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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/1189

21.3.2025

Parecer do Comité Económico e Social Europeu

Participação dos jovens no diálogo social e civil na região mediterrânica

(parecer de iniciativa)

(C/2025/1189)

Relator:

Thomas WAGNSONNER

Correlatora:

Lidija PAVIĆ-ROGOŠIĆ

Conselheiros

Karol ZABAWA (do Grupo II)

Graziano TULLIO (do correlator, Grupo III)

Decisão da Plenária

17.1.2024

Base jurídica

Artigo 52.o, n.o 2, do Regimento

Competência

Secção das Relações Externas

Adoção em secção

23.11.2024

Adoção em plenária

23.1.2025

Reunião plenária n.o

593

Resultado da votação

(votos a favor/votos contra/abstenções)

175/0/3

1.   Conclusões e recomendações

1.1.

O presente parecer foi elaborado em colaboração com representantes de organizações da juventude. O Comité Económico e Social Europeu (CESE) recomenda a participação dos jovens em todas as fases do processo de elaboração de políticas, desde a tomada de decisões até à execução e avaliação das políticas. É fundamental pôr em prática mecanismos sólidos de acompanhamento, retorno de informação e responsabilização em todas as fases.

1.2.

Os processos de diálogo social e civil são uma pedra angular da participação democrática. No entanto, as organizações da sociedade civil, os grupos de jovens e as organizações de empregadores e de trabalhadores enfrentam dificuldades em participar eficazmente nos processos de decisão. A liberdade de associação, a liberdade de expressão e, de um modo mais geral, a capacidade das entidades representativas dos trabalhadores e da sociedade civil de defenderem os seus direitos e expressarem as suas exigências são limitadas em muitos países da região MENA (1). É necessário apoiar processos democráticos que vão além das eleições, criando mecanismos participativos significativos caracterizados pela liberdade cívica, pela transparência, pela acessibilidade à informação e por oportunidades para todos.

1.3.

As experiências e as circunstâncias dos jovens e das organizações lideradas por jovens na região MENA variam consideravelmente. É necessário abandonar as definições monodimensionais de juventude e reconhecer as características específicas dos vários grupos de jovens, adotando uma abordagem intersetorial para evitar ignorar a diversidade geográfica e sociopolítica dos jovens.

1.4.

A situação socioeconómica dos jovens na região do Mediterrâneo («a região») caracteriza-se por elevados níveis de desemprego, emprego atípico e informal, salários baixos, falta de empregos de qualidade e percentagens elevadas de jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET). O CESE frisa que é necessário reformar tanto o mercado de trabalho como os sistemas de ensino para resolver estes problemas.

1.5.

Os grupos oriundos de meios vulneráveis enfrentam desafios adicionais em termos de representação, acesso a oportunidades, mercado de trabalho e outros domínios. O CESE salienta a necessidade de conceber programas de apoio destinados a esses grupos.

1.6.

O CESE assinala que os sistemas de ensino devem promover mais firmemente a participação cívica através de processos participativos e criar ecossistemas propícios à aquisição de competências adequadas (por exemplo, literacia política e digital), para que os jovens possam tomar parte com confiança nos processos institucionais. As organizações da sociedade civil e dos parceiros sociais devem continuar a apoiar os jovens através de seminários de reforço das capacidades que lhes permitam aceder mais facilmente aos recursos e às oportunidades de participação.

1.7.

Uma investigação adequada sobre a juventude é uma condição prévia importante para identificar os desafios e incluir os seus interesses nos processos participativos, em relação aos quais são necessários dados pertinentes. O CESE sublinha a importância das atividades de investigação centradas na participação dos jovens no mercado de trabalho, na educação, nos processos participativos e na vida comunitária. Importa reforçar a cooperação entre os estabelecimentos de ensino, o meio académico, as empresas e as organizações da sociedade civil, incluindo os parceiros sociais, colocando a tónica na participação ativa dos jovens.

1.8.

Os países da região distinguem-se muitas vezes pela ausência de quadros que possibilitem um diálogo social eficaz. O CESE reputa necessário reforçar o diálogo social tripartido e bipartido, em especial através da aplicação abrangente das convenções fundamentais da OIT sobre o diálogo social.

1.9.

O CESE realça os benefícios dos planos de ação para a juventude, que podem servir de roteiros, com ações e instrumentos específicos para quadros organizacionais mais inclusivos com vista à participação dos jovens em organizações de parceiros sociais. Incentivar os jovens trabalhadores a participarem na negociação coletiva e criar estruturas representativas orientadas para os jovens a nível das empresas são formas eficazes de integrar a participação dos jovens nas estruturas de diálogo social. O CESE destaca o exemplo dos conselhos consultivos da juventude, na Áustria.

1.10.

O CESE insta a Comissão Europeia a apoiar uma terceira fase do projeto SOLiD (2), a fim de assegurar que os instrumentos desenvolvidos são aplicados de forma sustentável. Além disso, esta fase deveria ser aproveitada para elaborar uma Carta da Juventude análoga à atual Carta das Mulheres e para ponderar igualmente a criação de mecanismos consultivos centrados nos jovens.

1.11.

O diálogo civil deve passar a ser mais inclusivo e associar uma diversidade de grupos, incluindo mulheres, minorias e comunidades vulneráveis, através de apoio financeiro específico e de mecanismos de diálogo mais eficazes e interativos, facilitados por moderadores profissionais e concebidos em colaboração com os jovens.

1.12.

Cabe aumentar a representação das organizações da juventude e dos conselhos da juventude nos debates com os poderes públicos, reconhecendo os técnicos de juventude como intervenientes fundamentais nos processos de consulta e proporcionando-lhes o espaço e os recursos necessários para contribuírem de forma eficaz. Importa elaborar estratégias para a juventude que reforcem a legitimidade da participação dos jovens no diálogo civil, criar conselhos da juventude nos países onde não existam e reforçar os orçamentos para a juventude a todos os níveis territoriais, sobretudo ao nível local.

1.13.

Deveria dar-se prioridade à transparência e à igualdade de oportunidades no diálogo civil, estabelecendo critérios de seleção claros para os jovens participantes e assegurando que tanto as associações de jovens reconhecidas como os movimentos de base tenham oportunidades adequadas de participar. É vital elaborar normas comuns e um quadro regulamentar abrangente que inclua estruturas de apoio específicas, como equipas e pontos de contacto, a fim de assegurar a organização e a coerência da participação dos jovens nos processos de diálogo.

1.14.

As estruturas lideradas pelos jovens devem tornar-se mais interligadas, a fim de promoverem a cooperação regional e de assegurarem um maior intercâmbio de ideias e de oportunidades entre grupos heterogéneos. O CESE insta os poderes públicos a assegurarem o financiamento do apoio às redes regionais de jovens e aos espaços para a juventude. A título complementar, importa reforçar a participação das organizações da juventude nas relações externas da UE, promovendo a cooperação com as delegações da UE e simplificando os procedimentos de pedido de visto para os jovens nos programas de mobilidade.

2.   Contexto

2.1.

O CESE observa que os jovens são um grupo heterogéneo do ponto de vista cultural, económico e político. Uma vez que as experiências e as circunstâncias dos jovens variam consideravelmente, é necessário abandonar as definições monodimensionais de juventude, reconhecendo as características específicas dos diferentes grupos de jovens e adotando uma abordagem intersetorial para evitar ignorar a sua diversidade geográfica e sociopolítica.

2.2.

Ao passo que muitas instituições e organizações políticas são construídas do topo para a base e caracterizadas por estruturas de poder altamente concentradas, os jovens tendem a participar em estruturas locais da base para o topo e em movimentos de base popular, principalmente em torno de questões políticas secundárias na agenda política (por exemplo, a justiça climática e social, a participação política, os direitos das minorias e os direitos dos animais) (3).

2.3.

O CESE reconhece as várias formas de comunicação e de ativismo político habitualmente utilizadas pelos jovens, incluindo a desvinculação, o boicote de estruturas institucionalizadas e a rejeição de métodos formais de ativismo político, que aparentam ser alimentados pelo descontentamento político e não pela apatia política (4).

2.4.

A situação socioeconómica dos jovens na região caracteriza-se por elevados níveis de desemprego, emprego atípico e informal a tempo parcial, salários baixos e falta de empregos de qualidade (incluindo estágios não remunerados). A região apresenta percentagens relativamente elevadas de jovens NEET, que podem representar até um terço da população jovem. O atual problema da inflação, associado ao baixo poder de compra no que diz respeito à habitação e às rendas elevadas, é uma questão urgente para os jovens.

2.5.

O número elevado de jovens que abandona a escola, em especial as raparigas, e as elevadas taxas de desemprego dos diplomados na região revelam a falta de qualidade nos sistemas de ensino, especialmente nas zonas rurais, que não ensinam as competências necessárias para o mercado de trabalho. As dificuldades de acesso constituem um desafio considerável, uma vez que muitas famílias não dispõem dos recursos para custear as despesas com a educação. Além disso, a percentagem de pessoas altamente qualificadas na população migrante da região aumentou, o que indicia uma fuga de cérebros.

