29.5.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 139/8


REGULAMENTO (CE) N.o 465/2008 DA COMISSÃO

de 28 de Maio de 2008

que impõe, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, obrigações de ensaio e informação aos importadores e fabricantes de determinadas substâncias potencialmente persistentes, bioacumuláveis e tóxicas que constam do Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Os fabricantes e importadores de determinadas substâncias que constam do Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado (EINECS) (2) podem ser convidados a transmitir informações complementares que detenham e/ou a sujeitar as substâncias a ensaio sempre que haja razões válidas para presumir que elas apresentam um risco grave para o homem e o ambiente. As substâncias persistentes, bioacumuláveis e tóxicas podem apresentar tal risco.

(2)

Por conseguinte, deve exigir-se que os fabricantes e importadores em causa facultem à Comissão as informações de que disponham relativamente a tais substâncias.

(3)

Deve também exigir-se que os fabricantes e importadores sujeitem a ensaio as substâncias em questão, elaborem um relatório sobre os ensaios e transmitam os relatórios, juntamente com os resultados dos ensaios, à Comissão.

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os fabricantes e importadores de uma ou mais substâncias potencialmente persistentes, bioacumuláveis e tóxicas, constantes do Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado e enunciadas no anexo ao presente regulamento, transmitirão à Comissão as informações especificadas no anexo, nos prazos nele estabelecidos, e executarão, relativamente a cada substância, os ensaios indicados no anexo, em conformidade com os protocolos nele especificados.

Enviarão igualmente à Comissão um relatório sobre cada ensaio, incluindo os respectivos resultados, nos prazos estabelecidos no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 2008.

Pela Comissão

Stavros DIMAS

Membro da Comissão


(1)   JO L 84 de 5.4.1993, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

(2)   JO C 146 A de 15.6.1990, p. 1.


ANEXO

N.o

N.o EINECS

N.o CAS

Nome da substância

Obrigações de ensaio/informação

Prazo a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento

1

204-279-1

118-82-1

2,2′,6,6′-Tetra-terc-butil-4,4′-metilenodifenol

Estudo de bioconcentração em peixes

(OCDE 305 ou estudo dietético)

18 meses

2

239-622-4

15571-58-1

10-Etil-4,4-dioctil-7-oxo-8-oxa-3,5-ditia-4-estanatetradecanoato de 2-etil-hexilo

Estudo de bioconcentração em peixes

(OCDE 305 ou estudo dietético)

18 meses

3

222-583-2

3542-36-7

Diclorodioctilestanano

Estudo de bioconcentração em peixes

[a realizar em relação à substância n.o 2 (CAS 15571-58-1)]

18 meses

4

256-798-8

50849-47-3

Oxima do aldeído 5-nonilsalicílico

Estudo de bioconcentração em peixes

(OCDE 305 ou estudo dietético)

18 meses

5

281-018-8

83846-43-9

Sais de cálcio (2:1) de derivados monoalquilados (C>13) do ácido 2-hidroxibenzóico

Biodegradação

18 meses

6

250-702-8

31565-23-8

Pentassulfureto de di(terc-dodecilo)

Investigação complementar da ingestão potencial em peixes

Estudo de bioconcentração em peixes (estudo dietético)

18 meses

7

284-578-1

84929-98-6

Derivados ar,ar′-dialquilados (C>13) do bis(2-hidroxibenzoato-O1,O2) de magnésio

Biodegradação

[a realizar em relação à substância n.o 5 (CAS 83846-43-9)]

18 meses

8

209-136-7

556-67-2

Octametilciclotetrassiloxano

Programa de monitorização do ambiente

[juntamente com a substância n.o 15 (CAS 541-02-6)]

18 meses

9

262-975-0

61788-44-1

Fenol estirenado

Ensaio de reprodução de 21 dias com Daphnia (norma OCDE 211) para o fenol triestirenado (CAS 18254-13-2)

Estudo de bioconcentração em peixes (estudo dietético)

18 meses

10

262-967-7

61788-32-7

Terfenilo hidrogenado

Ensaio de degradação do solo (OCDE 307) para determinados terfenilos hidrogenados

Estudo de bioconcentração em peixes para quaterfenilos

Em função dos resultados — estudo sobre o critério T

[aplicação automática aos terfenilos (CAS 26140-60-3)]

18 meses

11

222-733-7

3590-84-9

Tetraoctilestanho

Estudo de bioconcentração em peixes

[a realizar em relação à substância n.o 2 (CAS 15571-58-1)]

18 meses

12

246-619-1

25103-58-6

terc-Dodecanotiol

Ensaio aprofundado de biodegradação

Estudo de bioconcentração em peixes

18 meses

13

248-227-6

27107-89-7

10-Etil-4-[[2-[(2-etil-hexil)oxi]-2-oxoetil]-tio]-4-octil-7-oxo-8-oxa-3,5-ditia-4-estanatetradecanoato de 2-etil-hexilo

Estudo de bioconcentração em peixes

[a realizar em relação à substância n.o 2 (CAS 15571-58-1)]

18 meses

14

250-709-6

31570-04-4

Tris(2,4-di-terc-butilfenil)fosfite

Estudo de bioconcentração em peixes (estudo dietético)

18 meses

15

208-764-9

541-02-6

Decametilciclopentassiloxano

Crivagem: PBT &vPvB

Programa de monitorização do ambiente

[juntamente com a substância n.o 8 (CAS 556-67-2)]

18 meses

16

254-052-6

38640-62-9

DIPN

Estudo de biodegradação com produto comercializado (OCDE 301B)

18 meses