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30.9.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 325/3 |
Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na reunião de 17 de dezembro de 2018 relativo a um anteprojeto de decisão respeitante ao Processo M.8674 – BASF/Solvay’s EP and P&I Business
Relator: Dinamarca
(2019/C 325/03)
Competência jurisdicional
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1. |
O Comité Consultivo (sete Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações. |
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2. |
O Comité Consultivo (sete Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter uma dimensão da UE na aceção do Regulamento das Concentrações. |
Definição de mercado
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3. |
O Comité Consultivo (sete Estados-Membros) concorda com as definições dos mercados dos produtos e geográficos relevantes conforme estabelecidas pela Comissão no projeto de decisão. Mais especificamente:
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Apreciação em termos de concorrência
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4. |
O Comité Consultivo (sete Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que as preocupações em matéria de concorrência identificadas no que se refere ao mercado do EEE de ADN C4 são específicas das concentrações. |
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5. |
O Comité Consultivo (sete Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada é suscetível de conduzir a um entrave significativo à concorrência efetiva em resultado de:
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6. |
O Comité Consultivo (sete Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que é improvável que a operação notificada dê origem a efeitos horizontais não coordenados ou a efeitos verticais não coordenados relativos à exclusão de inputs do mercado suscetíveis de criar um entrave significativo à concorrência efetiva nos outros mercados afetados horizontal ou verticalmente identificados no projeto de decisão. |
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7. |
O Comité Consultivo (sete Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que é improvável que a operação notificada suscite efeitos verticais não coordenados relativos à exclusão de clientes que conduzam a um entrave significativo à concorrência efetiva no EEE. |
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8. |
O Comité Consultivo (sete Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que é improvável que a operação notificada suscite efeitos de conglomerado que conduzam a um entrave significativo à concorrência efetiva no EEE. |
Compromissos
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9. |
O Comité Consultivo (sete Estados-Membros) concorda com a posição da Comissão que reconhece que os compromissos finais propostos pela Parte notificante em 31 de outubro de 2018 (*1) respondem às preocupações em matéria de concorrência identificadas pela Comissão (perguntas 4a e 4b). |
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10. |
O Comité Consultivo (sete Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de, na condição de os compromissos propostos pela Parte notificante em 31 de outubro de 2018 serem plenamente respeitados, a operação notificada não ser suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste. |
Compatibilidade com o mercado interno e com o Acordo EEE
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11. |
O Comité Consultivo (sete Estados-Membros) concorda com a posição da Comissão no sentido de a operação notificada dever, por conseguinte, ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, bem como com o artigo 57.o do Acordo EEE. |
(*1) Em 31 de outubro de 2018, foram apresentados à Comissão compromissos revistos tendo em conta as observações recebidas no teste de mercado. As Partes apresentaram um conjunto final de compromissos (os «compromissos finais») em 11 de dezembro de 2018.