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11.4.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 96/11 |
DECISÃO (UE, Euratom) 2015/578 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
de 1 de abril de 2015
que nomeia juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Os mandatos de catorze juízes e quatro advogados-gerais do Tribunal de Justiça terminam em 6 de outubro de 2015. Além disso, a Decisão 2013/336/UE do Conselho (1) aumentou o número de advogados-gerais do Tribunal de Justiça para onze, com efeitos a partir de 7 de outubro de 2015. Importa proceder a nomeações para o período compreendido entre 7 de outubro de 2015 e 6 de outubro de 2021. |
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(2) |
Tendo em vista a renovação das suas funções de juízes do Tribunal de Justiça foram propostos Lars BAY LARSEN, François BILTGEN, Endre JUHÁSZ, Küllike JÜRIMÄE, Siniša RODIN, Allan ROSAS, Marek SAFJAN e Daniel ŠVÁBY. Tendo em vista a renovação das suas funções de advogadas-gerais do Tribunal de Justiça foram propostas Juliane KOKOTT e Eleanor SHARPSTON. Além disso, foi proposta a candidatura de Henrik Saugmandsgaard ØE para a função de advogado-geral do Tribunal de Justiça. |
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(3) |
O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer sobre a adequação de Lars BAY LARSEN, François BILTGEN, Endre JUHÁSZ, Küllike JÜRIMÄE, Siniša RODIN, Allan ROSAS, Marek SAFJAN e Daniel ŠVÁBY ao exercício das funções de juízes do Tribunal de Justiça, bem como de Juliane KOKOTT, Eleanor SHARPSTON e Henrik Saugmandsgaard ØE ao exercício das funções de advogados-gerais do Tribunal de Justiça, |
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados juízes do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2015 e 6 de outubro de 2021:
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Lars BAY LARSEN; |
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François BILTGEN; |
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Endre JUHÁSZ; |
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Küllike JÜRIMÄE; |
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Siniša RODIN; |
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Allan ROSAS; |
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Marek SAFJAN; |
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Daniel ŠVÁBY. |
Artigo 2.o
São nomeados advogados-gerais do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2015 e 6 de outubro de 2021:
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Juliane KOKOTT; |
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Henrik Saugmandsgaard ØE; |
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Eleanor SHARPSTON. |
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 1 de abril de 2015.
A Presidente
I. JUHANSONE
(1) Decisão 2013/336/UE do Conselho, de 25 de junho de 2013, que aumenta o número de advogados-gerais do Tribunal de Justiça da União Europeia (JO L 179 de 29.6.2013, p. 92).