20.8.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 209/1


DECISÃO (UE, Euratom) 2018/1150 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS

de 25 de julho de 2018

que nomeia um juiz do Tribunal de Justiça

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Os mandatos de 14 juízes e cinco advogados-gerais do Tribunal de Justiça terminam em 6 de outubro de 2018. Importa proceder a nomeações para prover a esses lugares durante o período que tem início em 7 de outubro de 2018.

(2)

O mandato dos juízes e dos advogados-gerais cobre um período de seis anos.

(3)

Foi proposta a candidatura de Nuno José CARDOSO DA SILVA PIÇARRA para o lugar de juiz do Tribunal de Justiça.

(4)

O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação de Nuno José CARDOSO DA SILVA PIÇARRA ao exercício das funções de juiz do Tribunal de Justiça,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Nuno José CARDOSO DA SILVA PIÇARRA é nomeado juiz do Tribunal de Justiça para o período compreendido entre 7 de outubro de 2018 e 6 de outubro de 2024.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 25 de julho de 2018.

O Presidente

N. MARSCHIK