2.6.

A situação dos representantes dos jovens na região caracteriza-se por graves problemas de segurança e outros obstáculos. Além disso, as mulheres jovens, as pessoas com deficiência, os refugiados, os migrantes, as minorias étnicas e linguísticas, os jovens indígenas, os jovens das zonas rurais, os membros da comunidade LGBTQ+ e outros grupos oriundos de meios vulneráveis enfrentam desafios adicionais em termos de representação política, acesso a oportunidades, mercado de trabalho e outros domínios.

3.   Participação dos jovens em processos participativos de diálogo social e civil

3.1.    Diálogo social

3.1.1.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define o diálogo social como todos os tipos de negociações, consultas ou partilhas de informações entre os representantes dos governos, das organizações de empregadores e dos sindicatos sobre questões de interesse comum relacionadas com a política económica ou social. Pode existir como um processo tripartido, com o governo como uma das partes, ou pode consistir em relações bipartidas entre os trabalhadores e a direção. Os processos de diálogo social podem ser informais ou institucionalizados e combinam frequentemente elementos de ambos. Podem ocorrer a nível nacional, regional ou empresarial e ser interprofissionais, setoriais ou uma combinação de ambos.

3.1.2.

O diálogo social desempenha um papel fundamental na influência das políticas económicas, laborais e sociais e na promoção da convergência nas condições de vida e de trabalho. Trata-se de um instrumento valioso para promover a resiliência económica e social, a competitividade e o crescimento sustentável e inclusivo, tal como sublinhado no Parecer SOC/764 (5) do CESE.

3.1.3.

O processo de negociação coletiva é um instrumento crucial do diálogo social que visa garantir condições de trabalho dignas e justiça no local de trabalho. A necessidade de enfrentar novos desafios, como a transição justa, as alterações climáticas e a capacitação dos jovens, coloca o diálogo social numa posição política crucial, que extravasa a negociação salarial. Tendo em conta que estes desafios afetam particularmente os jovens, é fundamental assegurar que estes desempenham um papel significativo nas organizações de parceiros sociais e incentivá-los a juntarem-se a elas.

3.2.    Diálogo social no Mediterrâneo

3.2.1.

Na região, as organizações de trabalhadores, como os sindicatos, enfrentam dificuldades, especialmente no que diz respeito à filiação, à liberdade de associação e à eficácia na defesa dos seus direitos e na afirmação das suas exigências. Muitos governos da região MENA impõem restrições à liberdade de associação (6).

3.2.2.

Os países da região distinguem-se muitas vezes pela ausência de um quadro que possibilite um diálogo social eficaz. Embora alguns quadros nacionais de diálogo social assegurem o estabelecimento de um diálogo social tripartido, as estruturas independentes de diálogo setorial e bipartido a nível das empresas são muito limitadas. A densidade sindical e a cobertura da negociação coletiva continuam a ser relativamente baixas, o que limita a capacidade dos parceiros sociais de influenciar a tomada de decisões públicas e, subsequentemente, a situação socioeconómica das pessoas, e em especial dos jovens.

3.2.3.

A fim de criar estruturas de diálogo social resilientes e bem-sucedidas, as organizações de empregadores e os sindicatos devem passar a ser instituições centrais do quadro social. O CESE congratula-se com iniciativas como o Diálogo Social do Sul do Mediterrâneo (SOLiD), que permite intercâmbios inter-regionais de boas práticas, bem como quadros jurídicos e estruturais. O CESE insta a Comissão Europeia a apoiar uma terceira fase do projeto SOLiD, a fim de assegurar que os instrumentos desenvolvidos são aplicados de forma sustentável. Além disso, esta fase deveria ser aproveitada para elaborar uma Carta da Juventude análoga à atual Carta das Mulheres (7), assim como para analisar os benefícios da criação de mecanismos consultivos centrados nos jovens.

3.3.    Diálogo civil

3.3.1.

Embora não tenha sido adotada uma definição universal de diálogo civil, este é geralmente reconhecido como uma componente fundamental do trabalho das organizações da sociedade civil para garantir que os cidadãos são ouvidos nos processos de decisão, especialmente tendo em conta o elevado nível de confiança nas organizações da sociedade civil, o aumento da eficácia da participação da sociedade civil e o declínio dos mecanismos participativos tradicionais (8).

3.3.2.

