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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/1102 |
4.6.2025 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1102 DA COMISSÃO
de 3 de junho de 2025
que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que respeita às substâncias biológicas não semelhantes a substâncias químicas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (2) enumera as substâncias farmacologicamente ativas e indica a respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos («LMR») nos alimentos de origem animal. |
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(2) |
O Regulamento (UE) 2018/782 da Comissão (3) estabelece que a Agência Europeia de Medicamentos («Agência») deve publicar uma lista das substâncias biológicas não semelhantes a substâncias químicas relativamente às quais se conclui que não é necessária uma avaliação normalizada dos LMR. |
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(3) |
Foram incluídas na lista publicada pela Agência as seguintes cinco substâncias biológicas não semelhantes a substâncias químicas (4): i) hidrolisado de caseína bovina (bCNH), produzido a partir de caseinato de sódio hidrolisado com tripsina, tratado termicamente, para uso intramamário em vacas, ii) componentes probióticos, incluindo bactérias e leveduras, iii) IL-8 bovina recombinante (com cauda de histidinas) para uso intrauterino em bovinos numa dose máxima de 1 000 μg por animal, iv) células estaminais e v) RNA de interferência bicatenário EP15 (dsRNA nu, não modificado) específico para o gene da calmodulina de Varroa destructor. |
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(4) |
O Regulamento (UE) 2018/782 foi alterado pelo Regulamento (UE) 2025/1101 da Comissão (5), que prevê que a Agência avalie as substâncias biológicas não semelhantes a substâncias químicas de modo a determinar se a classificação «LMR não exigido» é adequada. |
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(5) |
Em 13 de setembro de 2024, a Comissão solicitou à Agência que prestasse aconselhamento científico no sentido de indicar se uma classificação de «LMR não exigido» é adequada para as cinco substâncias biológicas não semelhantes a substâncias químicas incluídas pela Agência na lista de substâncias biológicas não semelhantes a substâncias químicas para as quais se considera não ser necessária uma avaliação dos LMR. |
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(6) |
Em 15 de janeiro de 2025, a Agência (6), tendo por base o parecer do Comité dos Medicamentos Veterinários, concluiu que as cinco substâncias biológicas não semelhantes a substâncias químicas não representam um risco para a saúde pública e que a sua classificação como «LMR não exigido» é adequada. |
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(7) |
Essas substâncias devem, por conseguinte, ser incluídas no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010. |
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(8) |
O Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
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(9) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 152 de 16.6.2009, p. 11, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2009/470/oj.
(2) Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (JO L 15 de 20.1.2010, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2010/37(1)/oj).
(3) Regulamento (UE) 2018/782 da Comissão, de 29 de maio de 2018, que estabelece os princípios metodológicos para a avaliação dos riscos e para as recomendações de gestão dos riscos referidas no Regulamento (CE) n.o 470/2009 (JO L 132 de 30.5.2018, p. 5, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/782/oj).
(4) Chemical-unlike biological substances considered as not requiring an MRL evaluation as per Regulation (EU) 2018/782, with regard to residues of veterinary medicinal products in foodstuffs of animal origin, de 20 de novembro de 2023, EMA/CVMP/572629/2019 — Rev.2, Comité dos Medicamentos Veterinários da Agência Europeia de Medicamentos.
(5) Regulamento (UE) 2025/1101 da Comissão, de 3 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2018/782 no que se refere à avaliação, pela Agência Europeia de Medicamentos, de limites máximos de resíduos para substâncias biológicas não semelhantes a substâncias químicas (JO L, 2025/1101, 4.6.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2025/1101/oj).
(6) Scientific advice on MRL classification of chemical-unlike biological substances considered as not requiring an MRL evaluation according to Regulation (EU) 2018/782, EMA/CVMP/375793/2024.
ANEXO
No quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é inserida, por ordem alfabética, a seguinte entrada:
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Substância farmacologicamente ativa |
Resíduo marcador |
Espécie animal |
LMR |
Tecidos-alvo |
Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009] |
Classificação terapêutica |
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«Hidrolisado de caseína bovina (bCNH), produzido a partir de caseinato de sódio hidrolisado com tripsina, tratado termicamente — substância biológica não semelhante a uma substância química |
NÃO SE APLICA |
Bovinos |
LMR não exigido |
NÃO SE APLICA |
Exclusivamente para uso intramamário |
NENHUMA ENTRADA |
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Componentes probióticos, incluindo bactérias e leveduras — substância biológica não semelhante a uma substância química |
NÃO SE APLICA |
Todas as espécies destinadas à produção de alimentos |
LMR não exigido |
NÃO SE APLICA |
NENHUMA ENTRADA |
NENHUMA ENTRADA |
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IL-8 bovina recombinante (com cauda de histidinas) — substância biológica não semelhante a uma substância química |
NÃO SE APLICA |
Bovinos |
LMR não exigido |
NÃO SE APLICA |
Exclusivamente para uso intrauterino numa dose máxima de 1 000 μg por animal |
NENHUMA ENTRADA |
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Células estaminais — substância biológica não semelhante a uma substância química |
NÃO SE APLICA |
Todas as espécies destinadas à produção de alimentos |
LMR não exigido |
NÃO SE APLICA |
NENHUMA ENTRADA |
NENHUMA ENTRADA |
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RNA de interferência bicatenário EP15 (dsRNA nu, não modificado) específico para o gene da calmodulina de Varroa destructor — substância biológica não semelhante a uma substância química |
NÃO SE APLICA |
Abelhas |
LMR não exigido |
NÃO SE APLICA |
NENHUMA ENTRADA |
NENHUMA ENTRADA» |
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1102/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)