1.   

Em 2 de outubro de 2020, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—	MVM Magyar Villamos Művek Zártkörűen Működő Részvénytársaság («MVM», Hungria),

—	innogy Česká republika a.s. («iCR», Chéquia).

A MVM adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da iCR.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

A MVM é um grupo energético público verticalmente integrado, com uma carteira que abrange todo o sistema energético húngaro. A MVM está presente nos seguintes domínios: produção de calor, comércio de eletricidade, comércio e armazenamento de gás, gestão da rede de transporte, fornecimento grossista e retalhista de gás e eletricidade, aquecimento urbano e serviços de telecomunicações,

—	A iCR está presente no setor retalhista da eletricidade e do gás na República Checa e também desenvolve atividades de produção, comércio por grosso e distribuição e algumas outras atividades acessórias.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9927 — MVM/iCR

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA