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DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Agosto de 2002

que estabelece requisitos normalizados aplicáveis aos relatórios sobre programas de erradicação e vigilância de doenças animais co-financiados pela Comunidade e que revoga a Decisão 2000/322/CE

[notificada com o número C(2002) 3103]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/677/CE)

(JO L 229, 27.8.2002, p.24)

Jornal Oficial

n.°

página

data

Decisão da Comissão de 21 de Outubro de 2008

L 335

61

13.12.2008