A. QUALIDADE DO AR

1. 31994 L 0063: Directiva 94/63/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa ao controlo das emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) resultantes do armazenamento de gasolinas e da sua distribuição dos terminais para as estações de serviço (JO L 365 de 31.12.1994, p. 24).

Em derrogação dos artigos 3.o, 4.o, 5.o e 6.o e dos Anexos I a III da Directiva 94/63/CE, os requisitos relativos às instalações de armazenamento existentes em terminais, à carga e descarga de reservatórios móveis existentes em terminais, aos reservatórios móveis existentes e à carga das instalações de armazenamento existentes das estações de serviço não são aplicáveis na Polónia até 31 de Dezembro de 2005. Nos terminais com um caudal superior a 150000 toneladas/ano, os requisitos relativos à carga e descarga de reservatórios móveis existentes são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2005.

2. 31999 L 0032: Directiva 1999/32/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos e que altera a Directiva 93/12/CEE (JO L 121 de 11.5.1999, p. 13).

Em derrogação do n.o 1 do artigo 3.o da Directiva 1999/32/CE, os requisitos relativos ao teor de enxofre dos fuelóleos pesados não são aplicáveis na Polónia até 31 de Dezembro de 2006. A partir de 1 de Janeiro de 2005, não devem ser utilizados no território polaco fuelóleos pesados com um teor de enxofre superior a 1,00 % em massa produzidos na refinaria de Glimar.

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