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29.5.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 139/8 |
REGULAMENTO (CE) N.o 465/2008 DA COMISSÃO
de 28 de Maio de 2008
que impõe, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, obrigações de ensaio e informação aos importadores e fabricantes de determinadas substâncias potencialmente persistentes, bioacumuláveis e tóxicas que constam do Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 12.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Os fabricantes e importadores de determinadas substâncias que constam do Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado (EINECS) (2) podem ser convidados a transmitir informações complementares que detenham e/ou a sujeitar as substâncias a ensaio sempre que haja razões válidas para presumir que elas apresentam um risco grave para o homem e o ambiente. As substâncias persistentes, bioacumuláveis e tóxicas podem apresentar tal risco. |
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(2) |
Por conseguinte, deve exigir-se que os fabricantes e importadores em causa facultem à Comissão as informações de que disponham relativamente a tais substâncias. |
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(3) |
Deve também exigir-se que os fabricantes e importadores sujeitem a ensaio as substâncias em questão, elaborem um relatório sobre os ensaios e transmitam os relatórios, juntamente com os resultados dos ensaios, à Comissão. |
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(4) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os fabricantes e importadores de uma ou mais substâncias potencialmente persistentes, bioacumuláveis e tóxicas, constantes do Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado e enunciadas no anexo ao presente regulamento, transmitirão à Comissão as informações especificadas no anexo, nos prazos nele estabelecidos, e executarão, relativamente a cada substância, os ensaios indicados no anexo, em conformidade com os protocolos nele especificados.
Enviarão igualmente à Comissão um relatório sobre cada ensaio, incluindo os respectivos resultados, nos prazos estabelecidos no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 2008.
Pela Comissão
Stavros DIMAS
Membro da Comissão
(1) JO L 84 de 5.4.1993, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
ANEXO
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N.o |
N.o EINECS |
N.o CAS |
Nome da substância |
Obrigações de ensaio/informação |
Prazo a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento |
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1 |
204-279-1 |
118-82-1 |
2,2′,6,6′-Tetra-terc-butil-4,4′-metilenodifenol |
Estudo de bioconcentração em peixes (OCDE 305 ou estudo dietético) |
18 meses |
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2 |
239-622-4 |
15571-58-1 |
10-Etil-4,4-dioctil-7-oxo-8-oxa-3,5-ditia-4-estanatetradecanoato de 2-etil-hexilo |
Estudo de bioconcentração em peixes (OCDE 305 ou estudo dietético) |
18 meses |
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3 |
222-583-2 |
3542-36-7 |
Diclorodioctilestanano |
Estudo de bioconcentração em peixes [a realizar em relação à substância n.o 2 (CAS 15571-58-1)] |
18 meses |
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4 |
256-798-8 |
50849-47-3 |
Oxima do aldeído 5-nonilsalicílico |
Estudo de bioconcentração em peixes (OCDE 305 ou estudo dietético) |
18 meses |
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5 |
281-018-8 |
83846-43-9 |
Sais de cálcio (2:1) de derivados monoalquilados (C>13) do ácido 2-hidroxibenzóico |
Biodegradação |
18 meses |
|
6 |
250-702-8 |
31565-23-8 |
Pentassulfureto de di(terc-dodecilo) |
Investigação complementar da ingestão potencial em peixes Estudo de bioconcentração em peixes (estudo dietético) |
18 meses |
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7 |
284-578-1 |
84929-98-6 |
Derivados ar,ar′-dialquilados (C>13) do bis(2-hidroxibenzoato-O1,O2) de magnésio |
Biodegradação [a realizar em relação à substância n.o 5 (CAS 83846-43-9)] |
18 meses |
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8 |
209-136-7 |
556-67-2 |
Octametilciclotetrassiloxano |
Programa de monitorização do ambiente [juntamente com a substância n.o 15 (CAS 541-02-6)] |
18 meses |
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9 |
262-975-0 |
61788-44-1 |
Fenol estirenado |
Ensaio de reprodução de 21 dias com Daphnia (norma OCDE 211) para o fenol triestirenado (CAS 18254-13-2) Estudo de bioconcentração em peixes (estudo dietético) |
18 meses |
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10 |
262-967-7 |
61788-32-7 |
Terfenilo hidrogenado |
Ensaio de degradação do solo (OCDE 307) para determinados terfenilos hidrogenados Estudo de bioconcentração em peixes para quaterfenilos Em função dos resultados — estudo sobre o critério T [aplicação automática aos terfenilos (CAS 26140-60-3)] |
18 meses |
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11 |
222-733-7 |
3590-84-9 |
Tetraoctilestanho |
Estudo de bioconcentração em peixes [a realizar em relação à substância n.o 2 (CAS 15571-58-1)] |
18 meses |
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12 |
246-619-1 |
25103-58-6 |
terc-Dodecanotiol |
Ensaio aprofundado de biodegradação Estudo de bioconcentração em peixes |
18 meses |
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13 |
248-227-6 |
27107-89-7 |
10-Etil-4-[[2-[(2-etil-hexil)oxi]-2-oxoetil]-tio]-4-octil-7-oxo-8-oxa-3,5-ditia-4-estanatetradecanoato de 2-etil-hexilo |
Estudo de bioconcentração em peixes [a realizar em relação à substância n.o 2 (CAS 15571-58-1)] |
18 meses |
|
14 |
250-709-6 |
31570-04-4 |
Tris(2,4-di-terc-butilfenil)fosfite |
Estudo de bioconcentração em peixes (estudo dietético) |
18 meses |
|
15 |
208-764-9 |
541-02-6 |
Decametilciclopentassiloxano Crivagem: PBT &vPvB |
Programa de monitorização do ambiente [juntamente com a substância n.o 8 (CAS 556-67-2)] |
18 meses |
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16 |
254-052-6 |
38640-62-9 |
DIPN |
Estudo de biodegradação com produto comercializado (OCDE 301B) |
18 meses |