1. A doença de Aujeszky deve ser uma doença de notificação obrigatória no Estado-Membro de origem.

2. No Estado-Membro ou regiões de origem sob supervisão da autoridade competente, deve estar a ser aplicado um programa de controlo e erradicação da doença de Aujeszky, que observe os critérios estabelecidos no n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 64/432/CEE. Devem estar a ser aplicadas, ao abrigo desse plano, medidas relativas ao transporte e circulação de suínos, para evitar a propagação da doença entre explorações com estatutos diferentes.

3. No que respeita à exploração suinícola de origem:

a) Nos 12 meses anteriores não se devem ter registado na exploração de origem manifestações clínicas, patológicas ou serológicas da doença de Aujeszky;

b) Nos 12 meses anteriores não se devem ter registado manifestações clínicas, patológicas ou serológicas da doença de Aujeszky nas explorações situadas num raio de 5 km em torno da exploração de origem dos suínos; no entanto, a presente disposição não é aplicável se, nestas últimas explorações, as medidas de monitorização e erradicação tiverem sido regularmente aplicadas sob controlo da autoridade competente, em conformidade com o plano de erradicação referido no ponto 2, e se estas medidas tiverem de facto evitado a propagação da doença para a exploração em questão;

c) A vacinação contra a doença de Aujeszky não foi aplicada há pelo menos 12 meses;

d) Os suínos foram sujeitos, em pelo menos duas ocasiões separadas por um intervalo de tempo mínimo de quatro meses, a um levantamento serológico com vista à detecção de anticorpos ADV-gE, ADV-gB ou ADV-gD ou do vírus da doença de Aujeszky. Este levantamento deve ter demonstrado a inexistência de doença de Aujeszky, bem como a inexistência de anticorpos gE nos suínos vacinados;

e) Nos 12 meses anteriores não foram introduzidos suínos provenientes de explorações com estatuto sanitário inferior em relação à doença de Aujeszky, a menos que tenham apresentado resultados negativos nos testes da doença de Aujeszky.

4. Os suínos destinados a ser expedidos:

a) Não foram vacinados;

b) Nos 30 dias que precederam a expedição foram mantidos isolados em instalações aprovadas pela autoridade competente, para evitar o risco de propagação da doença de Aujeszky a estes suínos;

c) Devem ter sido mantidos na exploração de origem, ou numa exploração com estatuto equivalente, desde o nascimento e ter permanecido na exploração de origem durante pelo menos:

i) 30 dias, no que respeita aos suínos de rendimento,

ii) 90 dias, no que respeita aos suínos de criação;

d) Devem ter apresentado resultados negativos em pelo menos dois testes serológicos para a detecção do ADV-gB, do ADV-gD ou do vírus da doença de Aujeszky, efectuados com um intervalo de pelo menos 30 dias. No entanto, no que respeita aos suínos com idade inferior a quatro meses, deve também utilizar-se o teste serológico para a detecção do ADV-gE. A amostragem com vista ao último teste deve ser efectuada até 15 dias antes da expedição. O número de suínos testados na unidade de isolamento deve ser suficiente para detectar:

i) uma seroprevalência de 2 %, com um nível de confiança de 95 %, na unidade de isolamento, no que respeita aos suínos de rendimento,

ii) uma seroprevalência de 0,1 %, com um nível de confiança de 95 %, na unidade de isolamento, no que respeita aos suínos de criação.

i) no âmbito do plano referido no ponto 2, se tiver sido efectuado na exploração de origem, 45 a 170 dias antes da expedição, um levantamento serológico que comprove a inexistência da doença de Aujeszky e que os suínos vacinados não apresentavam anticorpos gE,

ii) se os suínos a expedir tiverem sido mantidos na exploração de origem desde o seu nascimento,

iii) se não tiverem sido expedidos para a exploração de origem quaisquer suínos enquanto os suínos a expedir tiverem sido mantidos isolados.

