2001R0747 — PT — 01.11.2006 — 007.001


Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

►B

REGULAMENTO (CE) N.o 747/2001 DO CONSELHO

de 9 de Abril de 2001

relativo ao modo de gestão de contingentes pautais e de quantidades de referência comunitários para os produtos passíveis de beneficiar de preferências pautais por força dos acordos concluídos com determinados países mediterrânicos, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1981/94 e (CE) n.o 934/95

(JO L 109, 19.4.2001, p.2)

Alterado por:

 

 

Jornal Oficial

  No

page

date

 M1

REGULAMENTO (CE) N.o 786/2002 DA COMISSÃO de 13 de Maio de 2002

  L 127

3

14.5.2002

►M2

REGULAMENTO (CE) N.o 209/2003 DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 2003

  L 28

30

4.2.2003

►M3

REGULAMENTO (CE) N.o 37/2004 DA COMISSÃO de 9 de Janeiro de 2004

  L 6

3

10.1.2004

►M4

REGULAMENTO (CE) N.o 53/2004 DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 2004

  L 7

24

13.1.2004

►M5

REGULAMENTO (CE) N.o 54/2004 DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 2004

  L 7

30

13.1.2004

►M6

REGULAMENTO (CE) N.o 2256/2004 DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 2004

  L 385

24

29.12.2004

►M7

REGULAMENTO (CE) N.o 2279/2004 DA COMISSÃO de 30 de Dezembro de 2004

  L 396

38

31.12.2004

►M8

REGULAMENTO (CE) N.o 241/2005 DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 2005

  L 42

11

12.2.2005

►M9

REGULAMENTO (CE) N.o 503/2005 DA COMISSÃO de 31 de Março de 2005

  L 83

13

1.4.2005

►M10

REGULAMENTO (CE) N.o 1460/2005 DA COMISSÃO de 8 de Setembro de 2005

  L 233

11

9.9.2005

►M11

REGULAMENTO (CE) N.o 19/2006 DA COMISSÃO de 6 de Janeiro de 2006

  L 4

7

7.1.2006

►M12

REGULAMENTO (CE) N.o 1712/2006 DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 2006

  L 321

7

21.11.2006


Rectificado por:

►C1

Rectificação, JO L 033, 2.2.2002, p. 39  (747/01)

►C2

Rectificação, JO L 295, 18.9.2004, p. 38  (53/04)

►C3

Rectificação, JO L 166, 28.6.2005, p. 14  (209/03)




▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 747/2001 DO CONSELHO

de 9 de Abril de 2001

relativo ao modo de gestão de contingentes pautais e de quantidades de referência comunitários para os produtos passíveis de beneficiar de preferências pautais por força dos acordos concluídos com determinados países mediterrânicos, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1981/94 e (CE) n.o 934/95



O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 133.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1)

Os Protocolos Complementares dos Acordos de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e a República Democrática Popular da Argélia ( 1 ), a República Árabe do Egipto ( 2 ), o Reino Hachemita da Jordânia ( 3 ), a República Árabe Síria ( 4 ), por outro, bem como o Protocolo Complementar do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta ( 5 ), prevêem concessões pautais, algumas das quais se inserem no âmbito de contingentes pautais e de quantidades de referência comunitários.

(2)

O Protocolo que fixa as condições e os processos de aplicação da segunda fase do acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre, e que adapta certas disposições do Acordo ( 6 ), complementado pelo Regulamento (CE) n.o 3192/94 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, que altera o regime aplicável à importação para a Comunidade de determinados produtos agrícolas originários de Chipre ( 7 ), prevê igualmente concessões pautais, algumas das quais se inserem no âmbito de contingentes pautais e de quantidades de referência comunitários.

(3)

O Regulamento (CEE) n.o 1764/92 do Conselho, de 29 de Junho de 1992, que altera o regime aplicável à importação para a Comunidade de determinados produtos agrícolas originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, do Líbano, de Malta, de Marrocos, da Síria e da Tunísia ( 8 ), acelerou o processo de desmantelamento pautal e previu um aumento dos volumes dos contingentes pautais e das quantidades de referência estabelecidos nos protocolos dos acordos de cooperação ou de associação com os países mediterrânicos em causa.

(4)

As disposições relativas à importação para a Comunidade de laranjas originárias de Chipre, do Egipto e de Israel foram adaptadas pelos acordos sob a forma de troca de cartas concluídos entre a Comunidade Europeia e Chipre ( 9 ), entre a Comunidade Europeia e o Egipto ( 10 ) e entre a Comunidade Europeia e Israel ( 11 ).

(5)

A Decisão n.o 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 25 de Fevereiro de 1998, relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas ( 12 ), prevê concessões pautais, algumas das quais se inserem no âmbito de contingentes pautais.

(6)

O Acordo provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza ( 13 ), por outro, bem como os acordos euro-mediterrânicos que criam uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia ( 14 ), o Reino de Marrocos ( 15 ) e o Estado de Israel ( 16 ), por outro, prevêem concessões pautais, algumas das quais podem ser concedidas no âmbito de contingentes pautais ou de quantidades de referência comunitários.

(7)

As referidas concessões pautais são aplicadas pelo Regulamento (CE) n.o 1981/94 do Conselho, de 25 de Julho de 1994, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários para determinados produtos originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, da Tunísia e da Turquia, e que estabelece as regras de prorrogação ou de adaptação dos referidos contingentes pautais ( 17 ), e pelo Regulamento (CE) n.o 934/95 do Conselho, de 10 de Abril de 1995, que estabelece uma vigilância estatística comunitária no âmbito de quantidades de referência para determinados produtos originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta, de Marrocos e da Cisjordânia e da Faixa de Gaza ( 18 ).

(8)

Uma vez que os Regulamentos (CE) n.o 1981/94 e (CE) n.o 934/95 foram por várias vezes objecto de alterações substanciais, é necessário presentemente reformulá-los e simplificá-los em conformidade com a Resolução do Conselho, de 25 de Outubro de 1996, relativa à simplificação e racionalização das regulamentações e dos procedimentos aduaneiros da Comunidade ( 19 ). No interesse de racionalizar a execução das medidas pautais em causa, as disposições relativas aos contingentes pautais e às quantidades de referência comunitários devem ser agrupadas num único regulamento que tem em conta as subsequentes alterações dos regulamentos acima referidos em conjugação com as alterações dos códigos da Nomenclatura Combinada e das subdivisões da Taric.

(9)

Uma vez que os referidos acordos preferenciais são concluídos por prazo ilimitado, não se deverá limitar o prazo de vigência do presente regulamento.

(10)

O benefício das concessões pautais está subordinado à apresentação, às autoridades aduaneiras, da prova de origem pertinente, tal como previsto nos acordos preferenciais concluídos entre a Comunidade Europeia e os países mediterrânicos em causa.

(11)

Os referidos acordos preferenciais prevêem que, quando uma quantidade de referência é excedida, a Comunidade possa, no período preferencial seguinte, substituir a concessão concedida no âmbito dessa quantidade de referência por um contingente pautal de igual quantidade.

(12)

Em resultado dos acordos concluídos no âmbito das negociações multilaterais do Uruguay Round, os direitos aduaneiros da pauta aduaneira comum tornaram-se, para determinados produtos, tão favoráveis quanto as concessões pautais que lhes eram concedidas no âmbito dos acordos preferenciais mediterrânicos. Por conseguinte, não é necessário continuar a prever a gestão do contingente pautal para a carne de peru, preparada ou conservada, originária de Israel ou da quantidade de referência para as ervilhas para sementeira, originárias de Marrocos.

(13)

As decisões do Conselho ou da Comissão que alteram os códigos da Nomenclatura Combinada e da Taric não implicam alterações significativas. Com a preocupação de simplificar e de publicar em tempo útil os regulamentos de execução dos contingentes pautais e das quantidades de referência comunitários previstos nos novos acordos, protocolos, trocas de cartas ou noutros actos em matéria de regimes preferenciais, concluídos entre a Comunidade e os países mediterrânicos, e na medida em que esses actos já especificam os produtos passíveis de beneficiar de preferências pautais no âmbito de contingentes pautais e de quantidades de referência, bem como os respectivos volumes, direitos aduaneiros, períodos e outros critérios de elegibilidade, dever-se-á prever que a Comissão, após consultas realizadas no âmbito do Comité do Código Aduaneiro, possa proceder a quaisquer alterações e ajustamentos técnicos necessários do presente regulamento. Isto não tem qualquer influência no procedimento específico previsto no Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas ( 20 ).

(14)

O Regulamento (CE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário ( 21 ), codificou as regras de gestão dos contingentes pautais destinados a serem utilizados por ordem cronológica das datas das declarações aduaneiras, e de vigilância das importações preferenciais.

(15)

Por uma questão de celeridade e eficiência, as comunicações entre os Estados-Membros e a Comissão devem, tanto quanto possível, realizar-se por via electrónica.

(16)

O benefício das concessões pautais concedido às rosas de flor grande, às rosas de flor pequena, aos cravos unifloros (bloom) e aos cravos multifloros (spray) está subordinado ao cumprimento das condições estabelecidas no Regulamento (CEE) n.o 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais na importação de determinados produtos da floricultura, originários de Chipre, de Israel, da Jordânia e de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza ( 22 ).

(17)

Os vinhos originários da Argélia, de Marrocos e da Tunísia com uma denominação de origem controlada devem ser acompanhados de um certificado de denominação de origem, conforme com o modelo especificado no acordo preferencial, ou do documento V I 1 ou do extracto V I 2, anotados em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 3590/85 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1985, relativo ao atestado e ao relatório de análise previstos na importação dos vinhos, sumos e mostos de uvas ( 23 ).

(18)

O benefício do contingente pautal para os vinhos licorosos originários de Chipre está subordinado ao cumprimento da condição de que os vinhos sejam designados como «vinhos licorosos» no documento V I 1 ou no extracto V I 2, previstos no Regulamento (CEE) n.o 3590/85 da Comissão.

(19)

A decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000, relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Tunísia respeitante às medidas de liberalização recíprocas e à alteração dos protocolos agrícolas do Acordo de Associação CE/República da Tunísia ( 24 ), prevê novas concessões pautais e alterações às concessões existentes, algumas das quais se inserem no âmbito de contingentes pautais ou de quantidades de referência comunitários.

(20)

As medidas necessárias à execução do presente regulamento serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão ( 25 ),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:



▼M6

Artigo 1.o

Concessões pautais concedidas no âmbito de contingentes pautais ou de quantidades de referência comunitários

Os produtos originários da Argélia, de Marrocos, da Tunísia, do Egipto, da Jordânia, da Síria, do Líbano, de Israel, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza e da Turquia enumerados nos anexos I a IX do presente regulamento, introduzidos em livre prática na Comunidade, podem beneficiar da isenção ou de taxas reduzidas de direitos aduaneiros nos limites de contingentes pautais ou no âmbito das quantidades de referência comunitários, durante os períodos e em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento.

▼B

Artigo 2.o

Disposições especiais relativas aos contingentes pautais para as flores e os botões de flores cortados, frescos

1.  A aplicação de contingentes pautais às flores e aos botões de flores cortados, frescos pode ser suspensa por um regulamento da Comissão e os direitos aduaneiros da pauta aduaneira comum podem ser restabelecidos para as rosas de flor grande, as rosas de flor pequena, os cravos unifloros (bloom) e os cravos multifloros (spray), se as condições de preço estabelecidas no Regulamento (CEE) n.o 4088/87 não forem cumpridas.

2.  As importações para a Comunidade de produtos em relação aos quais foram restabelecidos os direitos da pauta aduaneira comum não podem ser imputadas no contingente pautal respectivo durante a vigência desses direitos.

▼M10

Artigo 3.o

Condições especiais para beneficiar de contingentes pautais para determinados vinhos

Para beneficiar dos contingentes pautais comunitários referidos nos anexos I a III, com os números de ordem 09.1001, 09.1107 e 09.1205, os vinhos devem ser acompanhados de um certificado de denominação de origem, emitido pelas autoridades competentes argelinas, marroquinas ou tunisinas, em conformidade com o modelo previsto no anexo XII, ou do documento VI 1 ou do extracto VI 2, anotados em conformidade com o n.o 2 do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001.

