Posição Comum do Conselho

de 16 de Julho de 2001

relativa à proibição de concessão de vistos a extremistas da ARJM

(2001/542/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

(1) Nas suas conclusões de 11 de Junho de 2001, o Conselho manifestou a sua crescente preocupação com a grave degradação da situação de segurança na antiga República jugoslava da Macedónia (ARJM) e condenou as continuadas acções terroristas perpetradas por extremistas de etnia albanesa.

(2) Nas suas conclusões de 25 de Junho de 2001, o Conselho continuou a condenar todas as formas de terrorismo nos Balcãs Ocidentais e reiterou o seu empenho em evitar que tais acções fragilizem o processo democrático, nomeadamente pela adopção de medidas restritivas como a proibição de concessão de vistos a extremistas.

(3) Não deverão ser concedidos vistos a extremistas que põem em perigo a paz e a estabilidade na ARJM e ameaçam a soberania e a integridade territorial da ARJM.

(4) A União Europeia considera que, para a maximização do impacto da presente posição comum, é importante que os países da Europa Central e Oriental associados à UE, os países associados a Chipre, a Malta e Turquia e os países da EFTA, membros do Espaço Económico Europeu, subscrevam a mesma,

ADOPTOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

1. Não são emitidos vistos a extremistas que ponham em perigo a paz e a estabilidade na ARJM e ameacem a soberania e a integridade territorial da ARJM.

2. A lista de pessoas abrangidas pelo n.o 1 será elaborada e actualizada por decisão de aplicação do Conselho com base em recomendações do alto representante.

Artigo 2.o

A Presidência solicitará aos países da Europa Central e Oriental associados à UE, aos países associados a Chipre, a Malta e Turquia e aos países da EFTA, membros do Espaço Económico Europeu, que subscrevam e apliquem esta posição comum para assim se maximizar o impacto da proibição de concessão de vistos.

Artigo 3.o

A presente posição comum será constantemente analisada e actualizada.

Artigo 4.o

A presente posição comum produz efeitos na data da sua adopção.

Artigo 5.o

A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial.

Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

L. Michel