30.4.2006 |
1 526 |
|||||
|
de 1.12.2006 a 30.4.2007 |
1 570 |
|||||
|
de 1.12.2007 a 30.4.2008 e para cada período a seguir de 1.12 a 30.4 |
1 613 |
|||||
|
18.0120 |
0804 40 00 |
Abacates, frescos ou secos |
de 1.1 a 31.12 |
37 200 (1) |
Isenção |
|
|
18.0150 |
0810 50 00 |
Kiwis, frescos |
de 1.1 a 30.4 |
240 (1) |
Isenção |
|
|
18.0160 |
ex081290 99 |
11, 20 |
Outros citrinos excepto laranjas, triturados, conservados transitoriamente |
de 1.1 a 31.12 |
1 320 (1) |
Isenção |
|
18.0190 |
2008 30 51 2008 30 71 |
Pedaços de toranjas |
de 1.1 a 31.12 |
16 440 (1) |
Isenção |
|
|
18.0215 |
ex200830 79 |
11, 19 |
Toranjas inteiras |
de 1.1 a 31.12 |
2 400 (1) |
Isenção |
|
18.0220 |
ex200830 90 |
07, 09, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 89, 91, 92, 93 |
Toranjas inteiras, polpa de citrinos e citrinos finamente triturados |
de 1.1 a 31.12 |
8 480 (1) |
Isenção |
|
18.0240 |
2009 21 00 2009 29 11 2009 29 19 2009 29 99 |
Sumo de toranja |
de 1.1 a 31.12 |
34 440 (1) |
Isenção (2) |
|
|
(1) Este volume da quantidade de referência será aumentado anualmente em quatro parcelas iguais correspondentes a 3 % desse volume, de 1 de Janeiro de 2004 a 1 de Janeiro de 2007. (2) A isenção só se aplica ao direito ad valorem. |
||||||
ANEXO VIII
CISJORDÂNIA E FAIXA DE GAZA
Não obstante as regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos deve ser considerado como tendo valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC existentes quando da adopção do presente regulamento. Nos casos em que são indicados códigos NC «ex», o regime preferencial é determinado pela aplicação dos códigos NC e pela designação correspondente, considerados em conjunto.
PARTE A: Contingentes pautais
|
Número de ordem |
Código NC |
Designação das mercadorias |
Período de aplicação do contingente |
Volume do contingente (toneladas de peso líquido) |
Direito do contingente |
|
09.1383 |
0409 00 00 |
Mel natural |
de 1.1 a 31.12.2005 |
500 |
Isenção |
|
de 1.1 a 31.12.2006 |
750 |
||||
|
de 1.1 a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1 a 31.12 |
1 000 |
||||
|
09.1382 |
0603 10 |
Flores e seus botões, cortadas, para ramos ou para ornamentação, frescas |
de 1.1 a 31.12.2005 |
2 000 |
Isenção |
|
de 1.1 a 31.12.2006 |
2 250 |
||||
|
de 1.1 a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1 a 31.12 |
2 500 |
||||
|
09.1384 |
0712 31 00 0712 32 00 0712 33 00 0712 39 00 |
Cogumelos, orelhas-de-Judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas, secos |
de 1.1 a 31.12 |
500 |
Isenção |
|
09.1385 |
0806 10 10 |
Uvas frescas de mesa |
de 1.2 a 14.7.2005 |
1 000 |
Isenção |
|
de 1.2 a 14.7.2006 |
1 500 |
||||
|
de 1.2 a 14.7.2007 e para cada período seguinte de 1.2 a 14.7 |
2 000 |
||||
|
09.1381 |
0810 10 00 |
Morangos frescos |
de 1.11.2004 a 31.3.2005 |
1 680 |
Isenção |
|
de 1.11.2005 a 31.3.2006 |
2 500 |
||||
|
de 1.11.2006 a 31.3.2007 e para cada período seguinte de 1.11 a 31.3 |
3 000 |
||||
|
09.1386 |
1509 10 |
Azeite virgem |
de 1.1 a 31.12.2005 |
2 000 |
Isenção |
|
de 1.1 a 31.12.2006 |
2 500 |
||||
|
de 1.1 a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1 a 31.12 |
3 000 |
PARTE B: Quantidades de referência
|
Número de ordem |
Código NC |
Subdivisão Taric |
Designação das mercadorias |
Período de quantidade de referência |
Volume de quantidade de referência (toneladas de peso líquido) |
Direito de quantidade de referência |
|
18.0310 |
0702 00 00 |
Tomates, frescos ou refrigerados |
de 1.12.2004 a 31.3.2005 |
1 750 |
Isenção (1) |
|
|
de 1.12.2005 a 31.3.2006 e para cada período seguinte de 1.12 a 31.3 |
2 000 |
|||||
|
18.0320 |
0709 30 00 |
Beringelas, frescas ou refrigeradas |
de 15.1 a 30.4 |
3 000 |
Isenção |
|
|
18.0330 |
ex07 09 60 |
Frutos dos géneros Capsicum ou Pimenta, frescos ou refrigerados: |
de 1.1 a 31.12 |
1 000 |
Isenção |
|
|
0709 60 10 |
Pimentos doces |
|||||
|
0709 60 99 |
Outros |
|||||
|
18.0340 |
0709 90 70 |
Aboborinhas, frescas ou refrigeradas |
de 1.12 a 28/29.2 |
300 |
Isenção (1) |
|
|
18.0350 |
0805 10 20 |
Laranjas frescas |
de 1.1 a 31.12 |
25 000 |
Isenção (1) |
|
|
ex080510 80 |
10 |
|||||
|
18.0360 |
ex080520 10 |
05 |
Mandarinas, compreendendo tangerinas, satsumas, clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes: |
de 1.1 a 31.12 |
500 |
Isenção (1) |
|
ex080520 30 |
05 |
|||||
|
ex080520 50 |
07, 37 |
|||||
|
ex080520 70 |
05 |
|||||
|
ex080520 90 |
05, 09 |
|||||
|
18.0370 |
ex080550 10 |
10 |
Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos |
de 1.1 a 31.12 |
800 |
Isenção (1) |
|
18.0380 |
0807 19 00 |
Melões (excluindo melancias), frescos |
de 1.11 a 31.5 |
10 000 |
Isenção |
|
|
(1) A isenção aplica se apenas ao direito ad valorem. |
||||||
ANEXO IX
TURQUIA
Não obstante as regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem carácter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento. Nos casos em que são indicados códigos NC «ex», o regime preferencial é determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.
