9.11.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 372/50


DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1653 DA COMISSÃO

de 6 de novembro de 2020

que encerra o processo antissubvenções relativo às importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da República Popular da China e da Indonésia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

(1)

Em 10 de outubro de 2019, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito antissubvenções relativo às importações na União de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente («aço inoxidável laminado a quente» ou «o produto objeto de inquérito» originários da República Popular da China e da Indonésia. A Comissão publicou um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2)

Os produtos laminados planos, de aço inoxidável, mesmo em rolos (incluindo produtos de corte longitudinal e de arco ou banda), simplesmente laminados a quente e excluindo produtos, não enrolados, de largura igual ou superior a 600 mm e de espessura superior a 10 mm, originários da República Popular da China e da Indonésia constituem o produto objeto de inquérito («aço inoxidável laminado a quente»).

(3)

O inquérito foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela European Steel Association («Eurofer» ou «autor da denúncia»), em nome de quatro produtores da União que representam a produção total da União do produto objeto de inquérito. A denúncia continha elementos de prova suficientes da existência de práticas de subvenção e do prejuízo importante delas resultante para justificar o início do inquérito.

(4)

No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la a fim de participarem no inquérito. Além disso, informou especificamente os autores da denúncia, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades da China, os importadores, fornecedores e utilizadores conhecidos, os comerciantes, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar.

(5)

Todas as partes interessadas tiveram oportunidade de apresentar as suas observações sobre o início do inquérito e de solicitar uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais no prazo fixado no aviso de início.

2.   RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO

(6)

Em 18 de setembro de 2020, o autor da denúncia informou a Comissão de que retirava a denúncia.

(7)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1037, um processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.

(8)

O inquérito não revelou qualquer elemento indicativo de que a continuação do processo seria do interesse da União.

(9)

A Comissão concluiu, por conseguinte, que o processo antissubvenções relativo às importações na União de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da República Popular da China e da Indonésia deve ser encerrado sem a instituição de medidas.

(10)

As partes interessadas foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de se pronunciarem. O Governo da Indonésia declarou que concordava plenamente com a conclusão da Comissão. Não foram recebidas quaisquer outras observações.

(11)

A presente decisão está em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1037,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É encerrado o processo antissubvenções relativo às importações na União de produtos laminados planos de aço inoxidável, mesmo em rolos (incluindo produtos de corte longitudinal e de arco ou banda), simplesmente laminados a quente, e excluindo produtos, não enrolados, de largura igual ou superior a 600 mm e espessura superior a 10 mm, atualmente classificados nos códigos SH 7219 11, 7219 12, 7219 13, 7219 14, 7219 22, 7219 23, 7219 24, 7220 11 e 7220 12, originários da República Popular da China e da Indonésia.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 176 de 30.6.2016, p. 55.

(2)  Aviso de início de um processo antissubvenções relativo às importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da República Popular da China e da Indonésia (JO C 342 de 10.10.2019, p. 18).