Os elementos setoriais, transversais e horizontais do diálogo civil promovem a colaboração e a inclusividade na governação pública, fomentando a legitimidade das políticas e a responsabilização pelas mesmas. Esse resultado é conseguido graças a duas dimensões complementares: 1) o diálogo entre as organizações da sociedade civil para trocar pontos de vista e conhecimentos especializados; e 2) um diálogo estruturado entre as organizações da sociedade civil e as instituições governamentais, a fim de assegurar que as diferentes vozes são tidas em conta na elaboração das políticas.

3.3.3.

O declínio dos mecanismos participativos tradicionais patenteia a necessidade urgente de processos de diálogo civil inovadores consoantes com os interesses e as formas de participação dos jovens (9).

3.3.4.

O Diálogo da UE com a Juventude (10) e a avaliação da perspetiva dos jovens pela UE (11) são exemplos inequívocos de instrumentos participativos de elaboração de políticas que associam os representantes dos jovens na consulta, nas avaliações de impacto e na atenuação do mesmo, promovendo a integração da juventude a nível institucional.

3.4.    Diálogo civil na região mediterrânica

3.4.1.

Face ao descontentamento crescente com as instituições políticas, o diálogo civil está a emergir como um mecanismo crucial para colmatar o fosso de confiança entre o público e os decisores e dar resposta às frustrações dos cidadãos, em especial no que se refere a questões prementes como o desemprego, a coesão social e as alterações climáticas.

3.4.2.

A ausência de normas comuns e de um quadro regulamentar abrangente está a conduzir a variações significativas nas práticas de diálogo civil. Além disso, a diversidade de contextos políticos, de legados históricos, de normas culturais e de estruturas sociais entre os países está a gerar fragmentação, provocando incoerência e informalidade no diálogo civil em toda a região.

3.4.3.

Muitas oportunidades de diálogo limitam-se a eventos de consulta pontuais e não a iniciativas de diálogo genuínas, o que suscita preocupações quanto à inclusividade, à responsabilização e à transparência. Embora o diálogo setorial ocorra com alguma frequência, o diálogo transversal é irregular e não decorre de forma estruturada, o que gera descontinuidade e incoerência.

3.4.4.

O espaço cada vez mais reduzido conferido à sociedade civil compromete a eficácia das organizações da sociedade civil, limitando a sua capacidade para defender a mudança. Os quadros jurídicos restritivos, a cooptação do Estado, os obstáculos burocráticos, o financiamento seletivo e a censura corroem ainda mais a autonomia e o impacto das organizações da sociedade civil no diálogo civil. Em alguns países, também afetam as possibilidades de cooperação com organizações intergovernamentais.

3.4.5.

As plataformas de redes sociais e as ferramentas de comunicação digital estão a transformar o panorama do diálogo civil, proporcionando novas vias para a participação dos jovens. No entanto, devem ser abordados os desafios relacionados com a segurança, a desinformação, o assédio em linha e o fosso digital, a fim de assegurar estruturas de diálogo inclusivas e construtivas (12).

4.   Requisitos e desafios atuais na região mediterrânica para os processos participativos institucionais na perspetiva dos jovens

4.1.

Os processos de diálogo social e civil são uma pedra angular da participação democrática. As organizações da sociedade civil, os grupos de jovens, as organizações de empregadores e os sindicatos enfrentam dificuldades em participar eficazmente nos processos de decisão. A liberdade de associação, a liberdade de expressão e, de um modo geral, a competência e a capacidade das entidades representativas dos empregadores, dos trabalhadores e da sociedade civil para defenderem os seus direitos e expressarem as suas exigências são limitadas em muitos países da região MENA. É necessário apoiar processos democráticos que vão além das eleições, criando mecanismos participativos, caracterizados pela liberdade cívica, pela transparência, pela acessibilidade à informação e por oportunidades para todos.

4.2.

O CESE salienta que, apesar do seu enorme potencial, os jovens continuam muitas vezes excluídos dos processos participativos (13). A baixa participação dos jovens nas eleições, a escassez de dirigentes com menos de 35 anos em cargos de alto nível e os casos de participação simbólica ou exclusão dos processos participativos indicam que os jovens continuam a enfrentar obstáculos ao pleno envolvimento na tomada de decisões. A falta de diversidade entre os decisores, nomeadamente a sub-representação dos grupos desfavorecidos, torna difícil para os jovens encontrar modelos com os quais se possam identificar.

4.3.

As estruturas de diálogo social e civil ainda estão enraizadas em paradigmas e metodologias desatualizados que não entusiasmam os jovens. A participação ativa dos jovens é entravada pela desconfiança e pelo descontentamento em relação às estruturas institucionalizadas, que se guiam por agendas predefinidas e são incapazes de integrar estruturalmente os jovens nos seus quadros organizacionais e de ter adequadamente em conta os interesses da juventude.

