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19.11.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 389/1 |
DECISÃO (PESC) 2020/1726 DO CONSELHO
de 14 de setembro de 2020
de relativo à assinatura e à celebração, em nome da União, do Acordo-Quadro entre a União Europeia e as Nações Unidas para a prestação de apoio mútuo no contexto das respetivas missões e operações no terreno
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 37.o, conjugado com o artigo 218.o, n.os 5 e 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 5 de março de 2015, o Conselho autorizou a abertura de negociações para a celebração de um acordo-quadro de cooperação entre a União Europeia e as Nações Unidas no contexto das respetivas operações de gestão de crises no terreno. |
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(2) |
Foi negociado um acordo-quadro entre a União Europeia e as Nações Unidas para a prestação de apoio mútuo no contexto das respetivas missões e operações no terreno («Acordo-Quadro»). |
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(3) |
O Acordo-Quadro deverá ser aprovado em nome da União, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da União (1), o Acordo-Quadro entre a União Europeia e as Nações Unidas para a prestação de apoio mútuo no contexto das respetivas missões e operações no terreno.
Artigo 2.o
O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Acordo-Quadro a fim de vincular a União.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 14 de setembro de 2020.
Pelo Conselho
O Presidente
M. ROTH
(1) Ver página 2 do presente Jornal Oficial.