▼M3

Artigo 3.oA

Disposições especiais para contingentes pautais para tomates originários de Marrocos

No que respeita aos tomates do código NC 0702 00 00 introduzidos em livre prática entre 1 de Outubro e 31 de Maio (a «campanha de importação»), os saques sobre os contingentes pautais mensais aplicáveis com o número de ordem 09.1104 durante, respectivamente, os períodos de 1 de Outubro a 31 de Dezembro e 1 de Janeiro a 31 de Março, deixam de poder efectuar-se a 15 de Janeiro e no segundo dia útil na Comissão após 1 de Abril de cada ano. No dia útil seguinte na Comissão, os serviços da Comissão fixam o saldo não utilizado de cada um desses contingentes pautais e colocam-no à disposição no âmbito do contingente pautal adicional aplicável a cada campanha de importação com o número de ordem 09.1112.

A partir dessas datas respectivas, os eventuais saques retroactivos sobre contingentes pautais mensais que deixaram de se aplicar e as eventuais transferências dos volumes não utilizados dos referidos contingentes serão efectuados a título do contingente pautal adicional aplicável a essa campanha de importação.

▼B

Artigo 4.o

Gestão de contingentes pautais e de quantidades de referência

1.  Os contingentes pautais referidos no presente regulamento são geridos pela Comissão, em conformidade com os artigos 308.oA a 308.oC do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.

2.  Os produtos introduzidos em livre prática com benefício de taxas de direito preferenciais, em particular as previstas no âmbito das quantidades de referência referidas no artigo 1.o, estão sujeitos à vigilância comunitária em conformidade com o artigo 308.oD do Regulamento (CEE) n.o 2454/93. A Comissão, em consulta com os Estados-Membros, decidirá a que produtos, para além dos abrangidos pelas quantidades de referência, se aplicará essa vigilância.

3.  As comunicações relativas à gestão dos contingentes pautais e das quantidades de referência entre os Estados-Membros e a Comissão efectuar-se-ão, tanto quanto possível, por via electrónica.

Artigo 5.o

Atribuição de competências

1.  Sem prejuízo do procedimento previsto no Regulamento (CE) n.o 3448/93, a Comissão, nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do presente regulamento, pode adoptar as disposições necessárias à aplicação do presente regulamento, designadamente:

a) Alterações e ajustamentos técnicos que as mudanças dos códigos da Nomenclatura Combinada e das subdivisões da Taric tornam necessários;

b) Adaptações que a entrada em vigor de novos acordos, protocolos, trocas de cartas ou quaisquer outros actos concluídos entre a Comunidade Europeia e os países mediterrânicos e adoptados pelo Conselho tornam necessárias, quando esses acordos, protocolos, trocas de cartas ou outros actos do Conselho especificarem os produtos que podem beneficiar das preferências pautais no âmbito de contingentes pautais e de quantidades de referência, bem como os respectivos volumes, direitos aduaneiros, períodos e outros critérios de elegibilidade.

2.  As disposições adoptadas em conformidade com o n.o 1 não autorizam a Comissão a:

a) Transportar as quantidades preferenciais de um para outro período;

b) Transferir quantidades no âmbito de um contingente pautal ou de uma quantidade de referência para um outro contingente pautal ou para uma outra quantidade de referência;

c) Transferir quantidades de um contingente pautal para uma quantidade de referência e vice-versa;

d) Alterar os calendários estabelecidos no âmbito de acordos, protocolos, trocas de cartas ou de outros actos do Conselho;

e) Adoptar legislação que afecte os contingentes pautais geridos por licenças de importação.

Artigo 6.o

Comité de Gestão

1.  A Comissão é assistida pelo Comité do Código Aduaneiro instituído pelo artigo 248.oA do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 ( 26 ), a seguir designado «Comité».

2.  Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE.

O período previsto no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3.  O Comité aprovará o seu regulamento interno.

Artigo 7.o

Colaboração

Os Estados-Membros e a Comissão colaborarão estreitamente, a fim de dar cumprimento ao presente regulamento.

Artigo 8.o

Revogações

Os Regulamentos (CE) n.o 1981/94 e (CE) n.o 934/95 são revogados.

As referências aos Regulamentos (CE) n.o 1981/94 e (CE) n.o 934/95 devem ser consideradas como feitas ao presente regulamento e interpretadas de acordo com a tabela de correspondência que figura no anexo XIII.

Artigo 9.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2001 no que diz respeito aos contingentes pautais comunitários referidos no anexo III com os números de ordem 09.1211, 09.1215, 09.1217, 09.1218, 09.1219 e 09.1220.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M10




ANEXO I

ARGÉLIA

Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem carácter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento. Quando estiverem indicados códigos NC «ex», o regime preferencial é determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.



PARTE A

Contingentes pautais

N.o de ordem

Código NC

Código Taric

Designação das mercadorias

Período de contingentamento

Volume do contingente

(toneladas de peso líquido)

Taxa dos direitos do contingente

09.1002

0409 00 00

 

Mel natural

de 1.1. a 31.12.

100

Isenção

09.1004

0603

 

Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo

de 1.1. a 31.12.

100

Isenção

09.1005

0604

 

Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo

de 1.1. a 31.12.

100

Isenção

09.1006

ex070190 50

 

Batatas temporãs, frescas ou refrigeradas

de 1.1. a 31.3.

5 000

Isenção

09.1007

0809 10 00

 

Damascos, frescos

de 1.1. a 31.12.

1 000

Isenção (1)

09.1008

0810 10 00

 

Morangos, frescos

de 1.11. a 31.3.

500

Isenção

09.1009

1509

 

Azeite e respectivas fracções, mesmo refinado, mas não quimicamente modificado

de 1.1. a 31.12.

1 000

Isenção

1510 00

 

Outros óleos e respectivas fracções, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou fracções com óleos ou fracções da posição 1509

09.1010

ex151219 90

10

Óleo de girassol refinado

de 1.1. a 31.12.

25 000

Isenção

09.1011

2002 10 10

 

Tomates pelados, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético

de 1.1. a 31.12.

300

Isenção

09.1012

2002 90 31

2002 90 39

2002 90 91

2002 90 99

 

Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, mas não inteiros nem em pedaços, de teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 12 %

de 1.1. a 31.12.

300

Isenção

09.1013

2009 50

 

Sumo de tomate

de 1.1. a 31.12.

200

Isenção

09.1014

ex200980 35

40, 91

Sumo de damascos

de 1.1. a 31.12.

200

Isenção (1)

ex200980 38

93, 97

ex200980 79

40, 80

ex200980 86

50, 80

ex200980 89

50, 80

ex200980 99

15, 92

09.1001

ex220421 79

71

Vinhos com um dos seguintes certificados de denominação de origem: Aïn Bessem-Bouira, Médéa, Coteaux du Zaccar, Dahra, Coteaux de Mascara, Monts du Tessalah, Coteaux de Tlemcen, de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, em recipientes de capacidade não superior a 2 l

de 1.1. a 31.12.

224 000 hl

Isenção

ex220421 80

71

ex220421 84

51

ex220421 85

71

09.1003

2204 10 19

2204 10 99

 

Outros vinhos espumantes

de 1.1. a 31.12.

224 000 hl

Isenção

2204 21 10

2204 21 79

 

Outro vinho de uvas frescas

ex220421 80

71

79

80

2204 21 84

 

ex220421 85

71

79

80

ex220421 94

20

ex220421 98

20

ex220421 99

2204 29 10

2204 29 65

10

ex220429 75

2204 29 83

10

ex220429 84

20

ex220429 94

20

ex220429 98

20

ex220429 99

10

(1)   A isenção aplica-se apenas aos direitos ad valorem.



PARTE B

Quantidades de referência

N.o de ordem

Código NC

Código Taric

Designação das mercadorias

Período da quantidade de referência

Volume da quantidade de referência

(toneladas de peso líquido)

Direitos da quantidade de referência

18.0410

0704 10 00

 

Couve-flor e brócolos, frescos ou refrigerados

de 1.10. a 14.4. e de 1.6. a 31.12

1 000

Isenção

0704 20 00

 

Couve de Bruxelas, fresca ou refrigerada

de 1.1. a 31.12.

0704 90

 

Outras couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brássica, frescos ou refrigerados

de 1.1. a 31.12.

18.0420

0709 52 00

 

Trufas, frescas ou refrigeradas

du 1.1. au 31.12.

100

Isenção

18.0430

ex200510 00

10

20

40

Espargos, cenouras e misturas de produtos hortícolas homogeneizados, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados

de 1.1. a 31.12.

200

Isenção

18.0440

ex200510 00

30

80

Outros produtos hortícolas homogeneizados, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, excepto espargos, cenouras e misturas de produtos hortícolas

de 1.1. a 31.12.

200

Isenção

18.0450

2005 51 00

 

Feijão em grão, preparado ou conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelado

de 1.1. a 31.12.

200

Isenção

18.0460

2005 60 00

 

Espargos, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados

de 1.1. a 31.12.

200

Isenção

18.0470

2005 90 50

 

Alcachofras, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas

de 1.1. a 31.12.

200

Isenção

18.0480

2005 90 60

 

Cenouras, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas

de 1.1. a 31.12.

200

Isenção

18.0490

2005 90 70

 

Misturas de produtos hortícolas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados

de 1.1. a 31.12.

200

Isenção

18.0500

2005 90 80

 

Outros produtos hortícolas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados

de 1.1. a 31.12.

200

Isenção

18.0510

2007 91 90

 

Doces, geleias, «marmelades», purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento de citrinos, de teor de açúcares inferior ou igual a 13 %, em peso, excepto preparações homogeneizadas

de 1.1. a 31.12.

200

Isenção

18.0520

2007 99 91

 

Purés e compotas de maçã, de teor de açúcares inferior ou igual a 13 %, em peso

de 1.1. a 31.12.

200

Isenção

18.0530

2007 99 98

 

Doces, geleias, «marmelades», purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento de outros frutos, de teor de açúcares inferior ou igual a 13 %, em peso, excepto preparações homogeneizadas

de 1.1. a 31.12.

200

Isenção

▼M3




ANEXO II

MARROCOS

Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem carácter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento. Nos casos que são indicados códigos ex da NC, o regime preferencial é determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.



PARTE A:  Contingentes pautais

Número de ordem

Código NC

Código TARIC

Designação das mercadorias

Período de contigentamento

Volume do contingente

(toneladas, em peso líquido)

Direito do contingente

09.1135

 
 

Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos:

de 15.10.2003 a 31.5.2004

3 000

Isenção

0603 10 10

 

—  Rosas

0603 10 20

 

—  Cravos

0603 10 40

 

—  Gladíolos

0603 10 50

 

—  Crisântemos

de 15.10.2004 a 31.5.2005

3 090

 

de 15.10.2005 a 31.5.2006

3 180

 

de 15.10.2006 a 31.5.2007

3 270

 

de 15.10.2007 a 31.5.2008 e para cada período a seguir de 15.10 a 31.5

3 360

09.1136

 
 

Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos:

de 15.10.2003 a 14.5.2004

2 000

Isenção

0603 10 30

 

—  Orquídeas

0603 10 80

 

—  Outras flores

de 15.10.2004 a 14.5.2005

2 060

 

de 15.10.2005 a 14.5.2006

2 120

 

de 15.10.2006 a 14.5.2007

2 180

 

de 15.10.2007 a 14.5.2008 e para cada período a seguir de 15.10 a 14.5

2 240

09.1115

ex070190 50

 

Batatas temporãs, frescas ou refrigeradas

de 1.12.2003 a 30.4.2004

120 000

Isenção

ex070190 90

10

de 1.12.2004 a 30.4.2005

123 600

de 1.12.2005 a 30.4.2006

127 200

de 1.12.2006 a 30.4.2007

130 800

de 1.12.2007 a 30.4.2008 e para cada período a seguir de 1.12 a 30.4

134 400

▼M9

09.1104

0702 00 00

 

Tomates, frescos ou refrigerados

de 1.10. a 31.10.

