|
26.10.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 354/5 |
DECISÃO (PESC) 2020/1548 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 13 de outubro de 2020
relativa à nomeação do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/2/2020)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Ação Comum 2005/889/PESC do Conselho, de 25 de novembro de 2005, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Ao abrigo do artigo 10.o, n.o 1, da Ação Comum 2005/889/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Ponto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa), incluindo a decisão de nomear um chefe de Missão. |
|
(2) |
Em 8 de dezembro de 2017, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão EU (PESC) 2017/2430 (2), nomeando Günther FREISLEBEN como chefe de Missão da EU BAM Rafa de 4 de dezembro de 2017 até 30 de junho de 2018. |
|
(3) |
O mandato de Günther FREISLEBEN como chefe de Missão da EU BAM Rafa tem sido periodicamente prorrogado, mais recentemente até 30 de outubro de 2020 através da Decisão (PESC) 2020/1011 do Comité Político e de Segurança (3). |
|
(4) |
Em 30 de junho de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/955 (4), que alterou a Ação Comum 2005/889/PESC e prorrogou a duração da EU BAM Rafa até 30 de junho de 2021. |
|
(5) |
Em 8 de outubro de 2020, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Mihai-Florin BULGARIU como chefe de Missão da EU BAM, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Mihai-Florin BULGARIU é nomeado chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) de 1 de novembro de 2020 até 30 de junho de 2021.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de novembro de 2020.
Feito em Bruxelas, em 13 de outubro de 2020.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
S. FROM-EMMESBERGER
(1) JO L 327 de 14.12.2005, p. 28.
(2) Decisão (PESC) 2017/2430 do Comité Político e de Segurança, de 8 de dezembro de 2017, relativa à nomeação do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/2/2017) (JO L 344 de 23.12.2017, p. 9).
(3) Decisão (PESC) 2020/1011 do Comité Político e de Segurança, de 2 de julho de 2020, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/1/2020) (JO L 224 de 13.7.2020, p. 9).
(4) Decisão (PESC) 2020/955 do Conselho, de 30 de junho de 2020, que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (JO L 212 de 3.7.2020, p. 18).