4.4.

As perceções das estruturas tradicionais de poder e de liderança (como as estruturas patriarcais) e os preconceitos contra os jovens constituem obstáculos à participação dos mesmos. Embora as mulheres jovens enfrentem desafios e obstáculos adicionais, é importante salientar os esforços das organizações de mulheres para superar as estruturas tradicionais opressivas.

4.5.

Realizar um trabalho de investigação adequado sobre a juventude é uma condição prévia para identificar os desafios e incluir os seus interesses nos processos participativos. A escassa acessibilidade dos dados, sobretudo a nível local, e a ausência de dados desagregados sobre as realidades dos jovens no terreno, em especial no que diz respeito às zonas rurais e às mulheres jovens, são desafios de monta que perpetuam a sub-representação dos interesses dos jovens em vários domínios de política.

4.6.

A participação dos jovens em iniciativas de diálogo social e civil é limitada por fatores logísticos (por exemplo, questões de mobilidade e de vistos) e pela insuficiência das infraestruturas. O CESE realça a necessidade de mecanismos eficazes de apoio aos jovens, incluindo recursos económicos, sociais e educativos.

4.7.

O CESE chama a atenção para as necessidades dos jovens marginalizados, nomeadamente os jovens NEET, as mulheres jovens, as pessoas com deficiência, os refugiados, os migrantes, as minorias étnicas e linguísticas, os jovens indígenas, os jovens das zonas rurais e os membros da comunidade LGBTQ+. Destaca igualmente o desafio de dialogar com os jovens das comunidades locais e de incluir os que estão impedidos de participar em atividades políticas e da sociedade civil. Os projetos e as iniciativas locais para a juventude padecem, amiúde, de uma falta de recursos financeiros e de apoio político.

4.8.

A sociedade civil organizada dos países MENA tem demonstrado resiliência e um forte empenho nos valores democráticos, defendendo os direitos humanos, a participação dos jovens e o Estado de direito através da colaboração transnacional. Não obstante as tensões políticas, as preocupações em matéria de segurança e os recursos limitados, muitas organizações da sociedade civil, incluindo os parceiros sociais, continuam a obrar por uma visão partilhada do Mediterrâneo enquanto espaço comum integrado.

5.   Recomendações

5.1.    Recomendações comuns

5.1.1.

Associar os jovens a todas as fases do processo de elaboração de políticas (desde a tomada de decisões até à execução e avaliação), criando estruturas inclusivas e transparentes, como quadros de diálogo a longo prazo facilitados por moderadores profissionais, e cocriando espaços com os jovens para assegurar a sua participação ativa. Além disso, é fundamental estabelecer mecanismos sólidos de acompanhamento, retorno de informação e responsabilização ao longo de todo o processo (14).

5.1.2.

A nomeação do novo comissário responsável pelo Mediterrâneo deverá facilitar novas formas de reforçar o papel da participação dos jovens na elaboração das políticas da UE, incluindo as questões relativas à política de vizinhança, mediante a criação de uma estrutura permanente de participação dos jovens, com o contributo do CESE.

5.1.3.

O CESE preconiza procedimentos de seleção equilibrados e inclusivos para evitar a sobrerrepresentação dos jovens e das organizações com acesso privilegiado, assegurando fases preliminares de seleção transparentes e acessíveis.

5.1.4.

As medidas inovadoras para a inclusão dos jovens nas estruturas de diálogo social e civil são importantes para os colocar no centro das estruturas organizacionais (deve ser debatida a introdução de quotas para os jovens). Tal inclui a promoção de uma cultura de cooperação em vez de competição, a gestão de potenciais desacordos de forma respeitosa e o reconhecimento dos jovens como peritos nos seus domínios, integrando-os em posições-chave. A utilização de novas formas de comunicação, em especial ferramentas digitais, e a criação de novas narrativas são cruciais para chegar aos jovens. O CESE também defende a eliminação das barreiras linguísticas nos programas internacionais, permitindo que as pessoas falem na sua língua materna sempre que possível.

5.1.5.

O CESE salienta a importância de oferecer aos jovens oportunidades de reforço das suas capacidades, para que possam adquirir as competências necessárias para assumirem funções de liderança nas organizações e negociarem com os responsáveis políticos.

5.1.6.