10 600

Isenção (1) (2)

09.1104

0702 00 00

 

Tomates, frescos ou refrigerados

de 1.11. a 30.11.

27 700

Isenção (1) (2)

09.1104

0702 00 00

 

Tomates, frescos ou refrigerados

de 1.12. a 31.12.

31 300

Isenção (1) (2)

09.1104

0702 00 00

 

Tomates, frescos ou refrigerados

de 1.1. a 31.1.

31 300

Isenção (1) (2)

09.1104

0702 00 00

 

Tomates, frescos ou refrigerados

de 1.2. a 28/29.2.

31 300

Isenção (1) (2)

09.1104

0702 00 00

 

Tomates, frescos ou refrigerados

de 1.3. a 31.3.

31 300

Isenção (1) (2)

09.1104

0702 00 00

 

Tomates, frescos ou refrigerados

de 1.4. a 30.4.

16 500

Isenção (1) (2)

09.1104

0702 00 00

 

Tomates, frescos ou refrigerados

de 1.5. a 31.5.2004

4 000

Isenção (1) (2)

de 1.5. a 31.5.2005 e para cada período seguinte de 1.5. a 31.5.

5 000

Isenção (1) (2)

09.1112

0702 00 00

 

Tomates, frescos ou refrigerados

de 1.11.2003 a 31.5.2004

15 000

Isenção (1) (2)

de 1.11.2004 a 31.5.2005

28 000 (3)

Isenção (1) (2)

de 1.11.2005 a 31.5.2006

38 000 (4)

Isenção (1) (2)

de 1.11.2006 a 31.5.2007 e para cada período seguinte de 1.11. a 31.5.

48 000 (5)

Isenção (1) (2)

▼M3

09.1127

0703 10 11

0703 10 19

 

Cebolas, incluindo cebolas selvagens da espécie Muscari comosum, frescas ou refrigeradas

de 15.2 a 15.5.2004

8 240

Isenção

ex070990 90

50

de 15.2 a 15.5.2005

8 480

de 15.2 a 15.5.2006

8 720

de 15.2 a 15.5.2007 e para cada período a seguir de 15.2 a 15.5

8 960

09.1102

0703 10 90

0703 20 00

0703 90 00

 

Chalotas, alho comum, alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados

de 1.1 a 31.12.2004

1 030

Isenção

 

de 1.1 a 31.12.2005

1 060

 

de 1.1 a 31.12.2006

1 090

 

de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes

1 120

09.1106

ex07 04

 

Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados, excepto couve chinesa

de 1.1 a 31.12.2004

515

Isenção

 

de 1.1 a 31.12.2005

530

 

de 1.1 a 31.12.2006

545

 

de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes

560

09.1109

ex070490 90

20

Couve chinesa, fresca ou refrigerada

de 1.1 a 31.12.2004

206

Isenção

de 1.1 a 31.12.2005

212

de 1.1 a 31.12.2006

218

de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes

224

09.1108

0705 11 00

 

Repolhudas, frescas ou refrigeradas

de 1.1 a 31.12.2004

206

Isenção

 

de 1.1 a 31.12.2005

212

 

de 1.1 a 31.12.2006

218

 

de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes

224

▼M9 —————

▼M9

09.1137

0707 00 05

 

Pepinos, frescos ou refrigerados

de 1.11.2003 a 31.5.2004

5 429 + 85,71 toneladas de peso líquido de 1.5. a 31.5.2004

Isenção (1) (6)

de 1.11.2004 a 31.5.2005 e para cada período seguinte de 1.11 a 31.5

6 200

▼M3

09.1113

0707 00 90

 

Pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados

de 1.1 a 31.12.2004

103

Isenção

 

de 1.1 a 31.12.2005

106

 

de 1.1 a 31.12.2006

109

 

de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes

112

09.1138

0709 10 00

 

Alcachofras, frescas ou refrigeradas

de 1.11 a 31.12

500

Isenção (1) (7)

09.1120

 
 

Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:

de 1.1 a 31.12.2004

9 270

Isenção

0709 40 00

 

—  Aipo, excepto aipo-rábano

ex070951 00

90

—  Cogumelos do género Agaricus, excepto os cogumelos de cultura

de 1.1 a 31.12.2005

9 540

0709 59 10

 

—  Cantarelos

de 1.1 a 31.12.2006

9 810

0709 59 30

 

—  Cepes

de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes

10 080

ex070959 90

90

—  Outros cogumelos, excepto os cogumelos de cultura

0709 70 00

 

—  Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes

09.1133

0709 90 70

 

Aboborinhas, frescas ou refrigeradas

de 1.10.2003 a 20.4.2004

13 276

Isenção (1) (8)

 

para cada período a seguir de 1.10 a 20.4

20 000

09.1143

ex07 10

 

Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, excepto as ervilhas das subposições 0710 21 00 e ex071029 00 e outras frutas do género Capsicum ou do género Pimenta da subposição 0710 80 59

de 1.1 a 31.12.2004

10 300

Isenção

 

de 1.1 a 31.12.2005

10 600

 

de 1.1 a 31.12.2006

10 900

 

de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes

11 200

09.1125

0711 40 00

0711 51 00

0711 59 00

0711 90 30

0711 90 50

0711 90 80

0711 90 90

 

Pepinos e pepininhos (cornichões), cogumelos, trufas, milho doce, cebolas, outros produtos hortícolas (excepto frutas do género Capsicum ou do género Pimenta) e misturas de produtos hortícolas, conservados transitoriamente mas impróprios para a alimentação nesse estado

de 1.1 a 31.12.2004

618

Isenção

 

de 1.1 a 31.12.2005

636

 

de 1.1 a 31.12.2006

654

 

de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes

672

09.1126

ex07 12

 

Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo, excepto cebolas da subposição 0712 20 00 e excepto olivas da subposição ex071290 90

de 1.1 a 31.12.2004

2 060

Isenção

 

de 1.1 a 31.12.2005

2 120

 

de 1.1 a 31.12.2006

2 180

 

de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes

2 240

▼M9

09.1122

0805 10 10 ()

 

Laranjas frescas

de 1.12.2003 a 31.5.2004

300 000 + 1 133,33 toneladas de peso líquido de 1.5. a 31.5.2004

Isenção (1) (9)

0805 10 30 ()

 

0805 10 50 ()

 

ex080510 80

10

 
 

de 1.12.2004 a 31.5.2005 e para cada período seguinte de 1.12 to 31.5

306 800

09.1130

ex080520 10

05

Tangerinas frescas

de 1.11.2003 a 29.2.2004

120 000

Isenção (1) (10)

de 1.11.2004 a 28.2.2005 e para cada período seguinte de 1.11. to 28/29.2.

143 700

▼M3

09.1145

0808 20 90

 

Marmelos frescos

de 1.1 a 31.12

1 000

Isenção

09.1128

0809 10 00

 

—  Damascos frescos

de 1.1 a 31.12.2004

3 605

Isenção (11)

0809 20

 

—  Cerejas frescas

0809 30

 

—  Pêssegos, incluídas as nectarinas, frescos

de 1.1 a 31.12.2005

3 710

 

de 1.1 a 31.12.2006

3 815

 

de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes

3 920

09.1134

0810 50 00

 

Kiwis frescos

de 1.1 a 30.4.2004

257,5

Isenção

 

de 1.1 a 30.4.2005

265

 

de 1.1 a 30.4.2006

272,5

 

de 1.1 a 30.4.2007 e para cada período a seguir de 1.1 a 30.4

280

09.1140

1509

 

—  Azeite de oliveira e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

de 1.1 a 31.12.2004

3 605

Isenção

1510 00

 

—  Outros óleos e respectivas fracções, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou fracções com óleos ou fracções da posição 1509

de 1.1 a 31.12.2005

3 710

 

de 1.1 a 31.12.2006

3 815

 

de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes

3 920

09.1147

ex200110 00

90

Pepininhos (cornichões), preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético

de 1.1 a 31.12.2004

10 300 toneladas peso líquido escorrido

Isenção

de 1.1 a 31.12.2005

10 600 toneladas peso líquido escorrido

de 1.1 a 31.12.2006

10 900 toneladas peso líquido escorrido

de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes

11 200 toneladas peso líquido escorrido

09.1142

2002 90

 

Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, excepto tomates inteiros ou em pedaços

de 1.1 a 31.12.2004

2 060

Isenção

 

de 1.1 a 31.12.2005

2 120

 

de 1.1 a 31.12.2006

2 180

 

de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes

2 240

09.1119

2004 90 50

2005 40 00

2005 59 00

 

Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados

de 1.1 a 31.12.2004

10 815

Isenção

 

de 1.1 a 31.12.2005

11 130

 

de 1.1 a 31.12.2006

11 445

 

de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes

11 760

09.1144

2008 50 61

2008 50 69

 

Damascos preparados ou conservados de outro modo, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

de 1.1 a 31.12.2004

10 300

Isenção

 

de 1.1 a 31.12.2005

10 600

 

de 1.1 a 31.12.2006

10 900

 

de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes

11 200

09.1146

2008 50 71

2008 50 79

 

Damascos preparados ou conservados de outro modo, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

de 1.1 a 31.12.2004

5 150

Isenção

 

de 1.1 a 31.12.2005

5 300

 

de 1.1 a 31.12.2006

5 450

 

de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes

5 600

09.1105

ex200850 92

20

Polpa de damascos, sem adição de álcool ou de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido com 4,5 kg ou mais

de 1.1 a 31.12.2004

10 300

Isenção

ex200850 94

20

de 1.1 a 31.12.2005

10 600

de 1.1 a 31.12.2006

10 900

de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes

11 200

09.1148

2008 50 99

 

Damascos preparados ou conservados de outro modo, sem adição de álcool, sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 4,5 kg

de 1.1 a 31.12.2004

7 416

Isenção

ex200870 98

21

pêssegos em metades (incluindo as nectarinas), preparados ou conservados de outro modo, sem adição de álcool ou de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 4,5 kg

de 1.1 a 31.12.2005

7 632

de 1.1 a 31.12.2006

7 848

de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes

8 064

09.1149

2008 92 51

2008 92 59

2008 92 72

2008 92 74

2008 92 76

2008 92 78

 

Misturas de frutas, com adição de açúcar, mas sem adição de álcool

de 1.1 a 31.12.2004

103

Isenção

 

de 1.1 a 31.12.2005

106

 

de 1.1 a 31.12.2006

109

 

de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes

112

09.1123

2009 11

2009 12 00

2009 19

 

Sumos de laranja

de 1.1 a 31.12.2004

51 500

Isenção (1)

 

de 1.1 a 31.12.2005

53 000

 

de 1.1 a 31.12.2006

54 500

 

de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes

56 000

09.1192

2009 21 00

2009 29

 

Sumo de toranja (grapefruit)

de 1.1 a 31.12.2004

1 030

Isenção (1)

 

de 1.1 a 31.12.2005

1 060

 

de 1.1 a 31.12.2006

1 090

 

de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes

1 120

09.1131

2204 10 19

2204 10 99

 

Outros vinhos espumantes e vinhos espumosos

de 1.1 a 31.12.2004

98 056 hl

Isenção

2204 21 10

 

Outros vinhos de uvas frescas

de 1.1 a 31.12.2005

100 912 hl

2204 21 79

 

de 1.1 a 31.12.2006

103 768 hl

ex220421 80

72

79

80

de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes

106 624 hl

2204 21 83

 

ex220421 84

10

72

79

80

ex220421 94

10

30

ex220421 98

10

30

ex220421 99

2204 29 10

2204 29 65

10

ex220429 75

2204 29 83

10

ex220429 84

10

30

ex220429 94

10

30

ex220429 98

10

30

ex220429 99

10

09.1107

ex220421 79

72

Vinhos com as seguintes denominações de origem: Berkane, Saïs, Beni M'Tir, Guerrouane, Zemmour and Zennata, de teor alcoólico adquirido igual ou inferior a 15 % vol. e em recipientes de capacidade não superior a 2 l

de 1.1 a 31.12.2004

57 680 hl

Isenção

ex220421 80

72

ex220421 83

72

de 1.1 a 31.12.2005

59 360 hl

ex220421 84

72

de 1.1 a 31.12.2006

61 040 hl

de 1.1 a 31.12.2007 e para os anos seguintes

62 720 hl

▼M9

09.1150

 
 

Flores e seus botões, cortadas, para ramos ou para ornamentação, frescas:

de 1.6. a 30.6.2004

51,5

Isenção

0603 10 10

— Rosas

0603 10 20

— Cravos

0603 10 40

— Gladíolos

0603 10 50

— Crisântemos

 
 

de 1.6. a 30.6.2005

53

 
 

de 1.6. a 30.6.2006

54,5

 
 

de 1.6. a 30.6.2007 e para cada período seguinte de 1.6. a 30.6.