Contingentes pautais
|
Número de ordem |
Código NC |
Designação das mercadorias |
Período de contingentamento |
Volume do contingente (toneladas de peso líquido) |
Taxa dos direitos do contingente |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
09.0202 |
0701 90 |
Batata, fresca ou refrigerada, excepto a batata-semente |
de 1.1 a 31.12 |
2 500 |
Isenção |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
09.0211 |
0703 10 11 0703 10 19 |
Cebolas, frescas ou refrigeradas |
de 16.5 a 14.2 |
2 000 |
Isenção |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
09.0213 |
0709 30 00 |
Beringelas, frescas ou refrigeradas |
de 1.5 a 14.1 |
1 000 |
Isenção |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
09.0215 |
0709 90 70 |
Aboborinhas, frescas ou refrigeradas |
de 1.3 a 30.11 |
500 |
Isenção (1) |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
09.0204 |
0806 10 10 |
Uvas frescas de mesa |
de 1.5 a 17.6 e de 1.8 a 14.11 |
350 |
Isenção (1) |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
09.0217 (2) |
0807 11 00 |
Melancias, frescas |
de 16.6 a 31.3 |
16 500 |
Isenção |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
09.0219 |
Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, de teor de açúcar superior a 13 %, em peso: |
de 1.1 a 31.12 |
100 |
Isenção |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
0811 10 11 |
Morangos |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
0811 20 11 |
Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e groselhas |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
0811 90 19 |
Outras, excepto frutas e nozes, tropicais |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
09.0206 |
1509 10 90 |
Outros azeites de oliveira, virgens |
de 1.1 a 31.12 |
100 |
7,5 % ad valorem |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
09.0221 |
Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético: |
de 1.1 a 31.12 |
8 900 |
Isenção |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2002 10 |
Inteiros ou em pedaços |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2002 90 11 2002 90 19 |
Outros, de teor, em peso, de matéria seca inferior a 12 %: |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
09.0207 (2) |
2002 90 31 2002 90 39 2002 90 91 2002 90 99 |
Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, excluindo os tomates inteiros ou em pedaços, de teor, em peso, de matéria seca igual ou superior a 12 % |
de 1.1 a 30.6 |
15 000 de teor, em peso, de matéria seca, entre 28 % e 30 % (3) |
Isenção |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
09.0209 (2) |
2002 90 31 2002 90 39 2002 90 91 2002 90 99 |
Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, excluindo os tomates inteiros ou em pedaços, de teor, em peso, de matéria seca igual ou superior a 12 % |
de 1.7 a 31.12 |
15 000 de teor, em peso, de matéria seca, entre 28% e 30% (3) |
Isenção |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
09.0208 |
2007 10 10 2007 91 10 2007 91 30 2007 99 20 2007 99 31 2007 99 33 2007 99 35 2007 99 39 2007 99 55 2007 99 57 |
Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas |
de 1.1 a 31.12 |
1 750 |
33 % do direito específico |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
09.0223 |
2007 91 30 |
Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, excepto preparações homogeneizadas, de citrinos, de teor de açúcar superior a 13 % e não superior a 30 %, em peso |
de 1.1 a 31.12 |
100 |
Isenção |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
09.0225 |
2007 99 39 |
Outras preparações de frutas, obtidas por cozimento, de teor de açúcar superior a 30 %, em peso, excepto preparações homogeneizadas |
de 1.1 a 31.12 |
100 |
Isenção |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
09.0212 |
