30.9.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 325/3


Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na reunião de 17 de dezembro de 2018 relativo a um anteprojeto de decisão respeitante ao Processo M.8674 – BASF/Solvay’s EP and P&I Business

Relator: Dinamarca

(2019/C 325/03)

Competência jurisdicional

1.

O Comité Consultivo (sete Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações.

2.

O Comité Consultivo (sete Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter uma dimensão da UE na aceção do Regulamento das Concentrações.

Definição de mercado

3.

O Comité Consultivo (sete Estados-Membros) concorda com as definições dos mercados dos produtos e geográficos relevantes conforme estabelecidas pela Comissão no projeto de decisão. Mais especificamente:

a.

ADN

b.

HMD

c.

Ácido adípico

d.

Adipato de Hexametilenodiamina

e.

Co-Poliamida PA 6/6.6

f.

PA 6.6 BP

g.

PA 6.6 EP

h.

Poliamida 6 (PA 6), em pó, para impressão em 3D

i.

HDI e derivados do HDI

Apreciação em termos de concorrência

4.

O Comité Consultivo (sete Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que as preocupações em matéria de concorrência identificadas no que se refere ao mercado do EEE de ADN C4 são específicas das concentrações.

5.

O Comité Consultivo (sete Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada é suscetível de conduzir a um entrave significativo à concorrência efetiva em resultado de:

a.

Efeitos horizontais não coordenados nos seguintes mercados afetados i) ADN, ii) HMD, iii) Ácido Adípico, iv) Adipato de Hexametilenodiamina, v) PA 6.6 BP, vi) PA 6.6 EP no EEE e Poliamida 6 (PA 6), em pó, para impressão em 3D a nível mundial

e

b.

Efeitos verticais não coordenados relativos à exclusão de inputs i) no mercado a montante do ADN e no mercado a jusante da HMD; no mercado a montante da HMD e a jusante das PA (Adipato de Hexametilenodiamina, PA 6.6 BP e PA 6.6 EP) e nas cadeias de valor do HDI (HDI e derivados do HDI); iii) no mercado a montante do Ácido Adípico e na cadeia de valor a jusante da PA (Adipato de Hexametilenodiamina, PA.6.6 BP e PA 6.6 EP); iv) no mercado a montante do Adipato de Hexametilenodiamina e no mercado a jusante da Co-Poliamida PA 6/6.6 e v) no mercado a montante da PA 6.6 BP e no mercado a jusante do PA 6.6 EP no EEE.

6.

O Comité Consultivo (sete Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que é improvável que a operação notificada dê origem a efeitos horizontais não coordenados ou a efeitos verticais não coordenados relativos à exclusão de inputs do mercado suscetíveis de criar um entrave significativo à concorrência efetiva nos outros mercados afetados horizontal ou verticalmente identificados no projeto de decisão.

7.

O Comité Consultivo (sete Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que é improvável que a operação notificada suscite efeitos verticais não coordenados relativos à exclusão de clientes que conduzam a um entrave significativo à concorrência efetiva no EEE.

8.

O Comité Consultivo (sete Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que é improvável que a operação notificada suscite efeitos de conglomerado que conduzam a um entrave significativo à concorrência efetiva no EEE.

Compromissos

9.

O Comité Consultivo (sete Estados-Membros) concorda com a posição da Comissão que reconhece que os compromissos finais propostos pela Parte notificante em 31 de outubro de 2018 (*1) respondem às preocupações em matéria de concorrência identificadas pela Comissão (perguntas 4a e 4b).

10.

O Comité Consultivo (sete Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de, na condição de os compromissos propostos pela Parte notificante em 31 de outubro de 2018 serem plenamente respeitados, a operação notificada não ser suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste.

Compatibilidade com o mercado interno e com o Acordo EEE

11.

O Comité Consultivo (sete Estados-Membros) concorda com a posição da Comissão no sentido de a operação notificada dever, por conseguinte, ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, bem como com o artigo 57.o do Acordo EEE.

(*1)  Em 31 de outubro de 2018, foram apresentados à Comissão compromissos revistos tendo em conta as observações recebidas no teste de mercado. As Partes apresentaram um conjunto final de compromissos (os «compromissos finais») em 11 de dezembro de 2018.