56

09.1118

0810 10 00

 

Morangos frescos

de 1.4. a 30.4.

100

Isenção

(1)   A isenção só se aplica ao direito ad valorem.

(2)   No âmbito deste contingente pautal o direito específico previsto na lista comunitária de concessões na OMC é reduzido para zero, se o preço de entrada não for inferior a 461 euros/tonelada, sendo este o preço de entrada convencional entre a Comunidade Europeia e Marrocos. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada convencional, o direito aduaneiro específico do contingente será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada convencional. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada convencional, aplicar-se-á o direito aduaneiro específico consolidado na OMC.

(3)   Este volume de contingente é reduzido para 8 000 toneladas de peso líquido do volume total de tomates originários de Marrocos introduzidos em livre prática na Comunidade durante o período de 1 de Outubro de 2003 a 31 de Maio de 2004, que excedam o volume de 191 900 toneladas de peso.

(4)   Este volume de contingente é reduzido para 18 000 toneladas de peso líquido do volume total de tomates originários de Marrocos introduzidos em livre prática na Comunidade durante o período de 1 de Outubro de 2004 a 31 de Maio de 2005 que excedam a soma dos volumes dos contingentes pautais mensais relativos ao número de ordem 09.1104 aplicável durante o período de 1 de Outubro de 2004 a 31 de Maio de 2005 e o volume do contingente pautal adicional relativo ao número de ordem 09.1112 aplicável durante o período de 1 de Novembro de 2004 a 31 de Maio de 2005. Para a determinação do volume total importado é admitida uma tolerância máxima de 1 %.

(5)   Este volume de contingente é reduzido para 28 000 toneladas de peso líquido do volume total de tomates originários de Marrocos introduzidos em livre prática na Comunidade durante o período de 1 de Outubro de 2005 a 31 de Maio de 2006 que excedam a soma dos volumes dos contingentes pautais mensais relativos aos números de ordem 09.1104 aplicável durante o período de 1 de Outubro de 2005 a 31 de Maio de 2006 e o volume do contingente pautal adicional relativo ao número de ordem 09.1112 aplicável durante o período de 1 de Novembro de 2005 a 31 de Maio de 2006. Para a determinação do volume total importado é admitida uma tolerância máxima de 1 %. Estas disposições aplicar-se-ão ao volume de cada contingente pautal complementar previsto em seguida, que será aplicável de 1.11 a 31.5.

(6)   No âmbito deste contingente pautal o direito específico previsto na lista comunitária de concessões na OMC é reduzido para zero, se o preço de entrada não for inferior a 449 euros/tonelada, sendo este o preço de entrada convencional entre a Comunidade Europeia e Marrocos. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada convencional, o direito aduaneiro específico do contingente será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada convencional. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada convencional, aplicar-se-á o direito aduaneiro específico consolidado na OMC.

(7)   No âmbito deste contingente pautal o direito específico previsto na lista comunitária de concessões na OMC é reduzido para zero, se o preço de entrada não for inferior a 571 euros/tonelada, sendo este o preço de entrada convencional entre a Comunidade Europeia e Marrocos. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada convencional, o direito aduaneiro específico do contingente será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada convencional. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada convencional, aplicar-se-á o direito aduaneiro específico consolidado na OMC.

(8)   No âmbito deste contingente pautal o direito específico previsto na lista comunitária de concessões na OMC é reduzido para zero, se o preço de entrada não for inferior a:

(9)   No âmbito deste contingente pautal o direito específico previsto na lista comunitária de concessões na OMC é reduzido para zero, se o preço de entrada não for inferior a 264 euros/tonelada, sendo este o preço de entrada convencional entre a Comunidade Europeia e Marrocos. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada convencional, o direito aduaneiro específico do contingente será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada convencional. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada convencional, aplicar-se-á o direito aduaneiro específico consolidado na OMC.

(10)   No âmbito deste contingente pautal o direito específico previsto na lista comunitária de concessões na OMC é reduzido para zero, se o preço de entrada não for inferior a 484 euros/tonelada, sendo este o preço de entrada convencional entre a Comunidade Europeia e Marrocos. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada convencional, o direito aduaneiro específico do contingente será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada convencional. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada convencional, aplicar-se-á o direito aduaneiro específico consolidado na OMC.

(11)   A isenção só se aplica ao direito ad valorem, excepto para cerejas frescas para as quais, de 1 a 20 de Maio, se aplica também a isenção do direito específico mínimo.

(12)   A partir de 1 de Janeiro de 2005, os códigos NC 0805 10 10, 0805 10 30 e 0805 10 50 serão substituídos pelo código NC 0805 10 20



PARTE B:  Quantidades de referência

Número de ordem

Código NC

Designação das mercadorias

Período de quantidade de referência

Volume de quantidade de referência (toneladas de peso líquido)

Direito de quantidade de referência

18.0105

0705 19 00

— Alfaces (Lactuca sativa), frescas ou refrigeradas (com excepção das alfaces repolhudas)

de 1.5. a 31.12.2004

2 060

Isenção

0705 29 00

— Endívias (Cichorium spp.), fresca ou refrigerada, com excepção das endívias witloof

0706

— Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipos, rabanetes e outras raízes comestíveis semelhantes, frescas ou refrigeradas

 
 

de 1.1. a 31.12.2005

3 180

 
 

de 1.1. a 31.12.2006

3 270

 
 

para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.

3 360

▼B




ANEXO III

TUNÍSIA

Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem carácter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento. Nos casos que são indicados códigos ex da NC, o regime preferencial é determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.



PARTE A:  Contingentes pautais

Número de ordem

Código NC

Código TARIC

Designação das mercadorias

Período de contingentamento

Volume do contingente

(em toneladas)

Direito do contingente

09.1218

0409 00 00

 

Mel natural

de 1.1 a 31.12

50

Isenção

09.1211

0603 10

 

Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação

de 1.1 a 31.12

1 000  (1)

Isenção

09.1213

ex070190 50

 

Batatas temporãs, frescas ou refrigeradas

de 1.1 a 31.3

16 800  (1)

Isenção

09.1219

0711 20 10

 

Azeitonas, conservadas transitoriamente, não destinadas à produção de azeite  (2)

de 1.1 a 31.12

10

Isenção

09.1207

0805 10 10

 

Laranjas frescas

de 1.1 a 31.12

35 123  (1)

Isenção  (3)

0805 10 30

 

0805 10 50

 

ex080510 80

10

09.1201

ex160413 11

20

Preparações e conservas de sardinhas do género Sardina pilchardus

de 1.1 a 31.12

100

Isenção

ex160413 19

20

ex160420 50

10

09.1215

2002 90 31

2002 90 39

2002 90 91

2002 90 99

 

Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, com excepção dos inteiros ou em pedaços, de teor, em peso, de matéria seca, inferior a 12 %

de 1.1 a 31.12

2 500  (4)

Isenção

09.1220

2003 20 00

 

Trufas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético

de 1.1 a 31.12

5

Isenção

09.1203

ex200850 92

20

Polpa de damasco, sem adição de álcool ou de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 4,5 kg

de 1.1 a 31.12

5 160

Isenção

ex200850 94

20

09.1217

2008 92 51

2008 92 59

2008 92 72

2008 92 74

2008 92 76

2008 92 78

 

Misturas de frutas, sem adição de álcool, com adição de açúcar

de 1.1 a 31.12

1 000

Isenção

09.1205

ex220421 79

73

Vinhos com as seguintes denominações de origem: Coteaux de Tebourba, Coteaux d'Utique, Sidi-Salem, Kelibia, Thibar, Mornag, Grand cru Mornag, de teor alcoométrico volúmico adquirido igual ou inferior a 15 % vol em recipientes de capacidade não superior a 2 l

de 1.1 a 31.12

56 000 hl

Isenção

ex220421 80

73

ex220421 83

73

ex220421 84

73

09.1209

2204 10 19

2204 10 99

 

Outros vinhos espumantes e vinhos espumosos

de 1.1 a 31.12

179 200 hl

Isenção

 
 

Outros vinhos de uvas frescas

2204 21 10

 

2204 21 79

 

ex220421 80

73

79

80

2204 21 83

 

ex220421 84

10

73

79

80

ex220421 94

10

30

ex220421 98

10

30

ex220421 99

10

2204 29 10

 

2204 29 65

 

ex220429 75

10

2204 29 83

 

ex220429 84

10

30

ex220429 94

10

30

ex220429 98

10

30

ex220429 99

10

(1)   Esse volume do contingente será aumentado, de 1 de Janeiro de 2002 a 1 de Janeiro de 2005, em quatro parcelas iguais correspondentes a 3 % desse volume.

(2)   A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria (ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) 2454/93 da Comissão — JO L 253 de 11.10.1993, p. 71 — e respectivas modificações).

(3)   A isenção só se aplica ao direito ad valorem.

(4)   Esse volume do contingente será aumentado em 1 de Janeiro de 2002 para 2 875 toneladas, em 1 de Janeiro de 2003 para 3 250 toneladas, em 1 de Janeiro de 2004 para 3 625 toneladas e em 1 de Janeiro de 2005 para 4 000 toneladas.



PARTE B:  Quantidades de referência

Número de ordem

Código NC

Código TARIC

Designação das mercadorias

Período da quantidade de referência

Volume da quantidade de referência

(em toneladas)

Direito da quantidade de referência

18.0110

0802 11 90

0802 12 90

 

Amêndoas, com excepção das amêndoas amargas, com ou sem casca

de 1.1 a 31.12

1 120  (1)

►C1  Isenção ◄

18.0125

ex080510 80

90

Laranjas, com excepção das frescas

de 1.1 a 31.12

1 680  (1)

Isenção

18.0145

0809 10 00

 

Damascos, frescos

de 1.1 a 31.12

2 240  (1)

Isenção (2)

(1)   Esse volume da quantidade de referência será aumentado, de 1 de Janeiro de 2002 a 1 de Janeiro de 2005, em quatro parcelas iguais correspondentes a 3 % desse volume.

(2)   A isenção só se aplica ao direito ad valorem.

▼M4




ANEXO IV

EGIPTO

Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem carácter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento. Nos casos que são indicados códigos ex da NC, o regime preferencial é determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.



