17.1.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 15/2


Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006  (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 15/02)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2018) 14

10 de janeiro de 2018

1,2-Dicloroetano

N.o CE 203-458-1,

N.o CAS 107-06-2

BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67056 Ludwigshafen am Rhein, Rheinland-Pfalz, Alemanha

REACH/17/34/0

Utilização industrial como solvente e meio de cristalização na síntese da substância ativa fitofarmacêutica bentazona (n.o CE 246-585-8 e n.o CAS 25057-89)

22 de novembro de 2029

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade técnica e económica para o requerente antes da data de expiração

REACH/17/34/1

Utilização industrial como solvente e meio de cristalização na síntese da substância ativa biocida flocumafena (n.o CE 421-960-0 e n.o CAS 90035-08-8)


(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm.