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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/2476 |
9.11.2026 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2476 DA COMISSÃO
de 6 de novembro de 2026
relativo ao cancelamento do registo da denominação de origem protegida «Graves supérieures» (DOP)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (1), nomeadamente o artigo 25.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4, do mesmo regulamento, o pedido de cancelamento do registo da denominação de origem protegida (DOP) «Graves supérieures», apresentado pela França em 15 de outubro de 2025, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
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(2) |
A Comissão não recebeu qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 17.o do Regulamento (UE) 2024/1143. |
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(3) |
O nome «Graves supérieures» deve, por conseguinte, ser cancelado no registo das indicações geográficas da União. |
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(4) |
A medida prevista no presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité da Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas, do Vinho e das Bebidas Espirituosas, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É cancelado o registo do nome «Graves supérieures» (DOP).
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L, 2024/1143, 23.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1143/oj.
(2) JO C, C/2026/2994, 3.6.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/2994/oj.
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/2476/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)