Contingentes pautais

Número de ordem

Código NC

Designação das mercadorias

Período de contigentamento

►C2  Volume do contingente (toneladas, em peso líquido) ◄

Direito do contingente

09.1700

0601

Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212

de 1.1 a 31.12

500 (1)

Isenção

09.1702

0602

Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos

de 1.1 a 31.12

2 000 (1)

Isenção

09.1704

0603 10

Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos

de 1.1 a 15.4.2004

1 615,385

Isenção

para cada período a seguir de 1.10 a 15.4

3 000

 
 

Das quais

 

Das quais

 

09.1706

0603 10 80

Outras flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos

de 1.1 a 15.4.2004

538,462

Isenção

para cada período a seguir de 1.10 a 15.4

1 000

09.1708

0604 99 90

Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões, e ervas, tingidos, branqueados, impregnados ou preparados de outro modo

de 1.1. a 31.12

500 (1)

Isenção

09.1705

ex070190 50

Batatas temporãs, frescas ou refrigeradas

de 1.1 a 31.3.2004

130 000

Isenção

de 1.1 a 31.3.2005

190 000

de 1.1 a 31.3.2006 e de 1.1 a 31.3 dos anos segintes

250 000

▼M6

09.1710

0703 10

Cebolas e chalotas, frescas ou refrigeradas

de 1.2 a 15.6.2004

15 000 + 313,64 toneladas suplementares de peso líquido de 1.5 a 15.6.2004

Isenção

para cada período seguinte de 1.1 a 15.6

16 150 ()

▼M4

09.1712

0703 20 00

Alho comum, fresco ou refrigerado

de 1.2 a 15.6

3 000 (1)

Isenção

09.1713

0704

Couves, couve-flor, couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados

de 1.1 a 15.4.2004

954,545

Isenção (2)

para cada período a seguir de 1.11 a 15.4

1 500 (3)

09.1714

0705 11 00

Alfaces repolhudas, frescas ou refrigeradas

de 1.1 a 31.3.2004

300

Isenção (2)

para cada período a seguir de 1.11 a 31.3

500 (4)

09.1715

0706 10 00

Cenouras e nabos, frescos ou refrigerados

de 1.1 a 30.4

500 (1)

Isenção

09.1716

0707 00

Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados

de 1.1 a 28/29.2

500 (1)

Isenção (2)

09.1717

0708

Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados

de 1.1.2004 a 30.4.2004

10 000

Isenção (2)

de 1.11.2004 a 3.4.2005

17 500

de 1.11.2005 a 30.4.2006 e para cada período seguinte de 1.11 a 30.4

20 000

09.1718

ex07 10

ex07 11

Produtos hortícolas congelados e produtos hortícolas conservados provisoriamente, excepto o milho doce das sub-posições 0710 40 00 e 0711 90 30 e os cogumelos do género Agaricus das sub-posições 0710 80 61 e 0711 51 00

de 1.1 a 31.12.2004

1 000

Isenção

de 1.1 a 31.12.2005

2 000

de 1.1 a 31.12.2006 e para os anos seguintes

3 000

▼M6

09.1719

0712

Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer preparo

de 1.1 a 31.12.2004

16 000 + 366,67 toneladas suplementares de peso líquido de 1.5 a 31.12.2004

Isenção

para cada período seguinte de 1.1 a 31.12

16 550 ()

▼M4

09.1720

0714 20

Batatas-doces frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo cortadas em pedaços ou em pellets

de 1.1 a 31.12

3 000 (1)

Isenção

▼M6

09.1707

0805 10

Laranjas, frescas ou secas

de 1.1 a 30.6.2004

25 000 + 1 336,67 toneladas suplementares de peso líquido de 1.5 a 30.6.2004

Isenção (2)

de 1.7.2004 a 30.6.2005

63 020

de 1.7.2005 a 30.6.2006 e para cada período seguinte de 1.7 a 30.6

68 020

 
 

Das quais:

 

Das quais:

 

09.1711

0805 10 10

0805 10 30

0805 10 50

Laranjas frescas, doces

de 1.1 a 31.5.2004

25 000 + 1 336,67 toneladas suplementares de peso líquido de 1.5 a 31.5.2004 (5)

Isenção (6)

de 1.12.2004 a 31.5.2005 e para cada período seguinte de 1.12 a 31.5

34 000 (5)

09.1721

0807 19 00

Outros melões, frescos

de 1.1 a 31.5.2004

666,667 + 23,33 toneladas suplementares de peso líquido de 1.5 a 31.5.2004

Isenção

para cada período seguinte de 15.10 a 31.5

1 175 (7)

▼M4

09.1722

0808 20

Peras e marmelos, frescos

de 1.1 a 31.12

500 (1)

Isenção (2)

09.1723

0809 30

Pêssegos, incluídas as nectarinas, frescos

de 15.4 a 31.5

500 (1)

Isenção (2)

09.1724

0809 40

Ameixas e abrunhos, frescos

de 15.4 a 31.5

500 (1)

Isenção (2)

▼M6

09.1725

0810 10 00

Morangos, frescos

de 1.1 a 31.3.2004

250

Isenção

de 1.10.2004 a 31.3.2005

1 205

de 1.10.2005 a 31.3.2006 e para cada período seguinte de 1.10 a 31.3

1 705

▼M4

09.1726

0811

0812

Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açucar ou de outros edulcorantes ou conservadas transitoriamente, mas impróprias para alimentação nesse estado

de 1.1 a 31.12.2004

1 000

Isenção (2)

de 1.1 a 31.12.2005

2 000

de 1.1 a 31.12.2006 e para os anos seguintes

3 000

09.1727

1515 50 11

Óleos de gergelim, em bruto, destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana (8)

de 1.1 a 31.12

1 000 (1)

Isenção

09.1728

1515 90

Outras gorduras e óleos vegetais e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, excepto os óleos de linhaça, de milho, de rícino, de tungue e de gergelim e respectivas fracções

de 1.1 a 31.12

500 (1)

Isenção

09.1729

1703

Melaços, resultantes da extracção ou refinação do açúcar

de 1.1 a 31.12

350 000 (1)

Isenção

09.1730

2007

Doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

de 1.1 a 31.12

1 000 (1)

Isenção (2)

09.1771

2008 11

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificados nem compreendidos noutras posições

de 1.1 a 31.12

3 000 (1)

Isenção

▼M6

09.1772

2009

Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

de 1.1 a 31.12.2004

1 000 + 33,33 toneladas suplementares de peso líquido de 1.5 a 31.12.2004

Isenção (2)

para cada período seguinte de 1.1 a 31.12

1 050 ()

▼M6

09.1779

ex070190 50

Batatas novas, frescas ou refrigeradas

de 1.5 a 30.6.2004

1 166,66

Isenção

de 1.4 a 30.6.2005 e para cada período seguinte de 1.4 a 30.6

1 750

(1)   A partir de 1 de Janeiro de 2005, este volume do contingente será aumentado anualmente em 3 % relativamente ao volume do ano precedente.

(2)   A isenção só é aplicável aos direitos ad valorem.

(3)   A partir de 1 de Novembro de 2004, este volume do contingente será aumentado anualmente em 3 % relativamente ao volume do período de contigentamento precedente. A primeira aplicação sera aplicável sobre o volume de 1 500 toneladas, em peso líquido.

(4)   A partir de 1 de Novembro de 2004, este volume do contingente será aumentado anualmente em 3 % relativamente ao volume do período de contigentamento precedente. A primeira aplicação sera aplicável sobre o volume de 500 toneladas, em peso líquido.

(5)   No âmbito deste contingente pautal, o direito específico indicado na lista de concessões da Comunidade na OMC será reduzido para zero se o preço de importação não for inferior a 264 euros/tonelada, o que corresponde ao preço de importação acordado entre a Comunidade Europeia e o Egipto. Se o preço de importação de uma remessa for inferior em 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % ao preço de importação acordado, o direito aduaneiro específico do contingente será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de importação acordado. Se o preço de importação de uma remessa for inferior a 92 % do preço de importação acordado, é aplicável o direito aduaneiro específico consolidado no âmbito da OMC.

(6)   Existe igualmente uma isenção do direito ad valorem no âmbito deste contingente pautal.

(7)   A partir de 15 de Outubro de 2004, este volume do contingente será aumentado anualmente em 3 % relativamente ao volume do período de contigentamento precedente. O primeiro aumento será aplicado ao volume de 1 175 toneladas de peso líquido.

(8)   A classificação nesta sub-posição está subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias pertinentes [ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1) e as suas posteriores alterações].

(9)   A partir de 1 de Janeiro de 2005, este volume do contingente será aumentado anualmente em 3 % relativamente ao volume do ano precedente. O primeiro aumento será aplicado ao volume de 16 150 toneladas de peso líquido.

(10)   A partir de 1 de Janeiro de 2005, este volume do contingente será aumentado anualmente em 3 % relativamente ao volume do ano precedente. O primeiro aumento será aplicado ao volume de 16 550 toneladas de peso líquido.

(11)   A partir de 1 de Janeiro de 2005, este volume do contingente será aumentado anualmente em 3 % relativamente ao volume do ano precedente. O primeiro aumento será aplicado ao volume de 1 050 toneladas de peso líquido.

▼M11




ANEXO V

JORDÂNIA

Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem carácter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento. Quando estiverem indicados códigos NC ex, o regime preferencial é determinado pela aplicação conjunta dos códigos NC e do descritivo correspondente.



Contingentes pautais

Número de ordem

Código NC

Designação das mercadorias

Período de contingentamento

Volume do contingente

(toneladas de peso líquido)

Taxa dos direitos do contingente

09.1152

0603 10

Flores e seus botões, cortadas, para ramos ou para ornamentação, frescas

de 1.1. a 31.12.2006

2 000

Isenção

de 1.1. a 31.12.2007

4 500

de 1.1. a 31.12.2008

7 000

de 1.1. a 31.12.2009

9 500

de 1.1. a 31.12.2010 e para cada período seguinte a partir de 1.1. a 31.12.

12 000

09.1160

0701 90 50

Batatas temporãs, de 1 de Janeiro a 30 de Junho, frescas ou refrigeradas

de 1.1. a 31.12.2006

1 000

Isenção

0701 90 90

Outras batatas, frescas ou refrigeradas

de 1.1. a 31.12.2007

2 350

de 1.1. a 31.12.2008

3 700

de 1.1. a 31.12.2009

5 000

09.1163

0703 20 00

Alhos, frescos ou refrigerados

de 1.1. a 31.12.2006 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12., até 31.12.2009

1 000

Isenção

09.1164

0707 00

Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados

de 1.1. a 31.12.2006

2 000

Isenção (1) (2)

de 1.1. a 31.12.2007

3 000

de 1.1. a 31.12.2008

4 000

de 1.1. a 31.12.2009

5 000

09.1165

0805

Citrinos, frescos ou secos

de 1.1. a 31.12.2006

1 000

Isenção (1) (3) (4)

de 1.1. a 31.12.2007

3 350

de 1.1. a 31.12.2008

5 700

de 1.1. a 31.12.2009

8 000

09.1158

0810 10 00

Morangos, frescos

de 1.1. a 31.12.2006

500

Isenção

de 1.1. a 31.12.2007

1 000

de 1.1. a 31.12.2008

1 500

de 1.1. a 31.12.2009

2 000

09.1166

1509 10

Azeite virgem

de 1.1. a 31.12.2006

2 000

Isenção (5)

de 1.1. a 31.12.2007

4 500

de 1.1. a 31.12.2008

7 000

de 1.1. a 31.12.2009

9 500

de 1.1. a 31.12.2010 e para cada período seguinte a partir de 1.1. a 31.12.

12 000

(1)   A isenção só se aplica aos direitos ad valorem.

(2)   Para as importações de pepinos do código NC 0707 00 05, efectuadas durante o período de 1 de Novembro a 31 de Maio, o direito específico previsto na lista comunitária de concessões no âmbito da OMC é reduzido para zero se o preço de entrada não for inferior 44,9 euros por 100 kg de peso líquido, sendo o preço de entrada acordado entre a Comunidade Europeia e a Jordânia. Se o preço de entrada de um lote for inferior em 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % ao preço de entrada convencional, o direito aduaneiro específico será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada convencional. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada convencional, aplicar-se-á o direito aduaneiro específico consolidado na OMC.

(3)   Para as importações de laranjas frescas, doces, do código NC 0805 10 20, efectuadas durante o período de 1 de Dezembro a 31 de Maio, o direito específico previsto na lista comunitária de concessões no âmbito da OMC é reduzido para zero se o preço de entrada não for inferior a 26,4 euros por 100 kg de peso líquido, sendo o preço de entrada acordado entre a Comunidade Europeia e a Jordânia. Se o preço de entrada de um lote for inferior em 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % ao preço de entrada convencional, o direito aduaneiro específico será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada convencional. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada convencional, aplicar-se-á o direito aduaneiro específico consolidado na OMC.

(4)   Para as importações de clementinas frescas, do código NC 0805 20 10 (subcapítulo Taric 05), efectuadas durante o período de 1 de Dezembro a finais de Fevereiro, o direito específico previsto na lista comunitária de concessões no âmbito da OMC é reduzido para zero se o preço de entrada não for inferior a 48,4 euros por 100 kg de peso líquido, sendo o preço de entrada acordado entre a Comunidade Europeia e a Jordânia. Se o preço de entrada de um lote for inferior em 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % ao preço de entrada convencional, o direito aduaneiro específico será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada convencional. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada convencional, aplicar-se-á o direito aduaneiro específico consolidado na OMC.

(5)   A eliminação dos direitos aduaneiros só se aplica às importações comunitárias de azeite não tratado inteiramente obtido na Jordânia e transportado directamente da Jordânia para a Comunidade. Os produtos que não satisfaçam esta condição estarão sujeitos ao direito aduaneiro pertinente estabelecido na pauta aduaneira comum.

▼B




ANEXO VI

SÍRIA

Quantidade de referência

Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem carácter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento. Nos casos que são indicados códigos ex da NC, o regime preferencial é determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.



Número de ordem

Código NC

Código Taric

Designação das mercadorias

Período da quantidade de referência

Volume da quantidade de referência

(em toneladas)

Direito da quantidade de referência

18.0080

0712 20 00

 

Cebolas secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo

de 1.1 a 31.12

840

Isenção

▼M2




ANEXO VI a

LÍBANO

Não obstante as regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos deve ser considerado como meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC existentes aquando da adopção do presente regulamento. Quando se trate de um código «ex», o regime preferencial é determinado simultaneamente pelo código NC e pelo descritivo respectivo.



Contingentes pautais

Número de ordem

Código NC

Subdivisão TARIC

Designação das mercadorias

Período contingentamento

Volume do contigente

(peso líquido toneladas)

Taxa do direito do contingente

09.1171

ex070190 50

 

Batatas temporãs, frescas ou refrigeradas

de 1.1 a 31.5

10 000  (1)

Isenção

09.1172

ex070190 50

 

Batatas temporãs e as chamadas «batatas novas», frescas ou refrigeradas

de 1.6 a 31.7

20 000  (2)

Isenção

ex070190 90

10

09.1173

ex070190 90

10

As chamadas «batatas novas» frescas ou refrigeradas,

de 1.10 a 31.12

20 000  (2)

Isenção

09.1174

0702 00 00

 

Tomates, frescos ou refrigerados

de 1.1 a 31.12

5 000  (1)

Isenção  (3)

09.1175

0703 20 00

 

Alho comum, fresco ou refrigerado  (4)

de 1.1 a 31.12

5 000

Isenção  (3)

09.1176

0703 20 00

 

Alho comum, fresco ou refrigerado  (4)

de 1.1 a 31.12

3 000

40 % dos direitos aduaneiros NMF  (3)

09.1177

0709 90 31

 

Azeitonas, frescas ou refrigeradas, não destinadas à produção de azeite  (5)

de 1.1 a 31.12

1 000

Isenção

09.1178

►C3  0711 20 10 ◄

 

Azeitonas conservadas transitoriamente, não destinadas à produção de azeite  (5)

de 1.1 a 31.12

1 000

Isenção

09.1179

ex080610 10

91, 99

Uvas frescas de mesa, excepto da variedade Emperor (Vitis vinifera cv.)

de 1.10 a 30.4 e de 1.6 a 11.7

6 000

Isenção  (3)

09.1180

ex080610 10

91, 99

Uvas frescas de mesa, excepto da variedade Emperor (Vitis vinifera cv.)

de 1.10 a 30.4 e de 1.6 a 11.7

4 000

40 % dos direitos aduaneiros NMF  (3)

09.1181

0808 10

 

Maçãs, frescas

de 1.1 a 31.12

10 000

Isenção  (3)

09.1182

0809 10 00

 

Damascos, frescos

de 1.1 a 31.12

5 000

Isenção  (3)

09.1183

0809 20

 

Cerejas, frescas

de 1.1 a 31.12

5 000

Isenção  (3)

09.1184

0809 30

 

Pêssegos, incluídas as nectarinas, frescos

de 1.1 a 31.12

2 000  (6)

Isenção  (3)

09.1185

0809 40

 

Ameixas e abrunhos, frescos

de 1.5 a 31.8

5 000

Isenção  (3)

09.1186

1509 10

1510 00 10

 

Azeite de oliveira  (7)

de 1.1 a 31.12

1 000

Isenção

09.1187

2002

 

Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético

de 1.1 a 31.12

1 000

Isenção

(1)   A partir de 1 de Janeiro de 2004, este volume do contingente será aumentado anualmente em 1 000 toneladas.

(2)   A partir de 1 de Janeiro de 2004, este volume do contingente será aumentado anualmente em 2 000 toneladas.

(3)   A concessão aplica-se apenas à parte ad valorem do direito.

(4)   A introdução em livre prática de alho está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias relevantes (ver artigos 9.o a 11.o do Regulamento (CE) n.o 565/2002 da Comissão (JO L 86 de 3.4.2002, p. 11).

(5)   A classificação neste código está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias relevantes (ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1) e alterações subsequentes].

(6)   A partir de 1 de Janeiro de 2004, este volume do contingente será aumentado anualmente em 500 toneladas.

(7)   A concessão aplica-se às importações de azeite de oliveira não tratado, inteiramente obtido no Líbano e transportado directamente do Líbano para a Comunidade.

▼M5




ANEXO VII

ISRAEL

Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem carácter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento. Nos casos que são indicados códigos ex da NC, o regime preferencial é determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.



PARTE A:  Contingentes pautais

Número de ordem

Código NC

Código Taric

Designação das mercadorias

Período de contigentamento

Volume do contingente

(toneladas, em peso líquido)

Direito do contingente

09.1302

0404 10

 

Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes

de 1.1 a 31.12

800 (1)

Isenção

▼M8

09.1306

0603 10

 

Flores e seus botões, cortadas, para ramos ou para ornamentação, frescas

de 1.1. a 31.12.2004

20 085 + aumen de 206 neladas de peso líquido de 1.5. a 31.12.2004

Isenção

de 1.1. a 31.12.2005

20 988

de 1.1. a 31.12.2006

21 582

de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.

22 176

▼M5

09.1341

0603 10 80

 

Outras flores e seus botões, frescos, cortados para ramos ou para ornamentação

de 1.11.2003 a 15.4.2004

6 273

Isenção

 

de 1.11.2004 a 15.4.2005

7 210

 

de 1.11.2005 a 15.4.2006

7 420

 

de 1.11.2006 a 15.4.2007

7 630

 

de 1.11.2007 a 15.4.2008 e para cada período a seguir de 1.11 a 15.4

7 840

09.1351

0603 90 00

 

Flores e seus botões, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo

de 1.1 a 31.12

100 (1)

Isenção

09.1309

ex070190 50

 

Batatas temporãs, frescas ou refrigeradas

de 1.1 a 31.3

30 000 (1)

Isenção

 

0702 00 00

 

Tomates, frescos ou refrigerados:

 
 
 

09.1304

07

—  Tomates cereja

de 1.1 a 31.12

9 000 (1)

Isenção (2)

09.1342

99

—  outros

de 1.1 a 31.12

1 000 (1)

Isenção (2)

09.1305

0703 90 00

 

Alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados

de 1.1 a 31.12

1 500 (1)

Isenção

09.1335

0703 10 11

0703 10 19

 

Cebolas, incluindo cebolas selvagens da espécie Muscari comosum, frescas ou refrigeradas

de 15.2 a 15.5

1 500 (1)

Isenção

ex070990 90

50

09.1311

ex070490 90

20

Couve chinesa, fresca ou refrigerada

de 1.11.2003 a 31.3.2004

1 198

Isenção

de 1.11.2004 a 31.3.2005

1 287,5

de 1.11.2005 a 31.3.2006

1 325

de 1.11.2006 a 31.3.2007

1 362,5

de 1.11.2007 a 31.3.2008 e para cada período a seguir de 1.11 a 31.3

1 400

09.1313

0705 11 00

 

Alfaces repolhudas, frescas ou refrigeradas

de 1.11.2003 a 31.3.2004

336

Isenção (2)

 

de 1.11.2004 a 31.3.2005

346,08

 

De 1.11.2005 a 31.3.2006

356,16

 

de 1.11.2006 a 31.3.2007

366,24

 

de 1.11.2007 a 31.3.2008 e para cada período a seguir de 1.11 a 31.3

376,32

09.1317

ex070610 00

10

Cenouras, frescas ou refrigeradas

de 1.1 a 30.4

6 832 (1)

Isenção

09.1308

0706 90 90

 

Beterrabas para salada, cercefi, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados

de 1.1 a 31.12

2 000 (1)

Isenção

09.1321

ex070940 00

10

Aipo, (Apium graveolens, var. dulce), fresco ou refrigerado

de 1.1 a 30.4

13 000 (1)

Isenção

▼M8

09.1303

0709 60 10

 

Pimens doces ou pimentões frescos ou refrigerados

de 1.1. a 31.12.2004

15 450 + aumen de 274,67 neladas de peso líquido de 1.5. a 31.12.2004

Isenção

de 1.1. a 31.12.2005

16 324

de 1.1. a 31.12.2006

16 786

de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.

17 248

09.1310

0709 90 60

 

Milho doce, fresco ou refrigerado

de 1.1. a 31.12.

1 500 (1)

Isenção

▼M5

09.1312

ex070990 90

10, 20, 30, 40, 60, 90

Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados, excepto as cebolas selvagens Muscari comosum

de 1.1 a 31.12

2 000 (1)

Isenção

09.1353

0710 40 00

2004 90 10

 

Milho doce, congelado

de 1.1 a 31.12

10 600

70 % do direito específico

09.1354

0711 90 30

2001 90 30

2005 80 00

 

Milho doce, não congelado

de 1.1 a 31.12

5 400

70 % do direito específico

09.1314

0711 90 50

 

Cebolas conservadas transitoriamente, mas impróprias para a alimentação nesse estado

de 1.1 a 31.12

300 (1)

Isenção

09.1316

0712 90 30

 

Tomates secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo

de 1.1 a 31.12

700 (1)

Isenção

2002 90 91

2002 90 99

 

Tomates em pó de teor, em peso, de matéria seca superior a 30 %, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético

▼M8

09.1318

0712 90 50

 

Cenouras secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo

de 1.1. a 31.12.2004

103 + aumen de 54,93 neladas de peso líquido de 1.5. a 31.12.2004

Isenção

0712 90 90

Outros produs hortícolas ou misturas de produs hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo

de 1.1. a 31.12.2005

190,8

0910 40 19

milho triturado ou em pó

de 1.1. a 31.12.2006

196,2

0910 40 90

Louro

de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.

201,6

0910 91 90

Misturas de diferentes tipos de especiarias trituradas ou em pó

0910 99 99

Outras especiarias trituradas ou em pó

▼M5

09.1323

0805 10 10

0805 10 30

0805 10 50

 

Laranjas frescas

de 1.1 a 31.12

200 000 (1)

Isenção (2) (3)

ex080510 80

10

09.1325

ex080520 10

05

Tangerinas, mandarinas e satsumas, clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos

de 1.1 a 31.12

21 000 (1)

Isenção (2)

ex080520 30

05

ex080520 50

07, 37

ex080520 70

05

ex080520 90

05, 09

09.1345

ex080520 10

05

Tangerinas, mandarinas e satsumas, clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos

de 15.3 a 30.9

14 000 (1)

Isenção (2)

ex080520 30

05

ex080520 50

07, 37

ex080520 70

05

ex080520 90

05, 09

09.1315

ex080550 10

10

Limões frescos

de 1.1 a 31.12

7 700 (1)

Isenção (2)

09.1346

ex080550 90

11, 19

Limas frescas

de 1.1 a 31.12

1 000 (1)

Isenção

09.1327

0807 11 00

 

Melancias, frescas

de 1.4 a 15.6

9 400 (1)

Isenção

▼M8

09.1329

0807 19 00

 

Outros melões frescos

de 1.11.2003 a 31.5.2004

11 400 + aumen de 14,29 neladas de peso líquido de 1.5. a 31.5.2004

Isenção

de 15.9.2004 a 31.5.2005

11 845

de 15.9.2005 a 31.5.2006

12 190

de 15.9.2006 a 31.5.2007

12 535

de 15.9.2007 a 31.5.2008 e para cada período seguinte de 15.9. a 31.5.