A UE tem um papel crucial a desempenhar no apoio à integração regional. A interligação das estruturas lideradas pelos jovens é um passo importante na promoção do intercâmbio (inter-)regional de ideias, culturas e práticas de cooperação nesta região diversificada e entre este grupo heterogéneo. O CESE reclama apoio para as redes regionais de juventude e financiamento para eventos relacionados com a juventude.

5.1.7.

Tal como referido no Parecer REX/566 (15), é importante reforçar a participação dos jovens nas relações externas da UE. O CESE reitera a sua recomendação de promover a cooperação entre as organizações da juventude e as delegações da UE e de sensibilizar para as políticas de juventude. Além disso, os procedimentos de pedido de visto têm de ser facilmente acessíveis, especialmente para os jovens.

5.1.8.

O CESE salienta que, para permitir a participação estrutural dos representantes dos jovens, é necessário garantir a segurança dos participantes, especialmente nos domínios dos direitos humanos, da justiça climática e dos direitos dos trabalhadores. Realça a necessidade de envolver representantes de grupos desfavorecidos nos processos participativos e solicita que se envidem esforços adicionais para criar estruturas acessíveis para uma representação diversificada. Além disso, é fundamental conceber programas de apoio que cheguem aos grupos vulneráveis. Importa aumentar os orçamentos destinados à juventude a todos os níveis territoriais, especialmente para apoiar as comunidades locais e prestar apoio financeiro à mobilidade dos jovens. Programas como o Erasmus+ proporcionam uma oportunidade de colaboração aos jovens, aos técnicos de juventude e às organizações centradas no trabalho com jovens.

5.1.9.

O CESE observa que os sistemas de ensino devem criar ecossistemas propícios à aquisição de conjuntos de competências adequados (por exemplo, literacia política e digital), para que os jovens possam participar com maior confiança nos processos participativos. As organizações da sociedade civil e os parceiros sociais devem proporcionar seminários de reforço das capacidades dos jovens no âmbito dos seus programas e iniciativas educativos, designadamente através de uma colaboração mais estreita com o meio académico e o mundo empresarial.

5.1.10.

O CESE frisa que é necessária investigação sobre os papéis dos jovens no mercado de trabalho, na educação, nos processos participativos e na vida comunitária. Importa reforçar a cooperação entre universidades, institutos de investigação, programas de ensino e formação profissionais e instituições de ensino secundário na região, colocando a tónica na participação ativa dos jovens e criando ambientes de investigação seguros. A investigação local, a longo prazo e rotativa no terreno sobre as estruturas locais de juventude pode proporcionar conhecimentos fundamentais para integrar de forma eficaz os interesses dos jovens.

5.1.11.

Dado o aumento da percentagem de pessoas altamente qualificadas na população migrante da região, o CESE preconiza medidas efetivas de combate à fuga de cérebros.

5.2.    Recomendações relativas à juventude no diálogo social

5.2.1.

O CESE realça que é necessário reformar o mercado de trabalho, a fim de facilitar a transição do emprego informal para o trabalho legal e digno e de resolver os problemas causados pelas formas atípicas ou precárias de trabalho, que constituem um dos desafios mais prementes na região. O CESE recomenda a elaboração de planos de ação nacionais em conjunto com os parceiros sociais, em consonância com a Recomendação R204 da OIT (16).

5.2.2.

O CESE salienta a importância de adotar medidas para promover a participação ativa no mercado de trabalho e a prestação de serviços públicos de qualidade, tais como o acolhimento de crianças e a prestação de cuidados de longa duração de boa qualidade e a preços acessíveis, a fim de incentivar o emprego das mulheres jovens. Recomenda igualmente que se dê prioridade aos direitos sociais através da criação de instrumentos nacionais.

5.2.3.

O CESE reputa necessário reforçar o diálogo social tripartido e bipartido, em especial através da aplicação abrangente das convenções fundamentais da OIT sobre o diálogo social, incluindo a Convenção n.o 98 (17), a Convenção n.o 135 (18), a Convenção n.o 87 (19) e a Convenção n.o 154 (20). Também é essencial reforçar o papel dos parceiros sociais na elaboração das políticas e estratégias nacionais. Criar observatórios que acompanhem a participação dos parceiros sociais nos processos de decisão públicos pode ser um instrumento eficaz para instaurar um quadro adequado para o diálogo social.

5.2.4.

O CESE chama a atenção para os benefícios dos planos de ação para a juventude, que podem servir de roteiros, com ações e instrumentos específicos para quadros organizacionais mais inclusivos para a participação dos jovens em organizações de parceiros sociais. Além disso, o reforço das capacidades das organizações em matéria de formação em competências de negociação, bem como de formação específica para responder às necessidades dos grupos desfavorecidos, pode proporcionar um ponto de entrada facilmente acessível para os jovens nas estruturas de diálogo social. Introduzir programas de mentoria pode ser uma melhor solução do que os programas de liderança, uma vez que permite conhecer e formar os líderes do futuro em pé de igualdade.

