11.4.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 96/11


DECISÃO (UE, Euratom) 2015/578 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS

de 1 de abril de 2015

que nomeia juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Os mandatos de catorze juízes e quatro advogados-gerais do Tribunal de Justiça terminam em 6 de outubro de 2015. Além disso, a Decisão 2013/336/UE do Conselho (1) aumentou o número de advogados-gerais do Tribunal de Justiça para onze, com efeitos a partir de 7 de outubro de 2015. Importa proceder a nomeações para o período compreendido entre 7 de outubro de 2015 e 6 de outubro de 2021.

(2)

Tendo em vista a renovação das suas funções de juízes do Tribunal de Justiça foram propostos Lars BAY LARSEN, François BILTGEN, Endre JUHÁSZ, Küllike JÜRIMÄE, Siniša RODIN, Allan ROSAS, Marek SAFJAN e Daniel ŠVÁBY. Tendo em vista a renovação das suas funções de advogadas-gerais do Tribunal de Justiça foram propostas Juliane KOKOTT e Eleanor SHARPSTON. Além disso, foi proposta a candidatura de Henrik Saugmandsgaard ØE para a função de advogado-geral do Tribunal de Justiça.

(3)

O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer sobre a adequação de Lars BAY LARSEN, François BILTGEN, Endre JUHÁSZ, Küllike JÜRIMÄE, Siniša RODIN, Allan ROSAS, Marek SAFJAN e Daniel ŠVÁBY ao exercício das funções de juízes do Tribunal de Justiça, bem como de Juliane KOKOTT, Eleanor SHARPSTON e Henrik Saugmandsgaard ØE ao exercício das funções de advogados-gerais do Tribunal de Justiça,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados juízes do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2015 e 6 de outubro de 2021:

—

Lars BAY LARSEN;

—

François BILTGEN;

—

Endre JUHÁSZ;

—

Küllike JÜRIMÄE;

—

Siniša RODIN;

—

Allan ROSAS;

—

Marek SAFJAN;

—

Daniel ŠVÁBY.

Artigo 2.o

São nomeados advogados-gerais do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2015 e 6 de outubro de 2021:

—

Juliane KOKOTT;

—

Henrik Saugmandsgaard ØE;

—

Eleanor SHARPSTON.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de abril de 2015.

A Presidente

I. JUHANSONE


(1)  Decisão 2013/336/UE do Conselho, de 25 de junho de 2013, que aumenta o número de advogados-gerais do Tribunal de Justiça da União Europeia (JO L 179 de 29.6.2013, p. 92).