12 880

▼M5

09.1339

0810 10 00

 

Morangos, frescos

de 1.11.2003 a 31.3.2004

2 600

Isenção

 

de 1.11.2004 a 31.3.2005

2 678

 

de 1.11.2005 a 31.3.2006

2 756

 

de 1.11.2006 a 31.3.2007

2 834

 

de 1.11.2007 a 31.3.2008 e para cada período a seguir de 1.11 a 31.3

2 912

09.1320

0810 90 95

 

Outras frutas frescas

de 1.1 a 31.12

500 (1)

Isenção

09.1337

ex081290 20

10

Laranjas, trituradas, conservadas transitoriamente, mas imprórias para alimentação nesso estado

de 1.1 a 31.12

10 000 (1)

Isenção

09.1322

0910 40 13

 

Tomilho, não triturado nem em pó (excepto serpão)

de 1.1 a 31.12

200 (1)

Isenção

09.1324

1602 31

 

Preparações e conservas de carne ou miudezas de perus

de 1.1 a 31.12

2 250 (1)

Isenção

09.1355

1704 90 30

 

Chocolate branco

de 1.1 a 31.12

100

70 % do direito específico

09.1356

1806

 

Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau

de 1.1 a 31.12

2 500

85 % do direito específico ou do elemento agrícola

09.1357

ex190110 00

22, 26, 30, 34, 38, 42, 46, 50, 54, 58, 62, 66

Preparações para alimentação de crianças, contendo leite e produtos lácteos

de 1.1 a 31.12

100

70 % do elemento agrícola

ex190190 99

14, 20, 52, 56, 80, 84

ex210610 80

20

ex210690 98

23, 27, 33, 37, 43, 47

09.1358

1904

 

Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (cornflakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do gromo e da sêmola), précozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos

de 1.1 a 31.12

200

70 % do direito específico ou do elemento agrícola

09.1359

1905

 

Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes

de 1.1 a 31.12

3 200

70 % do direito específico ou do elemento agrícola

09.1326

2001 10 00

 

Pepinos e pepininhos (cornichões) preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético

de 1.1 a 31.12

200 (1)

Isenção

09.1307

2002 10 10

 

Tomates pelados, excepto em vinagre ou em ácido acético

de 1.1 a 31.12

3 500 (1)

Isenção

09.1328

ex200490 98

20

Cenouras preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, congeladas, com excepção dos produtos da posição 2006

de 1.1 a 31.12

2 000 (1)

Isenção

ex071080 95

40

Cenouras, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas

09.1330

2005 90 80

 

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados

de 1.1 a 31.12

1 300 (1)

Isenção

09.1332

ex200830 59

30

Pedaços de laranjas

de 1.1 a 31.12

1 000 (1)

Isenção

09.1334

ex200830 59

41, 49

Laranjas, outras que em pedaços e outras que trituradas

de 1.1 a 31.12

1 000 (1)

Isenção

09.1349

ex200840 71

10

Pedaços de maçãs, de pêras, de damascos, de pêssegos e misturas de pedaços de frutas, fritos em óleo

de 1.1 a 31.12

100 (1)

Isenção

ex200850 71

10

ex200870 71

10

ex200892 74

13

ex200892 78

30

ex200899 67

30

09.1301

ex200850 92

20

Polpa de damascos, sem adição de álcool ou de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 4,5 kg

de 1.1 a 31.12

180 (1)

Isenção

ex200850 94

20

09.1350

2008 92 51

2008 92 59

2008 92 72

2008 92 74

2008 92 76

2008 92 78

 

Misturas de frutas, com adição de açúcar, mas sem adição de álcool

de 1.1 a 31.12

250 (1)

Isenção

09.1331

2009 11 11

2009 11 19

2009 11 91

2009 11 99

2009 12 00

2009 19 11

2009 19 19

2009 19 91

2009 19 98

 

Sumos de laranja

de 1.1 a 31.12

46 000 (1)

Isenção (2)

 
 
 

dos quais:

 
 
 

09.1333

ex200911 11

10

Sumos de laranja importados em embalagens com uma capacidade igual ou inferior a 2 l

de 1.1 a 31.12

19 000 (1)

Isenção (2)

ex200911 19

10

ex200911 91

10

ex200911 99

11, 19

92, 94

ex200912 00

10

ex200919 11

11, 19

ex200919 19

11, 19

ex200919 91

11, 19

ex200919 98

11, 19

09.1319

2009 50

 

Sumo de tomate

de 1.1 a 31.12

10 200 (1)

Isenção

09.1336

2009 61

2009 69

 

Sumo de uva (incluídos os mostos de uvas)

de 1.1 a 31.12

2 000 (1)

Isenção (2)

09.1338

ex200980 97

11, 91

Sumo de goiabas, com valor Brix não superior a 67, sem adição de açúcar

de 1.1 a 31.12

100 (1)

Isenção

09.1340

ex200980 99

11, 91

Sumo de figos da Índia, com valor Brix não superior a 67, sem adição de açúcar

de 1.1 a 31.12

100 (1)

Isenção

▼M8

09.1360

ex200990 59

30

Misturas de sumos de citrinos com sumos de frutas tropicais e misturas de sumos de citrinos com valor Brix não superior a 67, de valor superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido, sem açucares de adição

de 1.1. a 31.12.2004

1 545 + aumen de 892,67 neladas de peso líquido de 1.5. a 31.12.2004

Isenção

de 1.1. a 31.12.2005

2 968

de 1.1. a 31.12.2006

3 052

de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.

3 136

09.1352

2204 21 10

 

Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool em recipientes de capacidade não superior a 2 l.

de 1.1. a 31.12.2004

3 718,3 hl + aumen de 103 hl de 1.5. a 31.12.2004

Isenção

ex220421 79

79,80

de 1.1. a 31.12.2005

3 985,6 hl

ex220421 80

79, 80

de 1.1. a 31.12.2006

4 098,4 hl

ex220421 83 ()

10, 79, 80

de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.

4 211,2 hl

ex220421 84 ()

10, 79, 80

ex220421 94

10, 30 ()

ex220421 98

10, 30 ()

ex220421 99

10

▼M8

09.1361

0105 12 00

 

Perus vivos de peso não superior a 185 g

de 1.5. a 31.12.2004

79 653 peças

Isenção

de 1.1. a 31.12.2005

122 960 peças

de 1.1. a 31.12.2006

126 440 peças

de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.

129 920 peças

09.1362

0407 00

 

Ovos de aves, com casca, frescos. Conservados ou cozidos

de 1.5. a 31.12.2004

357 067 peças

Isenção

de 1.1. a 31.12.2005

551 200 peças

de 1.1. a 31.12.2006

566 800 peças

de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.

582 400 peças

09.1363

0604 99 90

 

Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, para ramos ou para ornamentação, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo

de 1.5. a 31.12.2004

6,87

Isenção

de 1.1. a 31.12.2005

10,6

de 1.1. a 31.12.2006

10,9

de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.

11,2

09.1364

0701 90 50

 

Batatas novas, frescas ou refrigeradas

de 1.5. a 30.6.2004

103

Isenção

de 1.1. a 30.6.2005

318

de 1.1. a 30.6.2006

327

de 1.1. a 30.6.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 30.6.

336

09.1365

ex200490 98

12

19 ()

30

80

Outros produs hortícolas ou misturas de produs hortícolas, preparados ou conservados, excep em vinagre ou em ácido acético, congelados, excep produs da posição 2006, excep aipo-rábano ou cenouras

de 1.5. a 31.12.2004

103

Isenção

de 1.1. a 31.12.2005

159

de 1.1. a 31.12.2006

163,5

de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.

168

09.1366

2009 80 89

 

Outro sumo de qualquer outra fruta ou produ hortícola com valor Brix não superior a 67, de valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido, de teor de açucares de adição não superior a 30 %, em peso, excep sumo de pêra ou sumos de frutas tropicais

de 1.5. a 31.12.2004

240,33

Isenção

de 1.1. a 31.12.2005

371

de 1.1. a 31.12.2006

381,5

de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.

392

▼M5

(1)   Este volume do contingente será aumentado anualmente em quatro parcelas iguais correspondentes a 3 % desse volume, de 1 de Janeiro de 2004 a 1 de Janeiro de 2007.

(2)   A isenção só se aplica ao direito ad valorem.

(3)   No âmbito deste contingente pautal o direito específico previsto na lista comunitária de concessões na OMC é reduzido para zero, para o período de 1 de Dezembro a 31 de Maio, se o preço de entrada não for inferior a 264 euros/tonelada, sendo o preço de entrada convencional entre a Comunidade Europeia e Israel. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada convencional, o direito aduaneiro específico do contingente será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada convencional. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada convencional, aplicar-se-á o direito aduaneiro específico consolidado na OMC.

(4)   A partir de 1 de Janeiro de 2005, as subdivisões TARIC 12 e 19 serão substituídas pela subdivisão 10.

(5)   A partir de 1 de Janeiro de 2005, o código NC ex220421 83 é substituído pelo código ex220421 84 e as subdivisões TARIC 10, 79 e 80 são substituídas pelas subdivisões 59 e 70.

(6)   A partir de 1 de Janeiro de 2005, o código NC ex220421 84 é substituído pelo código ex220421 85 e as subdivisões TARIC 10, 79 e 80 são substituídas pelas subdivisões 79 e 80.

(7)   A partir de 1 de Janeiro de 2005, as subdivisões TARIC 10 e 30 serão substituídas pela subdivisão 20.



PARTE B:  Quantidades de referência

Número de ordem

Código NC

Código Taric

Designação das mercadorias

Período da quantidade de referência

Volume da quantidade de referência

Direito da quantidade de referência

18.0060

0709 30 00

 

Beringelas, frescas ou refrigeradas

de 1.12.2003 a 30.4.2004

1 440

Isenção

 

de 1.12.2004 a 30.4.2005

1 483

 

de 1.12.2005 a 30.4.2006

1 526

 

de 1.12.2006 a 30.4.2007

1 570

 

de 1.12.2007 a 30.4.2008 e para cada período a seguir de 1.12 a 30.4

1 613

18.0120

0804 40 00

 

Abacates, frescos ou secos

de 1.1 a 31.12

37 200 (1)

Isenção

18.0150

0810 50 00

 

Kiwis, frescos

de 1.1 a 30.4

240 (1)

Isenção

18.0160

ex081290 99

11, 20

Outros citrinos excepto laranjas, triturados, conservados transitoriamente

de 1.1 a 31.12

1 320 (1)

Isenção

18.0190

2008 30 51

2008 30 71

 

Pedaços de toranjas

de 1.1 a 31.12

16 440 (1)

Isenção

18.0215

ex200830 79

11, 19

Toranjas inteiras

de 1.1 a 31.12

2 400 (1)

Isenção

18.0220

ex200830 90

07, 09, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 89, 91, 92, 93

Toranjas inteiras, polpa de citrinos e citrinos finamente triturados

de 1.1 a 31.12

8 480 (1)

Isenção

18.0240

2009 21 00

2009 29 11

2009 29 19

2009 29 99

 

Sumo de toranja

de 1.1 a 31.12

34 440 (1)

Isenção (2)

(1)   Este volume da quantidade de referência será aumentado anualmente em quatro parcelas iguais correspondentes a 3 % desse volume, de 1 de Janeiro de 2004 a 1 de Janeiro de 2007.

(2)   A isenção só se aplica ao direito ad valorem.