2008 30 19 2008 50 19 2008 50 51 2008 50 92 2008 50 94 2008 60 19 2008 70 19 2008 70 51 2008 80 19 |
Citrinos, damascos, cerejas, pêssegos, incluídas as nectarinas, e morangos, preparadas ou conservadas de outro modo |
de 1.1 a 31.12 |
2 100 |
Isenção (1) |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
09.0214 |
2009 11 11 2009 11 91 2009 19 11 2009 19 91 2009 29 11 2009 29 91 2009 39 11 2009 39 51 2009 39 91 2009 61 90 2009 69 11 2009 69 79 2009 69 90 2009 80 11 2009 80 34 2009 80 35 2009 80 61 2009 80 85 2009 80 86 2009 90 11 2009 90 21 2009 90 31 2009 90 71 2009 90 92 2009 90 94 |
Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool: |
de 1.1 a 31.12 |
3 400 |
33 % do direito específico |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
(1) A isenção aplica-se apenas ao direito ad valorem. (2) A aplicação deste contingente pautal está suspensa pelo Regulamento (CE) n.o 1506/98 (JO L 200 de 16.7.1998, p. 1). (3) Para a gestão destes contingentes pautais comunitários, às importações de produtos que não tenham um teor, em peso, de matéria seca de 28-30 % são aplicáveis os coeficientes seguintes:
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
▼M6 —————
ANEXO XII
ANEXO XIII
TABELA DE CORRESPONDÊNCIA
PARTE A
|
Regulamento (CE) n.o 1981/94 do Conselho |
Presente regulamento |
|
Artigo 1.o |
Artigo 1.o |
|
Artigo 2.o |
Artigo 3.o |
|
Artigo 3.o |
Artigo 2.o |
|
Artigo 4.o |
N.os 1 e 3 do artigo 4.o |
|
Artigo 6.o |
Artigo 5.o |
|
Artigo 7.o |
Artigo 6.o |
|
Artigo 8.o |
Artigo 7.o |
|
Artigo 9.o |
Artigo 9.o |
|
Anexo I |
Anexo IX |
|
Anexo II |
Anexo VII — Parte A |
|
Anexo III |
Anexo V — Parte A |
|
Anexo IV |
Anexo II — Parte A |
|
Anexo V |
Anexo XI — Parte A |
|
Anexo VI |
Anexo IV — Parte A |
|
Anexo VII |
Anexo III — Parte A |
|
Anexo VIII |
Anexo I |
|
Anexo IX |
Anexo X — Parte A |
|
Anexo X |
Anexo VIII — Parte A |
|
Anexo XI |
Anexo XII |
PARTE B
|
Regulamento (CE) n.o 934/95 do Conselho |
Presente regulamento |
|
Artigo 2.o |
Artigo 1.o e n.o 3 do artigo 4.o |
|
Artigo 3.o |
Artigo 5.o |
|
Artigo 4.o |
Artigo 6.o |
|
n.o 1 do artigo 5.o |
Artigo 7.o |
|
n.o 2 do artigo 5.o |
N.os 3 e 4 do artigo 4.o |
|
Artigo 6.o |
Artigo 9.o |
|
Anexo |
Anexo VI e parte B dos Anexos II a V, VII, VIII, X e XI |
( 1 ) JO L 297 de 21.10.1987, p. 1.
( 2 ) JO L 297 de 21.10.1987, p. 10.
( 3 ) JO L 297 de 21.10.1987, p. 18.
( 4 ) JO L 327 de 30.11.1988, p. 57.
( 5 ) JO L 81 de 23.3.1989, p. 2.
( 6 ) JO L 393 de 31.12.1987, p. 1.
( 7 ) JO L 337 de 24.12.1994, p. 9.
( 8 ) JO L 181 de 1.7.1992, p. 9.
( 9 ) JO L 89 de 4.4.1997, p. 1.
( 10 ) JO L 292 de 15.11.1996, p. 31.
( 11 ) JO L 327 de 18.12.1996, p. 3.
( 12 ) JO L 86 de 20.3.1998, p. 1.
( 13 ) JO L 187 de 16.7.1997, p. 3.
( 14 ) JO L 97 de 30.3.1998, p. 2.
( 15 ) JO L 70 de 18.3.2000, p. 2.
( 16 ) JO L 147 de 21.6.2000, p. 3.
( 17 ) JO L 199 de 2.8.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 563/2000 da Comissão (JO L 68 de 16.3.2000, p. 46).
( 18 ) JO L 96 de 28.4.1995, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 800/2000 da Comissão (JO L 96 de 18.4.2000, p. 33).
( 19 ) JO C 332 de 7.11.1996, p. 1.
( 20 ) JO L 318 de 20.12.1993, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2580/2000 (JO L 298 de 25.11.2000, p. 5).
( 21 ) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1602/2000 (JO L 188 de 26.7.2000, p. 1).
( 22 ) JO L 382 de 31.12.1987, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1300/1997 (JO L 177 de 5.7.1997, p. 1).
( 23 ) JO L 343 de 20.12.1985, p. 20. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 960/1998 (JO L 135 de 8.5.1998, p. 4).
( 24 ) JO L 336 de 30.12.2000, p. 92.
( 25 ) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
( 26 ) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2700/2000 (JO L 311 de 12.12.2000, p. 17).