1. A doença de Aujeszky deve ser uma doença de notificação obrigatória no Estado-Membro de origem.

2. No Estado-Membro ou regiões de origem dos suínos, está a ser aplicado um plano de controlo e erradicação da doença de Aujeszky que observa os critérios estabelecidosno ponto 2 do artigo 1.o

3. Todos os suínos em questão devem ser transportados imediatamente para o matadouro de destino e:

a) Provir de uma exploração que observe as condições estabelecidas no ponto 3 do artigo 1.o; ou

b) Ter sido vacinados contra a doença de Aujeszky pelo menos 15 dias antes da sua expedição e devem provir de uma exploração de origem em que:

i) no âmbito do plano referido no ponto 2, tenham sido aplicadas regularmente, ao longo dos 12 meses precedentes, sob supervisão da autoridade competente, medidas de monitorização e erradicação da doença de Aujeszky,

ii) tenham permanecido durante pelo menos 30 dias antes da expedição e aonde não tenha sido detectada qualquer manifestação clínica ou patológica desta doença aquando do preenchimento do certificado sanitário referido no artigo 7.o; ou

c) Não ter sido vacinados e provir de uma exploração em que:

i) no âmbito do plano referido no ponto 2, tenham sido aplicadas regularmente, ao longo dos 12 meses precedentes, sob supervisão da autoridade competente, medidas de monitorização e erradicação da doença de Aujeszky, e em que não foram registadas manifestações clínicas, patológicas ou serológicas desta doença nos seis meses anteriores,

ii) a autoridade competente tenha proibido a vacinação contra a doença de Aujeszky e a introdução de suínos vacinados, em virtude de a exploração estar a procurar obter o estatuto máximo em relação à doença de Aujeszky, em conformidade com o plano referido no ponto 2,

iii) tenham sido mantidos durante pelo menos 90 dias antes da expedição.

1. Provir dos Estados-Membros ou regiões enumerados no anexo I; ou

2. Provir:

a) De Estados-Membros ou regiões enumerados no anexo II; e

b) De uma exploração que observa os requisitos do ponto 3 do artigo 1.o; ou

3. Observar as seguintes condições:

a) A doença de Aujeszky deve ser uma doença de notificação obrigatória no Estado-Membro de origem;

b) No Estado-Membro ou regiões de origem, está a ser aplicado um plano de controlo e erradicação da doença de Aujeszky que observa os critérios estabelecidos no ponto 2 do artigo 1.o;

c) Nos 12 meses anteriores não se devem ter registado na exploração de origem dos suínos em questão manifestações clínicas, patológicas ou serológicas da doença de Aujeszky;

d) Nos 30 dias que precedem a expedição, os suínos devem ter sido isolados em instalações aprovadas pela autoridade competente e ter sido assim mantidos para evitar qualquer risco de propagação da doença;

e) Os suínos devem ter apresentado resultados negativos num teste serológico para a detecção de anticorpos gE. As amostras destinadas ao último teste devem ter sido obtidas nos 15 dias que precedem a expedição. O número de suínos testados deve ser suficiente para detectar em tais suínos uma seroprevalência de 2 %, com um nível de confiança de 95 %;

f) Os suínos devem ter sido mantidos desde o nascimento na exploração de origem, ou numa exploração com estatuto equivalente, e ter permanecido na exploração de origem durante pelo menos 90 dias.