▼M7




ANEXO VIII

CISJORDÂNIA E FAIXA DE GAZA

Não obstante as regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos deve ser considerado como tendo valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC existentes quando da adopção do presente regulamento. Nos casos em que são indicados códigos NC «ex», o regime preferencial é determinado pela aplicação dos códigos NC e pela designação correspondente, considerados em conjunto.



PARTE A: Contingentes pautais

Número de ordem

Código NC

Designação das mercadorias

Período de aplicação do contingente

Volume do contingente

(toneladas de peso líquido)

Direito do contingente

09.1383

0409 00 00

Mel natural

de 1.1 a 31.12.2005

500

Isenção

de 1.1 a 31.12.2006

750

de 1.1 a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1 a 31.12

1 000

09.1382

0603 10

Flores e seus botões, cortadas, para ramos ou para ornamentação, frescas

de 1.1 a 31.12.2005

2 000

Isenção

de 1.1 a 31.12.2006

2 250

de 1.1 a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1 a 31.12

2 500

09.1384

0712 31 00

0712 32 00

0712 33 00

0712 39 00

Cogumelos, orelhas-de-Judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas, secos

de 1.1 a 31.12

500

Isenção

09.1385

0806 10 10

Uvas frescas de mesa

de 1.2 a 14.7.2005

1 000

Isenção

de 1.2 a 14.7.2006

1 500

de 1.2 a 14.7.2007 e para cada período seguinte de 1.2 a 14.7

2 000

09.1381

0810 10 00

Morangos frescos

de 1.11.2004 a 31.3.2005

1 680

Isenção

de 1.11.2005 a 31.3.2006

2 500

de 1.11.2006 a 31.3.2007 e para cada período seguinte de 1.11 a 31.3

3 000

09.1386

1509 10

Azeite virgem

de 1.1 a 31.12.2005

2 000

Isenção

de 1.1 a 31.12.2006

2 500

de 1.1 a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1 a 31.12

3 000



PARTE B: Quantidades de referência

Número de ordem

Código NC

Subdivisão Taric

Designação das mercadorias

Período de quantidade de referência

Volume de quantidade de referência

(toneladas de peso líquido)

Direito de quantidade de referência

18.0310

0702 00 00

 

Tomates, frescos ou refrigerados

de 1.12.2004 a 31.3.2005

1 750

Isenção (1)

de 1.12.2005 a 31.3.2006 e para cada período seguinte de 1.12 a 31.3

2 000

18.0320

0709 30 00

 

Beringelas, frescas ou refrigeradas

de 15.1 a 30.4

3 000

Isenção

18.0330

ex07 09 60

 

Frutos dos géneros Capsicum ou Pimenta, frescos ou refrigerados:

de 1.1 a 31.12

1 000

Isenção

0709 60 10

Pimentos doces

0709 60 99

Outros

18.0340

0709 90 70

 

Aboborinhas, frescas ou refrigeradas

de 1.12 a 28/29.2

300

Isenção (1)

18.0350

0805 10 20

 

Laranjas frescas

de 1.1 a 31.12

25 000

Isenção (1)

ex080510 80

10

18.0360

ex080520 10

05

Mandarinas, compreendendo tangerinas, satsumas, clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes:

de 1.1 a 31.12

500

Isenção (1)

ex080520 30

05

ex080520 50

07, 37

ex080520 70

05

ex080520 90

05, 09

18.0370

ex080550 10

10

Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos

de 1.1 a 31.12

800

Isenção (1)

18.0380

0807 19 00

 

Melões (excluindo melancias), frescos

de 1.11 a 31.5

10 000

Isenção

(1)   A isenção aplica se apenas ao direito ad valorem.

▼M12




ANEXO IX

TURQUIA

Não obstante as regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem carácter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento. Nos casos em que são indicados códigos NC «ex», o regime preferencial é determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.



Contingentes pautais

Número de ordem

Código NC

Designação das mercadorias

Período de contingentamento

Volume do contingente (toneladas de peso líquido)

Taxa dos direitos do contingente

09.0202

0701 90

Batata, fresca ou refrigerada, excepto a batata-semente

de 1.1 a 31.12

2 500

Isenção

09.0211

0703 10 11

0703 10 19

Cebolas, frescas ou refrigeradas

de 16.5 a 14.2

2 000

Isenção

09.0213

0709 30 00

Beringelas, frescas ou refrigeradas

de 1.5 a 14.1

1 000

Isenção

09.0215

0709 90 70

Aboborinhas, frescas ou refrigeradas

de 1.3 a 30.11

500

Isenção (1)

09.0204

0806 10 10

Uvas frescas de mesa

de 1.5 a 17.6 e de 1.8 a 14.11

350

Isenção (1)

09.0217 (2)

0807 11 00

Melancias, frescas

de 16.6 a 31.3

16 500

Isenção

09.0219

 

Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, de teor de açúcar superior a 13 %, em peso:

de 1.1 a 31.12

100

Isenção

0811 10 11

Morangos

0811 20 11

Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e groselhas

0811 90 19

Outras, excepto frutas e nozes, tropicais

09.0206

1509 10 90

Outros azeites de oliveira, virgens

de 1.1 a 31.12

100

7,5 % ad valorem

09.0221

 

Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético:

de 1.1 a 31.12

8 900

Isenção

2002 10

Inteiros ou em pedaços

2002 90 11

2002 90 19

Outros, de teor, em peso, de matéria seca inferior a 12 %:

09.0207 (2)

2002 90 31

2002 90 39

2002 90 91

2002 90 99

Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, excluindo os tomates inteiros ou em pedaços, de teor, em peso, de matéria seca igual ou superior a 12 %

de 1.1 a 30.6

15 000 de teor, em peso, de matéria seca, entre 28 % e 30 % (3)

Isenção

09.0209 (2)

2002 90 31

2002 90 39

2002 90 91

2002 90 99

Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, excluindo os tomates inteiros ou em pedaços, de teor, em peso, de matéria seca igual ou superior a 12 %

de 1.7 a 31.12

15 000 de teor, em peso, de matéria seca, entre 28% e 30% (3)

Isenção

09.0208

2007 10 10

2007 91 10

2007 91 30

2007 99 20

2007 99 31

2007 99 33

2007 99 35

2007 99 39

2007 99 55

2007 99 57

Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas

de 1.1 a 31.12

1 750

33 % do direito específico

09.0223

2007 91 30

Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, excepto preparações homogeneizadas, de citrinos, de teor de açúcar superior a 13 % e não superior a 30 %, em peso

de 1.1 a 31.12

100

Isenção

09.0225

2007 99 39

Outras preparações de frutas, obtidas por cozimento, de teor de açúcar superior a 30 %, em peso, excepto preparações homogeneizadas

de 1.1 a 31.12

100

Isenção

09.0212

2008 30 19

2008 50 19

2008 50 51

2008 50 92

2008 50 94

2008 60 19

2008 70 19

2008 70 51

2008 80 19

Citrinos, damascos, cerejas, pêssegos, incluídas as nectarinas, e morangos, preparadas ou conservadas de outro modo

de 1.1 a 31.12

2 100

Isenção (1)

09.0214

2009 11 11

2009 11 91

2009 19 11

2009 19 91

2009 29 11

2009 29 91

2009 39 11

2009 39 51

2009 39 91

2009 61 90

2009 69 11

2009 69 79

2009 69 90

2009 80 11

2009 80 34

2009 80 35

2009 80 61

2009 80 85

2009 80 86

2009 90 11

2009 90 21

2009 90 31

2009 90 71

2009 90 92

2009 90 94

Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool:

de 1.1 a 31.12

3 400

33 % do direito específico

(1)   A isenção aplica-se apenas ao direito ad valorem.

(2)   A aplicação deste contingente pautal está suspensa pelo Regulamento (CE) n.o 1506/98 (JO L 200 de 16.7.1998, p. 1).

(3)   Para a gestão destes contingentes pautais comunitários, às importações de produtos que não tenham um teor, em peso, de matéria seca de 28-30 % são aplicáveis os coeficientes seguintes:


Teor, em peso, de matéria seca

Coeficientes

Igual ou superior a:

Mas inferior a:

12

14

0,44828

14

16

0,51724

16

18

0,58621

18

20

0,65517

20

22

0,72414

22

24

0,7931

24

26

0,86207

26

28

0,93103

28

30

1

30

32

1,06897

32

34

1,13793

34

36

1,20689

36

38

1,27586

38

40

1,34483

40

42

1,41379

42

93

1,44828

93

100

3,32759

▼M6 —————

▼B




ANEXO XII

image




ANEXO XIII

TABELA DE CORRESPONDÊNCIA



PARTE A

Regulamento (CE) n.o 1981/94 do Conselho

Presente regulamento

Artigo 1.o

Artigo 1.o

Artigo 2.o

Artigo 3.o

Artigo 3.o

Artigo 2.o

Artigo 4.o

N.os 1 e 3 do artigo 4.o

Artigo 6.o

Artigo 5.o

Artigo 7.o

Artigo 6.o

Artigo 8.o

Artigo 7.o

Artigo 9.o

Artigo 9.o

Anexo I

Anexo IX

Anexo II

Anexo VII — Parte A

Anexo III

Anexo V — Parte A

Anexo IV

Anexo II — Parte A

Anexo V

Anexo XI — Parte A

Anexo VI

Anexo IV — Parte A

Anexo VII

Anexo III — Parte A

Anexo VIII

Anexo I

Anexo IX

Anexo X — Parte A

Anexo X

Anexo VIII — Parte A

Anexo XI

Anexo XII



PARTE B

Regulamento (CE) n.o 934/95 do Conselho

Presente regulamento

Artigo 2.o

Artigo 1.o e n.o 3 do artigo 4.o

Artigo 3.o

Artigo 5.o

Artigo 4.o

Artigo 6.o

n.o 1 do artigo 5.o

Artigo 7.o

n.o 2 do artigo 5.o

N.os 3 e 4 do artigo 4.o

Artigo 6.o

Artigo 9.o

Anexo

Anexo VI e parte B dos Anexos II a V, VII, VIII, X e XI



( 1 ) JO L 297 de 21.10.1987, p. 1.

( 2 ) JO L 297 de 21.10.1987, p. 10.

( 3 ) JO L 297 de 21.10.1987, p. 18.

( 4 ) JO L 327 de 30.11.1988, p. 57.

( 5 ) JO L 81 de 23.3.1989, p. 2.

( 6 ) JO L 393 de 31.12.1987, p. 1.

( 7 ) JO L 337 de 24.12.1994, p. 9.

( 8 ) JO L 181 de 1.7.1992, p. 9.

( 9 ) JO L 89 de 4.4.1997, p. 1.

( 10 ) JO L 292 de 15.11.1996, p. 31.

( 11 ) JO L 327 de 18.12.1996, p. 3.

( 12 ) JO L 86 de 20.3.1998, p. 1.

( 13 ) JO L 187 de 16.7.1997, p. 3.

( 14 ) JO L 97 de 30.3.1998, p. 2.

( 15 ) JO L 70 de 18.3.2000, p. 2.

( 16 ) JO L 147 de 21.6.2000, p. 3.

( 17 ) JO L 199 de 2.8.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 563/2000 da Comissão (JO L 68 de 16.3.2000, p. 46).

( 18 ) JO L 96 de 28.4.1995, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 800/2000 da Comissão (JO L 96 de 18.4.2000, p. 33).

( 19 ) JO C 332 de 7.11.1996, p. 1.

( 20 ) JO L 318 de 20.12.1993, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2580/2000 (JO L 298 de 25.11.2000, p. 5).

( 21 ) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1602/2000 (JO L 188 de 26.7.2000, p. 1).

( 22 ) JO L 382 de 31.12.1987, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1300/1997 (JO L 177 de 5.7.1997, p. 1).

( 23 ) JO L 343 de 20.12.1985, p. 20. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 960/1998 (JO L 135 de 8.5.1998, p. 4).

( 24 ) JO L 336 de 30.12.2000, p. 92.

( 25 ) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

( 26 ) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2700/2000 (JO L 311 de 12.12.2000, p. 17).