5.2.5.

O CESE salienta a importância de apoiar a criação de estruturas de diálogo social a nível das empresas. Os conselhos de trabalhadores são um instrumento necessário para tornar as empresas mais resilientes, economicamente bem-sucedidas e capazes de criar empregos dignos, bem como para promover a democracia no local de trabalho (ver SOC/746 (21)).

5.2.6.

A inclusão dos jovens trabalhadores nas estruturas de diálogo social a nível das empresas é crucial. Incentivar os jovens a envolverem-se nos processos democráticos no local de trabalho favorece a sua participação e ajuda-os a adquirir competências e experiência na representação dos seus interesses. Para formalizar os interesses dos jovens, o CESE recomenda que se incentive os jovens trabalhadores a participarem na negociação coletiva, a fim de poderem representar os seus interesses nas convenções coletivas.

5.2.7.

A criação de estruturas representativas orientadas para os jovens a nível das empresas é uma forma eficaz de integrar a participação dos jovens nas estruturas de diálogo social. O CESE põe a tónica nos conselhos consultivos da juventude (22), na Áustria, que representam os interesses económicos, sociais, de saúde e culturais dos jovens trabalhadores e aprendizes nas empresas. Todas as empresas com cinco ou mais jovens trabalhadores são obrigadas a facilitar a eleição democrática do Conselho Consultivo da Juventude pela Assembleia da Juventude. Os membros do Conselho Consultivo da Juventude têm direitos especiais garantidos por lei para representar os interesses dos jovens trabalhadores. A legitimação dos jovens trabalhadores através de eleições reforça a sua credibilidade no trabalho e permite-lhes adquirir competências e experiência na representação dos trabalhadores.

5.3.    Recomendações relativas à juventude no diálogo civil

5.3.1.

Definir normas comuns e um quadro regulamentar abrangente que preveja mecanismos estruturados de participação. As instituições devem criar estruturas de apoio específicas, incluindo equipas e pontos de contacto especializados, para facilitar o diálogo regular e organizado com as organizações da sociedade civil. Há que efetuar avaliações regulares dos processos de diálogo civil para identificar lacunas e domínios a melhorar, assegurando que as práticas de participação continuam a ser eficazes e inclusivas.

5.3.2.

Assegurar que os processos de diálogo civil sejam inclusivos, visando ativamente diversos grupos, nomeadamente as mulheres, as minorias e as comunidades vulneráveis, fornecendo apoio financeiro e recursos às organizações da juventude, promovendo estratégias inclusivas e facilitando a criação de redes e a colaboração entre os jovens.

5.3.3.

Intensificar as iniciativas de reforço das capacidades, tanto para os jovens representantes das organizações da sociedade civil como para os funcionários públicos. No caso dos jovens representantes, a tónica deve ser colocada na literacia política, na sensibilização e na compreensão dos processos democráticos, a fim de lhes permitir influenciar mais eficazmente os resultados das políticas. No caso dos funcionários públicos, importa proporcionar oportunidades de melhoria de competências para os tornar mais capazes de gerir eficazmente o diálogo civil.

5.3.4.

Aumentar o investimento em infraestruturas digitais para proporcionar novas vias para o diálogo cívico e fazer face ao acesso limitado à Internet com que muitos jovens se debatem. Melhorar a literacia digital entre os jovens, a fim de os capacitar para expressarem os seus pontos de vista, organizarem campanhas e participarem de forma mais eficaz na colaboração transfronteiriça. Utilizar as redes sociais e outras ferramentas digitais para divulgar informações, envolver um público jovem mais vasto e ligar os jovens além-fronteiras, promovendo um diálogo mais inclusivo, seguro e acessível.

5.3.5.

Investir na promoção de uma cultura de diálogo civil e de participação através da integração da educação cívica nos currículos escolares e da promoção de campanhas educativas para aumentar a sensibilização para o diálogo civil e a solidariedade enquanto elementos centrais da inclusão social. Simplificar os procedimentos para a execução de projetos cívicos nos estabelecimentos de ensino pelas organizações da sociedade civil, reduzindo simultaneamente a supervisão governamental para permitir uma participação cívica mais genuína.

5.3.6.