1. Provir dos Estados-Membros ou regiões enumerados no anexo I; ou

2. Provir:

a) De Estados-Membros ou regiões enumerados no anexo II; e

b) De uma exploração que observa os requisitos do ponto 3 do artigo 1.o; ou

3. Observar as seguintes condições:

a) A doença de Aujeszky deve ser uma doença de notificação obrigatória no Estado-Membro de origem;

b) No Estado-Membro ou região de origem está a ser aplicado um plano de controlo e erradicação da doença de Aujeszky que observa os critérios estabelecidos no ponto 2 do artigo 1.o;

c) Nos 12 meses anteriores, não foram registadas na exploração de origem dos suínos em questão manifestações clínicas, patológicas ou serológicas da doença de Aujeszky;

d) Foi efectuado na exploração de origem, 45 a 170 dias antes da expedição, um levantamento serológico em relação à doença de Aujeszky que demonstrou a inexistência desta doença, bem como que os suínos vacinados não apresentavam anticorpos gE;

e) Os suínos devem ter sido mantidos na exploração de origem desde o seu nascimento, ou ter permanecido em tal exploração durante pelo menos 30 dias após serem para aí transferidos de uma exploração com estatuto equivalente, se tiver sido efectuado um levantamento serológico equivalente ao referido na alínea d) do presente ponto.

a) Do estatuto em relação à doença de Aujeszky da exploração, do Estado-Membro ou região de origem dos suínos;

b) No que respeita aos suínos não provenientes de um Estado-Membro ou região isentos desta doença, do estatuto em relação à doença de Aujeszky da exploração e do Estado-Membro ou regiões de destino dos suínos em causa;

c) De que os suínos em questão observam as condições estabelecidas na presente decisão.

1. Os organismos enumerados na alínea d) do ponto 2 devem proceder à avaliação dos testes e kits ELISA ADV-gE em função dos critérios das alíneas a), b) e c) do ponto 2. A autoridade competente de cada Estado-Membro deve assegurar que apenas sejam registados kits ELISA ADV-gE que observem essas normas. Os exames enumerados nas alíneas a) e b) do ponto 2 devem ser efectuados antes da aprovação do teste, devendo, além disso, em relação a cada lote, ser efectuado pelo menos o exame da alínea c) do ponto 2.

2. Estandardização, sensibilidade e especificidade do teste.

a) A sensibilidade do teste deve ser de molde a que os seguintes soros de referência comunitários produzam resultados positivos:

— soro de referência comunitário ADV1 na diluição de 1:8,

— soro de referência comunitário ADV-gE A,

— soro de referência comunitário ADV-gE B,

— soro de referência comunitário ADV-gE C,

— soro de referência comunitário ADV-gE D,

— soro de referência comunitário ADV-gE E,

— soro de referência comunitário ADV-gE F;

b) A especificidade do teste deve ser de molde a que os seguintes soros de referência comunitários produzam resultados negativos:

— soro de referência comunitário ADV-gE G,

— soro de referência comunitário ADV-gE H,

— soro de referência comunitário ADV-gE J,

— soro de referência comunitário ADV-gE K,

— soro de referência comunitário ADV-gE L,

— soro de referência comunitário ADV-gE M,

— soro de referência comunitário ADV-gE N,

— soro de referência comunitário ADV-gE O,

— soro de referência comunitário ADV-gE P,

— soro de referência comunitário ADV-gE Q;

c) No que respeita ao controlo dos lotes, o soro de referência comunitário ADV 1 deve apresentar resultados positivos na diluição 1:8 e um dos soros de referência comunitários ADV-gE G a ADV-gE Q, enumerados na alínea b), deve apresentar resultados negativos.

d) Os organismos a seguir enumerados serão igualmente responsáveis pela verificação da qualidade do método ELISA em cada Estado-Membro e, nomeadamente, pela produção e estandardização de soros de referência nacionais, de acordo com os soros de referência comunitários.

1. Estado-Membro: …

2. Data: …

3. Período de notificação: …

4. Número de explorações em que a doença de Aujeszky foi detectada através de exames clínicos, serológicos ou virológicos: …

5. Dados relativos à vacinação contra a doença de Aujeszky, aos exames serológicos e à categorização das explorações (preencher o quadro):

6. Dados adicionais sobre a monitorização serológica nos centros de inseminação artificial, com vista à exportação, no âmbito de outros regimes de vigilância, etc.: …