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23.11.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 423/21 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.9217 — Engie/EDPR/Repsol/Windplus)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2018/C 423/08)
1.
Em 16 de novembro de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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Engie S.A. («Engie», França), |
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EDP Renewables, SGPS, S.A. («EDPR», Portugal), controlada pela EDP — Energias de Portugal S.A. («EDP», Portugal), |
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Repsol Nuevas Energías S.A. («Repsol», Espanha), controlada pela Repsol S.A. (Espanha), |
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Windplus S.A. («Windplus», Portugal), atualmente controlada pela EDPR e pela Repsol. |
A Engie, a EDPR e a Repsol adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações o controlo conjunto da Windplus.
A concentração é efetuada mediante um contrato de gestão ou quaisquer outros meios.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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A Engie é uma empresa internacional do setor da energia ativa ao longo de toda a cadeia de valor; |
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A EDPR está presente na produção de energia a partir de fontes renováveis e é controlada, em última instância, pela EDP, uma empresa de serviços públicos ativa na produção, distribuição e abastecimento de eletricidade em Portugal e Espanha; |
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A Repsol desenvolve atividades relacionadas com as energias renováveis e é controlada pela Repsol S.A., uma empresa integrada do setor da energia presente na indústria petrolífera e do gás; |
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A Windplus S.A. desenvolveu e está a construir um projeto de energia eólica marítima com vista a produzir e fornecer por grosso eletricidade em Portugal. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.9217 — Engie/EDPR/Repsol/Windplus
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
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Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
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Fax +32 22964301 |
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Endereço postal: |
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).