Reconhecer os conselhos de juventude como intervenientes legítimos e apoiar a criação de conselhos de juventude independentes nos países onde não existam. Aumentar os orçamentos para a juventude a todos os níveis territoriais e criar comités consultivos locais com representantes dos jovens, a fim de promover o discurso civil a nível local. Elaborar estratégias para a juventude que reforcem a componente da juventude nos processos de diálogo civil, proporcionando aos jovens vias diretas para influenciar a governação local e assegurar que as suas vozes sejam ouvidas nos processos de decisão.

5.3.7.

Reconhecer a importância do trabalho com jovens no diálogo civil. Aumentar o espaço e a representação das organizações da juventude entre os homólogos do Estado durante as iniciativas de diálogo civil (que normalmente incluem organizações da sociedade civil, mas nem sempre lideradas por jovens). Tal inclui o reforço da legitimidade dos técnicos de juventude e a garantia de que são reconhecidos como intervenientes fundamentais que devem ser ouvidos durante os processos de consulta e os mecanismos de diálogo estruturado com as autoridades.

5.3.8.

Promover o diálogo intergeracional através da criação de mecanismos de coliderança baseados no intercâmbio, na colaboração, na coordenação e na cocriação. Esta abordagem deve prever a orientação das gerações mais velhas sobre a forma de trabalhar com os jovens, para reforçar a solidariedade e promover a aceitação das mudanças dinâmicas que os jovens trazem para o diálogo civil. Alterar a forma como os jovens são vistos, reconhecendo os seus contributos, legitimará ainda mais o seu papel na tomada de decisões (23).

Bruxelas, 23 de janeiro de 2025.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Oliver RÖPKE


(1)  Médio Oriente e Norte de África.

(2)   https://solidmed.eu/en.

(3)  Com base nos contributos dos representantes dos jovens durante as reuniões do grupo de estudo e no Fórum da Juventude da Fundação Anna Lindh.

(4)  Com base nos contributos dos representantes dos jovens durante as reuniões do grupo de estudo e no Fórum da Juventude da Fundação Anna Lindh.

(5)   JO C 228 de 29.6.2023, p. 87

(6)   «The future of work: Trade unions in transformation», International Journal of Labour Research, 2019, volume 9, n.o 1-2 (p. 226).

(7)   https://solidmed.eu/sites/default/files/2023-05/Womens-charter.pdf.

(8)   «O impacto das organizações da sociedade civil na Europa», Sociedade Civil Europa, 2019; ii) «Future of Europe», Eurobarómetro especial n.o 500, p. 19, 2020.

(9)   «Political Participation and EU Citizenship: Perceptions and Behaviours of Young People», Comissão Europeia, 2016; «Co-deciding with Citizens: Towards Digital Democracy at EU Level», Serviço de Ação dos Cidadãos Europeus, 2015.

(10)   Parecer do Comité Económico e Social Europeu – Reforçar o acompanhamento do Diálogo da UE com a Juventude através de orientações em matéria de acompanhamento e transparência (JO C, C/2024/6866, 28.11.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/6866/oj).

(11)   JO C 486 de 21.12.2022, p. 46.

(12)  Ver a nota informativa da Comissão de Estudo Euro-Mediterrânica intitulada «Youth deliberation and participation in the Euro-Mediterranean region» (2023).

(13)   Be Seen, Be Heard: Understanding young people’s political participation, https://www.youthforum.org/files/UPDATED_UN_REPORT_TBS_Accessible_Version_090622.pdf.

(14)  Estudo do CESE «Structured and meaningful youth participation in policy and decision-making process: mapping local, national, EU and international good practices».

(15)   JO C 184 de 25.5.2023, p. 5.

(16)   R204 – Recomendação n.o 204 sobre a transição da economia informal para a economia formal, 2015.

(17)   C98 – Convenção n.o 98 da OIT sobre a Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e de Negociação Coletiva, 1949.

(18)   C135 – Convenção n.o 135 da OIT relativa aos Representantes dos Trabalhadores, 1971.

(19)   C87 – Convenção n.o 87 da OIT sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical, 1948.

(20)   C154 – Convenção n.o 154 da OIT sobre a Negociação Coletiva, 1981.

(21)   JO C 228 de 29.6.2023, p. 43.

(22)   https://www.oegj.at/content/dam/oegj/downloads/dokumente/20220915%20H2JVR%20Brosch%C3%BCre%20WEB.pdf (apenas em alemão).

(23)   https://www.eesc.europa.eu/pt/our-work/opinions-information-reports/opinions/promoting-european-intergenerational-solidarity-towards-eu-horizontal-approach.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/1189/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)